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O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou que está coletando assinaturas entre os senadores para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de substituir a (PEC) 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, aprovada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir o auxílio para mais pobres sem desconsiderar o teto de gastos.

Segundo o senador, a proposta aprovada pelos deputados, além de furar o teto de gastos públicos, promoverá um “calote” na sociedade, já que permite ao governo o não pagamento de precatórios, o que deveria ser líquido e certo.

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O senador esclareceu ser totalmente possível estabelecer um auxílio social ao povo brasileiro como política pública de Estado e não de governo, sem necessidade de alterar o “teto de gastos”.  Disse, ainda, que sua intenção, ao apresentar a matéria, é oferecer mais uma alternativa viável ao país e que também irá ajudar o próprio governo federal.

"Estamos há três semanas trabalhando incansavelmente nessa PEC. Não trabalho sozinho, mas com técnicos do Instituto Fiscal Independente [IFI], com técnicos do meu gabinete, com outras pessoas que me ajudaram e chegamos à seguinte e clara conclusão: é possível, sim, estabelecer um auxílio de R$ 400 por mês, permanente, não um auxílio eleitoral que vai acabar daqui a um ano, não. Um auxílio permanente, uma política de Estado, e não uma política de um governo", declarou.

*Da Agência Senado

Relator da PEC Emergencial, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) admitiu em entrevista à Rádio CBN que a votação da proposta no Senado deve ficar para 2020. "Ela (a PEC Emergencial) vai exigir audiências públicas, debates na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), debate em Plenário", afirmou o parlamentar. "Com muita sorte, conseguiríamos relatar ela este ano. Ela deve ficar então para o ano que vem."

Na entrevista, Oriovisto adiantou ainda duas emendas que deve fazer ao texto que foi enviado pela equipe econômica. O senador vai propor que o corte de salários em situações de emergência fiscal afete também os vencimentos de deputados, senadores, governadores e do presidente da República, e que não fique apenas restrito aos servidores.

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O parlamentar quer ainda que, quando haja superávit primário, o funcionalismo ganhe um bônus salarial equivalente a 5% dessa economia extra.

Identificado como "partido da Lava Jato", o Podemos atraiu a ira do bolsonarismo, que vê em movimentos recentes da sigla uma tentativa de se apropriar do espólio da operação e da imagem popular do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e de enfraquecer a base de apoio do governo no Congresso. Na semana passada, uma postagem do vereador licenciado Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, escancarou o incômodo com o crescimento da sigla.

"É impressão minha ou esse tal de Podemos já faz bastante tempo quer tomar o lugar de um partido vermelho? A metamorfose não para um segundo!", escreveu Carlos no Twitter. No mesmo dia, parlamentares do Podemos participaram de um protesto em Brasília contra o Supremo Tribunal Federal, ao lado de grupos que, no passado, lideraram manifestações contra o PT - como o Nas Ruas, o MBL e o Vem Pra Rua.

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O Podemos tem atraído nos últimos meses parlamentares da centro-direita descontentes com o governo. Só no Senado, foram seis novas filiações desde o início do ano, o que fez o partido pular para uma bancada com 11 nomes - só atrás do MDB, com 13 integrantes. Entre esses novos filiados, está a senadora Juíza Selma (MT), que deixou o PSL há duas semanas insatisfeita com posições recentes da sigla do presidente Jair Bolsonaro e depois de entrar em atrito com o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Selma afirma que foi pressionada pelo filho "01" do presidente a tirar seu apoio à CPI da Lava Toga, que tem o objetivo de apurar "ativismo" no Judiciário. As críticas partem também do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), que rompeu com Flávio e quase seguiu o caminho de Selma. "O Flávio que fique no canto dele. Ele falou que a CPI era uma sacanagem, que ia travar o País. Quem não está em sintonia com a sociedade e com os princípios do partido é ele, não eu", disse.

Dos 21 integrantes do grupo "Muda, Senado", principal base de defesa da CPI e que defende até o impeachment de ministros do STF, sete são do Podemos. Pelos menos seis senadores de outras siglas que integram o grupo - PSD, PSL, Rede, Cidadania, PP, PSB e PSDB - mantiveram negociações recentes para migrar para o Podemos.

Racha

A CPI provocou um racha na rede bolsonarista. Militantes, congressistas e influenciadores digitais mais identificados com Moro, os chamados "moristas" ou "lavajatistas", levantam a suspeição da Corte e denunciam riscos de retrocesso à operação, como o julgamento que já tem maioria para levar à revisão de ações penais baseadas em colaborações premiadas. Os aliados mais ideológicos, por sua vez, dizem que a CPI criaria instabilidade institucional e atrapalharia a agenda do governo no Congresso.

Em entrevista ao Estado, o senador do Podemos Alvaro Dias (PR) afirmou que a filiação de Moro é um "sonho de consumo" da direção da legenda. Por enquanto, porém, é vista como improvável. "Minha percepção é que o objetivo dele é retornar à Justiça na Corte maior." Ainda assim, o discurso de defesa de Moro e da Lava Jato foram repetidos pelo senador, que pretende usar o crescimento do Podemos para viabilizar uma nova candidatura à Presidência em 2022.

Apesar do nome importado da esquerda espanhola, o Podemos nada tem de "vermelho". Oriundo do antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN), agora unido ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS), duas siglas de histórico fisiologista, o partido é comandado há anos pela família da deputada Renata Abreu (SP), que preside o Podemos e é vista como hábil negociadora no mercado de trocas partidárias.

