A Justiça Eleitoral em Pernambuco negou seis pedidos de candidaturas a deputado, nesta sexta-feira (2). Entre elas, está o pedido do ex-apresentador de TV, Denny Oliveira (Podemos), condenado, em 2007, por atentado violento ao pudor contra adolescentes.  

As candidaturas impugnadas se deram por condenações em órgãos colegiados, o que gerou a inelegibilidade dos postulantes, e por não aprovação na convenção partidária.

No caso de Denny Oliveira, o TRE o considerou inelegível em decorrência de condenação criminal por violência sexual, cujo trânsito em julgado aconteceu em novembro de 2014 e sua punibilidade foi extinta em setembro de 2021, após o cumprimento de pena. Porém, o tribunal acolheu os argumentos do Ministério Público de que a legislação eleitoral prevê a suspensão dos direitos políticos por 8 anos após o cumprimento da pena de condenados por crimes contra a liberdade sexual – prazo que se encerra em 2029.

Foram indeferidas a partir de impugnações formuladas pelo Ministério Público as candidaturas dos candidatos a deputado federal Denny Oliveira Lima (Podemos), José Martins da Silva Júnior (PV), Cristiano Nascimento da Silva, o Cristiano do Café (PT), e Benjamim Paulo Pires Neto (União Brasil). 

Já em relação ao pretenso candidato José Martins da Silva Júnior, pesou contra ele uma decisão administrativa de demissão do serviço público pelo cometimento de irregularidades. Ele era servidor do Ministério do Meio Ambiente e foi excluído dos quadros em junho deste ano, ficando inelegível por oito anos.

No que se refere à candidatura de Cristiano do Café, o tribunal acolheu o pedido de impugnação de candidatura por haver, contra ele, condenação de crime contra a administração pública, o que o torna inelegível. Por conta dessa pendência, ele não apresentou certidão negativa criminal.

Por fim, o candidato Benjamim Paulo Pires Neto teve sua candidatura a deputado federal impugnada a pedido do seu próprio partido, União Brasil, por ele não ter sido escolhido em convenção. Ele alegava fraudes e irregularidades na convenção partidária e que, por conta dessas irregularidades levantadas, seu nome não teria sido aprovado. O tribunal, porém, não acolheu os argumentos e impugnou seu registro.

Filiação

Duas outras candidaturas foram indeferidas por irregularidades formais. A candidata a deputada estadual Josivânia Maria Barbosa estava registrada na lista de postulantes pelo Republicanos, mas teve seu registro indeferido porque ela estava filiada a outro partido, o União Brasil.

A candidata a deputada estadual Júlia Patriota Sérvulo da Costa teve seu registro indeferido pelo mesmo motivo: ela se apresentou como postulante do Agir, mas estava filiada ao Democracia Cristã. Além disso, ela apresentou uma fotografia em desacordo com o determinado pela legislação.

Dois ex-governadores do Rio podem ter seus pedidos de registro de candidatura cassado antes mesmo da eleição. O Ministério Público Eleitoral questionou e pediu o indeferimento de 24 registros no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Rio de Janeiro até o momento, entre eles os de Anthony Garotinho (União) e Wilson Witzel (PMB). Além dos ex-ocupantes do Palácio Guanabara, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu ainda a impugnação de Washington Reis (MDB), candidato a vice de Cláudio Castro (PL), e Cesar Maia (PSDB), que disputa o posto de vice ao lado de Marcelo Freixo (PSB).

O MP eleitoral contestou os registros de Maia e Reis por condenações em processos de improbidade administrativa e criminal em decisões colegiadas. Candidato a vice de Freixo, o ex-prefeito do Rio teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em 2020. Ele foi acusado de irregularidades na gestão contratual de obras da Vila Pan-Americana. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julho, suspender os efeitos da cassação. Mas o MP argumentou que a suspensão dos direitos políticos está fixada em legislação.

Em decisão nesta semana, o TRE entendeu que Maia não está inelegível. Afirmou que "não há que se falar na abertura de fase probatória nos autos".

"Tendo em vista a ausência de requerimento de produção de outras provas, tanto pelo Ministério Público Eleitoral, na exordial da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura de ID 31179134, quanto pelo impugnado na contestação de ID 31194332, de acordo com o art. 40, § 4º, e 41, caput, da Resolução TSE n.º 23.609/2019, não há que se falar na abertura de fase probatória nos presentes autos", decidiu o TRE.

Já o ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra a administração pública e o meio ambiente, em 2021. Ele foi condenado a sete anos, dois meses e quinze dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de multa. O ex-prefeito recorreu de decisão. Em 2020, a Segunda Turma do Supremo suspendeu os efeitos da decisão até o julgamento dos pedidos da defesa de Reis.

