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Prefeitura de Olinda veta liberação de 'casas camarote'

A Prefeitura de Olinda vetou a modificação da Lei 5.306/2001 que prevê a instalação de casas camarotes no Sítio Histórico durante o período de Carnaval. O anúncio foi feito pelo site da própria prefeitura no início da tarde desta sexta (18). Na última terça (15), a Câmara Municipal havia aprovado uma modificação na Lei do Carnaval, numa votação repentina.   

No comunicado oficial, a prefeitura informou que não haverá qualquer mudança na Lei que proíbe a instalação das 'casas camarotes', chamados também de 'focos não oficiais', nas ruas do sítio histórico durante os dias de Carnaval. Quanto ao artigo priemeiro, que trata da permissão para o comércio ambulante na cidade histórica, será sancionado. Segundo a nota, a administração municipal entende que a regulamentação do comércio ambulante é necessária para ordenar melhor os serviços para o folião. 

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Maior evento privado do Carnaval de Olinda, o Carvalheira na Ladeira voltou ao centro do debate sobre a permissão ou proibição de focos não oficiais de folia no sítio histórico da cidade, conhecidos como 'casas-camarotes'. Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Olinda aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Soares, presidente da Casa, que flexibiliza a restrição aos camarotes, que passariam a ser permitidos em algumas ruas específicas.

A sessão foi marcada por muita reclamação dos vereadores contrários à proposta. Eles argumentam que o regimento interno não foi respeitado, pois o projeto não estava na pauta do dia, nem passou pela Comissão de Cultura. Além disso, a vereadora Graça Fonseca, um dos três membros da Comissão de Legislação e Justiça, não deu seu parecer. Mesmo assim, o projeto foi colocado em votação no plenário e aprovado por 9 votos a 7.  

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Alheio à disputa política, o responsável pelo Carvalheira na Ladeira, Eduardo Carvalheira, disse ao LeiaJá que "não existe nenhuma chance" do retorno do evento ao Colégio São Bento, no sítio histórico, "mesmo que a lei permita". No Carnaval de 2015, o local precisou ser mudado faltando semanas para o Carnaval com a sanção da Lei do carnaval.

"Não posso submeter nosso evento ao trantorno e o estresse promovido por uma nova mudança", argumenta o produtor. Ele afirma que o Caravalheira na Ladeira foi muito bem-sucedido no novo local (na entrada de Olinda), e que pretende continuar lá nos próximos anos.

Eduardo disse ainda que foi oferecida, neste Carnaval, uma van para levar seu público ao sitio histórico durante os dias de festa, mas apenas 12 pessoas usaram o serviço. "Nosso público não se interessa por estar nas ladeiras do sítio histórico", conclui.

O produtor garante que não fez nenhum contato com qualquer vereador de Olinda para pedir a mudança na lei. Nenhum legislador municipal o teria procurado também.

"Eu entendo a posição da Sodeca e de quem luta contra os camarotes", diz Carvalheira, "Mas o Carnaval que fizemos lá dentro não descaracteriza o Carnaval de Olinda", argumenta.

O Carvalheira na Ladeira já confirmou atrações para a próxima edição, entre elas a banda O Rappa e o cantor Latino.

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Na manhã desta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Olinda aprovou um projeto de lei de autoria do presidente da casa, vereador Marcelo Soares, que flexibiliza a restrição aos polos não oficiais de folia, conhecidos como 'casas-camarotes', durante o Carnaval da cidade. O projeto não estava na ordem do dia e houve muita reclamação dos vereadores contrários à mudança, que alegaram descumprimento do regimento interno e a intenção do autor de beneficiar eventos específicos que foram proibidos pela Lei do Carnaval, sancionada no fim de 2014.

"O regimento foi respeitado e obedecemos toda a tramitação", rebate o autor do projeto, completando: "A oposição da cidade não aceita quando perde". O vereador Jesuíno Araújo teve o pedido de vista do projeto negado. A nova lei não passou pela Comissão de Cultura da Casa, reclamou o vereador Arlindo Siqueira. Graça Fonseca, também contrária ao projeto e membro da Comissão de Legislação e Justiça, não deu parecer. Mesmo assim o projeto foi colocado em votação no plenário e aprovado por 9 votos a 7.

