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O ex-presidente Michel Temer demonstrou preocupação com a "disputa que se alardeia entre o Supremo e o Congresso Nacional". Em seminário promovido pelo Estadão nesta terça-feira (14) para discutir o poder da Suprema Corte, Temer criticou a radicalização de posições e sugeriu que os Poderes Legislativo e Judiciário podem atuar sem atritos.

"O Supremo pode decidir, mas pode vir o Legislativo e editar uma emenda lá na frente", sugeriu. Para Temer, os Poderes têm pesos e contrapesos para lidar uns com os outros.

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A favor do Supremo, o ex-presidente disse que o Judiciário ou faz uma interpretação literal, ou sistêmica do texto Constitucional. "Eu fico muito preocupado com essa história de dizerem que nos tribunais há os garantistas e os punitivistas, como se tudo dependesse da vontade de cada membro do Judiciário", comentou.

O líder conservador grego Kyriakos Mitsotakis iniciou nesta segunda-feira (26) o segundo mandato como primeiro-ministro, com a promessa de acelerar várias reformas, um dia após a vitória por maioria absoluta nas eleições legislativas que permitirá a seu partido governar sozinho.

O líder do partido Nova Democracia, que teve de deixar o posto de chefe de Governo durante cinco semanas, prestou juramento para o cargo nesta segunda-feira diante da presidente Katerina Sakellaropoulou e do líder da Igreja Ortodoxa grega, Hieronymus, para iniciar o segundo mandato de quatro anos.

"Começamos um trabalho duro em busca de grandes reformas", declarou Mitsotakis depois de ser recebido pela presidente da República.

"Assumi o compromisso de aplicar mudanças profundas no segundo mandato de quatro anos. Temos uma maioria parlamentar confortável para fazer isto", acrescentou o político de 55 anos, filho de um ex-primeiro-ministro da Grécia e tio do atual prefeito de Atenas.

No domingo, o partido de Mitsotakis venceu as eleições legislativas com 40,55% dos votos e, graças ao bônus de 50 deputados concedido à legenda mais votada, o Nova Democracia saiu das urnas com 158 cadeiras no Parlamento unicameral grego, que tem 300 deputados.

O partido de esquerda Syriza, liderado pelo ex-primeiro-ministro Alexis Tsipras (2015-2019), recebeu menos de 18% dos votos e garantiu uma bancada de apenas 48 deputados.

No poder desde 2019, Mitsotakis conquistou, desta maneira, a maioria absoluta que havia escapado por apenas cinco cadeiras na eleição de 21 de maio, quando o Nova Democracia triunfou com facilidade as legislativas que não contavam com a cláusula do bônus de 50 deputados para o vencedor.

O líder conservador não tentou estabelecer uma coalizão de governo e optou pela nova eleição.

- Objetivos ambiciosos -

durante a campanha, Kyriakos Mitsotakis se comprometeu a fazer "grandes reformas que avançarão rapidamente", em referência a suas promessas de aumentos salariais, em um país marcado por baixos salários, e de contratações em larga escala para os hospitais públicos, que enfrentam dificuldades após o impacto da pandemia e dos cortes durante a crise econômica.

Também prometeu melhorar o sistema de ferrovias, após a tragédia do fim de fevereiro, quando uma colisão de trens provocou 57 mortes.

Na oposição, os dias de Tsipras como líder podem estar contados, após o péssimo resultado do Syriza no domingo, que foi ainda pior que o registrado em 21 de maio.

"Foi uma batalha difícil, e o resultado é obviamente negativo para nós", admitiu Tsipras, que governou o país durante uma parte da crise financeira.

Três pequenos partidos ultranacionalistas e anti-imigração também garantiram presença no Parlamento da Grécia, apenas 10 dias após o naufrágio de uma embarcação diante da costa do Peloponeso, que oficialmente provocou mais de 80 mortes. O número real chega, provavelmente, a centenas.

