O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE) divulgou, nesta terça-feira (22), uma nota em relação às ocupações realizadas pelos estudantes em suas unidades de ensino. A instituição, que já se colocou contra a PEC do Teto, também divulgou que reconhece a paralisação dos docentes, ao mesmo tempo em que anunciou algumas decisões. Uma delas diz que não serão registradas faltas nos em relação ao período das ocupações.

Segundo o Conselho, a reposição das aulas e de todas as atividades acadêmicas está mantida. Nesse sentido, ainda é válido o calendário acadêmico ordinário 2016.2 e deve ser elaborado, pela Pró-Reitoria de Graduação da UPE (Prograd), um calendário extraordinário para “permitir o cumprimento legal dos dias letivos a todos os discentes, atendendo a realidade de cada campi”.

Até o momento, a UPE tem quatro unidades ocupadas no interior do Estado e três na capital pernambucana. Sobre o calendário extraordinário, ele apenas deve ser divulgado quando as ocupações chegarem ao fim. Os movimentos estão acontecendo por tempo indeterminado. Confira a nota na íntegra: 

O Conselho Universitário da Universidade de Pernambuco (Consun/UPE) reitera sua posição contrária à aprovação da PEC 55/2016 e reforma do Ensino Médio conforme proposto pela MP 746.

Em reunião extraordinária realizada em 22 de novembro de 2016, face à greve dos professores, decidida pela categoria em assembleia através da Seção Sindical dos Docentes da UPE (Adupe) e o movimento de greve e ocupação dos estudantes deliberado em Assembleia Geral em diversos campi, manifesta-se pela necessidade de diálogo permanente entre o Governo Estadual, Adupe, Sindupe e DCE, com vistas a garantir o direito ao ensino superior com qualidade, a partir da retomada dos investimentos na melhoria das condições de trabalho e de estudo, e na valorização da carreira docente.

Entende ainda que, além dessas pautas, está em questão um projeto para o País, que coloca em risco os direitos à educação superior de qualidade para todos. Nesse sentido referenda:

1. O reconhecimento de que essa é uma luta nacional pela cidadania, em defesa dos direitos de toda a sociedade;

2. A garantia, no âmbito dos espaços públicos, ao direito à expressão, à reunião e à manifestação de interesses;

3. A manutenção do calendário acadêmico ordinário de 2016.2 e a elaboração, pela Pró-Reitoria de Graduação da UPE (Prograd), de um calendário acadêmico extraordinário para permitir o cumprimento legal dos dias letivos a todos os discentes, atendendo a realidade de cada campi;

4. Não registrar as faltas dos estudantes das unidades de ensino da UPE durante o período de ocupação e/ou greve, assegurando a reposição de todas as atividades acadêmicas;

5. Abster-se de instaurar qualquer processo administrativo ou se utilizar de qualquer meio para perseguir e/ou punir os participantes em razão da ocupação e/ou greve, em toda a UPE.

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A possível mudança nas normas que integram o novo Estatuto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) tem gerado um impasse entre o Conselho Universitário e alunos da instituição. A principal questão levantada pelos estudantes é a apreciação da peça elaborada na Comissão Geral Estatuinte que segundo o vice-reitor da UFPE, Silvio Romero Marques, os alunos não aceitam alterações e correções no texto. No entanto, alguns itens do novo conjunto de regras, como o que se refere à paridade dos conselhos institucionais, ferem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“O novo Estatuto pontua que a participação no Conselho Universitário é de 1/3 para cada categoria [docentes, técnicos e alunos], mas para atender a reivindicação deles nós teríamos que modificar a LDB. Ela prevê que os conselhos tenham a participação de 70% de docentes e 30% divididos igualmente para técnicos e estudantes”, detalhou o vice-reitor que também é presidente da Comissão Estatuinte, durante uma coletiva de imprensa que aconteceu na tarde desta segunda-feira (5).

