Tópicos | Licenças ambientais

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a Operação "O Quinto Ato" para investigar suposto esquema criminoso, mantido entre 2014 e 2015, que envolvia pagamento de propinas para intervenção junto ao Ibama, visando à liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná Importação e Exportação SA, no Paraná. O senador Fernando Collor está entre os alvos da ofensiva.

Cerca de 50 agentes cumprem 12 mandados de busca e apreensão em endereços de Curitiba, Pontal do Paraná, Gaspar (SC) e São Paulo (SP). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ainda o bloqueio de valores dos investigados. Segundo apurado pelo Estadão, um endereço ligado a Collor em São Paulo é alvo de busca da operação.

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De acordo com a PF, a investigação é desdobramento da Operação Politéia - ofensiva aberta em 2015 que identificou bens de luxo pertencentes a um parlamentar federal que teriam sido pagos com propinas recebidas de empresários que tinham interesse em sua atuação política junto a órgãos federais. Também há indícios de pagamentos de vantagens indevidas em espécie, ressalta a corporação.

A Politéia foi a primeira fase da Lava Jato aberta nas investigações que correm perante o Supremo Tribunal Federal. Na ocasião foram cumpridos 53 mandados de busca e apreensão em Brasília e em seis Estados, sendo que na residência de Collor em Brasília, os agentes levaram três automóveis de luxo importados.

O nome da operação, "O Quinto Ato", faz uma referência ao rastreamento financeiro efetuado pela Polícia Federal a partir do pagamento da "5ª parcela" de um jato executivo adquirido pelo parlamentar investigado, diz a PF.

Defesa

A reportagem busca contato com o senador Fernando Collor. O espaço está aberto para manifestações.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) divulgou, nesta quarta-feira (23), a disponibilidade de uma nova ferramenta tecnológica para identificar a autenticidade de licenças ambientais. Agora, através de dispositivos móveis, será possível visualizar códigos QR das Licenças Simplificadas, através da plataforma SILIAweb. 

De acordo com a CPRH, para fazer a leitura dos códigos, basta que o smartphone ou celular tenha softawre de leitor e câmera fotográfica. A informação é emitida em segundos e atesta a validade ou não do documento apresentado pelas empresas. O objetivo da nova ferramenta é facilitar o acesso da população à informação e evitar fraudes. 

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Desde junho de 2009, a cidade do Recife passou a realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local, por meio da Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) firmaram nesta quarta-feira (28)uma parceria para a criação de um Núcleo Avançado de Meio Ambiente da CPRH dentro da própria companhia de saneamento. O objetivo é de agilizar os processos de licenciamento ambiental. A iniciativa foi motivada pelo grande volume de recursos em obras de água e esgoto que estão sendo realizadas em Pernambuco e os novos projetos que serão executados até 2014.

A expectativa é reduzir em 50% os prazos legais para liberação das licenças, que serão emitidas a partir de agora em 45 dias em vez dos 90 dias estabelecidos pela legislação vigente. Os trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira com a apresentação da sala, situada na rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, área central do Recife. Dois profissionais da CPRH vão trabalhar durante oito horas na Compesa, contando com o apoio dos técnicos da Gerência de Meio Ambiente da Compesa, que também funciona no mesmo prédio. A proximidade desses profissionais vai permitir a identificação de problemas e que as providências sejam adotadas imediatamente. O Núcleo também irá facilitar a tramitação de documentos entre os dois órgãos, o que vai garantir a celeridade dos processos.

O Gerente de Meio Ambiente da Compesa, Eduardo Elvino, disse que a iniciativa é fruto do entendimento entre a gestão dos dois órgãos, uma vez que a Compesa é um dos principais demandadores de processos de licenciamento ambiental. “Somos o maior cliente da CPRH hoje e estimamos solicitar 1.300 licenças ambientais até 2014. Isso vai exigir muito trabalho da agência”, adiantou. Somente em 2011, a Compesa solicitou 349 licenças ambientais, das quais foram emitidas 198 pela CPRH, o equivalente a 56% do total solicitado.

Segundo o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, a parceria vai garantir economicidade de tempo e recursos, alinhando os dois órgãos à visão de futuro do planejamento do governo estadual em promover o desenvolvimento de Pernambuco com sustentabilidade ambiental. “O trabalho que será desenvolvido por nossos técnicos na Compesa vai desmistificar o entrave burocrático, dando celeridade à concessão das licenças ambientais. Não tenho dúvidas que o esforço conjunto dos dois órgãos será bastante positivo para o povo pernambucano, que será beneficiado com obras de água e esgoto, de grande alcance social”, complementou Hélio Gurgel.

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