Os três partidos ultranacionalistas (Solução Grega, Vitória e Espartanos) receberam quase 13% dos votos em conjunto.

O partido Espartanos surpreendeu ao receber 4,64% dos votos e conquistar 12 cadeiras no Parlamento. A legenda, praticamente desconhecida há alguns meses, é apoiada por um ex-dirigente do partido neonazista dissolvido Aurora Dourada, Ilias Kasidiaris, que cumpre pena de prisão e não foi liberado para disputar as eleições por decisão da Suprema Corte grega.

As eleições de domingo foram marcadas por um elevado índice de abstenção, que atingiu 47%, oito pontos acima do registrado em 21 de maio.

Móveis e tapetes de uma casa podem expor o estilo e o temperamento de uma família. No caso de uma residência oficial de um presidente da República, as peças podem escancarar também o exercício do poder. É em tempo de mudança e reforma que o Palácio da Alvorada, inaugurado em 1958, antes até de Brasília, mostra repetições de discursos, estratégias políticas e mesmo o descaso com o patrimônio histórico.

Na semana passada, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, aproveitou sua primeira entrevista após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar que o Alvorada precisa de reforma antes da mudança dela e do marido. Com uma equipe da Globo News a tiracolo, Janja percorreu a área pública e os quartos da residência para mostrar infiltração no teto, problema na mesa, tapete rasgado e móveis de loja popular no lugar de peças assinadas por designers do modernismo. Foi uma estocada atrás da outra nos antigos inquilinos. Não foi a primeira vez que o descaso com o patrimônio histórico, quase um costume nacional, virou discurso político.

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Construído numa ponta margeada pelas águas do Paranoá, lago artificial formado nos anos 1960, o Alvorada começou a apresentar problemas estruturais no governo Fernando Henrique Cardoso. O Banco do Brasil chegou a elaborar um projeto de reforma no prédio, mas a obra nunca saiu. À época, a mulher de FHC, a antropóloga Ruth Cardoso, pouco afeita à imagem clássica de primeira-dama, evitou festas na residência ou mudanças bruscas. A biblioteca do palácio, onde o marido recebia ministros, empresários e parlamentares, se tornou o ambiente mais conhecido.

ESTRELA. O jardim do Alvorada virou assunto nacional em 2004, quando a então primeira-dama Marisa Letícia, mulher de Lula à época, mandou fazer um canteiro de sálvias vermelhas em formato de estrela na área. A oposição acusou o casal de adotar um símbolo partidário num prédio público - outro canteiro idêntico foi feito na Granja do Torto.

Em outubro de 2004, o arquiteto Oscar Niemeyer deu aval para uma reforma ampla. Nenhuma outra primeira-dama, nem Marly Sarney, conhecida pelo estilo "dona de casa", havia se empenhado tanto quanto Marisa Letícia para melhorar as condições da residência. Sem caixa para uma mudança ampla, Lula chamou um grupo de empresários e pediu que bancassem o projeto. A obra, orçada em R$ 16 milhões, foi alvo de muitas críticas.

No segundo mandato, Lula resolveu revitalizar a piscina da residência. O lugar não havia passado por reforma nem mesmo no tempo em que Fernando Henrique, todas as manhãs, nadava ali. Mais tarde, em 2018, uma investigação da Polícia Federal apontou que a troca do granito do fundo da piscina teria sido feita pela construtora Odebrecht, sem contrato e publicidade.

CAPELA. Lula entregou o governo e o Alvorada para Dilma Rousseff. A presidente que fazia questão de visitar museus e galerias de arte em viagens ao exterior deixou registro pouco afeito à cultura brasileira na residência. A capelinha de Nossa Senhora da Conceição, marco do modernismo, serviu de escritórios a assessores políticos. Mesas e computadores foram instalados no espaço criado por Niemeyer a pedido de Sarah Kubitschek, mulher de Juscelino.