O último recurso deve ser julgado nesta terça-feira (30). O caso será analisado pela Segundo Turma do STF após ser pautado pelo ministro André Mendonça. Caso o STF mantenha a condenação, Reis pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e se tornar inelegível. O ex-prefeito de Duque de Caxias diz que aguarda a decisão do STF.

Ao participar da Marcha Para Jesus no Rio com Bolsonaro e Castro, o ex-prefeito de Caxias afirmou que "sempre ganha". "Todo ano eles pedem e eu ganho".

O ex-governador Anthony Garotinho não quis se pronunciar sobre o pedido de impugnação. A defesa diz que vai se manifestar nos autos.

Em relação a Witzel, alvo de impeachment por irregularidades na área da Saúde, o MP ressaltou que o ex-governador está inelegível por cinco anos por decisão do Tribunal Especial Misto.

"A condenação imposta a Wilson José Witzel o restringe de exercer seus direitos políticos passivos e qualquer outro cargo público, ainda que não seja de natureza política, como é o caso daqueles providos por concurso público", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.

Após a ação do MP, Witzel afirmou nas redes que "nada consta" contra ele. O ex-governador compartilhou uma certidão negativa de condenações por improbidade administrativa. A decisão de inelegibilidade, no entanto, foi tomada no âmbito do julgamento do impeachment.

Bolsonarista, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) também teve sua candidatura contestada. A PRE diz que o STF condenou Silveira a mais de oito anos de prisão e à perda do mandato por coação em processo e "por incitar a tentativa de impedir o livre exercício de poderes da União". Apesar da decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça ao deputado, anulando os efeitos da condenação, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira, diz que o indulto não altera os efeitos do pedido do MP.

"O aludido decreto presidencial [do indulto] tem se sujeitado a muita controvérsia, no âmbito acadêmico e político. Entretanto, o que não é controverso, muito pelo contrário, e sedimentado pela jurisprudência pátria, não é de hoje, é que o indulto não alcança os efeitos secundários da pena ou extrapenais, fruto de decisão condenatória, no caso, do Supremo Tribunal Federal, por incitar a prática do crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer dos poderes da União e coação no curso do processo", afirma a procuradora regional eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral se debruçou ainda sobre candidaturas de deputados federais e estaduais. A PRE apresentou outras 20 ações contra candidatos a deputados federais e estaduais.

Sete candidatos a conselheiro tutelar no município do Rio de Janeiro tiveram suas candidaturas impugnadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) neste domingo (6), quando foram realizadas eleições para escolher os 190 conselheiros (95 titulares e 95 suplentes) que trabalharão nos 19 conselhos tutelares do município de 2020 a 2023.

Marcada por uma disputa entre católicos e evangélicos e por denúncias de participação de milicianos, a eleição promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro foi movimentada: até as 18h deste domingo, a Ouvidoria do MP-RJ havia recebido 113 denúncias de irregularidades, sendo 58 na capital e 55 no interior.

Segundo a promotora Rosana Cipriano, que integrou a força-tarefa do MP-RJ responsável por acompanhar a eleição nos 92 municípios fluminenses, a maioria das denúncias dá conta de transporte irregular de eleitores. Mas também há casos de problemas burocráticos na votação e troca de voto por cestas básicas ou outras vantagens indevidas. As denúncias vão dar ensejo à instauração de procedimentos administrativos do MP-RJ em todo o Estado, nos quais serão colhidos depoimentos de testemunhas e analisadas as provas existentes. O procedimento poderá resultar na impugnação de mais candidaturas, por via administrativa ou judicial.

As impugnações realizadas neste domingo se devem a problemas como boca de urna e propaganda fora do prazo legal, segundo o MP-RJ. A Ouvidoria do MP-RJ vai continuar recebendo denúncias para a adoção das medidas cabíveis pelas Promotorias de Justiça.

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) se disse triste e classificou, neste sábado (1), como "trauma" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a candidatura do ex-presidente Lula (PT). No entanto, afirmou que o esclarecimento pelo tribunal dará clareza ao processo eleitoral desde já, evitando um tumulto maior às vésperas do primeiro turno, o que, segundo o pedetista, poderia ameaçar a democracia.

"Ter o maior líder popular do País proibido de participar do processo eleitoral é um trauma. No entanto, como em toda tragédia, há um lado bom. Eu estou triste, mas agora pelo menos temos mais clareza do processo eleitoral" declarou em evento de campanha em Curitiba. Ciro afirmou ainda que é preciso esperar as consequências da retirada de Lula e evitou comentar a possibilidade de herdar votos do petista, afirmando que isso "é coisa de coronel" e que Brasil está livre de "currais eleitorais".

