Quem quiser fazer denúncias ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) terá um meio de comunicação mais rápido para efetuar o processo. Nesta semana, o órgão implantou uma Central de Denúncia Online em seu Portal de Serviços, na qual a sociedade pode utilizar a internet para procurar os direitos, no que diz respeito à engenharia e agronomia de qualidade. Com a ferramenta, qualquer pernambucano pode deixar sua queixa sobre o exercício das profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea em Pernambuco.

Para mandar uma queixa, o usuário só precisa acessar o site do órgão e preencher um formulário. A assessoria de imprensa do Conselho ressalta que “as denúncias que serão fiscalizadas pelo Crea-PE são as oriundas do exercício profissional previstas na Lei Federal N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que normatiza a profissão dos engenheiros, agrônomos e atividades afins. De acordo com a lei, para realizar qualquer serviço das respectivas áreas, o profissional precisa ser registrado no Conselho, afim de assegurar o bom serviço e a qualidade do trabalho executado. Dessa forma, não compete ao Crea-PE fiscalizar a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), invasão de terrenos, entrega de alvarás, riscos de desabamento e questões comerciais e financeiras das obras”. 

Depois que o denunciante escrever sua queixa, o texto será encaminhado para a Divisão de Fiscalização (DIF), onde fiscais irão analisar a reclamação e agendar uma data para fazer a visita, cuja expectativa de atendimento não ultrapassa dez dias.  “Após a triagem, as queixas serão encaminhadas para os fiscais e todas serão checadas. Com a nova ferramenta, todos os casos de denúncias anônimas serão visitados”, garantiu o presidente do Crea-PE, José Mário Cavalcanti. Porém, o Crea-PE não dará retorno ao denunciante anônimo.

Antes do espaço de denúncias online, o Crea-PE recebia as demandas apenas por telefone ou pessoalmente. Segundo dados do órgão, o Conselho recebe cerca de sete reclamações por dia. “Hoje realizamos a média de 1,2 mil visitas técnicas por mês em todo o Estado. Com isso, esse número tende a aumentar. É mais um forma de otimizar o nosso serviço e assegurar o exercício legal das profissões do Sistema Confea/Crea”, concluiu o presidente. 

Com informações da assessoria