As implicações da nova Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/2011) serão tema do seminário promovido pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA-PE), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco no Recife. Membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) participam do debate nesta sexta-feira (27), a partir das 14h, no auditório da OAB-PE, na rua do Imperador, 235, no bairro de Santo Antônio, no centro do Recife.
Em vigor desde maio deste ano, a nova Lei de Defesa da Concorrência repreende abusos do poder econômico que possam causar dominação de mercados e aumento arbitrário dos lucros. Entre as mudanças implantadas, destaque para as regras de fusões e aquisições: com a entrada em vigor da nova legislação, as concentrações empresariais deverão ser submetidas para aprovação prévia pelo CADE. Também fica a cargo do Conselho a instrução e julgamento dos processos de práticas anticoncorrências, a exemplo dos cartéis.
##RECOMENDA##“Este é o primeiro evento sobre a Lei 12.529/2011 a ser realizado no Nordeste”, observa Ronnie Duarte, diretor geral da ESA-PE, de acordo com a assessoria de imprensa. O evento será coordenado pelo procurador-geral do CADE, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo.
As inscrições, no valor de R$ 70 para estudantes e advogados adimplentes e de R$ 100 para o público geral, devem ser feitas pelo site da ESA/OAB-PE. Outras informações: 81 3224-7282 / 3224-2425 / secretariaesa@smartsat.com.br.
Programação
O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, comanda a abertura do seminário, a partir das 14h. Às 14h30, serão discutidas as concentrações econômicas na nova Lei de Defesa da Concorrência com o superintendente-geral adjunto do CADE, Eduardo Frade Rodrigues. O debate será mediado por Pedro Dutra, presidente da Comissão de Concorrência do Conselho Federal da OAB-PE.
Às 15h30, o presidente do CADE, Vinícius Marques de Carvalho, abordará o tratamento dado às infrações contra a ordem econômica pela nova Lei de Defesa da Concorrência, com participação da advogada Leonor Cordovil.
Já às 16h30, o procurador-chefe do CADE, Gilvandro Coelho de Araújo, discute a efetividade das decisões proferidas pelo Conselho e a relação com o poder judiciário. O debate fica sob responsabilidade do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Francisco Cavalcanti, e da diretora do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas. Encerrando a programação, o conselheiro federal da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, fala às 18h.
