O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que as prioridades de votação do governo para as próximas semanas são: ampliação do porte de armas (PL 6438/19), educação familiar (PL 2401/19), nova lei do gás (PL 6407/13) e mudanças no mercado de câmbio (PL 5387/19). “Para além das pautas econômicas, é preciso avançar na pauta das armas, na educação domiciliar e nas outras pautas conservadoras”, defendeu.
Vitor Hugo lembrou que a votação da proposta de ampliação do porte de armas já foi fruto de um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O armamento é uma pauta importantíssima para o Brasil, que a população tenha acesso facilitado, com responsabilidade, às armas. E vamos cobrar do presidente da Câmara que seja pautado”, disse.
##RECOMENDA##O deputado General Peternelli (PSL-SP) também defendeu a medida.
Fake news
Vitor Hugo disse que o governo será contra qualquer projeto sobre fake news (notícias falsas). “Não podemos cercear a palavra”, afirmou.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por outro lado, criticou o fato de o governo ter escalado a Advocacia-Geral da União (AGU) para defender blogueiros que tiveram as contas bloqueadas por disseminar notícias falsas. “É mais um crime que se comete, e o líder do governo se orgulha da ação feita usando o aparato do Estado brasileiro para defender amigos”, declarou.
Aprovada no Senado, a proposta da Lei das Fake News (PL 2630/20) está em discussão na Câmara dos Deputados, sem previsão de votação em Plenário. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
*Da Agência Câmara de Notícias
