Tópicos | Direitos iguais?

A luta pela igualdade dos direitos entre homens e mulheres no Brasil tem perpetuado a cada 8 de março. Neste ano, a pauta central dos movimentos feministas traz a paridade das regras previdenciárias como foco de discussão e o principal mote das manifestações previstas para ocorrer nesta quarta-feira em todo o país.  

A crítica, entretanto, é justamente contra a igualdade prevista pelo texto da reforma da Previdência, encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer (PMDB). A matéria prevê, entre outras mudanças, o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos dois sexos e, com a jornada dupla feminina, este foi um dos motivos, de acordo com os movimentos ouvidos pelo LeiaJá, para a organização de uma pauta comum entre eles visando o combate a aprovação da PEC. 

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Para uma das organizadoras da Parada Brasileira de Mulheres e educadora do SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia, Analba Brazão, a revisão das regras é negativa para o gênero. “A questão da reforma da previdência atinge diretamente as mulheres, principalmente negras e pobres. É uma igualdade [proposta pelo texto] totalmente desigual”, argumentou.

Corroborando, a militante da Marcha Mundial de Mulheres em Pernambuco, Elisa Maria, considerou ser “a principal falácia da reforma da previdência dizer que haverá igualdade”. “É uma reforma que anuncia uma vida de morte e de humilhações para mulheres. Ela desconsidera, por exemplo, as nossas desigualdades em relação ao mercado de trabalho. Com a proposta em análise no Congresso o mínimo de dignidade na velhice é irreal”, salientou.

A pauta única dos movimentos

Apesar do avanço das tecnologias e de outros setores da sociedade, de acordo com os movimentos, o retrocesso das pautas feministas têm sido maior do que as conquistas. 

“Mesmo que tenhamos comemorado a Lei Maria da Penha ou a Lei das Empregadas Domésticas, o governo Temer trouxe o fim das políticas públicas. Ele só fez medidas que cortam gastos. Se uma mulher não tem uma creche para deixar o filho não vai entrar na política, pleitear seus direitos e lutar pela igualdade de gênero. Isso é reflexo do corte de recursos para a educação. Até se olharmos lá para trás [nas gestões do PT] políticas sérias e consistentes a gente nunca teve”, observou Elisa. 

Para Analba, a “perda dos direitos está atingindo o mundo com esta onda ultraconservadora”, mas isso tem sido um peso para o fortalecimento dos movimentos que defendem o setor. “Veja esta paralisação das mulheres prevista para 54 países, isso comprova cada vez mais a força política das mulheres. Os movimentos no Sertão de Pernambuco estão ligados aos da Argentina ou da Tailândia, por exemplo”, grifou. 

Em consonância, segundo Elisa a Marcha Mundial das Mulheres considera como um dos anseios dos movimentos que o sentimento de empoderamento político social das mulheres não seja individualizado. “O eu me empodero sozinha não dá certo”, cravou. “Para sermos ouvidos, não dá mais para cada setor e categoria fazer uma luta sozinho. Por isso, nos juntamos, por exemplo, a Frente Brasil Popular, para defender as nossas pautas que são comuns aos dos movimentos que integram o grupo”, acrescentou. 

Falta de diálogo em Pernambuco

No contexto mais local, a maior crítica do seguimento é a “falta de diálogo” entre os movimentos e o Governo de Pernambuco. A ausência de articulações foi ponderada pela coordenadora do Fórum de Mulheres de Pernambuco, Aline Fagundes.

“Faz tempo que o Governo de Pernambuco não dialoga com os movimentos de mulheres, mais de oito anos que não há um diálogo. Se você pegar o Conselho Estadual, por exemplo, não tem nenhum movimento componente dele. Resolvemos sair porque não nos sentíamos representadas e questionar as políticas públicas”, denunciou. “Tivemos só retrocessos e avanços que é bom nenhum, em todas as áreas”, acrescentou.                         

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