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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na terça-feira (8) do habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado cassado Eduardo Cunha.

Cunha está preso desde 19 de outubro de 2016 no Paraná, em decorrência da Operação Lava Jato. Em junho, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus ao ex-deputado e suspendeu um dos mandados de prisão que pesavam contra o ex-deputado, o que foi expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte no âmbito da Operação Manus.

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No entanto, Cunha permaneceu preso em decorrência dos outros três mandados que possui contra si, com origem no Paraná e em Brasília, onde ele é investigado na Operação Greenfield.

No recurso contra o habeas corpus já concedido, Raquel Dodge refuta o argumento da defesa de que a prisão preventiva se tornou ilegal por excesso de prazo. Para ela, o alongado tempo de prisão se deve não a uma demora do Judiciário, mas à complexidade do caso de Cunha e “à contribuição da própria defesa” que, segundo ela, tentou alongar o processo em sua estratégia de atuação.

Condenações

Em junho, Cunha foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, pela Justiça Federal do DF. Ele foi acusado de ter recebido propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Henrique Eduardo Alves também foi condenado no mesmo caso.

Cunha foi condenado ainda na Lava Jato a 15 anos e 4 meses, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Nesse caso, ele foi acusado de receber 1,3 milhão de francos suíços em propina desviada de um contrato para exploração de um campo de petróleo no Benin, na África, pela Petrobras.

Em relação à Lava Jato, a pena foi reduzida, em novembro, para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. Em todos os casos, Cunha teve negado o direito de recorrer em liberdade.

Outros pedidos

Ontem (8), Raquel Dodge pediu também ao ministro Dias Toffoli que reveja a decisão que soltou Juarez José de Santana, técnico do Ministério da Agricultura preso na Operação Carne Fraca, que investigou irregularidades na fiscalização de alimentos. Ela alega risco à ordem pública e econômica e à continuidade das investigações caso ele permaneça solto.

A procuradora-geral da República pediu ainda, dessa vez ao ministro Gilmar Mendes, que mantenha a prisão dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Stelitta, presos preventivamente na Operação Ressonância, que investiga fraudes em licitações de equipamentos para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), no Rio de Janeiro.

O empresário Fred Queiroz, preso na Operação Manus, afirmou em delação premiada que o ex-ministro dos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), comprou apoio de lideranças políticas nas eleições de 2014 com R$ 7 milhões, em espécie, apenas no primeiro turno, ao governo estadual do Rio Grande do Norte. No segundo turno, de acordo com a delação, outros R$ 4 milhões foram destinados à compra de apoio político.

O delator entregou à Procuradoria uma planilha com o detalhamento da aquisição, recebimento e distribuição dos recursos aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais que apoiaram o ex-parlamentar na candidatura ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. A Manus, deflagrada no Estado nordestino para apurar fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas, prendeu o ex-ministro em 6 de junho.

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A reportagem teve acesso ao termo homologado na última quinta-feira, 24, entre o empresário, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte. Fred Queiroz relatou que articuladores da campanha de Alves ao governo potiguar "precisavam de R$ 10 a R$ 12 milhões para a campanha e que os valores seriam destinados à compra de apoio político". De acordo com o delator, o ex-ministro, na ocasião, respondeu que não dispunha dos recursos, mas que "tentou viabilizar" com a Odebrecht e a JBS o montante de R$ 7 milhões. Segundo o documento, em setembro daquele ano, "chegaram de R$ 5 a R$ 7 milhões de reais provenientes da pessoa de 'Joesley' e esses valores "não foram declarados em prestação de contas eleitorais".

Os R$ 7 milhões, conforme detalhado na delação, foram entregues em uma mala a um assessor particular do ex-presidente da Câmara Federal em um hotel da Via Costeira, na praia de Ponta Negra, zona Sul de Natal. Ainda de acordo com a delação, José Geraldo, assessor particular de Alves, foi a um hotel encontrar um casal que veio de Mato Grosso em um avião particular. O assessor levou o dinheiro em uma mala para casa da sogra, diz o depoimento de Fred Queiroz aos procuradores da República, Rodrigo Telles de Souza e Fernando Rocha de Andrade.

Segundo o delator, o coordenador-geral da campanha de Henrique Alves no interior do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio (atual presidente da Federação dos Municípios - Femurn), foi ao encontro do assessor de Alves com uma listagem dos beneficiados.

Despesas

Já no anexo referente ao segundo turno daquela mesma eleição, Queiroz admitiu que usou sua empresa para receber R$ 9 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões de reais foram destinados a despesas do contrato, entre elas aquisição de gasolina, pagamento de pessoal, aluguel de equipamentos, carro de som, alimentação e estrutura de palco. Dos R$ 9 milhões, R$ 4 milhões teriam sido destinados à compra de apoio político somente no segundo turno.

Defesa

O advogado Marcelo Leal, que defende Alves, afirmou que "parte do dinheiro sacado pela empresa de Queiroz teve por destinação lideranças políticas do Estado. No entanto, os valores não seriam para compra de apoio, mas sim para que os políticos utilizassem o recurso na prestação de serviços com atividade de militância e mobilização de rua.

