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A Arena do Grêmio pode ser penhorada, depois que a Justiça de São Paulo deu seu parecer sobre o pedido de três bancos que cobram valores acima dos 200 milhões de reais referentes à construção do equipamento. A informação foi publicada pelo jornal Gaúcha ZH, nesta terça-feira (13).

Banco do Brasil, Banrisul e Santander cobram na justiça 226,39 milhões de reais que foram financiados para viabilizar a construção do estádio. A obra foi realizada pela OAS, empresa que os bancos também pede penhora de bens para quitação do débito.

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Além dos bens da OAS, que está em recuperação judicial desde 2015, a Arena do Grêmio, que no acordo foi colocada como fiel depositária, também está no alvo dos bancos. A decisão ainda cabe recurso.

O pré-candidato à presidência do Brasil, Ciro Gomes (PDT), usou suas redes sociais, neste domingo (23), para tecer críticas ao também presidenciável Sérgio Moro (Podemos). Em seus perfis, Ciro mencionou o suposto envolvimento do ex-ministro com a Odebrecht e outras empresas condenados pela Lava Jato e afirmou que “é mais fácil desfritar um ovo” do que ex-juiz “conseguir provar” que, de fato, não se envolveu com tais empresas. 

Em sua publicação, Ciro chamou o ex-ministro de “mentiroso” e disse que ele está “tentando criar um tipo de alquimia contábil” para desvincular seu nome aos das empresas citadas na operação. “É mais fácil desfritar um ovo do que Moro conseguir provar que não comeu grana da Odebrecht, da OAS e de outras condenadas da Lava Jato. A revelação de que elas são responsáveis por 77,6% do faturamento da empresa de que ele era sócio é apenas o começo”.

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Além disso, o pré-candidato à presidência disse, também, que ainda há muita “coisa por aparecer na investigação feita pelo Tribunal de Contas da União” e intimou o ex-ministro. “O juiz mentiroso está tentando criar um tipo de alquimia contábil, a que consegue separar, no lucro total dividido aos sócios, a origem de cada centavo. Ora Moro, não era você mesmo que dizia que uma só gota de dinheiro sujo apodrecia todo o caixa de uma empresa?"

Em carta escrita de próprio punho, Léo Pinheiros, ex-presidente da empreiteira OAS, recua das acusações feitas contra o ex-presidente Lula, de que a empresa teria reformado o triplex do Guarujá em troca de ajuda. Durante delação premiada, Pinheiro acusou o petista na Operação Lava Jato de corrupção e tráfico de influência internacional.

Na época do acordo, Pinheiro disse que durante uma viagem a Costa Rica, pediu a Lula que realizasse uma audiência com o presidente do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (BCIE), Nick Rischbieth. O empresário afirmou que o encontro ocorreu na suíte onde Lula estava hospedado e com a presença dele e de Augusto Uzeda, outro executivo da OAS. No entanto, no documento escrito em maio deste ano, Pinheiro diz que a empresa nunca obteve vantagem.

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“A empresa OAS não obteve nenhuma vantagem, pois inclusive não foi beneficiada por empréstimos do BCIE – Banco Centro Americano de Integração Econômica. Não sabendo informar se houve efetividade da solicitação do Presidente do BCIE, senhor Nick Rischbieth, junto ao senhor Ex. Presidente Lula e demais autoridades citadas”, escreveu.

Responsável pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que as parcelas do tríplex no Guarujá sejam restituídas ao ex-presidente. Antes de falecer em 2017, a ex-primeira-dama Marisa desistiu da compra e chegou a pedir a devolução do dinheiro.

Segundo a análise da Justiça, a ex-esposa de Lula adquiriu o imóvel da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) em 2005, mas desistiu da compra em novembro de 2015. Ela e outros compradores teriam solicitado a restituição porque a entrega dos apartamentos atrasou e a cooperativa havia falido.

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O empreendimento foi assumido pela OAS, que mudou o nome do Edifício Navia para Condomínio Solaris. A construtora tentou negociar com os compradores a devolução de 90% do valor pago pelo imóvel ou esperar por uma unidade no condomínio. Após um ano e meio da desistência de Marisa, o tríplex foi considerado como propina e Lula foi condenado.

O TJSP afirma que não existe evidência de que a ex-primeira-dama ou os familiares usufruíram do apartamento e que a devolução dos pagamentos é justificada pelo atraso na entrega. "Não há prova nos autos de que, em algum momento, a autora tivesse recebido a posse do imóvel ou de que ele tivesse sido disponibilizado em seu favor", afirmou em seu voto a desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo.

"Se a construtora descumpre o prazo de entrega da obra, podemos dizer que a rescisão ocorreu por fato contra ela imponível, pelo que a autora [Marisa] tinha direito à devolução integral dos valores que pagou, devidamente atualizados e com imposição de atualização monetária, a qual representa meramente a recomposição do valor da moeda, e juros moratórios, que devem ser fixados na taxa integral", prosseguiu.