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Para Marcelo Soares, a Lei do Carnaval, como foi sancionada, 'persegue alguns grupos'. Ele argumenta que o que o motivou a apresentar as mudanças foi "acabar com um conflito na legislação", pois a Lei do Carnaval contradiz a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que permitiria os eventos em ruas específicas.

Soares explica que a alteração se refere apenas às ruas do Sol e do Farol, às avenidas Joaquim Nabuco, Sigismundo Gonçalves e Santos Dumont, e à Estrada do Bonsucesso, que eram liberadas para os camarotes no texto original da Lei do Carnaval, mas foram suprimidas, fazendo com que a proibição fosse estendida para todo o sítio histórico e seu entorno. "Os camarotes na cidade alta continuam proibidos", afirmou, em entrevista por telefone ao LeiaJá.

O presidente da Câmara Municipal reclamou que ele mesmo quis realizar uma Marcha para Jesus em Olinda, mas foi informado que a prefeitura não permitiria por conta da restrição legal. Soares afirmou ainda que Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com ministério Público não resolve o conflito entre as duas leis.

Questionado sobre se foi procurado por empresários e produtores que se teriam se sentido prejudicados com a proibição das casas-camarotes, Marcelo Soares foi enfático: "Não conheço nenhum produtor de camarote. Eu nem brinco Carnaval e não frequento nenhum camarote". "O Carnaval de Olinda é plural. Um carnaval fechado que não prejudique a população e não decaracterize o carnaval não tem por quê ser proibido", finalizou.

O projeto agora vai para a sanção do prefeito Renildo Calheiros. Diferentes organizações, como a Sociedade em Defesa da Cidade Alta - Sodeca e o coletivo Modifique, já se articulam para pressioná-lo a não sancionar o texto e tiveram uma reunião no Centro de Cultura Luiz Freire na noite desta terça (15) para definir estratégias.

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A Lei do Carnaval de Olinda, aprovada após muita polêmica no início de 2015, foi alterada na manhã desta terça (15) pelo plenário da Câmara Municipal. Um projeto de lei do presidente da Casa, vereador Marcelo Soares, foi aprovado de forma 'relâmpago' por 9 votos a 7, permitindo que algumas ruas do sítio histórico possam receber 'casas-camarotes', como são conhecidos os espaços que abrigam eventos privados durante o Carnaval, chamado oficialmente de 'focos não oficiais'.

A mudança na lei favoreceria diretamente o evento Carvalheira na Ladeira, que foi realizado em 2014 no Colégio São Bento, mas precisou acontecer fora do sítio histórico em 2015 por conta da Lei do Carnaval. Na época, houve uma grande mobilização de moradores e artistas para que os focos não oficiais fossem proibidos em todo o sítio histórico de Olinda.

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Segundo o vereador Arlindo Siqueira, a aprovação não obedeceu o regimento interno da Câmara. "O projeto entrou em discussão hoje e não teve parecer favorável da comissão de cultura", afirmou ao LeiaJá o legislador, que é da comissão. "Subi ao gabinete para fazer o parecer e quando desci o projeto já estava sendo debatido", concluiu.

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Para a vereadora Graça Fonseca, o presidente Marcelo Soares "atropelou as normas regimentais" ao colocar o projeto em votação. Membro da Comissão de Legislação e justiça, Graça explica que não deu parecer ao projeto: "Como achei que não tinha segurança para dar um parecer, pedi informações ao Iphan e ao Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda, mas o presidente não acatou meus pedidos de informação". Segundo ela, os outros dois membros da comissão - Severino Biai e Mizael Prestanista - assinaram parecer favorável ao projeto de lei.

Segundo Arlindo Siqueira, o vereador Jesuíno Araújo pediu vista do projeto, que foi negada pelo presidente. Siqueira afirmou que há uma 'mobilização muito forte' para pressionar o prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, para que não sancione a lei.

"Essa lei do carnaval foi amplamente debatida e a população da cidade alta foi totalmente contrária à abertura das ruas a focos não oficiais", lembra Graça Fonseca. "Não houve nenhum fato novo que justificasse a alteração na lei", completa, ressaltando que há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público que ainda está em vigor.

