Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Cerca de 1,5 mil italianos estão bloqueados no Brasil devido a restrições impostas por seu país de origem para conter a pandemia do novo coronavírus.

Por meio de uma nota, o subsecretário do Ministério das Relações Exteriores da Itália, Ricardo Merlo, disse ter enviado uma carta ao ministro da Saúde, Roberto Speranza, pedindo uma "solução adequada" para repatriar os viajantes "em segurança".

Segundo Merlo, a situação é "urgente" e de "gravíssima dificuldade" para os italianos, que viajaram ao Brasil por motivos de trabalho, estudo ou familiares.

O governo proibiu até 15 de fevereiro a entrada na Itália de qualquer pessoa que tenha transitado pelo Brasil nos 14 dias anteriores à viagem. O motivo é a disseminação de uma variante do coronavírus Sars-CoV-2 surgida em Manaus (AM) e que teria maior poder de contágio.

No último dia 7 de fevereiro, um grupo no Facebook que reúne os italianos bloqueados no Brasil publicou uma carta aberta endereçada ao presidente da República, Sergio Mattarella, pedindo ajuda para resolver a questão.

O texto afirma que a proibição "vai contra as diretrizes da União Europeia, viola a Constituição italiana e o artigo 13" da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que determina que todas as pessoas têm direito de "deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar".

"Alguns casos são inclusive graves: crianças que arriscam perder o ano escolar, famílias separadas, pessoas afetadas por doenças e que precisam de remédios específicos e tratamento médico, pessoas ameaçadas de demissão se não voltarem ao trabalho", diz a carta.

Segundo o texto, "deixar essas pessoas em um país de alto risco de contágio é um abandono cruel". "No Brasil, elas realmente arriscam ser infectadas e depois perecer sob os problemas na saúde que agravam as condições do país", acrescenta o apelo.

O grupo quer que o ministro Speranza abra uma exceção para residentes na Itália na proibição à entrada de pessoas provenientes do Brasil. 

Da Ansa

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes, que decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.

Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. "Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta", escreveu o ministro em despacho nesta segunda-feira, 3.

Em ação apresentada em 25 de julho, o governo sustenta que as ordens de Alexandre, classificadas como 'inadmissíveis', não encontram 'respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação' e, por isso, pede que sejam derrubadas.

O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades, e incluiu Twitter e Facebook. A medida foi justificada pela necessidade de 'interromper discursos criminosos de ódio' e solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.

As plataformas, no entanto, demoraram dois meses para cumprir a ordem e o fizeram somente após intimação no final de julho. Como os bloqueios ficaram restritos a território nacional, o ministro voltou a cobrar as empresas pedindo a suspensão total, sob pena de multa diária de R$20 mil. Isso porque alguns influenciadores mudaram as configurações de localização e continuaram a publicar mensagens sem embargos. Através da estratégia, os perfis se mantiveram acessíveis a usuários mesmo após as ordens de suspensão.

Inicialmente, o Facebook se recusou a cumprir a nova determinação e veio a público informar que iria recorrer da decisão para estender o bloqueio a nível mundial. No mesmo dia, Alexandre intimou o presidente da empresa e ampliou para R$ 100 mil a multa diária. Após a terceira ordem, a empresa informou que 'não teve escolha' e suspendeu as contas internacionalmente.

Embora tenham cedido, Facebook e Twitter seguem no Supremo tentando recorrer dos bloqueios. As plataformas insistem que a medida fere o princípio da liberdade de expressão e é 'exagerada' e 'desproporcional'.

Entre os perfis suspensos estão o do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, dos blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, do humorista Reynaldo Bianchi, do militante Marcelo Stachin, do assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido) e pré-candidato a vereador pela capital Edson Pires Salomão e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB) chamou a atenção no fim da entrevista coletiva do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante a agenda que cumpre em Pernambuco, nesta sexta-feira (24). O senador não gostou quando o presidente foi questionado se estudava mudar a titularidade da liderança governista na Casa Alta, agora que teve bens bloqueados pelo Tribunal Regional Federal da 4 região (TRF-4), em ação da Lava Jato. 

