Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Olinda aprovou um projeto de lei de autoria do presidente da casa, vereador Marcelo Soares, que flexibiliza a restrição aos polos não oficiais de folia, conhecidos como 'casas-camarotes', durante o Carnaval da cidade. O projeto não estava na ordem do dia e houve muita reclamação dos vereadores contrários à mudança, que alegaram descumprimento do regimento interno e a intenção do autor de beneficiar eventos específicos que foram proibidos pela Lei do Carnaval, sancionada no fim de 2014.
"O regimento foi respeitado e obedecemos toda a tramitação", rebate o autor do projeto, completando: "A oposição da cidade não aceita quando perde". O vereador Jesuíno Araújo teve o pedido de vista do projeto negado. A nova lei não passou pela Comissão de Cultura da Casa, reclamou o vereador Arlindo Siqueira. Graça Fonseca, também contrária ao projeto e membro da Comissão de Legislação e Justiça, não deu parecer. Mesmo assim o projeto foi colocado em votação no plenário e aprovado por 9 votos a 7.
##RECOMENDA##Para Marcelo Soares, a Lei do Carnaval, como foi sancionada, 'persegue alguns grupos'. Ele argumenta que o que o motivou a apresentar as mudanças foi "acabar com um conflito na legislação", pois a Lei do Carnaval contradiz a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que permitiria os eventos em ruas específicas.
Soares explica que a alteração se refere apenas às ruas do Sol e do Farol, às avenidas Joaquim Nabuco, Sigismundo Gonçalves e Santos Dumont, e à Estrada do Bonsucesso, que eram liberadas para os camarotes no texto original da Lei do Carnaval, mas foram suprimidas, fazendo com que a proibição fosse estendida para todo o sítio histórico e seu entorno. "Os camarotes na cidade alta continuam proibidos", afirmou, em entrevista por telefone ao LeiaJá.
O presidente da Câmara Municipal reclamou que ele mesmo quis realizar uma Marcha para Jesus em Olinda, mas foi informado que a prefeitura não permitiria por conta da restrição legal. Soares afirmou ainda que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com ministério Público não resolve o conflito entre as duas leis.
Questionado sobre se foi procurado por empresários e produtores que se teriam se sentido prejudicados com a proibição das casas-camarotes, Marcelo Soares foi enfático: "Não conheço nenhum produtor de camarote. Eu nem brinco Carnaval e não frequento nenhum camarote". "O Carnaval de Olinda é plural. Um carnaval fechado que não prejudique a população e não decaracterize o carnaval não tem por quê ser proibido", finalizou.
O projeto agora vai para a sanção do prefeito Renildo Calheiros. Diferentes organizações, como a Sociedade em Defesa da Cidade Alta - Sodeca e o coletivo Modifique, já se articulam para pressioná-lo a não sancionar o texto e tiveram uma reunião no Centro de Cultura Luiz Freire na noite desta terça (15) para definir estratégias.
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