Tópicos | fusão partidárias

O Congresso Nacional fará sessão na terça-feira (30) para analisar nove vetos presidenciais. Também será votada uma liberação orçamentária para os beneficiários do fundo de pensão Aerus, de trabalhadores de empresas aéreas.

Os vetos recaem sobre temas como a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as novas regras para fusão de partidos, o Marco Legal da Biodiversidade, a Lei Geral das Antenas e a Lei de Arbitragem. 

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Não está pautado para essa sessão o veto que incide sobre o fim do fator previdenciário. Ainda está dentro do prazo de tramitação ordinária do dispositivo, que é de 30 dias, e os vetos mais antigos têm preferência na deliberação dos parlamentares.

 

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