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O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda (29). Ele é suspeito de receber materiais obtidos com a espionagem ilegal feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo de Jair Bolsonaro.

O mandado foi cumprido em endereços ligados ao filho do ex-presidente, como a Câmara dos Vereadores do Rio. Há suspeita de que Flávio Bolsonaro e Jair Renan também tenham sido beneficiados com relatórios produzidos pela Abin.

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Na quinta (25), a PF deflagrou a operação em cumprimento de ordens judiciais contra o amigo da família Bolsonaro e ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL).

Segundo a PF, quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives foram apreendidos com Ramagem. Um notebook e um celular seriam da Abin, que não teriam sido devolvidos após a saída do ex-diretor.

LeiaJá também: Abin defende apuração rigorosa da PF sobre Ramagem

Ex-chefe de segurança de Jair Bolsonaro na campanha à Presidência, Ramagem se tornou amigo pessoal do ex-presidente e é o atual pré-candidato do PL à Prefeitura do Rio de Janeiro.

A investigação apura o uso indevido do software First Mile, usado para a geolocalização de celulares em tempo real. Os sistemas da agência de inteligência teriam sido usados para monitorar ilegalmente adversários políticos de Jair Bolsonaro, como ministros do Supremo Tribunal Federal e o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Os passos da promotora de Justiça do caso da ex-vereadora Marielle Franco também seriam acompanhados. 

A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) comemora a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

O texto aprovado altera o art. 22 da Lei Maria da Penha (n° 11.340), de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima dispositivo de alerta que informe a sua aproximação e permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. O objetivo é tornar mais efetivo o cumprimento de medidas protetivas de urgência.

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“Essa é mais uma vitória das mulheres e uma resposta necessária aos alarmantes dados que apontam que 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Já passou da hora de barrar essa escalada”, enfatiza a parlamentar, cuja atuação em defesa das mulheres tem se destacado na Câmara dos Deputados. “Na semana passada, foi enviado para sanção do presidente Lula outro projeto pelo qual lutamos muito que estabelece o protocolo Não é Não, para proteger mulheres vítimas de assédio e violência em bares, restaurantes e casas noturnas. Passo a passo, avançamos na luta para acabar com todas as formas de violência de gênero”, reforça.

Após aprovação conclusiva na CCJ, o texto sobre a monitoração eletrônica dos agressores seguirá agora direto para o Senado.

 

O Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), administrado pela Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas), promoverá dois dias de seminários voltados ao monitoramento de incidentes com tubarões em Pernambuco. A primeira edição do evento se inicia nesta quinta-feira (9) e termina na sexta-feira (10), no auditório do Parque Estadual Dois Irmãos, no Recife. Confira a programação completa abaixo. 

O seminário contará com uma palestra de abertura e cinco mesas-redondas compostas por membros efetivos, científicos e convidados do Cemit, além de profissionais de áreas correlatas com a temática dos incidentes. Além disso, será realizada uma plenária para discussão dos compromissos e prioridades de pesquisa e monitoramento de incidentes com todos os envolvidos. 

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Ainda durante o evento, será lançado o Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes com Tubarões de Pernambuco (PEAST-PE). “O intuito do evento é fomentar o conhecimento técnico-científico e traçar estratégias de monitoramento e prevenção de incidentes com tubarões no Estado. Além disso, faremos uma preparação para, no futuro, sediar o 6° Workshop Internacional sobre Incidentes com Tubarões em Pernambuco”, ressalta a gerente geral de Áreas Costeiras da Semas-PE, Danise Alves. 

Programação 

Dia 09/11

8h – Café de boas-vindas 

8h30 – Abertura – Representantes institucionais 

Maria Fernanda Pimentel (Presidente da Facepe) 

Thallyta Figuerôa (Administradora de Fernando de Noronha) 

José de Anchieta (Presidente da CPRH) 

Ana Luiza Ferreira (Secretária da SEMAS) 

9h – Homenagem ao Professor Fábio Hazin 

9h20 – Palestra 

Percepções do 5º Workshop Internacional sobre Incidentes com Tubarões em Recife (PE), com Rosângela Lessa (UFRPE) 

10h – Coffee break 

10h20 – Mesa-redonda 

Pesquisas e Incidentes com Tubarões no Arquipélago de Fernando de Noronha 

Lilian Hangae (ICMBio Noronha) – Tubarões em Fernando de Noronha: histórico das interações, questão da visitação/direito ao risco e monitoramento. 

Júlio Rosa (ICMBio Noronha) – Interação de tubarões com a pesca. 

Paulo Oliveira (UFRPE) – Pesquisas com redes acústicas. 

Fábio Borges (Projeto Tubarões e Raias de Noronha) – Novas metodologias para o rastreamento em fina escala de tubarões. 

Ramon Abelenda (Administração de Fernando de Noronha) – Medidas preventivas e mitigatórias. 

Danise Alves (Semas) – Mediadora 

12h30 – Intervalo para almoço 

14h – Mesa-redonda 

Impactos socioeconômicos, psicossomáticos e possíveis soluções para os incidentes 

Isabella Miranda (Setur) – Práticas e experiências da gestão de destino turístico lidando com a especificidade do tema tubarão. 

Paulo Aguiar (UniFafire) – Luto e possibilidades de adaptações. 

Camila Santos (UFPE) – Mas ele não leu a placa? – apontamentos sobre o perfil socioeconômico das vítimas de incidentes com tubarões em Pernambuco. 

Josafá Lima (Sobrasa) – Problemática dos Afogamentos. 

Sidney Vieira (Semas) – Mediador 

16h – Lanche concomitante 

16h30 – Encerramento 

Dia 10/11

8h – Mesa-redonda 

CEMIT e Protocolos para Incidentes com Tubarões 

Jonas Rodrigues (UFRPE) – Histórico do Cemit 

Capitão Carlos Araújo (SDS/Corpo de Bombeiros) – Protocolo de Salvamento aquático. 

