Após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte à Justiça, o atual prefeito e vereador eleito de Natal, Paulinho Freire (PP), ficou inelegível. A decisão foi decretada pela 69ª Zona Eleitoral após constatar a reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada uma multa de R$ 10.641,00.

Segundo a sentença, o atual secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Alcedo Borges, ofereceu espaços ligados à secretaria para a realização de reuniões de apoiadores de Paulinho Freire durante a campanha eleitoral. Entre os espaços usados da secretaria estão as Casas de Passagens, entidades que servem como abrigo para crianças e adolescentes.

Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada, está a pressão para as pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura votassem em Paulinho Freire. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato.

No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.

Outro fato demonstrado pelo Ministério Público e reconhecido na sentença consistiu na distribuição de santinhos na Semtas. Os santinhos eram acompanhados de uma folha para inclusão dos dados pessoais dos servidores, os quais deveriam ainda acrescentar informações de mais cinco pessoas.

Parte desse material (233 santinhos) foi apreendida em salas da secretaria, após busca e apreensão realizada pela equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral. A ação inicial do MP Eleitoral apontou ainda ameaças de demissões e possíveis reuniões com prestadores de serviços.