O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (28), em votação simbólica, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar cirurgia plástica reparadora logo após a retirada de mama de mulheres com câncer. A proposta segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Graças a uma lei de 1999, atualmente o SUS, por meio da rede pública ou conveniada, já é obrigado a fazer a cirurgia de reconstrução de mama nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer. Mas a norma não ordenava que a reconstrução fosse realizada no mesmo procedimento cirúrgico. Dessa forma, a cirurgia plástica pode ser adiada indefinidamente.

O projeto aprovado pelo Congresso cria essa exigência e, caso as condições para a realização da operação não sejam favoráveis, determina que a cirurgia plástica seja realizada assim que a mulher estiver em condições para fazê-la. Em seu parecer, a senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta, afirmou que há "uma fila enorme de mulheres aguardando pela operação de reconstrução mamária, que muitas vezes demora cinco anos para ser realizada". Para ela, as mulheres "mais pobres" serão as principais beneficiadas com a mudança.

"A cirurgia chamada mastectomia total é mutiladora. Então, se você garantir que, no mesmo tempo cirúrgico, havendo condições, a paciente saia de lá com a mama já praticamente reconstruída, vai ficar perfeito", afirmou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), antes da aprovação do projeto.

O avanço no tratamento do câncer de mama tem permitido a indicação de cirurgias cada vez menos invasivas, que envolvem apenas a retirada de uma pequena porção do seio. Mesmo assim, a taxa de adoção desse tipo de procedimento tem ficado abaixo do esperado. Sob o ponto de vista da importância da manutenção das mamas para a autoestima da mulher, esse tema foi destaque no Congresso da Sociedade Europeia de Oncologia Clínica, em Viena, na Áustria.

A indicação da cirurgia capaz de conservar grande parte da mama é possível quando o tumor é pequeno ou, nos casos de tumores grandes, a paciente apresenta uma boa resposta ao tratamento neoadjuvante (quimioterapia aplicada antes da cirurgia com o objetivo de diminuir o tamanho do nódulo).

O que a pesquisadora Carmen Criscitiello, do Instituto Europeu de Oncologia, descobriu é que o número de indicações de cirurgias que preservam as mamas não tem aumentado na mesma proporção em que melhoram as respostas das pacientes às novas terapias neoadjuvantes.

Para chegar a essa conclusão, ela tomou por base um estudo anterior que avaliou a eficácia de três estratégias de quimioterapia neoadjuvante para 429 pacientes com tumor do tipo HER2 positivo. Um grupo recebeu a droga lapatinibe, o outro recebeu o trastuzumabe e um terceiro, a combinação das duas terapias. Deste último grupo, 51,5% das pacientes tiveram uma resposta completa à terapia, enquanto nos outros grupos, essa taxa foi de 24,7% e de 29,5% respectivamente.

O esperado seria que o terceiro grupo, por ter respondido melhor, recebesse mais indicações de cirurgias que preservam as mamas. Porém, o que ocorreu foi que nos três grupos, independentemente da resposta ao tratamento, apenas 40% das pacientes puderam conservar o seio.

"O estudo destaca uma atitude negativa que pode privar grande fração de mulheres da chance de preservar sua mama, sem nenhuma razão clínica para justificar essa decisão", diz Carmen.

Ela acrescenta que as características do tumor anteriores à quimioterapia inicial tiveram papel importante na decisão do tipo de cirurgia. "Um dos objetivos da terapia neoadjuvante é obter um aumento da taxa de conservação de mama, mas esse objetivo é claramente frustrado se o tipo de cirurgia for escolhida somente de acordo com as características iniciais do tumor", completa Carmen.

No Brasil

Segundo a mastologista Maira Caleffi, presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), esse processo também pode ser observado no Brasil. Para ela, apesar de melhores condições para se realizar a cirurgia que preserva a mama, "o que se observa na prática é que muitas pacientes são informadas pelos próprios cirurgiões que talvez seja melhor tirar tudo e retirar ainda a outra mama como profilaxia".