Isabel Sobral (Administração de Fernando de Noronha) – Protocolo de Socorro das vítimas e Anamnese. 

9h40 – Coffee break 

10h – Lançamento de Plano de Educação Ambiental para Segurança Aquática e Prevenção de Incidentes com Tubarões em Pernambuco (PEAST/PE) 

10h20 – Mesa-redonda (retorno) 

CEMIT e Protocolos para Incidentes com Tubarões 

Cristiano Correa (SDS/Corpo de Bombeiros) – Protocolo de Salvamento Aquático. 

Leonardo Gomes (SAMU) – Protocolo de Socorro às vítimas. 

Mauro Catunda (IML) – Anamnese com as vítimas. 

Simone Teixeira (UPE) – Mediadora 

12h – Intervalo para almoço 

13h30 – Mesa-redonda 

Incidentes com tubarões no mundo: alternativas de mitigação para atividades recreativas. 

Tereza Araújo (UFPE) – Dinâmica geomorfológica. 

Ilka Branco Nunes (UFRPE) – Repelência contra tubarões. 

Rodolfo Araújo (SEMAS) – Propostas mitigadoras sugeridas à ouvidoria da SEMAS. 

Andrea Olinto (Semas) – Mediadora 

15h – Plenária 

Proposição de compromissos e prioridades (curto, médio e longo prazo) – Equipe técnica SEMAS 

16h – Coquetel de encerramento 

 

Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) anunciou esquema especial de monitoramento de trânsito para os dois dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, previsto para os próximos 5 e 12 de novembro. De acordo com o órgão, um efetivo de agentes de trânsito foi destacado para atuar nos principais corredores viários com fiscalização e orientação de trânsito para evitar retenções durante a aplicação do exame.

Além da atuação nas vias, a operação também contará com Central de Operações de Trânsito (COT), que acompanha o fluxo de pessoas e veículos com o auxílio das câmeras de videomonitoramento.

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Reforço de ônibus no Grande Recife

O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, previsto para o domingo (5), contará com reforço de ônibus no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o Grande Recife Consórcio de Transporte, 138 ônibus estarão à disposição dos participantes. Ainda segundo a empresa, as frotas farão 1.199 viagens ao longo do dia.

Confira a lista das 28 frotas que terão reforço:

- 061 – PIEDADE

- 346 - TI TIP (CONDE BOA VISTA)

- 440 - CDU / CAXANGÁ/ BOA VIAGEM

- 860 - TI XAMBÁ (PRÍNCIPE)

- 1967 - TI IGARASSU (DANTAS BARRETO)

- 1974 - JARDIM ATLÂNTICO

- 1977 - TI PELÓPIDAS (CONDE BOA VISTA)

- 1983 - TI RIO DOCE (PRINCESA ISABEL)

- 1986 - TI RIO DOCE / TI PE-15

- 1987 - TI RIO DOCE (PRÍNCIPE)

- 1992 - PAU AMARELO

- 1994 - CONJUNTO BEIRA MAR

- 1993 - CONJUNTO PRAIA DO JANGA

- 521 - ALTO SANTA ISABEL (CDE. BOA VISTA)

- 522 - DOIS IRMÃOS (RUI BARBOSA E PRÍNCIPE)

- 624 - BREJO (CDE. BOA VISTA)

- 630 - VASCO DA GAMA / DERBY

- 631 - NOVA DESCOBERTA (CABUGÁ)

- 202 - TI BARRO / TI MACAXEIRA (VÁRZEA)

- 640 - GUABIRABA / DERBY (JOANA BEZERRA)

- 2431 - TI CDU/TI CAXANGÁ (UFPE)

- 2466 - VERA CRUZ / TI CAMARAGIBE

- 2490 - TI CAMARAGIBE / TI MACAXEIRA

- 2920 - TI RIO DOCE / TI CDU

- 164 - MARCOS FREIRE / TI CAJUEIRO SECO

- 168 - TI TANCREDO NEVES (CDE. B. VISTA)

- 198 - IPOJUCA / TI CABO

Segurança do Enem 2023

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) anunciou, na última terça-feira (31), que contará com 3961 policiais para atuação na segurança durante a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, nos dias 5 e 12 de novembro. Ao todo, o estado de Pernambuco tem 218.867 inscritos, quantitativo maior do que na edição anterior, que contou com 184.860 participantes, de acordo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Segundo o coordenador estadual de Segurança do Enem, Major Daniel Augusto, a ação da PMPE é uma parceria entre a Secretaria de Defesa Social (SDS) e Inep e foi iniciada em 22 de outubro, data em que os cadernos de prova começaram a chegar em Pernambuco. Além disso, ainda de acordo com o Major, a PM atuará em 83 municípios, além do Arquipélago de Fernando de Noronha, e em 573 locais de aplicação, 116 a menos que em 2022 (689), dado que justifica a diminuição dos lançamentos da PMPE nesta edição da avaliação.

A semana começa com previsão de chuva intensa e novo ciclone na costa do Rio Grande do Sul, segundo alerta da Metsul Meteorologia divulgado no domingo (10). Na última semana, o Estado foi duramente afetado por chuvas intensas e uma tempestade extratropical que deixaram 46 mortos e mais de quatro mil desabrigados. Quarenta e seis pessoas seguem desaparecidas.

Segundo a previsão da Metsul, a segunda-feira (11) será de sol em todo o Estado, trazendo calor. As temperaturas máximas podem chegar até 34ºC em algumas regiões. No fim do dia, porém, uma frente fria alcança o oeste e sul gaúchos, levando à formação de tempestades com raios, chuvas fortes e granizo para algumas áreas.

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A terça-feira (12) será de chuva intensa nas partes oeste e sul do Estado. Na quarta-feira (13), a área de baixa pressão se aprofunda e avança pelo Rio Grande do Sul, levando a chuvas fortes e mesmo torrenciais em diversas regiões. "O risco de temporais isolados com granizo e rajadas de vento forte será elevado", informou em comunicado.

A partir de quinta-feira (14), o centro de baixa pressão se desloca para o Oceano Atlântico, onde se transforma em ciclone extratropical, impulsionando uma frente fria com chuva e temporais isolados no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná, além de partes do Centro-Oeste e do Sudeste do País.

"Este ciclone mais perto da costa do Sul do Brasil, cujo posicionamento os modelos discrepam ainda em suas projeções, impulsionará ar mais frio de trajetória continental para o Sul e o Centro-Oeste do Brasil com queda acentuada da temperatura a partir de um centro de alta pressão continental no Norte da Argentina", afirma a MetSul.

"Este é o terceiro evento (de chuva extrema) do mês de setembro, que começa sob influência maior do fenômeno climático El Niño, que ainda está se intensificando e traz preocupação", diz Stael Sias, meteorologista da MetSul.

Especialistas dizem que não há dados que indiquem aumento no número de ciclones que atingem o Brasil. Mas há indícios de que o fenômeno pode estar se tornando mais intenso por causa do El Niño e também das mudanças climáticas.

Segundo a Metsul, a precipitação prevista para o Rio Grande do Sul é suficiente para provocar alagamentos em áreas urbanas e rurais, além de inundações, podendo ainda agravar a condição dos rios que já estão muito cheios, como Quaraí, Ibirapuitã, Jaguarão, Piratini e Camaquã, no oeste e no sul do Estado.

Além disso, segue o alerta da Metsul, os excessivos acumulados de chuva somado aos registrados dias atrás podem gerar o extravasamento de alguns açudes.

Foi sancionada a lei que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. A norma, publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3), determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), seja implementado pelo governo federal em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal.

Do ex-deputado Paulo Bengston, o texto (Lei 14.643, de 2023) foi votado em 11 de julho no Plenário, com relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Durante a discussão da matéria, a senadora afirmou que as informações coletadas nas comunidades e no ambiente escolar poderiam, se organizadas, possibilitar a tomada de providências para evitar situações de violência que têm acontecido em escolas, creches e espaços de educação.  

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"A criação desse sistema vai permitir um cuidado com o tema, mas mais do que isso, permitir que os sistemas possam responder de maneira diferenciada às situações de violência", disse na ocasião. 

De acordo com a nova lei, o serviço deverá atuar, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de soluções eficazes no combate à violência escolar; e em programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz. Também terá que prestar assessoramento às unidades consideradas violentas e apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas.

A tecnologia usada deve permitir a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, e-mail, sites na internet e outras mídias. Caberá ao Executivo a responsabilidade de oferecer um número de telefone de acesso gratuito em todo o país para recebimento de denúncias de violência escolar ou risco iminente.

*Da Agência Senado

Uma instrução normativa publicada nesta segunda-feira, 31, pelo Ministério da Gestão substitui o controle de ponto dos servidores civis federais por um monitoramento da entrega de resultados. A norma também dita novas regras para o trabalho remoto na administração pública federal.

Servidores de ministérios, autarquias e órgãos vinculados são alvo da norma. Cada instituição terá de fazer a adesão ao novo modelo de gestão de pessoal, chamado de Programa de Gestão e Desempenho. Nesta etapa, informará quais são as atividades cujos servidores entrarão no novo regime e o número de funcionários.

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Sem o controle de ponto, esses servidores poderão ser requisitados para o modelo de trabalho presencial, remoto ou híbrido, a depender dos gestores e das atividades de cada órgão. Hoje, segundo estimativas do Ministério da Gestão, 5% do funcionalismo federal (cerca de 20 mil pessoas) está sob trabalho remoto.

No caso de servidores que fazem o teletrabalho do exterior, o limite estabelecido na norma é o de que somente até 2% do efetivo no novo modelo de gestão de cada órgão poderá estar fora do País. Só quem tiver passado pelo primeiro ano do estágio probatório poderá aderir ao teletrabalho.

Segundo o secretário de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão, Roberto Pojo, a mudança altera a lógica do gerenciamento do trabalho no serviço público da disponibilidade para a entrega de resultados.

"Em 2014 identificamos os primeiros usos desse conceito, a partir de um decreto de 1995. A pandemia acelerou esse processo e fez com que o setor público tivesse que aprender a fazer gerenciamento por resultados. Nós aproveitamos essa janela", disse.

Um decreto presidencial de 2022 estabeleceu o novo gerenciamento, atualizando o decreto de 1995, e a instrução normativa baixada nesta segunda, 31, faz a regulamentação dos parâmetros de como será feita a avaliação por entrega de resultados.

Pojo explica que a instrução retira o foco exclusivamente sobre o desempenho do servidor e engloba a instituição para a qual ele trabalha. "Antes, o modelo gerenciava o esforço do servidor, agora trazemos o conceito do plano de entregas para as instituições. Elas têm que enxergar o que estão entregando e para quem estão entregando para que sejam avaliadas", afirma.

As metas serão definidas por unidade de trabalho e serão submetidas ao comitê gestor do Programa de Gestão de Desempenho.

Até o fim do ano, o ministério prevê permitir que haja o controle social por meio de um painel no qual cada órgão que aderir ao Programa de Gestão e Desempenho indicará quantos são os servidores nesse modelo e o cumprimento de metas. No futuro, ele prevê que os destinatários dos serviços públicos também participem dessa avaliação.

SES-PE cria comitê para monitorar casos de Candida auris em Pernambuco  Especialistas vão reforçar ações para impedir proliferação do fungo no estado e reforça que não houve morte causada pela Candida  Em virtude da confirmação de três pacientes pelo fungo Candida auris (C. auris), em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) criou, nesta quinta-feira (25), um comitê técnico para acompanhar de perto as implicações relevantes ao tema e agir de forma integrada contra o fungo, motivo de alerta no mundo todo.

O grupo é formado por membros das secretarias executivas de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (SEVSAP), de Atenção à Saúde (SEAS), de Regulação em Saúde, além do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (CIEVS-PE), da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE) e especialistas da área da infectologia. O comitê tem como objetivo a identificação, prevenção e controle de infecções por Candida auris em serviços de saúde de Pernambuco.

