Tópicos | Governo Presente

O Programa Governo Presente resolveu desenvolver um aplicativo, Mapa de Direitos, que tem como objetivo informar a população sobre os seus direitos. Com ele os cidadãos poderão ter acesso às garantias dos direitos legitimados na Constituição Federal de 1988.  O lançamento foi nesta quarta-feira (18), às 9h, durante a Coletiva Pública de Prestação de Contas da Estação do Governo Presente de Jaboatão dos Guararapes, no bairro de Cajueiro Seco.

A ideia surgiu perante a dificuldade que algumas pessoas tem em acessar os serviços públicos e saber seus direitos. “É inaceitável que atualmente ainda tenhamos pessoas que não conhecem seus direitos ou que até conhecem, mas não sabem como exigi-los. Tampouco sabem a quem recorrer quando não conseguem resolver as questões pertinentes a esses direitos fundamentais”, afirma a secretária executiva da Secretaria Estadual de Articulação Social e Regional (Seart), Luciana Azevedo

##RECOMENDA##

O app fornece esclarecimento dos direitos, formas de acesso e onde registrar sugestões, denúncias e ainda contém informações sobre o Programa Governo Presente, os fatores garantidores dos direitos humanos e os instrumentos jurídicos de garantia. Órgãos de defesa da cidadania, documentos essenciais, Declaração Universão dos Direitos Humanos e papel dos Conselhos de Direito também fazem parte.  A ferramenta é específica para usuários Android mas o link ainda não está disponível no Google Play.

Com informações da assessoria 

Neste sábado (23), a comunidade do Ibura de Baixo, Zona Sul do Recife, vai receber o programa governo presente, na escola estadual Apolônio Salles das 8h às 12h. Os moradores vão receber orientação sobre direitos humanos e cidadania, terá atendimento jurídico e poderão retirar documentos e certidões, e assistir apresentações culturais.

Uma equipe da Defensoria Pública do Estado vai orientar e receber reclamações sobre assuntos envolvendo trabalho, direito da mulher, pensão alimentícia, investigação de paternidade, reclamações contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

##RECOMENDA##

As apresentações artísticas serão feitas pela banda Marcial da escola Senador Coelho, do Programa Escola Aberta e Mais Educação, como grupos de percussão e capoeira, taekwondo e a dança popular Boi de Mainha.

Neste sábado (23), os moradores do bairro do Ibura vão receber o projeto Governo Presente, das 8h às 12h, na Escola Estadual Apolônio Salles, que fica na Rua Professor José Brasileiro Vila Nova, 38, Ibura de Baixo, Recife. No local, a comunidade deve receber orientações sobre direitos humanos e cidadania e terá atendimento jurídico e acesso à emissão de documentos e certidões além de assistir apresentações culturais.

Os cidadãos terão acesso a serviços de documentação, como emissão de carteiras de identidade, de habilitação, de trabalho e registro de nascimento. A população também poderá contar com a Defensoria Pública do Estado, que estará disponível para receber reclamações e dar orientações sobre temas diversos, como por exemplo, os relacionados ao trabalho, direito da mulher, pensão alimentícia, investigação de paternidade, Compesa e Celpe.

##RECOMENDA##

O Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania chega hoje (19) no o bairro de Peixinhos, em Olinda. Serão oferecidos à população serviços como emissão de documentos e exames. O serviço segue até ao meio-dia, no Nascedouro de Peixinhos.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) estará no local com o programa Resgatando Cidadania, para emissão de carteiras de identidade, CPF, carteiras de trabalho, certidões de nascimentos, xerox e currículos personalizados. Já a Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) realiza no bairro o Balcão de Direitos, que fará a retirada da documentação básica como a 2ª via das certidões de nascimento e/ou de casamento, 1ª e 2ª vias da carteira de trabalho, fotos 3x4. A Secretaria de Saúde estará com a unidade móvel do Laboratório Central de Pernambuco - Lacen, que realiza exames diagnósticos do colo do útero, testes de glicemia capilar e aferição de pressão.

##RECOMENDA##

Todos os serviços citados são gratuitos e o atendimento será por ordem de chegada.

Serviço:

Governo Presente em Peixinhos

Data: sábado, 19 de maio de 2012

Hora: 8h às 12h

Local: Nascedouro de Peixinhos

Foi lançada neste domingo (18), pelo governador Eduardo Campos, em Caruaru a nova versão do programa Governo Presente. O objetivo é integrar ações permanentes de 15 secretarias, com foco nos segmentos sociais mais vulneráveis à violência e diminuir a criminalidade nos locais que apresentam alto índice de violência.

Implantado no bairro de Santo Amaro no final de 2008 e transformado em Lei desde julho deste ano, o Governo Presente vai focar agora 65 bairros de 10 Áreas Integradas de Segurança (AIS) com o maior número de ocorrências. Cinco delas ficam no Recife e as outras ficam em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Vitória de Santo Antão e Petrolina. “São áreas como esta, do Monte Bom Jesus, que tem menos de 2% da população e é responsável por quase 25% dos índices de violência de Caruaru. Selecionamos esses pontos mais críticos e queremos, até julho do próximo ano, aplicar a mesma política em todos eles”, disse Eduardo.

##RECOMENDA##

As ações dividem-se entre áreas como segurança, educação, saúde, empregabilidade, esportes, cultura e direitos humanos. “Esse programa é um canal direto entre sociedade e Governo, é um instrumento de aproximação”, explicou o secretário de Articulação Social e Regional, Sileno Guedes, coordenador geral do Governo Presente. 

A primeira ação implantada no Monte já está sendo sentida pelos sete mil moradores do local: a implantação do 1° Comando Itinerante Integrado. Foram montados três contêineres que servem como salas de trabalho e abrigam 48 policiais civis e militares durante 24 horas por dia. O destacamento também conta com uma linha direta para que a população possa entrar em contato e informar ocorrências: o Disque Monte funciona no número 3701 1331.“O Bom Jesus volta a se sentir cuidado. Vamos recompor esse belo ponto turístico que a cidade havia perdido. Vivemos isso em Santo Amaro, que em 2006 foi o bairro mais violento do estado. Reduzimos em quase 80% os números de homicídios naquele local. E vai acontecer o mesmo aqui”, frisou Eduardo.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando