Tópicos | Menor Aprendiz

Na próxima quinta-feira (29) será realizada uma audiência pública às 14h na Câmara Municipal do Recife para discutir aprendizagem e trabalho infantil. A audiência tem o tema “A educação é a chave que abre a porta da esperança de um futuro melhor para a criança” e seu objetivo é debater a mobilização e a inclusão de aprendizes no mercado de trabalho e expor a necessidade de defender crianças e adolescentes de qualquer tipo de exploração.

Estarão presentes representantes de várias entidades governamentais e não-governamentais ligadas ao tema, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), empresas, sindicatos, imprensa e sociedade civil. 

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“Há mais de 2,6 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos atuando no mercado de trabalho de forma desprotegida e ilegal, segundo a PNAD/IBGE 2015. Desse contingente, 2,2 milhões, ou seja, 85%, têm idades entre 14 e 17 anos, que, em vez de estarem expostos a riscos, acidentes, e muitas vezes fora da escola, poderiam estar trabalhando de forma protegida, por meio da Aprendizagem”, afirma a procuradora Jailda Pinto.

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) recebeu, recentemente, denúncias de que pessoas estão utilizando o nome da instituição para oferecer vagas nos cursos do Programa Menor Aprendiz a estudantes com idades inferiores a 18 anos, mediante a cobranças de taxas. Também há informações de que são oferecidos estágios remunerados na modalidade de aprendizagem.

Por meio de um comunicado, o Senac esclarece que os cursos do Programa Menor Aprendiz “são totalmente gratuitos para o aluno, sem a cobrança de nenhuma taxa”. O Serviço também comunica que não possui convênios com as empresas ou pessoas que oferecem as vagas e que não realiza ligações para ofertar cursos e estágios na modalidade de aprendizagem.

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