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A secretária estadual de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, explicou que a pasta tem atuado preventivamente, monitorando todas as suspeitas do fungo. “Decidimos criar um comitê com várias entidades científicas para acompanhar cada caso de perto, com todas as particularidades. A Secretaria está empenhada em garantir que a população esteja segura e se mantém vigilante para evitar novos casos”, disse. 

Prevenção - Entre outras medidas de controle de infecção para prevenção da transmissão de C. auris que podem ser executadas em ambientes de saúde, temos: higiene das mãos, uso apropriado de equipamento de proteção e outras precauções e a limpeza e desinfecção do ambiente de atendimento do paciente e de equipamentos reutilizáveis com produtos recomendados.

Casos - A Candida auris é considerada um fungo emergente, surgido no Japão, em 2008, que tem levado preocupação aos sistemas de saúde do mundo todo. Ela não é novidade em Pernambuco. Entre dezembro de 2021 e setembro de 2022, o Estado registrou 47 casos - 46 colonizados e um infectado pelo fungo, atendidos no Hospital da Restauração. Após o episódio, há oito meses a Secretaria monitora a unidade, que não apresentou mais casos de colonização nas suas dependências e nos seus pacientes. Além disso, não houve morte associada ao fungo. 

A SES-PE relembra que recebeu, no último final de semana, as duas primeiras confirmações laboratoriais de casos para Candida auris, em pacientes internados nos hospitais Miguel Arraes (11), em Paulista, e Tricentenário (14), localizado em Olinda. Ambos são do sexo masculino, com idades de 48 e 77 anos, respectivamente. Eles foram internados nessas unidades devido a outras motivações, não apresentando repercussões clínicas decorrentes desse diagnóstico. O terceiro paciente, acompanhado em hospital privado do Recife, trata-se de um homem de 66 anos, que teve o diagnóstico em 22 de maio.

Desde então, a Secretaria trabalha no bloqueio e no controle da propagação da Candida auris. Nos setores onde os pacientes estão internados foi estabelecida imediata intensificação das ações de limpeza e desinfecção de ambientes. Para detecção de possíveis novos casos, continuam a busca e a investigação diagnóstica de todos os contactantes que coabitaram os espaços de internamento com os doentes.

Candida auris - O mecanismo de transmissão da C. auris dentro dos serviços de saúde ainda não é totalmente conhecido. No entanto, evidências iniciais sugerem que ela se dissemina por contato dos internados com superfícies ou equipamentos contaminados de quartos de pacientes colonizados/infectados. Por isso, é fundamental reforçar as medidas de prevenção e controle, com ênfase na higiene das mãos e limpeza e desinfecção do ambiente e equipamentos.

*Da assessoria 

Um sistema de monitoramento e gestão territorial tem realizado o mapeamento da produção agroextrativista dos povos que vivem nas Terras Indígenas do Rio Gregório e Kampa do Rio Amônia, no Acre. Por meio de um aplicativo para celular, a ferramenta também faz o levantamento de dados demográficos e da biodiversidade local, além de alertar sobre mudanças no uso do solo.

O Sistema de Monitoramento e Gestão Territorial foi desenvolvido em parceria com a organização não governamental Conservação Internacional (CI-Brasil) e os povos Yawanawá e Ashaninka. A ferramenta começou a ser testada em junho de 2022 e, até o momento, mais de 274,6 mil hectares de terras já contam com proteção ampliada, beneficiando direta e indiretamente quase 2,5 mil pessoas.

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A inovação trazida pela tecnologia é um diferencial para alertar os indígenas em casos de ameaça de incêndio, de desmatamento, invasão. A ferramenta serve ainda para registrar onde estão fazendo um roçado de agricultura ou em que região estão caçando, para poderem identificar onde tem redução de determinada espécie e decidirem caçar em outro lugar. Alguns povos estão fazendo levantamento demográfico em aldeias.

Os alertas emitidos podem ser enviados para autoridades como Ministério Público Federal, polícias estadual e federal, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança Climática.

Segurança

Em entrevista à Agência Brasil, o cacique Tashka Yawanawá, afirmou que o aplicativo tornou o monitoramento da terra mais fácil e seguro.

“A gente fazia o monitoramento manual, subindo os rios, os caminhos das limitações do território e, agora, usando os drones e o aplicativo, fica melhor porque a gente consegue guardar esses dados. E esses dados ficam disponíveis para quando a gente precisa fazer denúncia de invasão. A gente sabe exatamente em que ponto do GPS esses incidentes estão acontecendo. O uso da tecnologia melhora a qualidade final do trabalho. Para nós, a tecnologia tem sido muito positiva, com certeza. Facilitou o nosso trabalho.”

O Ashaninka Jhon Velasco destacou que o monitoramento territorial de seu povo era feito sem o uso de tecnologias.

“Com esta iniciativa, nossas monitoras estão nos ensinando a mexer com o aplicativo e o GPS. Isso é um passo muito importante que nós, Ashaninka de Marechal Thaumaturgo, estamos dando. Estamos tentando nos aprimorar e aprender cada vez mais com essa tecnologia que facilita o nosso trabalho de monitoramento. E esse aplicativo é voltado também para os nossos trabalhos comunitários, de mapeamento de infraestrutura e delimitação de roçados.”

Ferramenta

De acordo com o vice-presidente da CI-Brasil, Mauricio Bianco, o monitoramento de terras é uma grande demanda dos povos indígenas do Brasil. “O nosso objetivo é juntar dois tipos de conhecimento: técnico-científico e o tradicional desses povos”, disse à Agência Brasil. Segundo Bianco, o monitoramento é feito com drones e os dados são lançados em um banco de dados por meio de aplicativo, o que torna o trabalho mais seguro.

Para facilitar a compreensão dos usuários, o aplicativo usa símbolos e termos da língua dos povos indígenas. “E não precisa necessariamente ter internet, porque o aplicativo funciona online. Depois, quando conseguem usar a internet, podem baixar os dados. Eles conseguem ter informações muito mais precisas, basicamente em tempo real”, explicou.