No momento em que a pergunta foi direcionada ao presidente, Bezerra puxou Bolsonaro para que ele deixasse o local. E, aos risos, minimizou o questionamento. O senador foi o principal articulador da viagem de Bolsonaro ao Nordeste, a primeira desde que assumiu o comando do país. E, inclusive, estava apressado porque Bolsonaro vai participar da inauguração de um residencial do Minha Casa, Minha Vida em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A cidade é reduto eleitoral de Coelho. 

Coincidência ou não, o TRF-4 ordenou hoje que fossem bloqueados R$ 3 bilhões de bens do PSB, MDB e políticos das duas legendas. Bezerra, que deixou o PSB e atualmente está no MDB, terá congelado até R$ 258 milhões. 

Na ação, Bezerra e outros políticos são acusados de improbidade administrativa.

O Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi), que permite bloquear um celular extraviado, furtado ou roubado, totalizou 48,9 milhões de solicitações de donos de aparelhos em novembro, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com dados da ABRTelecom, responsável pela operacionalização do Cemi, 147,6 mil telefones já foram bloqueados por solicitação de órgãos de segurança. Há, ainda, outros 8,9 milhões de dispositivos com uso suspenso pelas operadoras no Brasil.

Atualmente, 21 estados e o Distrito Federal aderem ao Cemi. Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão e Pará ainda não utilizam o sistema. Com a adesão, o registro para o bloqueio de aparelhos roubados, furtados ou extraviados pode ser feito diretamente pelas polícias estaduais, sem necessidade de o consumidor procurar a prestadora. A facilidade também vale para comerciantes, distribuidoras ou fabricantes que tiverem cargas roubadas.

Além do bloqueio, a agência reguladora tem adotado medidas para dificultar o uso de aparelhos não homologados no país, os chamados piratas. No final de novembro, a Anatel definiu que o bloqueio começará a ser aplicado no dia 9 de maio do ano que vem. 

São dispositivos não certificados pelo órgão regulador ou então que não tenham o chamado IMEI, que é um número de identificação único, adulterado, clonado ou que tenha passado por outras formas de fraude.

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Mais de mil migrantes que estão há três dias bloqueados na fronteira entre Grécia e Macedônia voltaram a protestar neste sábado, depois que autoridades macedônias se negaram a deixá-los entrar.

Na última quinta-feira, Sérvia e Macedônia decidiram limitar a passagem pela fronteira a pessoas que fogem das zonas de conlito em Síria, Iraque e Afeganistão, o que impede que migrantes de outras nacionalidades passem pelo posto fronteiriço de Idomeni (Gevgelija para a Macedônia).

Segundo a polícia grega, 1.300 migrantes de diferentes nacionalidades - iranianos, paquistaneses, marroquinos, argelinos, bengaleses e somalis - aguardavam hoje em Idomeni.

"Sentimos pela França, mas não somos perigosos", dizia um cartaz, referindo-se aos atentados jihadistas do último dia 13 em Paris.

O posto de Idomeni/Gevgelija é a passagem habitual para o norte da Europa dos migrantes que chegam à Grécia cruzando o Mar Egeu a partir da costa ocidental turca.

O ministro grego de Política Migratória, Ioannis Mouzalas, que viajou hoje para Idomeni, informou que a situação começou quando a Eslovênia, membro da União Europeia (UE) e integrante do Espaço Schengen, como a Grécia, proibiu a entrada de alguns migrantes.

Segundo Mouzalas, esta decisão teve um efeito dominó nos países vizinhos Macedônia e Sérvia, que não são membros da UE nem do Espaço Schengen.

"A Grécia tem um plano para ajudar estas pessoas a deixar Idomeni e se instalar, em um primeiro momento, em centros de acolhimento situados em outras regiões gregas, indicou o ministro.

Um total de 70% dos migrantes que chegam à fronteira entre Grécia e Macedônia são sírios ou iraquianos. Mais de 800 mil migrantes chegaram à Europa pelo mar desde o começo do ano.