Os santos barrocos também não tiveram tranquilidade na gestão de Jair Bolsonaro. A primeira-dama Michelle, que se apresentava como evangélica, mandou servidores retirarem obras sacras da área pública. Dois anjos tocheiros do barroco brasileiro e quatro imagens de santas em madeira foram levados para o Palácio do Jaburu. Na época, Hamilton Mourão, católico, demonstrou prazer em receber as obras, especialmente uma Santa Bárbara, padroeira da artilharia.

Antes disso, Michel Temer mandou substituir poltronas escuras e cadeiras de jacarandá por móveis claros. Mas ele chamou mesmo a atenção do Iphan ao mandar instalar telas de náilon nas sacadas dos quartos. Argumentou que era para proteger o filho. Como Temer não se adaptou e voltou ao Jaburu, a direção do Iphan mandou retirar as telas por "agredir" a visão do patrimônio histórico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As reformas divulgadas na sexta-feira, 5, pelo papa Francisco que reduzem a autonomia e a independência formal da congregação Opus Dei pretendem agir também sobre polos de concentração de poder dentro da Igreja Católica e promover integração entre grupos diferentes nas dioceses. Essa é a análise de estudiosos sobre o documento papal Ad carisma tuendum (Para tutelar o carisma).

O Opus Dei havia sido elevado em 1982 pelo papa João Paulo II à categoria de prelazia pessoal, ou seja, uma parte da Igreja estruturada de modo hierárquico, com um prelado (dirigente), sacerdotes e diáconos. Esse privilégio, único no mundo, equiparava a congregação a uma diocese, embora ela não tivesse um território específico. O papa mudou o status do prelado, que não será mais distinguido com o cargo de bispo e não poderá usar anel ou veste episcopal. A partir de agora, seu título será "protonotário apostólico supernumerário".

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Pelo documento, a medida pretende que a forma de governo do Opus Dei seja "baseada mais no carisma do que na autoridade hierárquica". Carisma pode ser entendido como o próprio espírito e o DNA da instituição, que deve estar acima dos cargos formais.

Reação

Francisco Borba Ribeiro Neto, coordenador do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP), observa que as mudanças sobre o Opus Dei fazem parte de um processo para aumentar a colegialidade e diminuir a influência dos polos de concentração de poder. "Dentro dessa lógica, as mudanças retiram do prelado a posição de bispo, o que leva à necessidade de uma integração maior da organização como um todo com os bispos diocesanos", afirma o professor.

Essa é a mesma avaliação de Rodrigo Coppe, professor do programa de pós-graduação em Ciências da Religião da PUC Minas. "É uma tentativa de tirar autonomia do grupo."

Neto observa, no entanto, que a maior dificuldade dentro das dioceses não é de ordem formal, mas sim de capacidade de articulação de grupos diferentes. "Em geral, os participantes e simpatizantes do Opus Dei já vivem uma integração com suas dioceses. Onde as dioceses têm essa capacidade de articulação, o Opus Dei já se mostra integrado. Onde as dioceses não têm essa capacidade, a mudança formal terá pouco efeito prático."

Além da mudança no status do prelado, o Opus Dei passará a se reportar ao Dicastério para o Clero, divisão administrativa da Cúria Romana que analisa temas relacionados a padres e diáconos e supervisiona a educação religiosa dos católicos. A instituição também deverá apresentar um relatório anual sobre o "desenvolvimento de seu trabalho apostólico". Até agora, a Obra, como também é conhecido o Opus Dei, só tinha de entregar um documento semelhante a cada cinco anos à Congregação para os Bispos, órgão do Vaticano a que estava vinculado.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem passar em frente aos espaços culturais ligados à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) vai perceber que o Governo de Pernambuco deu início ao Plano de Retomada nos Equipamentos. A iniciativa foi lançada em abril deste ano e conta com investimentos em modernização, requalificação e obras de manutenção na ordem de R$ 16,6 milhões. Por conta das obras, alguns desses equipamentos estarão fechados para a visitação.