O Estatuto vigente da UFPE foi criado em 1975 e aprovado em 1979.  De lá para cá foram feitas 320 emendas, por isso, de acordo com Marques foi “observada a necessidade de se estabelecer novas leis e normas para uma universidade moderna”. 

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O processo para a reformulação das normas que regem as atividades da universidade foi iniciado em dezembro de 2011. “O novo Estatuto foi feito de uma forma extremamente democrática. Aberta a participação e discussão ao longo de tempo [dois anos]. O próprio professor Renato Janine [ex-ministro da Educação] que esteve aqui em uma das nossas audiências públicas [para a elaboração das normas] disse que nunca foi feita uma mudança no Estatuto de universidade com tanta democracia. Então na realidade tivemos muito tempo para debater as ideias e nunca se chegou a conclusão de que contestaríamos uma lei federal para concluir a peça”, argumentou o vice-reitor.

Fim das negociações 

O imbróglio entre alunos e o Conselho Universitário resultou, inclusive, na ocupação da reitoria da universidade desde a última sexta-feira (2), dia em que a peça foi entregue ao Conselho para a apreciação. 

“Eles disseram que o Conselho não pode mudar nada ao regimento. É votar sim ou não. Sem discussão ou apreciação. Um deles disse ‘não é para mudar nenhuma vírgula’. Mas o reitor não pode chegar aos 82 conselheiros e dizer ‘você não pode argumentar, tem que aprovar ou reprovar na íntegra’”, contou a pró-reitora para Assuntos Estudantis, Ana Cabral. 

A pró-reitora participou das quatro tentativas de negociação com os alunos para que desocupassem o prédio, todas sem sucesso. “Dissemos a eles que a apreciação aconteceria no dia 28 de outubro, com o conselho em um lugar maior, para que todos participem, e teriam voz para opinar [cinco representantes de cada]. Eles disseram que não aceitavam e nem desocupariam a reitoria. Esgotamos todas as possibilidades de negociação”, cravou.

Cerca de 60 pessoas ocupam a reitoria da UFPE. Apesar da falta de acordo, a juíza Joana Lins da 2ª Vara da Justiça Federal já determinou a reintegração de posse do local. 

O reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Anísio Brasileiro, convocou o Conselho Universitário na manhã desta sexta-feira (20) para deliberar sobre a pauta dos docentes e técnico-administrativos.

De acordo com informações da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), no encontro, os professores solicitaram do Conselho um posicionamento oficial sobre a questão das negociações do Governo Federal, uma vez que a assembleia rejeitou a proposta apresentada na última sexta-feira (13). Segundo a associação, o presidente da Adufepe, o professor José Luis Simões, esclareceu que a proposta não atende nenhuma das reivindicações da categoria e que a greve foi deflagrada pela falta de cumprimento do acordo firmado em 2011 e descaso do governo com o movimento docente.

“A culpa desta greve é do governo, uma vez que foi assinado o acordo em agosto de 2011 e nada foi cumprido”, disse o presidente, conforme informações da assessoria de comunicação da Adufepe. Ainda segundo a Adufepe, o acordo assinado em agosto de 2011 previa um reajuste salarial de 4% e reestruturação da carreira até março de 2012.

De acordo com a assessoria da Adfufepe, após escutar as intervenções, o Conselho Universitário, presidido pelo reitor, aprovou por unanimidade os seguintes pontos: Reconhece a proposta do governo, considerando insatisfatória, e manifesta aprofundamento pelo diálogo com os docentes; Uma proposta imediata e abertura de negociações com os servidores técnico-administrativos; Reconhece a suspensão de algumas atividades na UFPE e não cumprimento do calendário, este que será reprogramação ao final da greve pelo CCE-PE.

O governo ainda não apresentou proposta para os servidores técnico-administrativos, e as negociações só deverão iniciar quando os professores encerrarem a greve. Todavia, segundo a associação, os docentes assumiram a condição de não terminar a greve até que os servidores resolvam suas pendências.