Tópicos | Operação Vitória de Pirro

A Operação Lava Jato chega em sua 28ª fase - batizada Vitória de Pirro - a um dos setores de maior preocupação do governo federal, as concessões de aeroportos. A Polícia Federal (PF) realizou buscas no Aeroporto Internacional de Guarulhos nesta terça-feira à procura de um suposto compartimento secreto. Os alvos eram o presidente da Invepar, Gustavo Nunes da Silva Rocha, que foi levado coercitivamente para depor.

A Lava Jato avaliou dados fornecidos por um colaborador que afirmou que no 3º andar do setor de administração do Aeroporto de Guarulhos "existiria uma parede falsa e uma das salas onde possivelmente podem ser encontrados provas de crimes". Cecília, que seria a atual diretora de gestão de projetos do Aeroporto de Cumbica, estaria envolvida "em esquema de pagamento de propinas".

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A Invepar é dona da GRUpar, que administra o aeroporto localizado em São Paulo. O terminal foi um dos três que fizeram parte do primeiro pacote do leilão de concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff, realizado em 2012. A Invepar é o principal ativo em venda no processo de recuperação judicial do Grupo OAS.

No pedido de buscas da Vitória de Pirro foram anexadas trocas de mensagens entre o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e o presidente da Invepar.

Segundo o informante da Lava Jato, a executiva "estaria envolvida em pagamentos de propinas para terceiros relacionados especialmente a obtenção da concessão de operação do aeroporto de Guarulhos envolvendo sua ampliação".

"Cecilia guarda em um 'fundo falso' localizado em uma parede de uma das salas do 3º andar do edifício onde exerce suas funções, documentos relevantes criminosos de interesse direto da investigação."

O informante relatou ainda que Cecília, "em conluio com o Grupo OAS, teria influenciado a escolha da empresa que faria as medições técnicas relativas as obras nos terminais aéreos do aeroporto de Guarulhos". "Tais medições foram realizadas de maneira a não convergir com a realidade do que realmente teria sido construído."

A Invepar divulgou nota em que informa que dissocia as apurações do grupo. "O objeto do mandado refere-se somente a temas específicos da OAS, sem nenhuma referência às concessões e negócios da Inverpar. A Invepar ressalta, ainda, que colabora com as investigações."

Confira a coletiva sobre o caso:

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Executiva desmente delator e limpa o nome junto à justiça

A executiva Cecilia Schianta Magnavita esclarece que nunca fora levada coercitivamente, nem na referida operação ou em qualquer outro momento profissional de sua vida.

Especificamente sobre o colaborador/informante, que nunca comprovou suas alegações, caluniosas e difamatórias, em face dela, possivelmente tratava-se de um desafeto, que almejava macular sua imagem, o que não foi possível em razão do desfecho da investigação contra ela, que mesmo após buscas em seu posto de trabalho não fora encontrado nada que desabonasse sua reputação, tendo sempre pautado sua carreira pela ética e honestidade, não sendo diferente quando do exercício de suas obrigações e responsabilidade perante o Aeroporto de Guarulhos.

Outrossim, sempre fora detentora de conduta e reputação ilibada, jamais tendo se envolvido - em tempo algum - em pagamentos de propinas ou quaisquer outras transações ilegais, notadamente porque a concessão do Aeroporto de Guarulhos deu-se mediante certame, do qual participaram grandes empresas, não sendo, portanto, decorrente de qualquer espécie de mero acordo comercial.

Ainda nessa seara, esclarece que nunca possui qualquer “fundo falso” nos locais em que exerceu sua função, em tempo algum, sendo certo que todos os terminais, pistas, pátios, viadutos, vias de acesso e demais obras de responsabilidade da executiva foram entregues e recebidas em sua integralidade, mediante aceitação após as devidas inspeções para homologação e recebimento do conjunto de obras.

As alegações promovidas pelo informante/colaborador não foram comprovadas por ele, tanto que ao final da investigação, a Cecilia Schianta Magnavita sequer fora indiciada ou, posteriormente, denunciada pelo Parquet Federal.