Em abril de 2019, o juiz Adilson Rodrigues, da 34ª Cível de São Paulo, já tinha determinado o ressarcimento. Ele estipulou que o Bancoop e a OAS devolvessem 66% dos valores pagos por Marisa, e não integralmente, como o TJ-SP indicou.

Conversa escondida

No dia 1º de março, a revista eletrônica Consultor Jurídico, revelou uma conversa interceptada e escondida pela Operação Lava Jato, onde a ex-funcionária da OAS responsável pelo empreendimento, Mariuza Aparecida Marques, deu a entender que Lula não quis o apartamento.

Prisão de Lula

O ex-juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses ao entender que o imóvel se tratava de propina por contratos obtidos pela construtora na Petrobras. O petista tornou-se inelegível e foi sentenciado em 2018, quando ficou preso por 580 dias na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Um dia após o ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo virar réu na Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem o caso até o julgamento de um recurso na Corte. O colegiado impõe novo revés à operação ao sustar decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, que havia recebido a denúncia contra o ministro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Levantamento do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nos principais julgamentos da Segunda Turma neste ano mostra que em nove vezes réus foram favorecidos com empates no colegiado, desfalcado com a ausência do decano, Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia.

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Ex-senador, Vital do Rêgo é acusado de receber R$ 3 milhões em propina para não convocar empresários e, assim, obstruir os trabalhos da CPI Mista da Petrobrás, que mirou corrupção na estatal. A comissão foi presidida pelo emedebista.

Recurso

No ano passado, o relator da Lava Jato do STF, Edson Fachin, enviou o caso à Justiça Federal no Paraná, já que as investigações não se enquadram nos atuais critérios do foro privilegiado - que só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Os fatos investigados ocorreram em 2014, quando Vital era senador. O atual ministro do TCU entrou com um recurso contra a decisão de Fachin. E a denúncia foi recebida por Bonat antes que o julgamento do recurso fosse concluído.

"O inquérito se baseia em provas e indícios indiretos e em conjecturas e ilações que não podem sustentar o prosseguimento da investigação", disse o ministro Gilmar Mendes, ao defender o arquivamento do caso. Ricardo Lewandowski falou em "constrangimento ilegal". Fachin pediu vista (mais tempo para análise). Com o julgamento interrompido, por 2 a 2, a Segunda Turma suspendeu a ação.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato (Ministério Público Federal no Paraná) contra 11 executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobrás.

Segundo a denúncia, 'com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o 'clube de empreiteiras', em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobrás em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades, entres elas, Araucária (PR), São Paulo, Rio de Janeiro, Betim (MG), Santos e Suape (PE).

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O dano causado aos cofres públicos supera os R$ 19 bilhões, afirma a Lava Jato.

Em cinco anos da operação, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná já denunciou 466 investigados.

Segundo as investigações, por mais de uma década e pelo menos até 2014, 'as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País que se organizaram num gigantesco 'Clube' formado por 16 empresas - Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A.

"Outras seis também participavam das fraudes, Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia", informou a Procuradoria.

Os executivos da Iesa e Queiroz Galvão já foram denunciados por esses crimes nos autos nº 5046120-57.2016.404.7000, em curso na 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A Andrade Gutierrez, a Camargo Correa, a Odebrecht, a Toyo Setal e a Carioca celebraram acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A apuração da responsabilidade de seus dirigentes é feita nos limites de seus respectivos acordos.

Os dirigentes da UTC celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria.

A Procuradoria informou que as investigações sobre outros empresários e agentes públicos envolvidos nos crimes imputados prosseguirá, 'não afastando a possibilidade de outras pessoas virem a ser acusadas pelos mesmos fatos no futuro'.

Segundo a acusação, durante o período de seu funcionamento, 'o cartel apresentava um modus operandi bem definido'.

Nas reuniões entre os empreiteiros, considerando os planos de investimento divulgados pela Petrobrás, as sociedades integrantes do 'Clube' indicavam as obras de sua preferência, loteando entre os cartelizados, individualmente ou em consórcio, as obras da estatal.

"O conluio, além de se sustentar na prévia divisão das licitações, permitiu a elevação dos custos em diversas licitações fraudadas, já que as empreiteiras cartelizadas acabaram fixando artificialmente os preços, com a proposta vencedora sempre próxima da estimativa máxima da Petrobrás."

A Lava Jato sustenta que foram fraudados 'pelo menos' os seguintes processos licitatórios: Refinaria Henrique Lage (Revap) - HDT Diesel (início em 2006); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) - Off sites HDS Gasolina (início em 2007); Refinaria Henrique Lage (Revap) - HDS Nafta URC (início em 2007); Refinaria de Paulínia - Replan (início em 2007); Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) - UCR (início em 2007); Refinaria do Nordeste - Rnest - Refinaria Abreu e Lima (início em 2007); Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj (início em 2008); Refinaria Duque de Caxias - Reduc (início em 2007); Refinaria Presidente Bernardes - RPBC (início em 2008); Terminal de Gás de Cabiúnas - Tecab (início em 2011 aproximadamente); Unidade de Fertilizantes Nitrogenados-V - UFN-V (início em 2012 aproximadamente); e Refinaria Gabriel Passos - Regap - Betim/MG (início em 2006).

