O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE) divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota em relação às ocupações realizadas pelos estudantes em suas unidades de ensino. A instituição, que já se colocou contra a PEC do Teto, também divulgou que reconhece a paralisação dos docentes, ao mesmo tempo em que anunciou algumas decisões. Uma delas diz que não serão registradas faltas nos em relação ao período das ocupações.
Segundo o Conselho, a reposição das aulas e de todas as atividades acadêmicas está mantida. Nesse sentido, ainda é válido o calendário acadêmico ordinário 2016.2 e deve ser elaborado, pela Pró-Reitoria de Graduação da UPE (Prograd), um calendário extraordinário para “permitir o cumprimento legal dos dias letivos a todos os discentes, atendendo a realidade de cada campi”.
##RECOMENDA##Até o momento, a UPE tem quatro unidades ocupadas no interior do Estado e três na capital pernambucana. Sobre o calendário extraordinário, ele apenas deve ser divulgado quando as ocupações chegarem ao fim. Os movimentos estão acontecendo por tempo indeterminado. Confira a nota na íntegra:
O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE) reitera sua posição contrária à aprovação da PEC 55/2016 e reforma do Ensino Médio conforme proposto pela MP 746.
Em reunião extraordinária realizada em 22 de novembro de 2016, face à greve dos professores, decidida pela categoria em assembleia através da Seção Sindical dos Docentes da UPE (Adupe) e o movimento de greve e ocupação dos estudantes deliberado em Assembleia Geral em diversos campi, manifesta-se pela necessidade de diálogo permanente entre o Governo Estadual, Adupe, Sindupe e DCE, com vistas a garantir o direito ao ensino superior com qualidade, a partir da retomada dos investimentos na melhoria das condições de trabalho e de estudo, e na valorização da carreira docente.
Entende ainda que, além dessas pautas, está em questão um projeto para o País, que coloca em risco os direitos à educação superior de qualidade para todos. Nesse sentido referenda:
1. O reconhecimento de que essa é uma luta nacional pela cidadania, em defesa dos direitos de toda a sociedade;
2. A garantia, no âmbito dos espaços públicos, ao direito à expressão, à reunião e à manifestação de interesses;
3. A manutenção do calendário acadêmico ordinário de 2016.2 e a elaboração, pela Pró-Reitoria de Graduação da UPE (Prograd), de um calendário acadêmico extraordinário para permitir o cumprimento legal dos dias letivos a todos os discentes, atendendo a realidade de cada campi;
4. Não registrar as faltas dos estudantes das unidades de ensino da UPE durante o período de ocupação e/ou greve, assegurando a reposição de todas as atividades acadêmicas;
5. Abster-se de instaurar qualquer processo administrativo ou se utilizar de qualquer meio para perseguir e/ou punir os participantes em razão da ocupação e/ou greve, em toda a UPE.
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