Na construção do aplicativo foram usados ícones e símbolos que representam diferentes questões para cada povo indígena. O desenho do ícone, seja em formato de animais, roçado, invasão por incêndio, é determinado pelos próprios indígenas, de acordo com a necessidade dos usuários.

“Cada povo (Yawanawá e Ashaninka) teve símbolos do ícone de acordo com o que entendem. Se eles não entenderem, não adianta nada a gente fazer uma coisa padronizada”, disse Bianco. Segundo ele, trata-se de povos que não desenvolveram a escrita, o que justifica a importância dos ícones.

Mauricio Bianco salientou que os dados coletados ficam sob a responsabilidade dos próprios povos indígenas. “Isso é importante porque, eventualmente, algumas pessoas coletam informações que guardam em banco de dados aos quais os indígenas, que são os responsáveis e os principais interessados em ter essas informações, não têm acesso”, afirmou.  

São os povos indígenas que definem pode ter acesso ao aplicativo, porque há informações que preferem guardar para si. O sistema é complementado com informações disponibilizadas por satélites e órgãos como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo o presidente da CI-Brasil, a perspectiva é ampliar o acesso à ferramenta para outros povos indígenas. Entre eles, estão os Kayapós, da região do Xingu, com os quais a Conservação Internacional já tem atuado.

Demarcação

A Terra Indígena Rio Gregório foi demarcada em 1983 e homologada em 1991, com limites revistos em 2007. Com 187.400 hectares, está localizada no município de Tarauacá, no Acre.

Já a Terra Indígena Kampa do Rio Amônia foi demarcada e homologada em 1992, tem 87.205 hectares, sendo localizada no município de Marechal Thaumaturgo, também no Acre, na fronteira com o Peru.

 

 

O ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação firmou um acordo de cooperação com o governo do Estado para ampliar e aprimorar o monitoramento e os alertas de risco de desastres na Região Metropolitana do Recife (RMR). Mais de R$2,5 milhões serão investidos nessa iniciativa, que tem o intuito de evitar novos prejuízos à população. 

"Estamos somando esforços para preservar vidas e evitar que tragédias se repitam. Acreditamos que o conhecimento científico é a chave para as soluções de diversos problemas, incluindo os relacionados às mudanças climáticas", disse a ministra Luciana Santos. 

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Com o acordo, serão instaladas na RMR mais cinco estações do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). O instituto, vinculado ao MCTI, faz o monitoramento e emite alertas de risco de desastres para mais de mil municípios de todo o país. 

Como uma ação prioritária dos cem primeiros dias de governo, o Ministério anunciou a expansão dessa atuação do Cemaden. De acordo com a ministra, o monitoramento deverá alcançar mais de 1.800 cidades das regiões metropolitanas de todo o país e garantir a segurança de 70% da população brasileira.

Hoje, o Cemaden possui 15 estações geotécnicas na Região Metropolitana do Recife, que monitoram a quantidade de água armazenada a uma profundidade de 4 metros. Agora, passará a ter 20. É essa água acumulada que causa instabilidade nas encostas e provoca os deslizamentos.

As fortes chuvas que atingiram Pernambuco no mês passado deixaram uma vítima fatal. "Esses eventos extremos têm graves consequências, principalmente para as populações mais vulneráveis. As pessoas vão morar nos morros, encostas e alagados não por opção. É preciso ter o monitoramento para evitar que os eventos climáticos causem desastres e tragédias e, assim, seja possível salvar vidas", pontuou Luciana. 

As estações do Cemaden transmitem dados em tempo real, que serão compartilhados com a Agência Pernambucana de Águas e Clima, a APAC, e com a Defesa Civil do Estado.

A assinatura do acordo aconteceu no Geraldão, no Recife, durante cerimônia de relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento também marcou a reinstalação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e a criação do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais.

"É muito importante trazer de volta o PAA, o que significa que estamos avançando no enfrentamento à fome, uma das prioridades do presidente. Foi um programa estratégico, no âmbito do Fome Zero, para garantir a segurança alimentar, fortalecer a agricultura familiar e combater o êxodo rural", disse Luciana, celebrando a ampliação da participação das mulheres agricultoras nesta fase do programa.

*Da assessoria de imprensa

As pesquisas e os monitoramentos de tubarões em Pernambuco serão retomados, garantiu a governadora do Estado, Raquel Lyra (PSDB), nesta segunda-feira (6). A chefe do Executivo fez a declaração no Hospital da Restauração (HR), localizado na área central do Recife, ao ir visitar os adolescentes vítimas de ataques do animal nos últimos dois dias, na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes.

A governadora disse que irá se reunir com os prefeitos do Grande Recife nesta terça-feira (7) e que, entre outros assuntos, irá discutir estratégias para evitar novos indcidentes com tubarão em Pernambuco. As pesquisas e monitoramentos estavam parados desde 2015.

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"A liderança disso será da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade porque o estudo precisa ser mais amplo; quando a gente trata só de SDS [Secretaria de Defesa Social], são os Bombeiros atuando na emergência. A gente quer prevenir, então é esse o trabalho que será feito", disse Raquel Lyra, em entrevista coletiva no HR.

Os casos

Nesta segunda-feira (6), uma adolescente de 15 anos foi mordida por um tubarão na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A jovem, que passou por cirurgia, teve parte do braço amputado pelo animal no momento da mordida.

Já nesse domingo (5), um outro adolescente, de 14 anos, foi mordido na perna por um tubarão, também em Piedade, na altura da Igrejinha. O rapaz, que passou por cirurgia, teve a perna amputada.

Após a compra do Twitter por Elon Musk, a rede social abandonou sua política contra desinformação sobre a COVID-19. A mudança no algoritmo passou a valer desde a semana passada.

De acordo com uma atualização no blog oficial do Twitter: "O Twitter não está mais aplicando a política relacionada a informações enganosas sobre o COVID-19“. O texto não especifica quais medidas  serão deixadas para trás, e a organização não respondeu imediatamente à imprensa”.