"O crime de cartel é muito difícil de comprovar. Contudo o ajuste entre as empreiteiras foi comprovado por um diverso conteúdo probatório, entre eles documentos apreendidos em que apareciam o 'regulamento do campeonato esportivo', que regulava a conduta das empresas do cartel. E, sem dúvida, a participação de órgãos colaboradores no decorrer dos trabalhos foi essencial para que as investigações evoluíssem", ressaltou o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato do Paraná, Deltan Dallagnol.

O produto desses crimes de cartel e fraude à licitação, além de maximizar o lucro das empresas ilicitamente associadas, também serviu em parte para os pagamentos de propina feitos a ex-dirigentes da Petrobrás e a terceiros - operadores, agentes políticos e partidos políticos , por via dissimulada, sustenta a Procuradoria.

"Para evitar qualquer entrave aos objetivos espúrios do cartel, tornaram-se sistemáticos o oferecimento e o pagamento de vantagens indevidas", destaca a acusação.

Em regra, os atos de ofício praticados em contrapartida às propinas 'consistiram no compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à existência e efetivo funcionamento do cartel na estatal'.

Os ex-dirigentes da petrolífera, ocupantes de cargos estratégicos, 'omitiam-se de informar as irregularidades ou mesmo adotar providências para impedir a prática ilícita'.

"A operação desvendou este mega esquema de corrupção envolvendo empresários e agentes públicos que eram mantidos nos cargos para atender interesses de políticos e partidos. Esse círculo vicioso era financiado pelas empreiteiras que mantinham contratos com a Petrobrás. O funcionamento do cartel, com a conivência de diretores da estatal, era uma contrapartida para as empreiteiras, que com isso conseguiam obter contratos com preços maiores do que os que seriam praticados em ambiente de livre concorrência", destacou o procurador da República Paulo Roberto Galvão, que integra a força-tarefa Lava Jato.

O valor mínimo de reparação dos danos causados pedido pelo Ministério Público Federal nesta denúncia atinge o montante de R$ 19,87 bilhões, 'correspondente ao prejuízo total causado pelo cartel à estatal em relação às licitações fraudadas, de acordo com laudo pericial'.

Segundo a Lava Jato, a existência do cartel pode ser comprovada por 'uma série de provas robustas que vão desde documentos apreendidos, anotações e manuscritos, registros eletrônicos, troca de mensagens eletrônicas, além de colaborações premiadas e diversos relatórios' - produzidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pela Polícia Federal e pelo Tribunal de Contas da União.

DEFESA

A maior parte das empreiteiras do 'clube' que agiu na Petrobrás fechou acordos de leniência com a Lava Jato. Por meio dos acordos, os grupos admitiram o cartel e pagamento de propinas e ajustaram devolução de quantias milionárias. Vários executivos fizeram delação premiada, confessando atos ilícitos.

O ex-ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), usou a sua conta oficial do Twitter para se defender da delação de membros da cúpula da empreiteira OAS que aponta o seu nome como coordenador de pagamento de propinas para campanhas do PSDB. "São tempos sombrios esses em que o Judiciário homologa delação como essa de Léo Pinheiro, cujo teor fantasioso, no que me diz respeito, salta aos olhos de quem reflete sobre ela com cuidado", disse o ex-ministro e ex-senador por São Paulo, em publicação realizada há pouco.

O conteúdo da delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e outros membros da direção da empresa, foi publicado hoje em reportagem da Folha de São Paulo. "É absurda e mentirosa a tentativa de me descrever como coordenador de propina do PSDB", afirmou o ex-ministro. "A delação não se sustenta e será desmentida no processo judicial", concluiu Nunes, após uma série de postagens em que argumenta a ausência de relação entre as obras dos governos tucanos em São Paulo com a possível prática de caixa dois, delatada pela OAS.

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A ex-presidente do Chile Michelle Bachelet negou que tenha tido relações com a OAS, após acusação de que teriam sido feitos pagamentos para ela a pedido do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Executivo da OAS investigado e condenado por corrupção, Léo Pinheiro afirmou à Justiça brasileira que aportou fundos para Bachelet a pedido de Lula. "Não tive nunca um vínculo com a OAS, nem com qualquer outra empresa", garantiu Bachelet em entrevista exclusiva ao canal de televisão chileno 24Horas, falando no Alto Comissariado da ONU para os Direitos humanos, órgão que atualmente comanda.