A Odebrecht já admitiu, em delações, pagamento de caixa 2 em campanhas políticas do ex-ministro. A JBS não comentou a delação de Queiroz até a conclusão desta edição. A reportagem não conseguiu localizar as defesas de José Geraldo, assessor de Alves, e Benes Leocádio, o coordenador da campanha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) tinham uma relação 'íntima e delituosa', afirma o juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Oliveira, em decisão que mandou prender preventivamente os peemedebistas, no âmbito da Operação Manus, desdobramento da Lava Jato, nesta terça-feira (6).

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte também integra a Operação Manus e investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14 - aqui, também, Henrique Alves, ex-ministro do Turismo nos governos Dilma e Temer. A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Cãmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

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A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte também integra a Operação Manus e investiga fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa 14 - aqui, também, Henrique Alves está sob suspeita de receber propinas das empreiteiras OAS e Odebrecht na campanha eleitoral daquele ano, quando concorreu ao governo do Estado.

O juiz federal em Brasília Vallisney de Oliveira narra que, apesar de não poder ser considerado como ‘mentor ou participante direto junto às empresas’, o ex-ministro do Turismo foi beneficiário de ‘valores ilícitos’ de operações do FI-FGTS.

Segundo a Procuradoria, ele teria emprestado contas no exterior a Eduardo Cunha para receber propinas da Carioca Engenharia.

"Segundo a presente cautelar, sua ligação nas apontadas irregularidades com Eduardo Cunha é muito próxima, podendo ter havido uma combinação forte entre ambos dos valores que foram pagos pelas empresas que fizeram operação no FI-FGTS, principalmente a Carioca Engenharia, de Ricardo Pernambuco, que fez diversos depósitos para contas que têm como beneficiários Henrique Alves a pedido de Cunha e de valores muito expressivos", anota o magistrado.

O defensor de Alves, Marcelo Leal, foi procurado pela reportagem, mas não respondeu. 

Já o  advogado de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, disse, em nota, que "é inequívoco que não há qualquer contemporaneidade os fatos da investigação com a decretação da medida cautelar dessa gravidade. Isso expõe as vísceras de uma estratégia que tem sido adotada na Lava Jato e replicada pelos estados de se utilizar de uma pirotecnia para expor investigados e pressioná-los contra a sociedade. Lamentável esse abuso na utilização da prisão preventiva como forma de instrumento de investigação primário, e não como última opção".

Uma empresa no centro de Genebra fez a gestão de uma "conta conjunta" de dois ex-presidentes da Câmara presos, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Suíça repassou a procuradores brasileiros detalhes das transações de Alves, há um ano. Ele era investigado em Berna desde fevereiro de 2016 por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Alves pode ter transferido o dinheiro para contas no Uruguai e Dubai. A defesa de Alves alega que ele usou um escritório de advocacia no Uruguai para abrir a conta bancária em 2008, a Posadas&Vecino. A reportagem visitou o endereço da Posadas&Vecino em Genebra. O local é uma sala alugada em um escritório. A empresa é registrada nas Ilhas Virgens Britânicas.

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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prisão do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi recebida no Palácio do Planalto como "parte do roteiro" de uma ação judicial orquestrada por setores da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal contra o governo federal.

Segundo auxiliares do presidente Michel Temer, a prisão de um ex-integrante do governo (Alves foi ministro do peemedebista e de Dilma Rousseff) é mais um fator de desgaste.

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Interlocutores de Temer, logo após a Operação Manus ser deflagrada em Natal, reconheceram que a prisão de um aliado próximo do presidente gera efeitos negativos por ter ocorrido no mesmo dia da retomada do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com um auxiliar de Temer, mesmo que a operação não tenha como objetivo atingir e ampliar esse desgaste "é o que fica parecendo".

A Operação Manus também decretou a prisão do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), outro ex-aliado do presidente Temer, que já está preso em Curitiba, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Alves, que também já foi presidente da Câmara dos Deputados, deixou a gestão Temer ao ser envolvido na Operação Lava Jato e na ocasião disse que saía da Esplanada para "não causar constrangimento" ao governo.

Excessos

Nesta terça-feira, 6, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao comentar a prisão de Alves, disse que há no Brasil excesso de prisões preventivas.

"(A prisão é) triste. Acho que o Brasil tem vivido um momento difícil. Acho que tem tido excesso de prisões preventivas", afirmou o presidente da Câmara. (Colaborou Igor Gadelha)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Preso nesta terça-feira (6), o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Temer/PMDB-RN) foi levado pelos agentes da Polícia Federal sob gritos de populares de 'ladrão' e 'safado'. Henrique Eduardo Alves é alvo de dois mandados de prisão: um a pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e outro a pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal.

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, no Rio Grande do Norte, e a Receita Federal, deflagrou a Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

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Henrique Eduardo Alves teve a prisão decretada, a pedido da Procuradoria no Distrito Federal em mais uma etapa das operações Sepsis e Cui Bono. No caso dos pedidos apresentados à 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, as solicitações da Força-Tarefa são decorrentes, principalmente, de informações fornecidas em depoimento de executivos da Construtora Odebrecht, no âmbito do acordo de colaboração premiada.

Remetidos à primeira instância há pouco mais de um mês, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, os relatos foram juntados às investigações que têm o objetivo de apurar irregularidades cometidas pelo grupo liderado por Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF).

O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (Governo Michel Temer/PMDB-RN) foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (6) , na Operação Manus. A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deflagrou a Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) também é alvo da operação.

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Em nota, a PF informou que cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte e Paraná.

A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio.

A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF, e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Sobre o nome da operação é referência ao provérbio latino "Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat", cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra.

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