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Relator da PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) admitiu em entrevista à Rádio CBN que a votação da proposta no Senado deve ficar para 2020. "Ela (a PEC Emergencial) vai exigir audiências públicas, debates na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), debate em Plenário", afirmou o parlamentar. "Com muita sorte, conseguiríamos relatar ela este ano. Ela deve ficar então para o ano que vem."

Na entrevista, Oriovisto adiantou ainda duas emendas que deve fazer ao texto que foi enviado pela equipe econômica. O senador vai propor que o corte de salários em situações de emergência fiscal afete também os vencimentos de deputados, senadores, governadores e do presidente da República, e que não fique apenas restrito aos servidores.

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O parlamentar quer ainda que, quando haja superávit primário, o funcionalismo ganhe um bônus salarial equivalente a 5% dessa economia extra.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo vai ter que escolher entre aprovar a PEC emergencial este ano com alterações ou deixar para 2020 insistindo no conteúdo proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

As três propostas do governo - PEC emergencial, pacto federativo e desvinculação de fundos - passam pela CCJ antes da votação no plenário da Casa. "O Senado não tem pressa. Mais do que o calendário, nós temos que nos preocupar com aquilo que vamos entregar para o País", afirmou Simone Tebet. "PEC emergencial, que o governo esqueça. Se ela é emergencial para o governo, ele que diga o que é emergencial para ele porque isso não passa este ano."

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O aviso da senadora faz eco a uma avaliação majoritária entre os líderes do Senado. A PEC emergencial é a mais difícil dos três textos do pacote, avaliam senadores. Entre as medidas polêmicas, a proposta prevê congelamento de salários, de progressões nas carreiras e a possibilidade de reduzir jornada e os salários de servidores em até 25% por dois anos.

Esses gatilhos seriam acionados quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os Estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.

"O que pesa mais para o governo: a urgência ou o conteúdo dele? Se for o conteúdo dele, vai ficar para o ano que vem porque eu não sei o que sai. Se for a urgência, a caneta é do Senado. Isso eles vão ter que avaliar na hora certa", afirmou a presidente da CCJ.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) será o relator da PEC emergencial, que prevê mecanismos de redução de custos para abrir espaço no Orçamento. A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na quarta-feira (6) a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), designou outros dois relatores do pacote: Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC do pacto federativo e Otto Alencar (PSD-BA) para a PEC dos fundos públicos.

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