A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (9) aceitar apelação e absolver o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) do crime de peculato. Russomanno é candidato do partido à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. O processo estava em tramitação há 11 anos.

Os ministros julgaram uma apelação da defesa do deputado contra sentença proferida pela Justiça Federal, na qual Russomanno foi condenado pelo crime de peculato a dois anos e dois meses de prisão, mas teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de cestas básicas.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, entre 1997 e 2001, Celso Russomanno empregou em seu escritório político a secretária parlamentar Sandra de Jesus Nogueira, que recebia salário da Câmara dos Deputados, mas prestava serviços particulares para uma produtora de vídeo do parlamentar. Segundo a acusação, a remuneração da funcionária durante o período era de R$ 2 mil mensais.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros seguiu voto divergente proferido pelo ministro Dias Toffoli. Apesar de reconhecer que a funcionária também trabalhou na produtora do deputado, o ministro disse que Sandra desempenhou função pública como secretária do escritório político e prestou os serviços para os quais foi contratada, não havendo desvio de dinheiro público.

Dias Toffoli votou pela rejeição da denúncia por entender que Russomanno não cometeu crime de peculato. “As provas demonstram que, além de prestar atendimento às pessoas que procuravam o escritório político do apelante, Sandra de Jesus exercia diversas funções inerentes às funções de secretariado parlamentar”, disse o ministro.

A argumentação de Toffoli foi seguida pelos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Mello entendeu que desvio de mão de obra do gabinete de um deputado para serviços particulares  não pode ser tipificado como peculato.

A relatora da apelação, Cármen Lúcia, e Teori Zavascki ficaram vencidos. A ministra votou a favor da condenação, mas com redução de um mês na pena. Segundo Cármen, a denúncia mostra que Russomanno contratou a funcionária com verba da Câmara após a sua produtora de vídeo começar a passar por dificuldades financeiras. Além disso, a ministra ressaltou que os serviços parlamentares devem ser prestados exclusivamente no gabinete ou escritório político no estado dos deputados.

De acordo com Marcelo Leal, advogado do parlamentar, não houve desvio de recursos públicos e, ao longo do processo, a defesa conseguiu demonstrar que a funcionária prestou serviços ao escritório político do deputado em São Paulo. 

De acordo com Leal, Sandra fazia o atendimento de consumidores que procuravam o escritório de Russomanno, que tinha um programa de televisão no qual atuava na defesa de pessoas que tiveram problemas ao adquirir algo no comércio.  Além disso, Leal ressaltou que colegas que trabalhavam confirmaram em depoimento que Sandra trabalhou no escritório.

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo pediu a aprovação das candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomanno (PRB) na disputa pela Prefeitura da capital paulista. Os registros eram contestados na Justiça Eleitoral pelo promotor Roberto Senise Lisboa, que alegava que a documentação dos dois candidatos estava incompleta.

A contestação à candidatura de Serra foi retirada ontem pela promotoria, que reavaliou a documentação do tucano e alegou que "o candidato preencheu todos os requisitos necessários para a disputa". Há cerca de duas semanas, o Ministério Público questionou a falta de certidões criminais sobre um processo movido pelo deputado Ricardo Berzoini (PT) contra Serra.

Segundo o advogado do PSDB, Ricardo Penteado, os documentos haviam sido entregues no prazo e o promotor deu um parecer favorável à candidatura após avaliá-los. Agora, a Justiça Eleitoral vai analisar o pedido de aprovação do registro para emitir uma certidão de regularidade da candidatura.

Já Russomanno recebeu neste domingo, 29, sua certidão-registro. No dia anterior, o Ministério Público enviou à Justiça Eleitoral um parecer favorável a sua candidatura, retirando contestações pela falta de pagamento de uma multa de R$ 5 mil por uma condenação em uma eleição anterior.

"O fato é que eu havia pago a multa em julho de 2011. Mas, não sei por qual motivo, o MP decidiu pedir a impugnação. Sempre estive tranquilo porque tinha convicção que nada devia à Justiça Eleitoral. Agora que está tudo esclarecido vamos em frente", escreveu Russomanno em sua página no Twitter.