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Em 2020, foram aplicadas uma série de mudanças na rede social para combater a desinformação sobre o coronavírus. Exemplos das funcionalidades incluem avisos em tweets com informações contestadas e mensagens que reforçam a importância da leitura de outros artigos antes de compartilhá-los.

A atualização nas políticas do Twitter acontecem em meio a um momento de grande instabilidade para a empresa. Após sua venda, grande parte do quadro de funcionários foi demitido e/ou substituído.

A Casa Branca disse, nessa terça-feira (27), que os Estados Unidos vão "monitorar" as eleições brasileiras e condenaram "recentes atos de violência". O governo americano afirmou ainda que confia "na fortaleza das instituições" do País. Os EUA têm enviado sucessivos alertas sobre a confiança no sistema eleitoral brasileiro como forma de se contrapor aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) às urnas eletrônicas.

"Vamos monitorar essas eleições, vamos acompanhá-las de perto e confiar na força das instituições democráticas do Brasil", declarou ontem a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre. "Temos visto relatos recentes de violência e, embora o direito ao protesto seja fundamental em qualquer democracia, os Estados Unidos condenam qualquer violência e exortam os brasileiros a fazerem ouvir suas vozes de forma pacífica", disse Karine, durante entrevista coletiva diária, ao ser questionada sobre a disputa do próximo domingo.

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O governo americano já havia defendido a eleição brasileira neste ano. A manifestação ocorreu um dia depois de Bolsonaro - candidato à reeleição - reunir representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada e fazer ataques, sem apresentar provas, ao sistema eleitoral do País, em julho.

Modelo

Na época, o governo dos EUA disse, por meio de sua embaixada, que "as eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo".

De acordo com comunicado divulgado na ocasião pela assessoria de imprensa do Departamento de Estado e pela embaixada dos Estados Unidos, "as eleições do Brasil são para os brasileiros decidirem". "Os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras. O País tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores."

Ontem, a porta-voz da Casa Branca disse que os EUA esperam que a eleição brasileira ocorra de forma "livre". "Como parceiros, como democracia parceira do Brasil, acompanharemos as eleições com a plena expectativa de que serão realizadas de forma livre, justa, limpa e confiável, com todas as instituições relevantes operando de acordo com a (ordem) constitucional", afirmou Karine.

Sem lado

Na segunda-feira (26), após encontro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o encarregado de negócios dos EUA no Brasil, Douglas Koneff, a embaixada americana negou negociações "com qualquer candidato ou partido político", mas reiterou que o reconhecimento dos EUA ao resultado virá a quem vencer o pleito ao Palácio do Planalto, em processo liderado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"O eventual reconhecimento dos EUA virá ao candidato que vencer a eleição presidencial como resultado da nossa determinação sobre a integridade do processo eleitoral liderado pelo TSE, e não de uma negociação com qualquer candidato ou partido político", disseram os EUA na nota.

Órgãos públicos ligados à defesa dos direitos humanos firmaram termo de compromisso para coibir a violência política e a disseminação de fake news (notícias falsas no estado de São Paulo nas eleições deste ano. A iniciativa partiu do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), que receberá as denúncias, e reúne o Ministério Público de São Paulo (MPSP), as defensorias públicas do estado e da União e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB/SP). 

Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), realizada pelo Instituto Datafolha, mostra que 67% das pessoas têm medo de ser agredidas fisicamente pela sua escolha política ou partidária. 

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Um dos casos mais recentes ocorreu na semana passada, quando Benedito Cardoso dos Santos, apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi morto a facadas por Rafael Silva de Oliveira, partidário da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, em uma discussão política, conforme o boletim de ocorrência. 

Segundo os signatários da iniciativa, o objetivo da proposta é preservar a “lisura das eleições e a defesa da democracia”. As entidades destacam ainda que a união é inédita e pretende agilizar a apuração de atos que atentem contra o processo eleitoral, possibilitando a responsabilização de seus autores e desestimulando atos violadores de direitos políticos e disseminação de fake news. As denúncias vão ser recebidas pelo e-mail condepe@sp.gov.br

O conselho encaminhará, em até 24 horas, os casos para o Ministério Público de São Paulo, ou a Defensoria Pública da União, dependendo da competência da Justiça para investigar. A expectativa é que, com a assinatura do termo, as investigações sejam iniciadas em um prazo de 48 horas.

Diante do aumento de casos de varíola dos macacos no país, começa a funcionar nesta sexta-feira (29) o Centro de Operação de Emergências (COE) criado pelo Ministério da Saúde. O principal objetivo da iniciativa é acompanhar a situação epidemiológica e elaborar um plano de vacinação contra a doença no país.

Foram convidados a participar do colegiado, membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes de outras secretarias do Ministério da Saúde, além da própria Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

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“Mesmo quando não havia nenhum caso no Brasil, o Ministério da Saúde estabeleceu um fluxo de vigilância ativa para o país. Foi definido o que seria um caso suspeito, um caso confirmado e um caso descartado. Também foi imediatamente determinado um fluxo para o diagnóstico e testagem”, destacou a pasta.

Vacinação

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, a vacina a ser adquirida possivelmente será de vírus não replicante. A previsão é de que 50 mil doses sejam destinadas ao Brasil, de acordo com solicitação feita à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Os primeiros imunizantes devem ser destinados a profissionais de saúde e o desembarque das vacinas está previsto para ocorrer ainda em 2022. "O esquema de imunização deve ser de duas doses com intervalo de 30 dias entre elas. Já estamos em tratativas com as fabricantes para adquirir os imunizantes. O COE vai acompanhar todo o processo pandêmico em relação à monkeypox", destacou Arnaldo Medeiros.

O último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde ontem, indica que o Brasil registra, até o momento, 978 casos confirmados da doença.

Varíola dos macacos

Causada por um vírus, os sinais e sintomas da doença podem durar entre duas e quatro semanas.

