Indo na direção oposta à escolhida por 72 parlamentares, o único senador a votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e eleva benefícios sociais, o senador José Serra (PSDB-SP) chamou a proposta do Governo Federal de “bomba fiscal” e disse que o texto viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A PEC foi aprovada por 72 votos a 1, no primeiro turno, e por 67 votos a 1, na segunda rodada, com o apoio, inclusive, de partidos da oposição. O pacote dos “auxílios” estipula um montante de R$ 41,25 bilhões para reduzir os impactos da crise causada pelos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
##RECOMENDA##"O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança", escreveu o senador em suas redes sociais após a votação.
As medidas, na visão de Serra, vão levar a uma perda da credibilidade fiscal do País, o que pode alimentar a inflação e levar o Banco Central (BC) a elevar ainda mais os juros.
"Na verdade, o 'pacote de bondades' é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas", escreveu Serra. "Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos", emendou.
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A proposta de emenda à Constituição aumenta o valor de benefícios sociais – como Auxílio Brasil e vale-gás – e cria outros, em caráter temporário, com a transferência de recursos a caminhoneiros e taxistas; por isso o comentário de José Serra. O relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), incluiu na PEC um auxílio-gasolina de R$ 200 por mês a taxistas, com custo de R$ 2 bilhões, e a destinação de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil.
Com o auxílio-taxista e os recursos ao Alimenta Brasil, o impacto do pacote subiu de R$ 38,75 bilhões para R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Também há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês.
