Tópicos | Lei do Acompanhante

A coordenadoria geral do Instituto PAPAI entregará oficialmente, nesta sexta-feira (7), um relatório com denúncias de descumprimento à Lei do Acompanhante durante o lançamento do projeto Humanização do Parto, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A Lei do Acompanhante (11.108/2005) garante que seja respeitado o desejo da mulher em trabalho de parto de ter durante todo o pré-parto, parto e pós-parto, a presença do pai ou acompanhante de sua livre escolha.

No documento constarão 38 denúncias, recolhidas desde junho deste ano através de formulário disponibilizado nas redes sociais. Além do Instituto PAPAI, assinaram o relatório as organizações: Parto do Princípio, Gênero & Masculinidade (GEMA-UFPE), Instituo Nômades, Comitê Estadual de Estudos da Mortalidade Materna, Grupo de Pesquisa Narrativas do Nascer (DAM-UFPE), Grupo Curumim, Ishtar – Espaço para Gestantes, Coletivo de Mulheres e Fórum de Mulheres de Pernambuco.

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O lançamento do projeto do MPPE acontece na sede das promotorias de Justiça de Olinda, às 8h30. De acordo com o que foi divulgado pelo ministério, durante os próximos 14 meses o Humanização do Parto vai percorrer todo o estado de Pernambuco para conhecer a realidade local e propor debates. Desde 2006, o Instituto PAPAI divulga a campanha “Pai não é visita!”, que denuncia o descumprimento da Lei do Acompanhante.

Com informações da assessoria

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