Maira ressalta que esse procedimento não tem respaldo científico, a não ser que a mulher possua uma mutação genética familiar que predisponha ao câncer. "Isso é um desserviço que vem sido praticado. É um exagero, que não observa as recomendações das autoridades e das sociedades médicas", afirma.

A decisão sobre qual será o procedimento adotado deve ser compartilhada entre médico e paciente, de acordo com o mastologista Wesley Pereira Andrade, do Hospital A.C.Camargo. Em casos de tumores grandes, pode-se tanto começar o tratamento com a cirurgia mais radical e depois introduzir a quimioterapia quanto adotar a neoadjuvante para tentar conservar a mama.

"Quando se preserva a mama, existe um ganho psicológico. A desvantagem é uma maior chance de o tumor voltar ao longo de dez anos", diz. Ele observa que a mulher que preserva a mama tem uma aceitação melhor de sua autoimagem.

Para o ginecologista e cirurgião oncológico Fábio Laginha, do Hospital 9 de Julho, depois dos avanços nas novas drogas contra câncer de mama, é preciso progredir nos métodos de imagem e nas técnicas cirúrgicas que permitam a retirada da porção exata da mama necessária para eliminar todas as células cancerígenas. "O que precisa ser feito, quando se escolhe esse tipo de quimioterapia neoadjuvante, é ter certeza do local do tumor, marcar e acompanhar sua diminuição", diz. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O Ministério da Saúde vai incorporar o medicamento Trastuzumabe (Herceptin), uma das principais armas no combate ao câncer de mama, na lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS. A inclusão será publicada nesta semana no Diário Oficial da União.

O câncer de mama é o segundo mais comum no mundo e o mais frequente entre as mulheres. Estima-se que entre 20% e 25% das pacientes diagnosticadas com câncer de mama têm indicação para receber essa medicação - que tem como alvo a mutação genética que leva ao HER-2 positivo, um dos tipos mais agressivos de tumor.

O Trastuzumabe é considerado uma das drogas mais avançadas na terapia contra o câncer de mama porque é um anticorpo monoclonal que promove uma "terapia-alvo", já que ele tem a capacidade de atingir exclusivamente as células doentes, preservando as sadias. O medicamento é fabricado pela Roche.

"Esse é um grande avanço para as mulheres que dependem do SUS. É uma medicação essencial para as pacientes que são positivo para o HER-2 porque ela consegue controlar o avanço da doença e evitar metástases", diz o mastologista Waldemir Rezende.

A droga será oferecida no SUS por decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia (Conitec), criada dentro do ministério por força de lei. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a comissão analisou o custo-efetividade da droga por mais de um ano, colocou o assunto em consultas públicas e não levou em consideração a pressão das demandas judiciais.

A droga é administrada na veia e é de uso hospitalar. Por ser um medicamento de alto custo - cada frasco custa, em média, R$ 7 mil -, ela estava restrita a mulheres que conseguiam o direito de recebê-la do governo por meio de ações judiciais.

O Trastuzumabe é o sétimo medicamento mais demandado judicialmente ao Ministério da Saúde, que em 2011 gastou R$ 266 milhões na compra de remédios determinados por decisões judiciais - sendo R$ 4,9 milhões para atender a 61 ordens de compra do Trastuzumabe.

Neste ano, o governo federal já recebeu 98 determinações judiciais para compra do medicamento e gastou R$ 12,6 milhões. Só uma compra para atender uma ação civil pública movida pelo Estado de Santa Catarina, por exemplo, consumiu R$ 9,8 milhões dos cofres públicos.

Segundo o ministro, a incorporação da droga no SUS exige que o preço praticado pela indústria seja compatível com o que ela aplica no mercado internacional. O governo estima gastar até R$ 150 milhões por ano para fornecer a medicação. Por se tratar de uma compra em massa, há uma negociação com o laboratório fabricante e o preço pode ser reduzido em até 50%. A partir da publicação no Diário Oficial, a oferta na rede ocorrerá em, no máximo, 180 dias. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.