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A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), avaliou que o governo Bolsonaro (PL) deixará um rombo de pelo menos R$ 400 bilhões no orçamento para o petista.Um dos presentes de grego deixados por Bolsonaro é o orçamento destinado à política de inclusão social, o Auxílio Brasil, que voltará a ser o Bolsa Família, que não foi incluído na Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA) pelo atual presidente. 

A equipe de transição de Lula estuda incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar os gastos programados colocados como prioridades de gestão de Lula. De acordo com Alckmin, a PEC é “o caminho mais provável” a ser feito. A PEC da Transição deve ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

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Para a professora e coordenadora do curso de ciências econômicas da Unicap, a Dra Ana Cristina Guimarães, a suspensão do benefício social neste momento poderia trazer problemas maiores. “No entanto, a distribuição de renda é um problema que requer uma solução definitiva, à luz da ‘renda básica universal’. Mas, por hora, a PEC deve resolver”.

Além disso, o presidente eleito também defende uma “revisão” da reforma trabalhista e da Previdência, antes, assegurada por ele como uma “revogação” da mesma. O petista defende a “revisão” com o objetivo de “adequar aos tempos atuais sem que trabalhadores voltem a ser escravos”. A restituição do salário está entre as propostas. O tema é classificado pela professora Ana Cristina como um assunto “delicado”. 

“Há um avanço de tecnologia, plataformas digitais que, por um lado, garantem produtividade, e por outro, aumentam a precarização do emprego”, alertou. Segundo ela, há a urgente necessidade de políticas públicas que trabalhem na proteção e na geração de emprego. 

O rombo no orçamento do governo federal foi previsto pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, de ser equivalente a R$ 150 bilhões que é, na verdade, de cerca de R$ 400 bilhões, segundo o ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Henrique Meirelles. A coordenadora do curso de ciências econômicas acredita que a excessiva preocupação com o teto de gastos parece “encobrir outros problemas mais graves com relação ao orçamento”.

Ela também defendeu uma reforma tributária. “Sem ela [a reforma] vamos ficar preocupados em equilíbrio e vamos continuar estrangulando gastos discricionários e investimentos, em nome de uma despesa obrigatória que, nem sempre, é pautada na produtividade e no desenvolvimento social e econômico”, alertou.

O cenário para a expectativa de um possível crescimento econômico é um “tiro no escuro”, de acordo com Ana Cristina Guimarães. “Com o baixo crescimento, inflação e desemprego, a única coisa que dá para dizer, com certeza, é que os primeiros anos serão difíceis. Se somarmos o cenário internacional, com guerra e recessão eminentes, prever crescimento acelerado seria de um otimismo ingênuo. Mas, por enquanto, nessa fase de transição, parece que o novo governo vai assumir uma agenda adequada para recolocar a economia nos trilhos”, explicou.

O novo governo que assume em 1º de janeiro terá de enfrentar entraves na área econômica que vão bem além da questão fiscal, na avaliação de analistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo. A economia que espera o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já mostra sinais de desaceleração, taxa de juros alta, inflação ainda elevada e uma produtividade que não cresce há cerca de dez anos. E, para piorar, a economia internacional também enfrenta um cenário difícil. A tendência, dizem os especialistas, é que esse panorama faça a "lua de mel" de Lula ser curta quando comparada à de outros governos.

Antes mesmo das eleições, os economistas já vinham projetando uma desaceleração brusca para 2023. Enquanto neste ano o PIB deve avançar ao redor de 2,75%, para o ano que vem é esperado um crescimento entre 0,5% e 1%. Se ficar nesse patamar, será o pior resultado desde 2016, excetuando 2020, cuja atividade foi impactada pela pandemia.

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"A desaceleração já está encomendada, e a responsabilidade vai cair nas costas do novo presidente. É meio que dado que a lua de mel vai ser curtíssima. Normalmente, ela dura de três a quatro trimestres passadas as eleições. Não vai durar isso com esse quadro de polarização e desaceleração", diz o economista Braulio Borges, da LCA Consultores.

