A quantidade de armas em acervos particulares no país, ou seja, não institucionais de órgãos públicos, se aproxima de 3 milhões. Nessa conta, consideramos as armas pessoais ou particulares pertencentes a: Caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs); Cidadãos comuns com registro para defesa pessoal; Caçadores de subsistência; Servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal; Membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares e etc) que compraram armas para uso pessoal.
Esse acervo mais do que dobrou quando comparado com o existente em 2018, que era de apenas 1,3 milhão de armas. Esse aumento rápido é preocupante pelas diversas pesquisas que relacionam a maior disponibilidade de armas com aumento da violência, em especial quando estão nas mãos de particulares e não são submetidas aos controles existentes, por exemplo, em Corregedorias e Ouvidorias.
##RECOMENDA##Além do aumento na quantidade, chama atenção a mudança de perfil desses registros. Em 2018, quase metade do acervo de armas pessoais então existente pertencia a membros de instituições militares (47%). O restante do acervo particular era praticamente dividido entre os registros na Polícia Federal (de armas pertencentes a servidores civis, cidadãos comuns com registro para defesa pessoal e caçadores de subsistência - com 26%) e registros pertencentes a CACs (27%).
Ao longo dos últimos quatro anos, essa proporção se inverteu com o crescimento da categoria de CACs, que passou a ter 42,5% do total de armas particulares no país, em 2022. Este é um efeito imediato do descontrole promovido pelos mais de 40 atos infralegais - decretos, portarias e instruções normativas - publicados entre 2019 e 2022, quase todos regredindo em controles até então vigentes. Os CACs foram a categoria mais beneficiada por essas mudanças, como a facilitação do porte municiado, o acesso a armas mais potentes e em grande quantidade.
"Esse aumento traz um impacto bastante significativo. Primeiro porque as armas na mão de militares, ainda que não seja de maneira institucional, estão com um grupo que tem treinamento para isso. Tem alguma vinculação de controle", diz Melina Risso, diretora de esquisa do Instituto Igarapé.
"O acesso às armas foi amplamente flexibilizado, mas não tivemos aumento na mesma intensidade do controle salvaguarda tínhamos antes. Por exemplo, os atiradores tinham classes dentro da categoria. O acesso a outros tipos de armamento dependidam da sua progressão no esporte. Nos últimos quatros anos acabamos com essa progressão até (que progressivamente atingam) as armas de grosso calibre. O acervo deles tornou-se mais potente".
Quando analisamos a quantidade de armas compradas por ano, vemos que a categoria dos CACs tinha um ritmo de compra muito mais lento no ano de 2018, com apenas 59 mil novas armas adquiridas. A partir de 2019, as compras dessa categoria se intensificam rapidamente.
No ano de 2022, vemos o ápice com mais de 430 mil novas armas compradas por esse grupo, volume maior do que o que fora adquirido entre 2018 e 2020, e mais de sete vezes maior do que a quantidade adquirida em 2018. Essa altíssima velocidade de compra se contrapõe à capacidade estatal de verificar essas solicitações apropriadamente e fiscalizar esse mercado que impacta diretamente na segurança pública.
'Podemos dizer que a quantidade aumentou demais. Temos mais armas e elas são mais potentes. As apreensões em São Paulo e no Rio já mostram um aumento de fuzis. E, portanto, há um alerta a ser feito: não estamos dizendo que um atirador CAC compra arma para desviar, mas o mercado das armas também funciona sob a ótica econômica de qualquer outro item. Há oferta e procura. Sabendo o aumento dessa oferta de armas, o crime se organiza para explorar essa movimentação. É um canal a mais para o crime explorar", diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz.
*Da assessoria
