A diretora geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), Magda Chambriard, informou nesta segunda-feira (18) que as multas aplicadas pela reguladora à Petrobras, que já somam R$ 67,7 milhões desde julho, são "adequações de medição fiscal" referente à produção de gás natural em suas plataformas.

"É um ajuste de medição fiscal. A multa é porque não estava correto (o cálculo de royalties e participações). Isso é mandatório, então melhorou hoje", afirmou a diretora, na saída do evento comemorativo aos dez anos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no Rio.

A diretora afirmou ainda que as multas se referem a fiscalizações antigas e não há informações sobre necessidades de cálculos sobre as contribuições atuais da companhia.

"É um tramite administrativo absolutamente normal. Uma portaria nova gera um período de transição, com recursos administrativos e ações na Justiça quando a empresa acha que a multa não era devida", informou a executiva.

Na última reunião de diretoria da ANP, no dia 6 de agosto, a Petrobras recebeu sua quinta e mais alta multa em menos de um mês, no valor de R$ 47,2 milhões. Desde julho, outras quatro multas já somam R$ 20,5 milhões devidos pela Petrobras por falhas na medição da produção de gás em suas plataformas e unidades operacionais.

A companhia tem 75 dias para efetuar o pagamento. De acordo com a estatal, a ANP já notificou a companhia, que "estuda o caso para se posicionar oportunamente".

13ª Rodada

Chambriard informou que a reguladora concluiu seu primeiro estudo de recomendação para embasar o próximo leilão de áreas de exploração, a 13ª Rodada. A previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre do próximo ano.

"Concluímos o primeiro trabalho de recomendação, um estudo feito com foco na Margem Leste do País, que compreende desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte", afirmou Magda após participar de uma solenidade no Rio.

A executiva afirmou ainda que a agência iniciou os trabalhos de estudo em uma área marginal entre as bacias de Santos e Campos, chamada de Alto Cabo Frio. Segundo ela, até o momento, não há informações precisas sobre a área, que ainda passará pelas atividades sísmicas e de avaliação técnica.

Após cinco anos sem ofertar novas áreas para exploração, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) encerrou a 11ª rodada de licitações com forte interesse do setor privado, que arrematou dois terços dos 155 mil quilômetros quadrados ofertados. Doze petroleiras do Brasil e 18 do exterior pagaram um volume recorde de bônus de assinatura pelas concessões: R$ 2,823 bilhões, superando os R$ 2,1 bilhões da 9ª rodada, em 2007. "Foi um sucesso assombroso", resumiu a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, destacando recordes da rodada. "Estamos extremamente satisfeitos, o resultado superou nossas expectativas de arrecadar R$ 2 bilhões."

O valor pago pelas empresas na assinatura dos contratos ficou 797% acima do mínimo exigido pela ANP. Foram arrematados 142 dos 289 blocos ofertados com investimentos mínimos somando cerca de $ 7 bilhões, um ágio de 628% em relação ao mínimo requerido.

A Petrobras foi a empresa que mais venceu lances, mas com novo perfil. Preferiu parcerias, especialmente nos blocos mais caros em alto mar, e abriu mão de ser operadora na maioria deles. A maior ausência foi das empresas asiáticas, que não arremataram áreas, frustrando expectativas.

A brasileira HRT, que perdeu a liderança de Marcio Mello nesta semana, tampouco fez lances. A OGX, por outro lado, surpreendeu ao fazer várias ofertas, apesar de enfrentar uma crise de confiança e dificuldades para geração de caixa. Era da OGX o recorde anterior de valor pago por um bloco (R$ 344 milhões), mas apesar de ter sido ousada no passado a companhia não encontrou petróleo como esperava.

Uma parcial com oito das 11 bacias ofertadas mostrou que a petroleira levou 13 blocos, sendo dez sozinha. A ANP ainda não fechou o balanço total do evento com blocos por empresa. As ações da OGX reagiram com uma alta de 5,39%.

O leilão também marcou a volta da ExxonMobil ao Brasil, com dois blocos. A estrangeira terá parceria com a OGX, o que o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, considerou "mostrar respeito" à empresa brasileira. De Luca e Magda disseram que o resultado deste leilão mostra o apetite das empresas e dá uma mostra da disposição que o empresariado terá nas duas próximas rodadas deste ano, uma de gás, em outubro, e a do pré-sal, em dezembro.

Para Magda, OGX e Queiroz Galvão (QG) se consolidam, após este leilão, como operadoras de águas profundas. A QG preferiu entrar em parcerias. Chevron, responsável pelo acidente no Campo de Frade, teve atuação discreta. Já a Petra Energia focou no gás em terra e teve uma atuação agressiva, fazendo lances por bacias inteiras e levando pelo menos 26 blocos.

Empresas como BP, Total e Petrogral entraram em grandes blocos em parceria com a Petrobras. Estão entre as que mais gastaram recursos. Petrogal e Total levaram pelo menos dez blocos cada. BG venceu dez blocos na bacia de Barreirinhas, sendo nove em águas profundas. A empresa, que não era operadora no Brasil, agora vai operar todos os dez blocos arrematados. "Escreve aí que a gente está muito feliz", disse o presidente da BG no Brasil, Nelson Silva.

Magda disse que as áreas não licitadas poderão voltar nos próximos leilões. A rodada também contou com novas empresas no setor, como a Ouro Preto, que tem em seus quadros Rodolfo Landim, ex-braço direito de Eike Batista. Levou três blocos sozinha.

Magda também destacou a atuação de pequenas empresas em bacias maduras. Sabre, Pacific Brasil, Premier Oil, Cowan, Cepsa, Irati, Chariot, Ecopetrol, Geopark e Brasil Manati estão entre as empresas pouco conhecidas que arremataram áreas.