A deputada estadual Priscila Krause (DEM) solicitou, na tarde desta quinta-feira (30), que o governador Paulo Câmara (PSB) isente das bandeiras tarifárias da energia elétrica a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Krause detalha que a cada 100 kWh, a bandeira de escassez hídrica instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumenta a conta de luz em R$ 14,20. Sobre esse valor, o governo estadual arrecada o ICMS de 25%, ou seja, R$ 3,55. No total, o consumidor termina pagando R$ 17,75 a cada 100 kWh consumidos.
##RECOMENDA##“Acaba que o governo estadual termina sendo sócio do aumento da energia elétrica, pois quanto mais se aumenta mais se arrecada ICMS. A nossa proposta visa que o governo de Pernambuco dê a sua contribuição para desafogar o orçamento das famílias e empresas pernambucanas, já tão castigadas pela altíssima carga tributária estadual”, explicou a deputada.
No ofício enviado ao governador, a parlamentar também solicita apresentação de estudo técnico da Secretaria da Fazenda apontando o detalhamento dos impactos estimados desta medida até o primeiro semestre de 2022. Na avaliação preliminar do gabinete de Priscila Krause, o impacto não passaria de R$ 20 milhões/mês.