A reportagem também entrou em contato com os vereadores Marcelo Soares, autor do projeto, e Mizael, da Comissão de Legislação e Justiça. Ambos afirmaram que não podiam falar até o fechamento desta reportagem e que o fariam mais tarde.

Assim votaram os vereadores de Olinda:

A favor da alteração na Lei do Carnaval

Marcelo Soares (autor)

Severino Biai

Fernando MJ

Mizael Prestanista

Mônica Ribeiro 

Joab Teodoro

Júnior Alves

Jonas Ribeiro

Márcio Barbosa

Contra a alteração da Lei do carnaval

Arlindo Siqueira

Graça Fonseca

Jesuíno Araújo

Nido Guabiraba

Riquinho Água e Gás

Algério Nossa Voz

Jorge Federal

 

 

 

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Sítio Histórico de Olinda não terá \'casas-camarotes\' no Carnaval

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, sancionou nesta segunda (26) as alterações na Lei do Carnaval propostas pela Câmara Municipal do município. A principal repercussão da aprovação sem vetos do texto é a proibição definitiva das 'casas-camarotes' em toda a extensão do sítio histórico, principal foco da folia carnavalesca.

O tema foi alvo de muita polêmica, com direito a sessão tumultuda na Câmara e muita pressão tanto para a aprovação quanto para o veto das mudanças na lei. De um lado, os defensores do Carnaval 'tradicional' da cidade, alegando que a presença das casas-camarotes, com shows de atrações sem nenhuma conexão com o Carnaval pernambucano, descaracteriza a festa e atrapalha as agremiações de rua responsáveis por fazer de Olinda um dos carnavais mis famosos do mundo. Do outro, os defensores dos camarotes argumentam que os espaços exclusivos movimentam a economia, trazem atrações de peso nacional e proporcionam 'conforto e segurança' para uma parcela de foliões que não querem 'se espremer' em meio aos blocos e à multidão que toma conta da cidade no período momesco.

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Chamadas formalmente de 'focos não oficiais de animação', as casas com shows estão proibidas, mas apenas no perímetro do Sítio Histórico. Não há restrições ao seu funcionamento em outras áreas da cidade. A sançâo da lei contraria o desejo inial do Executivo municipal, de estabelecer uma quantidade de ruas que poderiam abrigar 'focos não oficiais'. "O que a lei nova alterou foi o conceito de foco não-oficial. Na legislação antiga, a caracterização de um foco não oficial só poderia acontecer quando o evento já está acontecendo, e na alteração essa caracterização ocorre antes mesmo do evento acontecer", explica o Procurador Geral do Município, César André Pereira. Com isso, espaços exclusivos como a Mansão Bonfim e o Carvalheira na Ladeira ficam impedidos de realizar shows no sítio histórico e já anunciaram a mudança do local dos eventos.

"Todas as atrações de fora que vieram ano passado cantaram frevo, e temos as atrações daqui. Nossa atração no Sábado de Carnaval é Alceu Valença, contratamos a Pitombeira dos Quatro Cantos (um dos mais tradicionais blocos de Olinda) pagando cachê. A decoração da Carvalheira e feita por artesãos de Olinda. Mas respeito os críticos, porque a democracia é assim", argumenta Eduardo Carvalheira, produtor do Carvalheira na Ladeira, maior casa-camarote do carnaval de Olinda, que chega ao segundo ano em 2015. O espaço VIP já anunciou a mudança para a Av. Olinda, na entrada cidade.

"Não é correto criticar a Carvalheria usando o termo 'higienizar'. Nós procuramos dar uma outra opção ao folião. Um local mais seguro, com banheiro decente, onde se corre menos risco de ser assaltado", afirma o produtor. A reação aos espaços exclusivos foi forte e envolveu a sociedade civil, que esteve presente nas sessões da Câmara sobre o tema, e tomou as redes sociais nas últimas semanas. A Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta - Sodeca foi uma das asociações que pressionou o poder municipal para garantir a livre circulação das agremiações carnavalescas por toda a extensão do Sítio histórico.

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