No Paraná, o pedetista participou de uma caminhada no centro de Curitiba pela manhã e, depois, foi sabatinado por integrantes do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado. Também visitou a Pastoral da Criança, local em que se comprometeu em apoiar políticas públicas de saneamento básico. Ciro também almoçou na capital paranaense e, à tarde, segue para o interior do Estado, para participar de eventos nas cidades de Francisco Beltrão e Londrina.

No Estado, o PDT perdeu seu candidato próprio na disputa ao governo, com a desistência de Osmar Dias de concorrer nas eleições de 2018. Hoje, o partido integra a chapa do MDB com o deputado federal João Arruda como postulante ao cargo. Ciro classificou a desistência de Osmar de se candidatar como "página virada" e disse confiar que seu "pedaço de identificação com o paranaense está guardado", mesmo sem palanque próprio do partido no Estado.

Durante a visita deste sábado, Ciro esteve acompanhado dos candidatos ao Senado na chapa encabeçada pelo MDB: o senador Roberto Requião (MDB), que busca a reeleição, e Nelton Friedrich (PDT). A coligação paranaense inclui ainda o PCdoB. Questionado sobre uma possível a confusão que o eleitor pode ter diante da aliança, Ciro classificou o processo como "natural". "Jamais houve uma aliança nacional que se replicasse em todo o Brasil de forma coerente", disse.

Apesar de apoiar formalmente o presidenciável, Requião é próximo do PT nacionalmente e recebeu o candidato a vice na chapa petista, Fernando Haddad, em uma visita "de cortesia" na quinta-feira (30). Os petistas pedem aos eleitores que apoiem o segundo voto ao Senado para Requião. Mesmo sabendo que não é o candidato "preferido" do emedebista, Ciro elogiou o parlamentar. "Existe uma figura que o Brasil inteiro admira, que é um tesouro para o país ... que é o Roberto Requião".

O presidenciável do PDT disse também que não pretende "reverter" a preferência do Paraná sobre seu adversário na disputa, o senador Alvaro Dias (Podemos), que já foi governador do Estado. "Ele se dedicou ao Paraná por muito anos e é completamente natural que parte importante do Paraná vote nele", declarou, ressaltando que sua discordância com o candidato é sobre o projeto "conservador" que o senador defende. "O Brasil não aguenta essa agenda."

Aos metalúrgicos da Grande Curitiba, o candidato explorou temas como a geração de emprego e defendeu seu projeto Nome Limpo, em que pretende ajudar brasileiros a quitarem débitos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). O pedetista também fez menção ao presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), afirmando que há outras prioridades para o Brasil antes de se debater a discussão ou não de ideologia de gênero nas escolas, pauta do candidato da direita.

Ciro também se comprometeu a revogar a reforma trabalhista da gestão Michel Temer (MDB) e envolver quatro núcleos para discutir o tema: sindicatos, empresariado, universidades e o estudo da legislação internacional. "O Brasil não precisa inventar a roda, se há países que acharam a equação sadia, .. por que não conhecer a experiência e se inspirar?"

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou, neste sábado (1º), que com a impugnação do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era preciso que o campo progressista se unisse em torno da postulação de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República. Na avaliação de Lupi, essa é a única forma de “derrotar a direita nas urnas” e retomar o crescimento do país.

“O país passa por um momento muito grave e precisamos, o mais rápido possível, agir pela unificação do campo progressista em torno de uma candidatura que possa derrotar a direita nas urnas e levar o Brasil para um novo momento, de desenvolvimento com justiça social”, argumentou. “Essa candidatura é a de Ciro Gomes. Trabalharemos incansavelmente, dia e noite, para elegê-lo Presidente da República”, completou.

O pedido para Lula ser candidato pelo PT foi impugnado por seis votos a um no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante um julgamento que terminou na madrugada deste sábado. Apesar das afirmações que sinalizam que na avaliação de Lupi o quadro seria favorável a Ciro Gomes, o presidente do PDT criticou o indeferimento. “A decisão do TSE sobre a candidatura de Lula, baseada numa condenação injusta do ex-presidente, é um equívoco”, ponderou. 

Sem Lula na disputa, segundo pesquisas de intenções de votos, Ciro Gomes cresce levemente na preferência da população. A maior beneficiada, de acordo com os levantamentos, é a ex-senadora Marina Silva (Rede).

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Lava Jato, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta quinta-feira (30) - prazo limite - a manifestação contra os pedidos para que a Corte Eleitoral barre a candidatura do petista. Os advogados exploram o comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. O vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, também assina a peça.