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Pinheiro disse que foi realizado um aporte de cerca de US$ 140 mil à campanha presidencial de Bachelet em 2013. As promotorias de Argentina, Chile, Peru e Uruguai receberam antecedentes sobre supostas fraudes da OAS. E segundo a Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht, maior construtora da América Latina, subornou políticos e empresas de Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, México, Panamá, Peru e República Dominicana.

O governo de centro-direita do presidente chileno, Sebastián Piñera, não quis comentar o tema, dizendo que não tinha informações detalhadas. Já deputados governistas pediram a Bachelet que explique a acusação. "A OAS é uma empresa internacional que se dedicou a financiar candidaturas de esquerda em troca de favores, ou seja, de corrupção", afirmou o legislador Antonio Coloma. Por sua vez, o político de extrema-direita José Antonio Kast falou que Bachelet deveria renunciar ao cargo de Alta Comissária da ONU e responder pelas suspeitas na Justiça chilena.

No país, a Justiça iniciou uma investigação sobre supostos aportes irregulares para Bachelet, Marco Enríquez-Ominami - candidato presidencial centro-esquerdista nas eleições de 2009 - e vários políticos. O caso de Enríquez-Ominami está ativo e o da ex-presidente, em suspenso, à espera de mais informações. Ele usou um avião da OAS durante sua campanha à presidência. Fonte: Associated Press.

Com a delação homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro deixou a cadeia da Operação Lava Jato, no Paraná, e vai cumprir o restante da sua pena em casa, em São Paulo.

Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato - o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba.

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O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação.

Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na Procuradoria-Geral.

Ao homologar a delação de Pinheiro, o ministro do Supremo arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos em citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empreiteiro pediu ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba, para migrar da prisão em regime fechado para domiciliar. Segundo seus advogados, nesta quarta-feira, 11, foram juntados aos autos a decisão de Fachin que endossou seu acordo junto à Procuradoria-Geral da República.

O executivo foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do STF, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.

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Mesmo antes de firmar a delação, Léo Pinheiro já confessava crimes em ações penais da Lava Jato. Ele também teve peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado.

Léo atribuiu supostas propinas a Lula no caso triplex, em que o ex-presidente cumpre 8 anos e 10 meses de pena, e no do sítio, que está próximo de ser julgado em segunda instância, em que a juíza Gabriela Hardt impôs pena de 12 anos e 11 meses de prisão ao petista.

O acordo de delação do ex-mandatário da OAS também é pivô de uma crise que se iniciou no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge.

Membros do grupo da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República renunciaram após a chefe do Ministério Público Federal opinar ao Supremo pelo arquivamento dos anexos da delação do ex-presidente da empreiteira, em que ele cita o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Os advogados de Pinheiro, Maria Francisca Accioly e Daniel Laufer, observaram ao magistrado de execuções penais de Curitiba que "já no dia 7 de abril de 2019 (Léo Pinheiro já havia cumprido) o total de 3 anos e 4 meses de pena em regime prisional fechado, não existindo nenhum óbice para que se determine a remoção do requerente da Superintendência de Polícia Federal e que a consequente continuidade da pena agora se dê em regime domiciliar".

Eles indicam como endereço, a casa do empreiteiro, no bairro de Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

Apontado como chefe do departamento de propinas da OAS, o ex-superintendente administrativo da empreiteira José Ricardo Nogueira Breghirolli relatou em seu acordo de delação premiada desvios de ao menos R$ 12 milhões em obras contratadas pela prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, durante as gestões do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) - 2009 a 2016.

Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), Breghirolli afirmou que entre os anos de 2010 e 2014 a OAS chegou a fazer pagamentos mensais de R$ 200 mil a R$ 1 milhão a agentes públicos naquela cidade com recursos oriundos do caixa 2 da empreiteira. Homologada em abril deste ano pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a delação de Breghirolli, bem como os nomes dos supostos destinatários da propina, ainda estão sob sigilo.

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O Estado apurou que uma das obras apontadas pelo delator como foco do esquema de corrupção é o piscinão construído no centro da cidade, em frente ao prédio da prefeitura. Batizada de Centro Seco, a obra teve início em 2013, na gestão de Luiz Marinho, e foi executada por um consórcio formado pela OAS ao custo de R$ 353 milhões. Após mais de dois anos de atraso, a obra foi inaugurada na semana passada pelo atual prefeito, Orlando Morando (PSDB).

Só na gestão Marinho, a OAS assinou outros nove contratos com a prefeitura local para obras de mobilidade e habitação. A soma de todos os contratos, que tiveram repasses federais por meio do PAC, chega a R$ 966 milhões. Pelo acordo de delação, a empreiteira terá de devolver aos cofres municipais pelo menos os R$ 12 milhões desviados nos contratos.

Marinho é réu em duas ações que o acusam de participar de um conluio para fraudar a licitação das obras do Museu do Trabalhador, iniciadas na sua gestão em São Bernardo. Em janeiro deste ano, ele e outros acusados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal. O petista também é alvo de inquérito que apura suposto recebimento de R$ 550 mil via caixa 2 da Odebrecht em sua campanha à reeleição em 2012.