Em síntese, jamais fora incluída em qualquer processo da denominada Operação Lava Jato, tampouco citada ou intimada a prestar quaisquer esclarecimentos ou depoimentos, sendo as infundadas denúncias devidamente encerradas e arquivadas no tocante à referida executiva Cecilia Schianta Magnavita.

*Atualizações foram realizadas pela redação do LeiaJá após consulta à executiva Cecilia Schianta Magnavita e mediante redução a termo por parte dela com o auxílio de seus advogados Thiago Melim Braga e Renato Mello Leal, sócios da Renato Leal Advogados Associados).

A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira, 12, que 'foram colhidas evidências' de que o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) recebeu propina de R$ 5,35 milhões das empreiteiras UTC e OAS. Gim Argello foi preso preventivamente nesta manhã na Operação Vitória de Pirro, 28ª fase da Lava Jato.

"Até o momento, foram colhidas evidências do pagamento de propina a Gim Argello pelas empreiteiras UTC Engenharia (R$ 5 milhões) e OAS (R$ 350 mil). Também estão sob investigação pedidos de propina dirigidos a outras empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que se firmou na Petrobras", afirmam os procuradores.

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A Vitoria de Pirro investiga obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As comissões foram instauradas em maio de 2014, após a deflagração da 1ª fase da Lava Jato, e tinham por objetivo a investigação de fatos relacionados à Petrobras.

Os investigadores apontaram que no telefone celular do presidente do Grupo OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, apreendido na 7ª fase da Lava Jato, foram encontradas mensagens relacionadas a Gim Argello.

Em mensagem enviada em 14 de maio de 2014 (data da instalação da CPI da Petrobras no Senado) a executivos do Grupo OAS, Léo Pinheiro solicita que seja feito pagamento no valor de R$ 350 mil para a conta bancária de uma paróquia do Distrito Federal, apontando como centro de custo a "Obra da Renest" (referência à RNEST, refinaria da Petrobras).

De acordo com a força-tarefa, nas mensagens, o pagamento à paróquia é associado a pessoa de alcunha "Alcoólico". A identificação de "Alcoólico" como sendo Gim Argello, num trocadilho com a bebida "Gim", 'foi evidenciada em troca de mensagens de Léo Pinheiro com Otávio Marques de Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, outra das empreiteiras envolvidas no pagamento de propinas a agentes da Petrobras'.

Os investigadores identificaram que Gim Argello é frequentador da paróquia e manteve contatos frequentes com executivos da OAS por meio de ligações e encontros pessoais no período de funcionamento da CPI da Petrobras no Senado e da CPMI da Petrobras.

O pagamento de R$ 350 mil, segundo a Procuradoria da República, à paróquia foi efetivamente realizado em 19 de maio de 2014, 'como demonstram as mensagens posteriores no celular de Léo Pinheiro e as informações fiscais da Construtora OAS'.

"Em contrapartida, não houve convocação de Léo Pinheiro para prestar depoimento nas referidas comissões parlamentares. Não há indicativo de que a paróquia tenha participado do ilícito ou de que tivesse conhecimento da origem ilícita dos valores", diz a força-tarefa.

Em sua delação premiada, o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa afirmou que teria procurado o então senador Gim Argello para evitar que fosse convocado a depor nas comissões parlamentares de inquérito. Após acertos, pagou a quantia de R$ 5 milhões a Gim Argello, 'usando mecanismos de dissimulação (lavagem de dinheiro)'.

Segundo Ricardo Pessoa, Gim Argello teria orientado que tal valor fosse dividido e doado aos diretórios distritais de quatro partidos políticos: DEM/DF - R$ 1.7 milhões -, PR/DF - R$ 1 milhão -, PMN/DF - R$ 1.15 milhão - e PRTB/DF - R$ 1.15 milhão. Estes partidos, juntamente com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB/DF), formaram, em 2014, a coligação "União e Força", pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador da República pelo Distrito Federal. A força-tarefa destaca que 'não há indício de que tais partidos tenham participado ou tivessem ciência da origem ilícita dos recursos'.

