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Com a entrada da Petição número 95457, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita pelos parlamentares do estado do Amazonas no dia 6 de maio de 2011, Pernambuco e outros estados da federação poderão perder representantes tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa nas eleições de 2014. O caso acontece porque o índice populacional do TSE anda defasado, não acontecendo uma atualização desde 1994 e segundo o artigo 45 da Constituição Federal, o número de deputados federais deve ser proporcional à população de cada estado.

“Essa não é uma demanda contra outros estados, como muitos estão afirmando, mas é a favor do Amazonas. Essa petição mostra que a população aumentou e está reivindicando o seu direito entrando com um pedido de ajustamento. Com esse novo senso populacional (IBGE 2010), o TSE deverá publicar uma resolução determinando a composição política brasileira a partir da eleição em 2014. Mas esse caso, proporcionalmente altera a quantidade de parlamentares nas assembleias estaduais, pois estados com até 12 congressistas, o número de deputados estaduais será três vezes a quantidade de deputados federais”, comentou o economista Maurício Romão.  

Outro fato importante é que a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de congressistas não pode ultrapassar 513 e que cabe ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fornecer os dados populacionais.  Dessa forma, o TSE será o responsável por realizar a equação que deverá mexer com o quantitativo e a estrutura política de 13 estados brasileiros. O Amazonas possui cerca de 3,4 milhões de habitantes, quantidade maior do que o Piauí com 3,1 milhões. Entretanto, no Congresso Nacional os amazonenses estão com duas vagas a menos do que os piauienses.

Na última terça-feira (12), alguns parlamentares participaram de uma audiência com a ministra relatora, Nancy Andrighi e conversaram sobre o novo censo político brasileiro que deve ser desencadeado depois do julgamento do processo movimento pela Assembleia Legislativa do Amazonas.  Segundo o coordenador da bancada do Nordeste, o deputado federal, Pedro Eugênio (PT-PE), durante o encontro, a ministra contou que já tem sua opinião formada e encaminhou o processo para a presidente do Tribunal, Carmem Lúcia.

“Pedimos mais tempo para o julgamento desse processo, mas ela contou que seu parecer já estava concluído e que o assunto está sendo discutido pelos outros ministros, brevemente deve acontecer esse julgamento. Não sabemos ao certo qual seria a perda, pois segundo a ministra, pelo menos três fórmulas ou métodos poderão ser utilizados e a depender desse cálculo Pernambuco pode perder até três vagas no Congresso Nacional”, comentou Pedro Eugênio.

O tema começa a incomodar muita gente e pode causar tensão aos antigos e novos pretendentes a disputar cargos eletivos. “Qualquer perda gera prejuízo diminuindo a força política de Pernambuco, tornando a eleição mais difícil, pois gera uma tensão aos que tem uma representação e aos que vão disputar pela primeira vez o cargo de deputado. Preferimos atuar para não perder essas vagas, mas caso isso aconteça vamos buscar os meios para reverter essa decisão recorrendo a uma instância maior”, contou Pedro Eugênio, se referido ao Supremo Tribunal Federal (STF).   

Se o censo populacional do TSE for atualizado de acordo com os dados relativos ao ano de 2012, o Rio de Janeiro perderia dois deputados federais, Piauí (1), Goiás (1), Rio Grande do Sul (2), Paraná (1) e Goiás (1). Os estados que aumentariam o número de parlamentares são: Pará (4), Amazonas (2) Minas Gerais (1), Santa Catarina (1), Ceará (1), Rio Grande do Norte (1).

O restante permaneceria inalterável. Isso geraria um efeito cascata, pois de acordo com a Constituição Federal, cada estado tem o direito ao mínimo de oito e máximo de 70 congressistas. Na conta jurídica eleitoral, cada deputado federal corresponde a três deputados estaduais.

O deputado federal, Augusto Coutinho (DEM-PE), também participou da reunião na última terça e reforçou que a ministra Nancy Andrighi já tem o seu parecer sobre a matéria pronto para ser apresentado. Na conversa de bastidores no Congresso Nacional, provavelmente aconteça uma correção referente ao estado do Amazonas. “É difícil imaginar o que vai acontecer, pois na Constituição Federal consta que alguns estados devem ganhar e outros perder, mas não sei qual vai ser seu posicionamento”, destacou Coutinho.     

Sobre a possível perda de espaço no Congresso Nacional, Coutinho foi enfático: “Perder a força política é ruim para Pernambuco. No entanto, não é nada pavoroso que vá afetar a vida da população, mas vamos lutar, cabe questionar a decisão no STF ou acatar o que for decidido. Nós estamos nos movimentando, fomos a audiência essa semana e agora é esperar o julgamento que deve ocorrer nos próximos meses.”