Foi prometendo o controle da legenda nos Estados - e de verbas públicas atreladas a cargos - que o Podemos se expandiu. Sobre o tuíte de Carlos Bolsonaro, Renata disse que o crescimento da sigla "não deveria causar temor ao governo". "Somos independentes, mas votamos com eles em tudo o que achamos importante para o País."

Votações

O Basômetro, ferramenta do Estado que monitora o grau de "governismo" dos partidos e deputados, mostra que o Podemos empresta a Bolsonaro a mesma fidelidade que tinha em relação a Dilma Rousseff (PT) e a Michel Temer (MDB). A bancada na Câmara, com 10 integrantes, seguiu a orientação do governo Bolsonaro em 82% das votações no plenário, mesmo porcentual do governo Temer e apenas 1% abaixo da gestão Dilma.

Além disso, o Podemos tem uma ala de parlamentares próxima do Palácio do Planalto, que possui apadrinhados em cargos federais. Três deles são vice-líderes do governo: o deputado paulista Marco Feliciano no Congresso, o senador piauiense Elmano Férrer no Senado e o deputado mato-grossense José Medeiros na Câmara.

O comportamento de alguns deles, como Feliciano - que tem porta aberta no gabinete de Jair Bolsonaro no Planalto - incomoda os senadores. Alvaro Dias já cobrou a saída dele do partido. "Se alguém desejar se posicionar como candidato a vice-presidente com Bolsonaro (nas eleições de 2022), deve deixar o Podemos", afirmou o senador ao Estado.

Oriovisto, o estrategista

A ficha do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão do regime militar, é incisiva: "Foi ativista que, em maio de 1968, com atuação marcante e agressiva, liderou as agitações estudantis na Escola de Engenharia da Universidade Federal do Paraná". Passados 51 anos, o senador pelo Paraná Oriovisto Guimarães, do Podemos, é um dos estrategistas do "Muda, Senado; Muda, Brasil", grupo que está por trás do que o governo de Jair Bolsonaro considera outro tipo de "distúrbio" na ordem institucional: a ofensiva pela CPI da Lava Toga e pelo impeachment dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Apoiador da Operação Lava Jato, Oriovisto considera o ministro da Justiça, Sérgio Moro, o nome ideal para presidir o País. Ele diz nunca ter compartilhado da intimidade do ex-juiz federal de Curitiba, mas não esconde a esperança de vê-lo como candidato ao Planalto em 2022. "Moro seria muito bem aceito em qualquer partido, menos no PT", observa. "Magalhães Pinto (ex-senador, ex- chanceler e ex-governador de Minas Gerais) já dizia que política é igual nuvem, você olha para o céu e cada dia elas têm uma formação diferente." Uma das principais lideranças do grupo, Oriovisto atua nos bastidores na definição de estratégias de atuação, apresentação de projetos que miram uma reforma do Judiciário e para barrar reações da classe política à Lava Jato, bandeira do Podemos.

O senador diz que "o maldito foro privilegiado" cria uma dependência entre senadores e ministros do STF e sintetiza os atuais descontentamentos da centro-direita. Diz-se frustrado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teve seu voto na eleição interna da Casa contra o "velho" Renan Calheiros (MDB-AL), de quem "não é amigo, nem sequer conhecido".

Também revela decepção com o presidente Jair Bolsonaro, sua escolha no segundo turno em 2018, por ações que teriam sido tomadas para beneficiar filhos: a criação da Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central para substituir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujas apurações atingiram o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e o anúncio da indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos Estados Unidos. "São coisas que me decepcionaram profundamente. Tem que tratar os filhos como qualquer cidadão."

Preso no 30.º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP), em 1968, e fichado pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) como "membro da ala extremista do Partido Comunista", Oriovisto abandonou a militância de esquerda ainda na juventude. Aos 74 anos, considera o marxismo tese "démodé". "É uma história sem importância, conversa saudosista, coisa de estudante." Professor de Matemática e empreendedor, Oriovisto comandou por 40 anos o Grupo Positivo. Fez de um cursinho pré-vestibular paranaense inaugurado nos anos 1970 um império educacional. Construiu patrimônio de R$ 240 milhões, o maior entre os senadores. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O livro Na Trilha da Cultura será lançado na noite desta sexta (5) na Livraria Cultura do Conjunto Nacional em São Paulo. A publicação é fruto do trabalho de Liz Wood e Clarissa H. Rocha e faz um retrato do encontro entre a cultura e a educação ao redor do Brasil. Convidados como Ziraldo, o escritor Rubem Alves, Bernardinho (técnico de vôlei) e o professor Oriovisto Guimarães também assinam textos no compêndio, em sua maioria de autoria de Rocha. 

As fotografias ficaram a cargo de Wood e podem ser vistas no site oficial da obra, onde também são publicados vídeos com depoimentos de alunos, convidados e educadores de cada um dos lugares visitados pelas autoras. Além da relação cultural, as autoras oferecem aos seus leitores a história de momentos que modificaram a educação, principalmente os ligados às transformações no acesso à informação e ao avanço tecnológico. No evento, que conta com a presença das autoras, ocorre uma sessão de autógrafos.

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Serviço

Lançamento Na Trilha da Cultura

Livraria Cultura – Conjunto Nacional (Av. Paulista, 2073 – São Paulo/SP)

Sexta (5), às 18h30

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