"A inelegibilidade do ex-Presidente Lula foi suspensa pela decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, como será demonstrado", afirmam os advogados, chamando o comunicado de "decisão", e argumentando que a inelegibilidade de Lula "sempre foi provisória". Como a nota da ONU foi posterior ao registro, a defesa solicita que quem contestou seu pedido de candidatura se manifeste sobre o parecer.

Os advogados também alegam que não houve nenhuma atuação da defesa para tumultuar o processo. "Não houve e não haverá chicana alguma por parte da defesa". Os defensores do petista também dizem que, na contestação, a defesa não articula nenhum pedido de produção de prova e nem "cogita" qualquer exceção processual dilatória para distender o processo, como uma suspeição.

Entre as solicitações finais, os advogados pedem que se abra vista para aqueles que contestaram seu registro se manifestem acerca das teses "impeditivas e extintivas", da documentação anexada e das preliminares de mérito indicadas, ainda que em sede de alegações finais.

Em uma manifestação de quase 200 páginas, os advogados de Lula culpam "em alguma medida" o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) "pela instabilidade político-jurídica" do julgamento do registro do petista e pedem respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humano.

Liminar

Nesta sexta-feira (31) a Corte Eleitoral vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve discutir a situação de Lula. Segundo apurou o Broadcast Político, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula, aguardava a manifestação da defesa do petista para decidir o que será levado a julgamento na sessão - que pode ser tanto o pedido de liminar para barrar a presença do ex-presidente no horário eleitoral no rádio e na televisão quanto o julgamento do mérito do registro do petista.

Depois que o pedido da candidatura de Lula foi formalizado no tribunal no dia 15, o registro do petista foi alvo de 16 contestações. Preso e condenado em segundo grau na Lava Jato, Lula se enquadra na situação de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril.

Para os advogados, não há como ser atendido um pedido liminar para barrar a candidatura. "O impedimento não existe até que o TSE reconheça a causa de pedir da impugnação e indefira o registro", ressaltam.

TRF-4

Para os advogados de Lula na arena eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá - deve "ser chamado a compartilhar, em alguma medida, a culpa pela instabilidade político-jurídica" do julgamento do registro.

"Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram. Só para intimar o Ministério Público para apresentar contrarrazões (o que deveria ser imediato) o TRF-4 demorou 45 dias. E o Ministério Público usou o prazo integral - o que é legítimo, é claro. O tempo morto integral, pós-condenação colegiada (pós-inelegibilidade, portanto) é de 75 dias. Quem sabe tenha sido o tempo que faltou para o STJ ter julgado, no mérito, o recurso especial", argumenta a defesa de Lula.

Os advogados do ex-presidente também ressaltam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, "cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito".

O deputado estadual e candidato à reeleição Joel da Harpa (Pode) contestou o pedido de impugnação da sua candidatura apresentado pela OAB de Pernambuco e referendado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Em nota, o parlamentar disse que é "ficha limpa" e classificou a atuação da OAB como "perseguição política". 

"As acusações apresentadas são para prejudicar a nossa candidatura. Isso é perseguição política. Com todo o respeito que tenho por parte da OAB, mas seu presidente está equivocado, porque primeiro quem define sobre impugnação de campanha é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o qual já me deu o direito de ser candidato", argumentou o parlamentar.

A OAB impetrou o pedido de impugnação no MPE, que confirmou a solicitação encaminhando-a para o TRE nessa quinta-feira (23). Além de Joel, outros 16 políticos tiveram a candidatura indeferida pela Lei da Inelegibilidade na avaliação do MPE, agora cabe ao TRE julgar se acata a avaliação ou não.    

Veja o posicionamento do deputado na íntegra:

Primeiro é preciso dizer que não sou ficha suja. As acusações apresentadas são para prejudicar a nossa candidatura. Isso é perseguição política. Com todo o respeito que tenho por parte da OAB, mas seu presidente está equivocado, porque primeiro quem define sobre impugnação de campanha é o Tribunal Regional Eleitoral, o qual já me deu o direito de ser candidato.    

Está à disposição no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), certidão que declara e a qual encaminho em anexo: “Certifico que, consultando o cadastro eleitoral, verificou-se NÃO CONSTAR registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado, para o (a) eleitor (a) abaixo qualificado: Joel Maurino do Carmo”.

Segue link:   http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes

Joel Maurino do Carmo sou eu, Joel da Harpa. E sou FICHA LIMPA! 