A economista Zeina Latif vai na mesma linha: "Não é que vamos para um quadro de colapso, mas terá uma arrumação na economia. A população em geral não sabe disso e pode dizer que (a desaceleração) é culpa do Lula. Será importante esse balanço ser feito (pelo novo governo) e cuidar da comunicação."

Segundo Zeina, o quadro é mais difícil agora do que o enfrentado por Jair Bolsonaro em 2019, quando a situação fiscal estava encaminhada e a taxa básica de juros, a Selic, encontrava-se em patamar baixo. No início do governo Bolsonaro, a taxa era de 4,5%; hoje, está em 13,75%.

Na comparação com o primeiro governo de Lula, o cenário também é tido como mais delicado. Apesar de 2002 ter terminado com uma inflação de 12,5% e com uma Selic de 25%, a situação fiscal era mais controlada e o cenário internacional mais favorável, com o superciclo das commodities dando seus primeiros sinais.

"O desafio do novo governo não é só digerir a herança fiscal (do governo Bolsonaro), mas trazer o crescimento sustentado de volta quando o mundo está entrando em recessão. Tem uma herança maldita não só na área fiscal, mas na ambiental e na de resultados econômicos e sociais", diz o economista José Roberto Mendonça de Barros, da MB Associados.

Ele destaca que foi feito um "embelezamento" nos indicadores econômicos no último ano. Isso porque a relação dívida/PIB caiu em parte devido à inflação. Também por conta do aumento do preço das commodities, que ajudou o PIB brasileiro no início de 2022, e à postergação de gastos para 2023.

Aperto

Ao mesmo tempo que terá de lidar com essa realidade, Lula enfrentará a atividade econômica sofrendo o auge dos efeitos do aperto monetário promovido pelo Banco Central para segurar a inflação. Segundo cálculos de Braulio Borges, o juro neutro (que não estimula nem desacelera a economia) no Brasil seria hoje de 4,5%. A taxa real de juro (descontada a inflação), no entanto, está em 8% ao ano. "É uma política monetária bastante contracionista e isso vai ficar mais evidente no começo de 2023, porque o mercado de trabalho reage com defasagem."

Na área fiscal, os Estados devem adotar políticas contracionistas, reduzindo seus gastos após a elevação feita em 2022, por conta da eleição, e depois de virem as receitas cair por causa da redução do ICMS sobre a gasolina promovida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Em âmbito federal, Borges calcula que haverá expansão fiscal se os gastos do governo ultrapassarem os 19% do PIB deste ano. Para isso, a licença para gastar acima do teto que Lula está negociando teria de ser superior a R$ 150 bilhões - hoje fala-se entre R$ 160 bilhões e R$ 200 bilhões.

No cenário internacional, a expectativa é de deterioração. Os EUA sofrerão com a alta de juros, a Europa com a falta de gás e a China com sua desaceleração estrutural. O Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que o PIB mundial cresça 2,7%, mas alerta que "mais de um terço da economia global vai se contrair em 2023".

Pobreza

Todos esses fatores podem dificultar também a vida de Lula para cumprir sua promessa de redução da pobreza e da insegurança alimentar. Enquanto a primeira está praticamente no mesmo patamar de quando o presidente eleito deixou o poder, em 2010, a segunda vem subindo. Em 2021, faltou dinheiro para comprar alimento, em algum momento do ano, para 36% dos brasileiros, o maior patamar da série histórica. Em 2010, esse índice era de 19%.

A pobreza no País hoje é de 14,04% da população - 0,06 ponto porcentual acima da de 2010. "O novo governo vai pegar essa situação momentaneamente menos ruim por causa das medidas tomadas antes das eleições, como aumento do Auxílio Brasil. É uma saia justa, porque parte da população precisa realmente da rede de proteção, mas há um desajuste na proteção", diz o diretor do FGV Social, Marcelo Neri. Para ele, é preciso reorganizar os benefícios sociais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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