A transmissão ocorre principalmente pelo contato pessoal e direto com secreções respiratórias, lesões de pele de pessoas contaminadas ou objetos infectados.

A transmissão por meio de gotículas requer contato mais próximo entre o paciente infectado e outras pessoas, por isso, trabalhadores da saúde, membros da família, parceiros e parceiras têm maior risco de contaminação.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está monitorando e fiscalizando as rodovias estaduais e federais sob sua responsabilidade com relação às chuvas.

No Agreste Meridional, as equipes identificaram ocorrências causadas pelas intensas chuvas. Na PE-177 há trechos com pontos de alagamento e registro de deslizamento de barreira nas proximidades de Vila Nova, distrito de Quipapá, e Canhotinho, respectivamente. Nesses trechos, as pistas estão parcialmente interditadas. Equipes do Órgão já estão atuando para restabelecer a trafegabilidade dos segmentos. 

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A ponte localizada na rodovia PE-300, sob o Rio Ipanema, em Águas Belas, teve o pavimento coberto pela água. No momento, os veículos continuam trafegando pela ponte. É importante que o condutor tenha atenção redobrada.

Seguindo até a PE218 , no trecho entre Lagoa de São José e a divisa com Alagoas, há pontos com deslizamentos de barreiras. O recomendado é dirigir com cautela.

Na Mata Sul, no município de Catende, a Rodovia PE-120 foi interditada devido à queda de uma árvore, no trecho em frente à fábrica da Brafisio. Equipes do Departamento trabalham juntamente com a prefeitura para viabilizar a desobstrução da pista.

Indo para o Litoral, na Rodovia PE-072, em Tamandaré, houve deslizamento de encosta no trecho próximo da ponte sobre o Rio Ariquindá. A pista de rolagem está com lama e os motoristas devem trafegar com o veículo em baixa velocidade pelo local.

No Grande Recife, o DER também detectou impactos na malha viária decorrente das últimas chuvas. A Rodovia PE-060 está com pontos de alagamento, ao longo de sua extensão, e lama acumulada nas pistas de rolagem. O órgão recomenda atenção redobrada aos motoristas que trafegam nessa via.

Na última sexta-feira (10), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu reunião da 20ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo com as Defensorias Públicas do Estado e da União, URB e EMLURB, Defesa Civil do Estado, Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife (SEDEC) e Secretaria Executiva de Controle Urbano (SECON) e Procuradoria Geral do Município do Recife.

Na ocasião, a promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, que presidiu a audiência, deu um prazo de 10 dias úteis para encaminhamento de respostas aos ofícios expedidos sobre ações para redução de danos causados pelas chuvas intensas no Estado. Na audiência, a Defesa Civil Estadual alegou que está realizando monitoramento.

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Já a Defesa Civil da cidade do Recife ressaltou que ações são realizadas, através do Programa Parceria, e que o município conta com 406 obras entregues e 387 obras em execução em 2022. Além disso, o órgão salientou que tem fornecido abrigos para as famílias atingidas pelas chuvas no Estado.

Na reunião, o representante da EMLURB expôs que, ao longo do ano, a empresa realiza ações preventivas de drenagem, recuperação e manutenção de escadarias e manutenção de muros de contenção em áreas de morro. Ainda segundo a EMLURB, devido ao grande volume de chuvas não esperado, não teve como o atual sistema de drenagem da cidade suportar.

 

Depois de eleições influenciadas por fake News em 2018, 2022 vai demandar mais rigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para monitorar e reprimir eventuais estratégias que desrespeitem as regras eleitorais. Com a consolidação de uma disputa ainda marcada pela polarização, a renovação política também deve perder espaço.

Para o doutor em Ciências Políticas e observador internacional da Organização dos Estados Americanos, Vanuccio Medeiros, as fake news ainda são uma ameaça para TSE, mas a entidade chega bem mais preparada para 2022. No entanto, a falta de uma legislação específica ainda dificulta o rigor judicial dos efeitos da fiscalização. 

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"Até o momento estamos vendo um tipo de campanha antecipada. Muitos outdoors e eventos de natureza eleitoral já ocorrendo. O TSE está tendo uma postura complicada nesses momentos, basta verificar a confusão que causou neste fim de semana com a censura no Lollapalooza", avaliou Medeiros, que não exclui que o TSE possa adotar uma “postura confusa e que cause mais problemas do que soluções".

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Sem espaço para renovação

O enfraquecimento do discurso de combate à corrupção e os desdobramentos da pandemia são outros aspectos que devem caracterizar as eleições deste ano. O mestre em Direito Constitucional e secretário Geral do Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), Caio Sousa, destacou que o recorte econômico vai ser levado aos debates como críticas relacionadas ao fechamento do comércio.

Na sua visão, o tradicionalismo volta com a retração do espaço para a renovação, com exceção aos poucos quadros que podem surpreender pela força das redes sociais. 

A perpetuação de discursos mais populistas e eleitoreiros é a expectativa para conquistar o grande eleitorado e ditar a busca pelo voto evangélico.

“O apelo eleitoreiro às necessidades da população que aumentaram com o cenário de pandemia e fechamentos sucessivos do comércio, bem como percebo a volta de uma política mais tradicional marcada por discursos que chegam ao estômago e nomes velhos ressurgindo com a diminuição do combate à corrupção e flexibilização de leis contra improbidade”, sintetizou Sousa.

O Instagram criou um recurso para pais monitorarem a atividade de filhos adolescentes na rede social. A Central da Família, como foi chamada, começou a ser liberado nos Estados Unidos nesta quinta (17) e deve chegar a outros países nos próximos meses. 

Com essa mudança, o Instagram permitirá que pais e responsáveis vejam quanto tempo os seus adolescentes passam no aplicativo. A rede social também terá opção para os adultos definirem limites de tempo para os jovens no aplicativo. Os pais poderão ser notificados quando seus filhos relatarem que denunciaram algo no aplicativo e receber atualizações sobre quem os jovens seguem e por quem estão sendo seguidos.  