Fui a Caruaru, única e exclusivamente, para atender ao chamado dos policiais militares que sabem poder contar com o meu apoio. Assim que cheguei na cidade, populares vieram falar comigo alertando sobre a notícia de que advogados estariam realizando um movimento para tentar fechar o Biesp. O movimento da OAB na frente do batalhão foi um movimento político realizado por alguns poucos advogados, inclusive com integrantes de partidos de esquerda, do PSOL e outros e também com a presença de candidatos. Nada mais, nada menos o que eu fiz foi defender a categoria que represento.

Mantenho o meu discurso, até porque ele não foi de agressão. Foram os advogados que partiram para a agressão física. O meu discurso incomodou na questão ideológica onde falei que parte das pessoas que ali estavam são ligadas aos movimentos de esquerda e visam desconstruir a família e os profissionais de segurança pública com discursos ideológicos de esquerda.    

É preciso lembrar que a OAB também está em campanha eleitoral para nova diretoria e seu presidente está buscando garantir a sua reeleição e, infelizmente, utilizando-se de um fato para se expor na mídia, sem necessidade. Mantenho a minha postura como parlamentar de respeito a OAB e a todos os profissionais da área jurídica que são de suma importância para nossa sociedade.

Joel da Harpa

Deputado Estadual"

O ex-candidato a prefeito de Olinda Antônio Campos (PSB), que protagonizou um extensa e polêmico embate com o prefeito eleito do município, Lupércio (SD), parece não se contentar. Nessa sexta (11), o candidato derrotado solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação da prestação de contas apresentadas pelo novo gestor de Olinda.

Segundo o irmão do ex-governador Eduardo Campos, o Professor Lupércio utilizou de amplo material durante sua campanha eleitoral de forma irregular. Campos também acusa Lupércio de se contradizer, já que o novo prefeito teria alegado que a produção de seu material foi em agosto, no entanto, o contrato com a gráfica possui vigência no dia 1º de setembro e a emissão da nota fiscal somente no dia 29 de setembro.

A troca de acusações marcou o segundo turno, no município, entre Antônio Campos e Lupércio. Na primeira delas, o então candidato do Solidariedade reafirmou diversas vezes que Olinda precisava de “alguém da terra” e, por inúmeras vezes, chamou Campos de “forasteiro”.

Não deixando por menos, o socialista acusou Lupércio de faltar com a verdade. “Ele mente, ele é do Recife. O problema não é de onde você vem e, sim, de quem mente”, destacou em seus discursos. 

Nesta segunda (22), o Partido Ecológico Nacional (PEN) protocolou, na 10º Zona Eleitoral de Olinda, impugnação da candidatura da deputada federal Luciana Santos à Prefeitura de Olinda. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Pernambuco (Abracrim-PE) e advogado do PEN, Emerson Leônidas, há um conjunto de ações envolvendo a candidata na Justiça e Tribunais de Conta que configuram nota de improbidade administrativa a gerar inelegibilidade. 

Leônidas declarou que pretende fazer, desse caso, um amplo debate jurídico sobre a ficha limpa. “E também a eficácia das normas constitucionais, que devem proteger o eleitor de maus políticos e de tentativas de voltarem a cargos do quais são acusados pelo Ministério Público por diversos crimes", afirmou.

No texto da ação, o advogado diz que “à impugnação ao Registro de Candidatura de Luciana é baseado em sua vida pregressa, incompatível com a moralidade pública, conquanto existirem inúmeras ações de altíssimo quilate e gravidade que desabonam a Impugnada, tornando-a inelegível com alicerce nos princípios constitucionais”, diz uma parte.

Ainda segundo o texto, em recente relatório minutado pela Controladoria Geral da União (CGU), fora constatado o sobrepreço no valor de R$ 1.661.506,65 nas obras realizadas com verbas oriundas do Governo Federal, especificamente do Ministério das Cidades, inclusive na gestão de Luciana, que foi prefeita de Olinda, em 2000, sendo reeleita em 2004.

Entre outros argumentos, o documento diz que a deputada teve suas contas referentes ao exercício financeiro de 2002, quando ocupava a Prefeitura de Olinda, rejeitadas. O processo está em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Além disso, o relatório cita que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em trâmite perante a Primeira Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, “baseado em provas inequívocas que demonstram irregularidades no procedimento licitatório para contratação de uma empresa destinada ao gerenciamento do sistema de iluminação pública do Município de Olinda, culminando em prejuízo passível de ressarcimento na ordem de R$ 7.351.290,00”.

Por fim, o documento relata que a candidata tem, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), quatro ações que giram em torno do mesmo tema: crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e Crime da Lei de Licitações durante suas gestões como prefeita de Olinda.