Deputados estaduais e vereadores do Recife retomam as atividades legislativas nesta terça-feira (1º). Na Câmara Municipal, a primeira reunião do semestre será às 15h e os parlamentares devem dar foco, durante os próximos seis meses, à conclusão do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município.

Ela é uma espécie de constituição municipal e uma comissão especial está trabalhando para modernizar alguns itens. Entre os dispositivos da legislação estão os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, os direitos e deveres do cidadão no âmbito do município, assim como dos governantes.

Já na Alepe, o que marcará o reinício das atividades é o novo prédio em que funcionará o Poder Legislativo Estadual. Mais moderno, o Plenário Governador Eduardo Henrique Accioly Campos receberá a primeira sessão solene no semestre às 14h30 e contará, inclusive, com a participação do governador Paulo Câmara (PSB). 

Com o retorno dos trabalhos, os deputados terão que analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norma que define as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano. Além disso, também é esperado que o governador apresente a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e a revisão do Plano Plurianual (PPA). 

Projeto que contém a Política Estadual de Abate Humanitário de Animais, que já foi votado nas comissões permanentes, também pode ir a Plenário nesse semestre. Nos colegiados, ainda tramitam outras propostas de iniciativa parlamentar, como as que regulamentam a emissão de atestados médicos digitais, a presença de vigilância armada em agências bancárias e o uso de sistemas de segurança por empresas de transporte de valores. “No decorrer dos próximos meses, teremos dias de intenso trabalho”, projeta o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT).