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O Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite bloquear um celular extraviado, furtado ou roubado, totalizou 48,9 milhões de solicitações de donos de aparelhos em novembro, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com dados da ABRTelecom, responsável pela operacionalização do Cemi, 147,6 mil telefones já foram bloqueados por solicitação de órgãos de segurança. Há, ainda, outros 8,9 milhões de dispositivos com uso suspenso pelas operadoras no Brasil.

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Atualmente, 21 estados e o Distrito Federal aderem ao Cemi. Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará ainda não utilizam o sistema. Com a adesão, o registro para o bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados pode ser feito diretamente pelas polícias estaduais, sem necessidade de o consumidor procurar a prestadora. A facilidade também vale para comerciantes, distribuidoras ou fabricantes que tiverem cargas roubadas.

Além do bloqueio, a agência reguladora tem adotado medidas para dificultar o uso de aparelhos não homologados no país, os chamados piratas. No final de novembro, a Anatel definiu que o bloqueio começará a ser aplicado no dia 9 de maio do ano que vem. 

São dispositivos não certificados pelo órgão regulador ou então que não tenham o chamado IMEI, que é um número de identificação único, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

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A Secretaria de Segurança Pública e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram uma parceria que permite à Polícia Civil do Estado de São Paulo acessar um sistema especial e bloquear os aparelhos sem a necessidade de solicitar às operadoras.

Atualmente, os policiais civis precisam entrar em contato com cada uma das empresas para solicitar o cancelamento. “Com o sistema, o celular será bloqueado no momento do registro, o que vai impedir criminosos de utilizarem dados”, explica o responsável pela Divisão de Tecnologia da Informação do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), Mitiaki Yamamoto.

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O sistema de Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi) é administrado pela Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom) e comunica imediatamente o bloqueio a todas as operadoras, que são responsáveis por um futuro restabelecimento do aparelho.

Os agentes empregados ao serviço de cancelamento de IMEIs poderão voltar ao trabalho policial. “Todas as delegacias de polícia do Estado de São Paulo poderão realizar os bloqueios conforme as solicitações das vítimas de extravio, furto ou roubo, mas para isso é sempre necessário o registro de um boletim de ocorrência”, afirma Yamamoto.

 

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