O 23º Censo da População Infanto Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro, divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério Público do Estado (MPRJ), mostra que existiam, em 30 de junho, 1.723 crianças e adolescentes acolhidas por 198 entidades. Desse total, 164, ou 9,52% do total, foram consideradas aptas para adoção e 717 não recebiam nenhuma visita.
O censo é feito semestralmente a partir de informações sobre todas as crianças e os adolescentes acolhidos no estado, e subdividido em 93 censos, sendo um para todo o território fluminense e os restantes para os 92 municípios do estado.
##RECOMENDA##Do total de acolhidos, 1.505 (87,35%) foram encontrados em entidades de serviço de acolhimento institucional, públicas e privadas, ligadas aos municípios e 117 em 25 famílias acolhedoras cadastradas, que cuidam dos jovens de forma temporária.
Segundo o promotor Rodrigo Medina, o objetivo do censo é subsidiar o trabalho dos defensores dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a formulação de políticas públicas. “O objetivo é disponibilizar dados para fomentar as discussões e políticas públicas para esse segmento de crianças e adolescentes que vivem em abrigos”. Segundo o promotor, 70% dos acolhidos têm ações judiciais propostas para a definição de sua situação jurídica.
Situação
Do total de jovens acolhidos, 799 são do sexo feminino e 924 do sexo masculino. A maioria das crianças e adolescentes (414 ou o equivalente a 24,03% do total) tem entre 13 e 15 anos, seguidos da faixa etária de até 3 anos (332 ou 19,27%), e das faixas de 10 a 12 anos e de 16 a 18 anos, com 278 pessoas cada, equivalentes a 16,13% do total, para cada um dos grupos.
Negligência foi o principal motivo apresentado para o acolhimento por 612 jovens (35,52% do total), seguido de situação de rua (148 menores), abandono por pais e responsáveis (144) e em razão de sua conduta (119). Abusos físicos ou psicológicos e abuso sexual ou suspeita de abuso sexual foram citados por 93 e 77 dos acolhidos, respectivamente.
Sem visitação
Das 717 crianças e adolescentes que não receberam nenhuma visita, equivalentes a 41,1% do sistema, 328 tinham ação de Destituição do Poder Familiar (DPF) e 349 não tinham. Das 158 que recebiam visita diária de pais ou responsáveis, 48 tinham DPF e 110 não tinham, porque, segundo o promotor, “imagina-se que vão se reintegrar aos pais em breve”.
Em relação à definição da situação jurídica desses menores, levando em consideração o número de visitas, o censo mostra que na faixa etária de até 6 anos, ou seja, na primeira infância, 174 crianças não recebiam visita nenhuma, o que corresponde a 24% das crianças sem visitação. “A criança nessa faixa inicial da vida precisa da visita, de estimulação”, disse o promotor. Medina disse que isso exige medidas sérias para que essa criança seja reintegrada o mais rápido possível.
Na faixa de 10 a 18 anos, 460 crianças e jovens (64%) não têm visitação nenhuma. O mesmo ocorre na faixa de 13 a 15 anos, que Medina qualificou de “delicadíssima”, onde o MPRJ trabalha a profissionalização desses adolescentes e, inclusive, a autonomia de alguns. Nessa faixa, 207 não recebem visita, o que equivale a 29% dos jovens acolhidos sem visitação, e 111 não têm DPF proposta.
Medina considera um equívoco, no caso desses jovens, não se dar prosseguimento às ações de DPF. “É muito importante ter a sentença”, disse o promotor. Será feita uma averbação que ele foi destituído do poder familiar e o nome dos pais será conservado na certidão até o momento da adoção. O processo tem que continuar porque abre novas perspectivas para esse adolescente, entre as quais a adoção internacional, segundo promotor.
Tempo de acolhimento
Do total de 1.723 crianças e adolescentes acolhidos em 30 de junho deste ano, 1.189 estudavam e 534 não estudavam. A maior parte (712) estava acolhida há menos de seis meses, enquanto 21 estavam acolhidos há mais de dez anos. Das 164 crianças e jovens aptos à adoção, 102 tinham como motivo ações de DPF com trânsito em julgado, 60 eram órfãos e dois tinham pais desconhecidos.
O promotor comemorou o fato de que, de 31 de maio de 2008, quando foi iniciado o censo, até 30 de junho de 2019, o número de crianças e jovens em acolhimento foi reduzido gradualmente. Em 2008, eram 3.800 menores acolhidos e esse número caiu para 1.723 em 2019. Segundo Medina, desde 2016 chegou-se a um patamar de estabilidade que ele acredita ser a realidade do estado do Rio de Janeiro.
Para Medina, contribuíram para isso não apenas o censo, que faz o monitoramento das crianças e adolescentes acolhidos, mas também leis federais importantes, criadas a partir de 2009, que mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente e tornaram a criança acolhida mais visível.