Em nota, o ex-prefeito Luiz Marinho afirmou que "desconhece a existência desse tipo de procedimento com agentes públicos durante seu governo" e que "nunca recebeu qualquer tipo de vantagem de empresas prestadoras de serviços no seu governo". A defesa de Breghirolli e o MPF em São Paulo afirmaram que não se manifestariam sobre a delação porque o acordo está sob sigilo.

No ano passado, em depoimento prestado à Polícia Federal, Breghirolli relatou ter feito entregas de até R$ 250 mil em dinheiro vinculado ao contrato do Rodoanel Norte, obra do governo do Estado suspeita de desvios da ordem de R$ 625 milhões. A OAS executava dois dos seis lotes da construção, mas os contratos foram rescindidos em dezembro passado pela Dersa, estatal paulista responsável pela contratação, por abandono de obra. A empreiteira pleiteava reajuste nos contratos para concluir o trecho.

Em outubro de 2018, a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato paulista e tornou réus 14 pessoas acusadas de fraude à licitação, organização criminosa e falsidade ideológica relacionadas aos contratos do Rodoanel Norte. Entre os acusados está o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande, que também foi secretário de Logística e Transportes na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele nega as acusações.

Colaboração

Procurada, a OAS afirmou por meio de nota que "conta com uma nova gestão e que tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários".

Sobre a delação de Breghirolli, afirmou que o acompanhamento e detalhamento de casos que envolvem ex-executivos não competem mais à empreiteira. "O foco da empresa é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Deltan Dallagnol incentivou uma investigação sigilosa, em 2016, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (1º), a partir das mensagens que vem sendo reveladas pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de São Paulo. De acordo com a reportagem, na época, o atual presidente do STF estava sendo visto pela força-tarefa da Lava Jato como alguém disposto a frear as investigações. 

As conversas apontam que Deltan teria buscado informações financeiras na Receita Federal sobre Toffoli e a sua esposa, Roberta Rangel, além de evidências que ligassem eles as empreiteiras envolvidas no escândalo de corrupção. 

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A Constituição, contudo, impede que ministros do STF sejam investigados por procuradores de primeira instância. Apenas a partir de autorização da própria Corte é que o procurador-geral da República pode iniciar apurações sobre um dos magistrados. 

Segundo a matéria, no dia 13 de julho - época em que a empreiteira OAS estava negociando um acordo de colaboração com a Lava Jato - Deltan fez uma consulta aos procuradores que negociavam com a empresa. 

"Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli?", perguntou no grupo deles no Telegram. "Que eu saiba não", respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. "Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela", acrescentou.

O texto também afirma que em 27 de julho, Deltan procurou o chefe de gabinete do então procurador-geral Rodrigo janot, Eduardo Palella, para repassar a informações que apontavam Dias Toffoli como sócio de um primo em um hotel no interior do Paraná. 

“Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar vocês”, escreveu Dallagnol , no dia seguinte, para o assessor de Janot. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com vocês com alguma informação, acessando umas fontes.”

E continuou: “Você conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado?”. “Foi casa”, respondeu Pelella. Ele evitou esticar a conversa na hora, mas informou o endereço a Dallagnol dias depois.

Os advogados da OAS disseram aos procuradores da Lava Jato, no início das negociações em 2016, que a empreiteira teria participado de uma reforma na casa de Toffoli em Brasília e ele mesmo foi o responsável pelo pagamento. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi quem tratou do assunto com o hoje presidente do STF, mas contou aos seus advogados que não houve nada de errado na reforma, mesmo assim os procuradores ficaram curiosos sobre o assunto. 

Poucos meses antes, duas decisões de Toffoli no STF tinham contrariado interesses da força-tarefa. Uma delas foi a soltura do ex-ministro petista Paulo Bernardo, poucos dias após sua prisão pelo braço da Lava Jato em São Paulo. As mensagens, entretanto, não esclarecem se houve alguma investigação formal contra o ministro. 

Vazamento

Em agosto de 2016, a revista Veja publicou uma reportagem sobre a reforma na casa de Toffoli, apontando a delação de Léo Pinheiro como fonte. Isso causou um mal-estar no STF e a PGR suspendeu as negociações com a OAS - o que dividiu a força-tarefa de Curitiba. 

Nas mensagens obtidas de um grupo chamado “FT MPF Curitiba 3”, Carlos Fernando defendeu a medida, mas Dallagnol achava que o recuo seria interpretado como uma tentativa de proteger Toffoli. “Quando chega no judiciário, eles se fecham”, chegou a dizer aos colegas.  “Corrupção para apurar é a dos outros”, acrescentou. 

Carlos Fernando temia que os ministros do STF reagissem impondo obstáculos para novos acordos. “Só devemos agir em relação ao STF com provas robustas”, afirmou. “O que está em jogo aqui é o próprio instituto da colaboração. Quanto a OAS e ao Toffoli, as coisas vão crescer e talvez daí surjam provas”, acrescentou.