Algumas intervenções foram iniciadas no início deste mês e, com o avanço das obras, outros procedimentos relacionados à infraestrutura foram antecipados. O objetivo é entregar com mais celeridade os espaços culturais para a população.

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"São equipamentos muito importantes para o desenvolvimento da cultura e que fazem parte da história do Estado. Precisam estar, portanto, devidamente adequados e em bom funcionamento. Este investimento veio em momento que retomamos as atividades culturais para o público. Vamos assegurar mais conforto e segurança para que, o quanto antes, a população volte a ocupar nossos espaços culturais", afirmou Oscar Barreto, secretário de Cultura de Pernambuco.

Severino Pessoa, presidente da Fundarpe, destaca: "Com estas obras e reformas estruturais, nossos equipamentos culturais ficarão mais modernos. Em breve a população poderá voltar a fazer uso com conforto destes espaços que respiram a nossa cultura".

O Cinema São Luiz, que este ano completa 7 décadas de existência, entrou em nova fase de reformas. As obras estruturais, no valor estimado de R$ 1,3 milhão e com prazo de execução de seis meses, tiveram início nesta quinta-feira (26), e são voltadas para a modernização do sistema de climatização e instalação elétrica do cinema. Nesse período, o equipamento não exibirá sua programação de filmes.

Comemorando seu centenário em 2022, o Theatro Cinema Guarany está fechado para visitação enquanto recebe novas poltronas e passa por serviços de requalificação e manutenção da edificação. O valor estimado das obras é de cerca de R$ 1,2 milhões, com prazo de entrega até a segunda quinzena de julho. Esse valor ainda inclui a climatização do cinema, que ainda está sendo licitado.

No Bairro de São José, no Recife, a Casa da Cultura Luiz Gonzaga vai passar por serviços de recuperação na estrutura e receberá nova iluminação na área externa do estacionamento. A obra, orçada em cerca de R$ 2,5 milhões e com execução em até dez meses, passou pelo processo de licitação da empresa vencedora e aguarda a elaboração do contrato. O equipamento permanece aberto ao público.

A Torre Malakoff recebe serviços de infraestrutura, com um orçamento estimado em R$ 1,7 milhões. Já a Estação Central Capiba/Museu do Trem do Recife passará por reparos, com valor estimado em mais de R$ 2,3 milhões e mesmo prazo de execução. A previsão é que esses dois locais sejam abertos para visitação do público somente em março de 2023.

Outros três museus passarão por melhorias. No Recife, o Museu do Estado de Pernambuco receberá aproximadamente R$ 950 mil, com prazo máximo de execução das intervenções previsto para seis meses. Como o processo de licitação da empresa vencedora ainda está em andamento, não há previsão para o início das obras.

Em Olinda, o Museu de Arte Sacra de Pernambuco será contemplado com cerca de R$ 247 mil para ampliar a acessibilidade ao espaço com previsão de encerrar no final de setembro deste ano. Já o Museu de Arte Contemporânea de Pernambuco passa por uma recuperação estrutural, orçada em R$ 926 mil, e com previsão de entrega em março de 2023. Ambos estão fechados para visitação.

O Teatro Arraial Ariano Suassuna e o Espaço Pasárgada, localizados no Centro do Recife, são dois equipamentos que também passam por intervenções prediais, com previsão de encerramento na segunda quinzena de julho. Até lá, os dois estão abertos apenas para atividades administrativas.

Da assessoria

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse a jornalistas nesta quinta-feira, 26 que se Jair Bolsonaro for reeleito, com um Congresso com perfil mais de centro-direita, vai conseguir acelerar as reformas. "Vamos privatizar a Petrobras, fazer vários acordos comerciais, vamos fazer bem mais do que temos feito até agora."

Guedes afirmou que a pandemia acabou impedindo que as reformas que previa avançassem como esperado. Mas o Brasil está saindo da crise com o "fiscal forte" e a política monetária necessária para combater a inflação - ou, na linguagem do mercado financeiro, "na frente da curva".

