A Empresa de Manutenção e Limpeza do Recife (Emlurb) publicou, na última terça-feira (17), a Portaria nº 15/2015. No documento estão estabelecidas regras para a utilização das áreas internas dos seis parques da cidade do Recife que estão sob a gestão do órgão.
Para a Empresa, a medida visa garantir a preservação e a segurança dos frequentadores dos espaços Parque da Jaqueira, Treze de Maio, Parque de Apipucos, Arraial Novo do Bom Jesus, Arnaldo Assunção e Robert Kennedy.
##RECOMENDA##Dentre os tópicos presentes na resolução está a comercialização e serviços que passam a ser proibidos nos parques. Apenas comerciantes cadastrados poderão realizar vendas nas dependências desses espaços. Além disso, está proibida a venda de bolas de qualquer tamanho e natureza e aluguel de qualquer tipo de equipamentos.
"Venda e consumo de drogas ilícitas e de bebidas alcoólicas dentro desses parques também está vetado", conforme o documento. Para quem desejava fazer preparo de alimentos que necessitem de fontes de calor pode desistir da ideia. A partir desta portaria a prática não será mais possível, assim como o manuseio de objetos cortantes.
O ponto mais polêmico é quanto a atividades esportivas. Muitos frequentadores procuram esses parques para praticar esta finalidade, para isso, são utilizadas as árvores e o espaço do gramado. De acordo com o Art. 16 é vedada a prática de atividades esportivas em todas as áreas ajardinadas dos Parques, áreas com solo natural (terra batida), áreas destinadas a brinquedos infantis e áreas de estar. Já no Art. 27 é proibida a fixação de quaisquer elementos em árvores e postes, tais como cordas, slacklines, TRX, cartazes, banners, faixas, bolas, blimps, elementos decorativos etc.
Outros pontos como a disposição das pistas e destinação de cada uma delas para determinadas atividades foram colocadas no documento. A realização de eventos também entrou na regulamentação, como é o caso do Art. 20 - a realização de qualquer evento nas dependências dos parques está condicionada à obtenção de autorização prévia junto à SECON. Tal autorização indicará a área a este destinada, bem como o mobiliário e equipamentos permitidos.
Confira aqui a regulamentação na íntegra.
