Na manhã desta quinta-feira (11), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) apresentou, durante coletiva de imprensa, os problemas financeiros pelos quais a entidade vem passando por causa da falta de recursos vindos do Governo do Estado. Devido à escassez de verba, os conselheiros foram unânimes na decisão de entregar uma ação de representação contra o Governo do Estado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), já que não há justificativa do Estado para a diminuição do capital destinado à entidade. 

De acordo com a conselheira Lourdes Viana, cerca de R$ 700 mil deveriam ser repassados anualmente ao CEDCA/PE, mesmo que a necessidade da entidade para manter os projetos de acolhimento institucional ultrapasse os R$ 19 milhões (valor previsto para o ano de 2015). Para 2014, a previsão é de que R$ 50 mil reais sejam destinados ao Conselho. Apesar de haver uma lei que institui o sistema de transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual ao Fundo Municipal, os recursos não têm sido captados de forma satisfatória, causando diminuição dos programas de pesquisa, estudo e apoio à juventude.

“Em 2013, só recebemos cerca de R$ 300 mil. Nesse ano, foram depositados os R$ 400 mil que deveriam ter sido creditados em 2013, então não tivemos uma verba destinada especificamente ao ano de 2014”, explica Lourdes. Cerca de 35 projetos em todas as regiões do Estado serão comprometidos pela falta de verba. "O que nos surpreende é que o Governo tem dinheiro e dá auxílio em outras situações, como é o caso do Movimento Pró-Criança. Gostaríamos de saber o motivo da diminuição brusca da verba e não obtivemos resposta", diz ela. 

Ainda segundo os conselheiros presentes na reunião, o CEDCA/PE está atuando, em 2014, com um déficit que gira em torno dos R$ 300 mil. “Essa falta de recursos compromete os nossos projetos voltados à criança e ao adolescente, além de prejudicar a própria manutenção do Conselho. Desse jeito, vamos fechar em 2015”, prevê Lourdes. 

“Desde 2012, 16 adolescentes foram mortos em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Nós temos políticas de ressocialização realmente importantes para os jovens dessas unidades e o CEDCA não consegue cumprir seus planos estaduais voltados aos jovens por falta de recursos”, fala Mallon Aragão, membro titular da Associação Comunitária Inajá Mendes. 

RESPOSTA - Questionado a respeito da declaração do secretário da Criança e da Juventude (SJC) a respeito das inúmeras queixas feitas pelo Conselho em relação ao trabalho da SJC, o vice-presidente do CEDCA/PE, Nivaldo Pereira, afirmou que o Conselho apenas cumpre sua função institucional. “Temos que estar atentos às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do Estado, já que elas não estão sendo conduzidas de forma satisfatória. Unidades de atendimento socioeducativo como a Funase não podem correr o risco de superlotação, para que não haja nenhum tipo de problema com os jovens. Por isso, nossas vistorias têm sido mais intensas e detalhistas”. Ainda segundo ele, há previsão de visita às unidades da Funase a partir do próximo dia 15.