No mesmo dia, o procurador Orlando Martello sugeriu que os colegas pedissem à Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República um levantamento sobre pagamentos da OAS ao escritório da mulher de Toffoli.

“A respeito do Toffoli, peçam pesquisa para a Spea de pagamentos da OAS para o escritório da esposa do rapaz que terão mais alguns assuntos para a veja”, disse Orlando no Telegram. “Não é nada relevante, mas acho que da uns 500 mil”, completou.

Ao responder, Dallagnol disse ao colega que a Receita Federal já estava pesquisando o assunto. “A RF tá olhando”, disse. “Mas isso eu não sabia”, emendou.

A força-tarefa da Lava Jato não reconheceu a legitimidade das mensagens e disse que é sua responsabilidade encaminhar à PGR informações sobre autoridades com foro especial no STF, mas não fez comentários específicos sobre as mensagens. "É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento", diz a nota. "A Lava Jato só analisa informações bancárias e fiscais após decisão judicial que afaste o sigilo", acrescenta. 

O procurador Eduardo Pelella e o ministro Dias Toffoli não quiseram comentar sobre o assunto.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor da empreiteira OAS Manuel Ribeiro Filho requerendo a remessa da ação penal movida contra ele nos autos da Operação Lava Jato para a Seção Judiciária da Bahia. Os advogados alegavam que a 13ª Vara Federal de Curitiba não seria competente para julgar o caso. As informações foram divulgadas pelo TRF-4.

Ribeiro Filho é investigado pelo pagamento de propina no contrato de ampliação das instalações destinadas a abrigar a nova sede da Petrobras em Salvador (BA), em imóvel denominado Torre Pituba/Prédio Itaigara, de propriedade da Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros.

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Segundo a defesa, os fatos do processo não estariam relacionados ao cartel das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato e a Petros não é um braço da Petrobras, sendo a contratação de natureza privada. Para os advogados, o fato de não haver conexão probatória com os outros processos criminais da operação levaria a competência para o juízo do local dos fatos.

Conforme o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, esse não é um crime isolado, mas integrado ao contexto da organização criminosa que atingiu os cofres da Petrobras ao longo dos anos. Em seu voto, ressaltou que houve corrupção de agentes públicos da estatal com a finalidade de superfaturar a obra de construção da Torre Pituba, sendo da 13ª Vara Federal de Curitiba a competência para julgar crimes correlatos à Operação Lava Jato.

Trafigura

O TRF4 também negou hoje o habeas corpus impetrado pela defesa de Márcio Pinto de Magalhães, ex-representante da multinacional Trafigura no Brasil, que buscava reverter decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que negou pedido de oitiva de quatro testemunhas residentes no exterior.

Magalhães foi preso preventivamente durante a 57ª fase da Operação Lava Jato, que investigava suposto pagamento de propinas a funcionários da Petrobras por empresas de compra e venda de petróleo e derivados.

Os advogados alegavam que os depoimentos requeridos apresentariam informações técnicas sobre as condições das operações realizadas pelo réu.

A 13ª Vara Federal de Curitiba indeferiu o pedido considerando que os motivos apontados pela defesa para incluir os depoimentos seriam sem relevância para o julgamento da ação.

Em seu voto, Gebran afirmou que cabe ao julgador aferir quais são as provas necessárias para a formação de seu convencimento, não havendo ilegalidade no indeferimento da oitiva de testemunhas no exterior que pouco ou nada sabem sobre os fatos.

O herdeiro da construtora OAS, César Mata Pires Filho, passou mal durante interrogatório, nesta segunda, 8, em ação penal a respeito de supostas fraudes e propinas de R$ 67,2 milhões na construção da Torre de Pituba, sede da Petrobras em Salvador. Somente um dos três interrogatórios previstos para esta segunda, 8, foi realizado. O empreiteiro seria o segundo na lista. Após o ocorrido, os demais depoimentos foram suspensos.

"Durante o interrogatório de César de Araújo Mata Pires Filho, o mesmo foi acometido de um mal súbito, que motivou o atendimento médico emergencial e o encaminhamento do mesmo ao hospital para atendimento. Diante desse fato, restou suspensa a continuidade da audiência, inclusive, pelo estado emocional de todos os presentes, que acompanharam o ocorrido. Assim, foi deliberado após consulta ao MPF e às Defesas, pelo adiamento das audiências programadas para esta semana, inclusive, do denunciado Manoel Ribeiro Filho", anotou o juiz federal Luiz Antonio Bonat.

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Pires se sentiu mal durante depoimento e foi levado para um hospital. Ele é um dos 8 executivos da empreiteira que são acusados na ação.

Segundo o Ministério Público Federal, no Paraná, as contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas no esquema se estendeu de 2009 a 2016.