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Já os Estados Unidos e Europa estão "atrás da curva", ou seja, vão precisar ainda subir muito os juros para conter a crise. "O mundo inteiro esta fora do lugar no fiscal e no monetário."

Para Guedes, enquanto o mundo, sobretudo o Ocidental, está "entrando no inferno", em uma crise que promete ser longa, o Brasil está saindo.

Crítica a governadores

Na entrevista, o ministro da Economia afirmou que o governo transferiu "meio trilhão de reais" para os Estados e municípios, em ritmo nunca visto, fazendo o ajuste fiscal deles. "Os Estados que estão reclamando, o governador é um despreparado ou é militante", disse, em Davos.

"Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto dinheiro para Estados e municípios. A arrecadação deles subiu extraordinariamente", afirmou, destacando que vê injustiça nas reclamações dos entes federados. "Transferimos meio trilhão de reais para esses caras."

E a melhora das contas estaduais, não foi porque eles fizeram um ajuste fiscal, mas por conta dessa transferência, comentou o ministro. "Nós fizemos o ajuste deles."

Na conta de Guedes, os Estados e municípios receberam R$ 150 bilhões no pacote da rolagem de dívida; R$ 260 bi do Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), neste caso em 10 anos; R$ 68 bilhões pela de Lei Kandir. Houve anda mais alguns bilhões pela cessão onerosa (R$ 12 bilhões na primeira rodada e R$ 7 bilhões na segunda).

Inflação

Paulo Guedes acredita que a inflação alta já pode ter atingido o pico no Brasil e vai começar a baixar. No exterior, ao contrário, ainda pode subir mais e os países podem enfrentar um ciclo de piora, enquanto o Brasil começa um processo longo de melhora.

"Fomos os primeiros a combater a inflação, zeramos o déficit e subimos os juros", disse o ministro em entrevista à imprensa após seu último compromisso no Fórum Econômico Mundial em Davos.

"A inflação vai subir por muitos anos no mundo inteiro", disse, voltando a criticar a atuação lenta dos bancos centrais dos Estados Unidos e Europa.

Guedes reconheceu que a taxa de juros mais alta "é pé no freio" e ajuda a desacelerar a atividade. Mas ponderou que o Brasil tem um mercado interno enorme, capaz de resistir a um cenário externo mais desfavorável, e o País já tem contratado um programa de investimento de R$ 850 bilhões.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar, nesta segunda-feira, sobre a necessidade de mudanças na reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer, em 2017. "O que eles fizeram foi uma destruição", criticou o petista.

"É como se eles tivessem dinamitado os direitos dos trabalhadores, tudo que construímos desde 1942, quando foi criada a CLT", declarou, em entrevista à rádio Passos, de Minas Gerais, nesta manhã de terça-feira, 22.

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Segundo o ex-presidente, é necessário juntar sindicatos, empresários e o governo para estudar alterações que levem a uma legislação trabalhista adequada ao momento atual, garantindo direitos e seguridade social.

"Não queremos fazer nada na marra, mas queremos discutir o que é bom para o Brasil", disse Lula.

O ex-presidente também voltou a falar contra a privatização de estatais, como a Eletrobras.

"Não há necessidade de vender uma empresa que pode ser a reguladora do setor elétrico e impedir aumentos abusivos de preços", disse.

Sobre a regulamentação da mídia no Brasil, tema recorrente no discurso de Lula, ele declarou que "a maldade tomou conta", das redes, com a disseminação de notícias falsas.

"Eu vou juntar os internautas e as pessoas que entendem disso para discutir uma regulação civilizada", afirmou.

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) defendeu nesta segunda-feira, 24, a realização de plebiscitos para consultar a população sobre reformas propostas por seu governo, se eleito. O pedetista afirma querer impedir o que chamou de "negociações de gabinete" e a aprovação de textos por meio de práticas de "toma lá, dá cá".

