Tópicos | CPI de Petrobras

A defesa de Renato Duque disse que o ex-diretor de serviços da Petrobras só prestará depoimento ao final do processo. Segundo o advogado Alexandre Lopes, além de não ter falado praticamente nada na CPI da Petrobras nesta quinta-feira, 19, Duque não fará delação premiada.

"Não há quem delatar nem o que delatar", disse Lopes após a sessão que durou cerca de cinco horas. "Sou contra a delação premiada. Acho isso uma indecência. É você dar um prêmio à alcaguetagem. Jamais prestaria, como advogado, a dar base jurídica a uma delação. Para mim, isso não é advocacia", afirmou o advogado aos jornalistas.

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O advogado atribuiu também ao "caos político" o silêncio de seu cliente, que só se manifestou quando confundido com o ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e quando citaram sua mulher e seu filho. Segundo Lopes, Duque queria prestar depoimento, mas foi orientado por ele a se calar.

"Não vou antecipar o depoimento dele num ambiente político absolutamente conturbado. Você vê aqui na CPI uma guerra em andamento, um caos político instaurado", disse o advogado. "Há aqui mais uma guerra política do que a busca pela verdade. Ele falará à autoridade competente, o juiz da causa", afirmou. "O julgamento político já foi feito. Ele foi condenado sem defesa".

Alexandre Lopes diz que Duque nega as acusações de pagamento de propina, movimentação de dinheiro no exterior e posse de obras de arte para lavagem de dinheiro. Algumas peças foram apreendidas na casa do ex-diretor nesta semana. "A maioria das obras de arte não têm valor algum. O Miró não é Miró. É uma gravura", afirmou. Para Lopes, o juiz federal Sérgio Moro apenas "requentou" o argumento utilizado para prender Duque no ano passado para prendê-lo novamente no início desta semana.

Duque foi citado por Barusco em delação premiada e em depoimento à CPI, na semana passada. Segundo Barusco, Duque recebia parte da propina e era operador do PT.

De acordo com Lopes, seu cliente tem apenas relação profissional com o ex-subordinado. Para ele, Barusco mentiu em troca de liberdade. "(Ele quis) receber um prêmio e ficar em liberdade. Ele já recebeu o prêmio antecipadamente. Ele conta ao juiz o que quer, as pessoas consideram como verdade absoluta, quando não é, e ele está em liberdade", afirmou.

O advogado criticou ainda a intenção de deputados da CPI de convocar a mulher de Duque para prestar depoimento. Maria Auxiliadora Tiburcio Duque teria procurado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo após a prisão de Duque no ano passado, conseguindo libertá-lo. "Isso é um absurdo total. Você utilizar um instrumento democrático como uma CPI como forma de coagir, fazer uma chantagem emocional com uma pessoa que está sendo investigada, que não foi condenada", disse o advogado. "Não acredito que a Câmara dos Deputados fará algo tão nefasto quanto isso".

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, disse nesta quinta-feira (5) que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara não preocupa o governo. O ministro voltou a dizer que as CPIs perderam protagonismo e avaliou que elas têm sido usadas como instrumento de disputa política. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu hoje no plenário o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.

Para Vargas, órgãos como o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal têm sido mais efetivos no combate a crimes contra a administração pública. “Sempre disse que as comissões parlamentares de inquérito, em função do novo protagonismo dos órgãos que combatem a corrupção, perderam aquele protagonismo que tinham no passado, até porque as regras agora são diferentes. Uma pessoa pode chegar lá para o depoimento, ficar calada e não acontece nada”, disse a jornalistas após participar da posse de Mangabeira Unger na Secretaria de Assuntos Estratégicos.

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“Não temos problema nenhum com órgão nenhum que queira fazer isso (investigar). O que acontece é que as CPIs têm servido mais como um instrumento de disputa política do que para efetivamente fazer investigação”, acrescentou Pepe Vargas.

A CPI será composta por 26 membros titulares e suplentes, divididos proporcionalmente entre os blocos. Ontem, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado, adiantou que, com a maior bancada da Casa, o partido vai pleitear a presidência ou a relatoria da comissão.

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