"Os R$ 5 milhões solicitados por Gim Argello foram efetivamente doados pela UTC Engenharia, entre julho e outubro de 2014, aos partidos citados, como demonstram recibos e documentos de transferências bancárias. Em contrapartida, não houve convocação de Ricardo Ribeiro Pessoa para prestar depoimento na CPI da Petrobras no Senado e na CPMI da Petrobras", diz nota da força-tarefa da Lava Jato.

A operação tem como alvos o ex-senador Gim Argello e pessoas a ele relacionadas. Foram cumpridos 1 mandado de prisão preventiva, 2 de prisão temporária, 5 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão, todos expedidos pelo juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de ativos de 2 investigados e de 3 pessoas jurídicas.

Ao autorizar as medidas, requeridas pelo Ministério Público Federal, o juízo entendeu que foram "colhidas provas, em cognição sumária, de que dirigentes das empreiteiras envolvidas no esquema criminoso que vitimou a Petrobras pagaram vantagem indevida, ou seja propina, ao então Senador [Gim Argello] para que não fossem convocados a prestar depoimentos durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito [CPI] instaurada no Senado para apurar crimes havidos na Petrobras e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito [CPMI] instaurada no Senado e na Câmara para apurar esses mesmos crimes, tudo durante o ano de 2014".

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, "os fatos são alarmantes porque há fortes indicativos de que uma comissão de investigação parlamentar, que tem um importante papel de investigação de fatos graves em nossa democracia, foi usado por um então senador para, em vez de combater a corrupção, praticá-la."

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, destaca que existe um compromisso do Ministério Público Federal em buscar desempenhar uma atividade de investigação de excelência, integrada com outros órgãos. "O crime de corrupção é um crime de difícil investigação e muitas vezes exige, como nesse caso, o recurso a técnicas especiais de investigação, como a colaboração premiada, a quebra de sigilo telefônico e telemático bem como a avaliação da posição geográfica dos investigados ao tempo dos fatos."

O procurador ressaltou, ainda, a independência e o caráter técnico das investigações, neste momento de turbulência política. "A Constituição configurou o Ministério Público como um ente independente dos demais Poderes do Estado e deu independência a cada um de seus membros, de modo que a Força Tarefa segue apenas a Constituição e as Leis. A obrigação das dezenas de policiais, auditores e procuradores que atuam no caso, com a lei e a sociedade, é de avançar, de modo sereno, mas firme, para apurar a responsabilidade de todos aqueles que praticaram corrupção, seja quem for".

De acordo com a força-tarefa, a palavra de colaboradores indicando os crimes foi corroborada por diversas outras provas, tais como: mensagens de celular; registros de ligações telefônicas; relatórios confirmando, pela localização geográfica dos terminais telefônicos, a realização de reuniões; passagens aéreas; registros de ingresso em empresa; existência de requerimentos de convocação dos empresários nas CPIs sem resultado; uso de vocabulário cifrado em mensagens; e existência de ligações telefônicas entre membro da CPI e empresários que eram potenciais investigados.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a Operação Vitória de Pirro, 28ª etapa da Lava Jato. Cem policiais federais estão cumprindo 21 ordens judiciais, sendo 14 mandados de busca e apreensão, 1 mandado de prisão preventiva, 2 mandados de prisão temporária e 4 mandados de condução coercitiva. As medidas estão sendo cumpridas nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Taguatinga e Brasília.

O ex-senador Gim Argello é alvo de um mandado de prisão e sua casa de um mandado de buscas.

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Segundo a PF, as investigações apuram a existência de indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da Petrobras S/A no ano de 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação.

Vitória de Pirro remete a expressão histórica que representa uma Vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para Vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato.

Os fatos investigados nesta fase apuram a prática dos crimes de concussão, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Os presos serão encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR enquanto aqueles conduzidos para depoimentos serão ouvidos nas respectivas cidades onde forem localizados.

Na última fase, a Operação Carbono 14, na sexta-feira, 1, a Lava Jato prendeu o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP) e o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o jornalista Breno Altman foram conduzidos coercitivamente - quando o investigado é levado para depor e liberado.

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