Segundo o presidenciável, essa é a linguagem dominante no governo atual, mencionando o pacto firmado pelo presidente Jair Bolsonaro com o Centrão - o que, segundo ele, ocorre graças à herança petista. "Vou levar as reformas a voto direto do povo brasileiro, para que a maioria possa ganhar contra uma minoria poderosa que domina o Brasil", afirmou à Rádio Bandeirantes, mas sem mencionar que terá de obter aval do Congresso para levar adiante qualquer tipo de consulta popular.

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Plebiscitos são raros na história democrática recente brasileira. O último ocorreu em 1993, quando a população foi chamada para decidir que tipo de governo deveria ser adotado no País - monarquia parlamentar ou República e parlamentarismo ou presidencialismo. O resultado manteve o sistema atual presidencialista.

Ciro também condenou a reeleição para o cargo de chefe do Executivo e afirmou que pretende propor o fim do dispositivo em prol da aprovação das reformas - medida que também deverá passar pelo Congresso. Ele classificou a tomada de decisões com a intenção de se reeleger como uma "tragédia" para o País.

"As reformas serão propostas todas no primeiro semestre, e eu vou oferecer aos políticos o fim da minha própria reeleição para que eles não tenham medo de que, acertando a mão, eu queira ser beneficiado por uma reeleição, que é uma tragédia no Brasil", disse.

'Acordão'

O pedetista insinuou a existência de um "acordão" entre Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, com intermediação do ex-presidente Michel Temer, para que ambos baixassem o tom um contra o outro e, assim, diminuíssem as chances de sucesso da "terceira via". O ex-ministro disse acreditar que Lula e Bolsonaro compartilham da interpretação de que só vencerão as eleições se disputarem um contra o outro. "Sabe aquela visita do Temer ao Bolsonaro após o Sete de Setembro? Antes, Temer se acertou com Lula", afirmou. "O Lula está combinando com Bolsonaro de os dois não irem aos debates para que o povo brasileiro vote no escuro".

Ciro rompeu definitivamente com as lideranças do PT em outubro do ano passado, quando disse ao Estadão que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria conspirado pelo impeachment de Dilma Rousseff. Na entrevista desta segunda-feira, Ciro reforçou a acusação, apontando a aproximação do presidenciável petista com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que presidia o Senado na ocasião do impedimento.

O presidenciável também atacou a candidatura do ex-juiz Sérgio Moro. Ele acusou o pré-candidato do Podemos de corrupção passiva por, segundo ele, ter aceitado a vaga de ministro no governo Bolsonaro com a intenção de ser indicado pelo presidente para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ciro também acusou Moro de obter vantagem indevida ao ser contratado pela consultoria americana Alvarez & Marsal, responsável pelo processo de recuperação judicial da Odebrecht, construtora envolvida em condenações da Lava Jato.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin mostrou apreensão ao saber que a cúpula do PT pretende rever a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja eleito para o Palácio do Planalto. Cotado para ser o vice na chapa de Lula, Alckmin conversou, nesta segunda-feira (10), com o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, e foi convidado oficialmente para ingressar no partido, mas ainda não definiu seu destino político.

Em café com o deputado numa padaria da zona sul, o ex-governador disse que o mercado ficou preocupado com sinais emitidos por petistas de que haverá um "revogaço" caso Lula assuma a Presidência. Alckmin quis saber a opinião das centrais sindicais sobre o assunto.

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Na conversa, Paulinho da Força afirmou que as centrais não planejam desfazer a reforma trabalhista inteira. Avaliam, no entanto, que, desde as mudanças aprovadas no governo Temer, em 2017, o Brasil vive uma escalada de desemprego. "Nosso maior desafio é tirar o País dessa situação e pensar em mais emprego e renda para o brasileiro", disse o ex-governador. À noite, o presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas. "Com muitos direitos, você pode não ter emprego", reagiu ele, em entrevista à Jovem Pan.