As obras da Torre Pituba foram alvo da Operação Sem Limites, 56ª fase da investigação, em 23 de novembro, com o cumprimento de prisões e buscas e apreensões.

Uma magistrada anticorrupção do Peru proibiu a saída do país por 18 meses do ex-prefeito de Lima Luis Castañeda, investigado por supostamente receber dinheiro ilegal da construtora brasileira OAS, após a também brasileira Odebrecht decidir colaborar com a justiça em uma investigação de corrupção local.

A juiza María de los Ángeles Álvarez notificou sua decisão à agência nacional de migrações pela investigação em nível fiscal que segue ao único político peruano - que chegou a ser três vezes prefeito de Lima - devido aos supostos delitos de lavagem de dinheiro e corrupção. Castañeda, conhecido como "o mudo" por sua tendência a evitar falar à imprensa, não fez nenhum comentário sobre a decisão judicial.

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De acordo com a investigação da promotoria, a OAS entregou US$ 220 mil à campanha eleitoral do ex-prefeito em 2014 com o objetivo de elevar posteriormente seu lucro por meio de uma concessão de pedágios que a construtora tinha atribuída sobre uma via importante para Lima, que liga ao longo de nove quilômetros a zona oeste da cidade com o principal porto peruano, localizado no extremo oeste da capital.

Castañeda chegou a conquistar três vezes a prefeitura da capital peruana, nos períodos 2003-2006, 2007-2010 e 2015-2018. Ele não é o único prefeito da capital do país com problemas. Susana Villarán, prefeita esquerdista da capital no período 2011-2014, está detida por 18 meses desde maio, enquanto é investigada por lavagem de ativos por supostamente receber cerca de US$ 10 milhões da OAS e também da Odebrecht.

De acordo com a promotoria, ao menos cinco ex-executivos da OAS decidiram delatar todas as práticas corruptas de que participaram. Fonte: Associated Press.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinou com a construtora OAS um novo acordo de leniência sobre a participação de quase 50 empresas do setor, em fraudes em licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no governo Lula. Para ser publicado, o acordo depende do aval Ministério Público Federal (MPF), que deve sair nos próximos dias.

De acordo com documentos obtidos pelo Estadão/Broadcast, o ex-ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR) e a ex-presidente Dilma Rousseff - à época, ministra da Casa Civil - teriam conhecimento do cartel. Não há relato de pagamento de propinas, mas o esquema dividia obras sem concorrência, prejudicando cofres públicos.

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Os documentos mostram que 47 empresas faziam parte do esquema, divido em três grupos conforme o tamanho delas e o tipo de obras. A divisão também considerava a efetiva participação de cada companhia no conluio ao longo do tempo. O grupo principal seria formado por oito grandes empreiteiras. Além da OAS, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Pela divisão, as grandes ficavam com duplicação, ampliação e implantação de rodovias. Às menores, cabia restauração e conservação das pistas. Embora o cartel possa ter atuado em 400 licitações, a leniência trata de sete editais.

Procurados, Cade e OAS disseram não poder comentar pelo sigilo do acordo. O MPF não confirmou o teor dos documentos. A Andrade Gutierrez informou que apoia o combate à corrupção. Os outros não se manifestaram.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Delatores da construtora OAS relataram à Procuradoria-Geral da República repasses de R$ 125 milhões em propina e caixa 2 a 21 políticos de oito partidos entre 2010 e 2014, segundo reportagem do jornal O Globo. Entre os citados estão o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, os senadores José Serra (PSDB-SP) e Jaques Wagner (PT-BA), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).

A delação da empreiteira foi homologada no ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que manteve o material sob sigilo. Assim como a Odebrecht, a OAS tinha um setor responsável pelo pagamento de propina e listava os repasses a políticos em planilhas. O esquema, segundo relataram oito ex-funcionários que atuavam na Controladoria de Projetos Estruturados, girava em torno do superfaturamento de obras como a transposição do Rio São Francisco e a Ferrovia de Integração oeste-leste.

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De acordo com o delator Adriano Santana, Maia recebeu caixa 2 para financiar sua campanha à prefeitura do Rio em 2012. O acerto inicial teria sido de R$ 250 mil, mas apenas R$ 50 mil teriam sido pagos.

Aécio teria recebido R$ 3 milhões em "vantagem indevida" para a campanha presidencial de 2014. O tucano também teria sido beneficiário de um esquema de R$ 1,2 milhão de caixa 2 via contrato fictício de empresa de consultoria. O delator Ramilton Junior disse ter operado R$ 1 milhão via caixa 2 para Serra.

Defesas

Em nota, Rodrigo Maia disse que a denúncia é "uma ilação caluniosa" e alegou que as doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral.

O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Aécio, afirmou que "é inadmissível que investigados, para obterem benefícios de uma delação, transformem doações oficiais e legais em vantagens indevidas, sem apresentar prova".