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No momento, a supervisão só pode ser ativada nos celulares dos adolescentes. A partir de junho, pais ou responsáveis também poderão habilitar o recurso em seus próprios celulares e computadores, mas o pedido ainda deverá ser aprovado pelos jovens.

Segundo o Instagram, a ferramenta terá novidades nos próximos meses. Entre elas, opções para pais definirem horários em que os jovens usarão o aplicativo e para supervisionarem a conta de mais um adolescente. Criada em conjunto com especialistas, pais, tutores e adolescentes, a ferramenta oferecerá uma área com dicas para pais sobre como falar com filhos sobre o uso das redes sociais e tutoriais que ensinam adultos a usarem novos recursos.  

A novidade foi anunciada por Adam Mosseri, chefe do Instagram. ‘Este é apenas um passo em um caminho muito mais longo para ajudar os adolescentes a se manterem seguros nas redes sociais e online de forma mais ampla”, explicou o executivo. “Sabemos que os pais estão ocupados e há muito o que fazer no dia a dia, por isso queremos garantir que essas ferramentas sejam as mais fáceis de usar possível”, continuou.

O anúncio ocorreu seis meses após Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, afirmar que a empresa sabia que o Instagram é “tóxico” para os adolescentes. Frances vazou vários documentos para a imprensa dos Estados Unidos. Um deles era um estudo feito pela empresa em 2019 e revelava que o Instagram refletia uma imagem pessoal negativa para um terço dos jovens com menos de 20 anos. Outro de 2020, mostra que 32% dos adolescentes consideravam que o uso da rede social tinha piorado a insatisfação com seus corpos. 

Mosseri já havia adiantado os planos sobre a nova ferramenta em dezembro de 2021, quando depôs ao Senado americano. Naquela ocasião, ele respondeu aos questionamentos de parlamentares sobre as acusações de Frances Haugen. 

Por Camily Maciel

 

 

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Luiz Mendonça, pediu vista do julgamento que avalia se o governo federal pode monitorar redes sociais de jornalistas e parlamentares. O julgamento teve início na sexta-feira (4), pelo plenário virtual, quando os magistrados dão os votos em um sistema interno durante sete dias. No entanto, no sábado, Mendonça fez o pedido de vista que suspendeu o julgamento. 

Cármen Lúcia, a relatora, votou para considerar inconstitucional que o governo faça “produção de relatórios de monitoramento sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais”. A ação foi aberta pelo Partido Verde (PV) em novembro de 2020, depois de o caso ter sido revelado em reportagens da revista Época e do UOL. Na ocasião, Luiz Mendonça era ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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A data do julgamento foi decidida depois de mais de um ano de andamento do processo. Em 14 de dezembro de 2021, o STF marcou o início da solução do caso. A sessão virtual deveria começar na última sexta-feira (4) e terminaria nesta sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022. 

Mendonça assumiu o cargo de ministro do STF indicado por Bolsonaro em dezembro do ano passado, mas ontem pediu vista do julgamento que, há 53 dias, já estava marcado para acontecer. 

Monitoramento

Por sua vez, o monitoramento do governo atingiu 77 jornalistas e influenciadores e 116 políticos. Um tipo de “mapa” classificava jornalistas “detratores”, “neutros informativos” e “favoráveis”. O trabalho era realizado por uma empresa terceirizada. 

De acordo com a ação do PV, dos 116 políticos sob monitoramento do governo federal, 105 são deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador. As atividades dos parlamentares eram acompanhadas diariamente em relatório pela Secretaria de Comunicação (Secom), que hoje é o Ministério das Comunicações. As informações ficavam numa seção do relatório “Publicação dos parlamentares”. Lá, a Secom analisava notas e postagens dos quatro deputados e senadores que mais publicaram no dia, de acordo com a revista Época. 

O voto da relatora Cármen Lúcia foi considerado inconstitucional e evidenciou que o monitoramento serve para pesquisar a “base de apoio” do governo, utilizando-se dinheiro público. “Com recursos públicos, ao invés de se dar cumprimento ao comando republicano obrigatório de se promoverem políticas públicas no interesse de toda a sociedade, o Poder Executivo federal valeu-se da contratação de empresa para pesquisar redes sociais sobre a base de apoio”, afirmou. 

Ela informou que, dentre as funções da Secom, não é permitido o monitoramento de mídias sociais de cidadãos e empresas. “Não está entre atribuições da Secretaria Especial de Comunicação - nem seria lícito - a função de monitorar redes sociais de pessoas, físicas ou jurídicas, até porque dessa natureza descumpre o caráter educativo, informativo e de orientação social que legitimam a publicidade dos atos estatais”, declarou no voto. 

O governo teve o apoio do Ministério Público durante a tramitação da ação. O procurador da República, Augusto Aras, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro, afirmou que “é claro que o Estado não pode monitorar quem quer que seja - principalmente parlamentares e jornalistas -, confeccionando dossiês secretos, para fins de perseguição política ou algum outro tipo de constrangimento pessoal”, explicou. 

Apesar disso, Aras contou que as pesquisas da Secom se tratam de atividades com interesse público. “Cuida-se de trabalho de comunicação digital, que se utiliza dados inteiramente públicos (fontes abertas) e com finalidade de atender ao interesse público (ou, ao menos, o requerente não se desincumbiu do ônus de provar o uso fraudulento dos relatórios contratados pela União)”. 

Suspensão do monitoramento 

A Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal, pediu a rejeição do processo aberto pelo Partido Verde. Ela destacou, em petição aos ministros, que “desde setembro de 2020, não há contratos vigentes para monitoramento de redes sociais”. O órgão informou que a “finalidade institucional dos relatórios de monitoramento digital” foi provada. 

“Essa atividade serviria para compreender os principais assuntos e temas de interesse do governo, não seria pessoalmente direcionada a nenhuma categoria e teria por escopo direcionar e orientar a administração das políticas públicas, especialmente em relação à comunicação governamental”, disse. 

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