A assessoria de Serra disse que ele "jamais recebeu nenhum tipo de vantagem indevida". Vital do Rêgo Filho afirmou que "não recebeu qualquer doação irregular de campanha". A defesa de Cunha alegou que a acusação trata de "fatos requentados" e que ele provará sua inocência. A defesa de Jaques Wagner informou que não comentará. Os advogados de Cabral não responderam. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O empreiteiro César Mata Pires Filho, alvo da 56ª fase da Operação Lava Jato, se entregou à Polícia Federal na noite deste domingo (25). O empresário teve a prisão temporária decretada na sexta-feira (23) pela juíza federal Gabriela Hardt, mas estava em viagem aos Estados Unidos. Ele se apresentou à sede da corporação em Curitiba, conforme compromisso assumido pela sua defesa com a magistrada.

Pires Filho é acusado de participar do esquema de pagamento de propina a ex-dirigentes da Petrobras e do Fundo Petros no âmbito da construção da Torre Pituba, sede da estatal em Salvador, quando era vice-presidente da OAS. Parte das vantagens indevidas também teriam sido destinadas ao Diretório Nacional do PT, segundo o Ministério Público Federal.

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A procuradoria afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões durante a construção da sede. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão.

A 56ª fase da Lava Jato, batizada de "Sem Fundos", contou com 68 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão preventiva e 14 mandados de prisão temporária, divididos nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, do Rio de Janeiro e da Bahia, contra crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta de fundo de pensão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Além de Pires Filho, a Polícia Federal também mirou o ex-presidente do Fundo Petros Wagner Pinheiro, Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta.

O advogado Aloísio Lacerda Medeiros, defensor de Pires Filho, confirmou que seu cliente se apresentou à Polícia Federal na noite deste domingo e disse que ele irá prestar todos os esclarecimentos à Polícia Federal e à Justiça.

Ainda lutando para cumprir seu plano de recuperação judicial, o grupo baiano OAS mudou de comando. A família Mata Pires decidiu substituir o engenheiro Elmar Varjão pelo advogado Josedir Barreto, que exercia o cargo de diretor jurídico e de relações com investidores da empresa.

Para cumprir sua reestruturação, a OAS precisa transferir a seus principais credores a fatia de 24,4% que possui na Invepar, empresa de concessões que administra o aeroporto de Guarulhos. A operação havia sido barrada na Justiça por credores insatisfeitos com o acordo.

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A companhia ganhou as ações judiciais sobre o caso, mas ainda não conseguiu fazer a transferência, pois aguarda a autorização do governo do Rio - a Invepar também é concessionária do metrô carioca.

A OAS confirmou a saída de Varjão, mas não quis explicar as motivações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal pediu a prisão do ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT), do secretário de Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, e de um empresário. As solicitações foram negadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pelos mandados que deflagraram nesta segunda-feira, 26, a Operação Cartão Vermelho.

O superintendente da PF, na Bahia, Daniel Justo Madruga, afirma que os investigadores, inicialmente, queriam a condução coercitiva dos três suspeitos. Como a medida está suspensa desde dezembro, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal requereu a prisão temporária.

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"Nós entendíamos que nesse momento seria importante a condução coercitiva dos investigados para que eles depusessem hoje sem a possibilidade de combinar nenhum tipo de resposta, mas por decisão do Supremo Tribunal Federal as conduções coercitivas estão suspensas. Não se pode adotar esse tipo de medida. Nós entendíamos que era necessária a condução. Não havendo a possibilidade de condução, alternativamente se pediu a prisão temporária que foi negada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região", afirmou Daniel Madruga.

O petista foi alvo de mandado de busca e apreensão da operação e teve sua residência e seu gabinete na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do governo do Estado vasculhados.

A PF suspeita que Jaques Wagner tenha levado R$ 82 milhões de valores desviados das obras do estádio Arena Fonte Nova. O ex-governador chefiou o Estado entre 2007 e 2014.

A investigação mira irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio da Copa 2014. A Polícia Federal identificou que "a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações - FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS".

"Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendido na OAS, nós verificamos que de fato o então governador recebeu uma boa parte do valor desviado do superfaturamento para pagamento de campanha eleitoral e de propina. Havia dois intermediários, seja pela OAS seja pela Odebrecht que também foram alvo de busca nesta data. Um destes intermediários é o atual secretário da Casal Civil do Governo do Estado da Bahia e outro é o empresário muito próximo do então governador e também foi alvo de busca nesta data", afirmou a delegada.

A Cartão Vermelho cumpriu sete mandados de busca e apreensão, em Salvador. A PF vasculhou o gabinete de Jaques Wagner na Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, Pasta comandada pelo petista.

O chefe da Casal Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster também foi alvo de buscas.

Em nota, a PF informou que "dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro". "A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais."

Os mandados - expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região - estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.

Outro lado

A reportagem fez contato com a defesa do ex-governador Jaques Wagner e com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e deixou espaço aberto para manifestação.

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