Lula fará nesta terça (11) uma reunião com representantes do governo da Espanha, a fim de debater a reforma trabalhista promovida naquele país em 2012 e a sua respectiva revisão. Presidentes de centrais sindicais do Brasil e da Espanha foram convidados para o encontro, que será na Fundação Perseu Abramo. Adriana Lastra, vice-secretária-geral do PSOE - o partido de Pedro Sánchez, presidente do governo da Espanha -, e José Luis Escrivá, ministro de Seguridade e Migrações, terão participação virtual.

Negociação

Paulinho da Força disse a Alckmin que as centrais querem uma negociação tripartite entre governo, trabalhadores e empresários. Uma das ideias é mudar um artigo do texto que passou pelo Congresso para que predomine o que for aprovado em assembleia, notadamente em relação à cobrança da contribuição sindical por categoria. No diagnóstico das centrais, a reforma trabalhista asfixiou financeiramente as entidades.

O Estadão apurou que o ex-governador gostou da conversa. Sem partido desde 15 de dezembro, quando deixou o PSDB, Alckmin está entusiasmado com a proposta para ser vice de Lula e não pretende mais concorrer ao governo paulista. No ano passado, contratou o marqueteiro Henrique Abreu para cuidar de suas redes sociais, como Twitter e Instagram, e saiu do ostracismo digital.

A possível entrada do ex-tucano na chapa petista, porém, provoca protestos. "Numa eleição aguerrida como essa, não podemos ter um anestesista como vice", ironizou o deputado Rui Falcão (SP), ex-presidente do PT. Até mesmo um abaixo-assinado contra a dobradinha foi organizado por correntes do partido. O site Página 13, da tendência Articulação de Esquerda, tem destacado frases ofensivas do ex-tucano, batizado de "picolé de chuchu", na direção do PT, de Lula, da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-prefeito Fernando Haddad.

Terceira via

Alckmin disse não acreditar numa terceira via na eleição de outubro. Na sua avaliação, a disputa será polarizada entre Bolsonaro e Lula, líder nas pesquisas de intenção de voto. "Eu também não acredito nessa terceira via", afirmou Paulinho ao Estadão. "Acho que, se houver a chapa Lula-Alckmin, a vitória será no primeiro turno."

Até agora, as negociações mais avançadas de Alckmin para essa aliança foram com o PSB. O problema, porém, é que os petistas não aceitam apoiar os candidatos do partido aos governos de São Paulo, Rio, Espírito Santo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Acre.

"Nós dissemos ao Alckmin que o PT não vai abrir mão desses Estados e muito menos de lançar o Haddad em São Paulo", relatou Paulinho. "No Solidariedade não haverá exigência para nada." O convite do Solidariedade foi antecipado pelo Estadão. O ex-governador ainda não decidiu, no entanto, a qual partido se filiará.

Diante dos obstáculos para o casamento com o PT de Lula, o PSB resolveu fazer um movimento paralelo e negociar com o PDT do presidenciável Ciro Gomes. Na quarta-feira passada, houve uma reunião entre dirigentes do PSB e do PDT, em São Paulo. Naquele dia, porém, ocorreu uma operação da Polícia Civil contra o ex-governador Márcio França, pré-candidato do PSB ao Palácio dos Bandeirantes. A ação foi comparada à investida da PF contra Ciro. Um novo encontro deverá ser realizado ainda neste mês.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu nesta quarta-feira, 15, que sente "certa frustração" por não ter avançado na agenda de reformas. Além da reforma tributária, ele citou a reforma administrativa entre as frentes em que gostaria ter avançado mais, porém lembrou que a pandemia, ao abrir um estado de "economia de guerra", obrigou o governo a deixar de atacar despesas para enfrentar os efeitos da crise sanitária.

O comandante da equipe econômica acompanhou hoje o presidente Jair Bolsonaro (PL) num encontro com empresários na sede da Fiesp, no qual voltou a desafiar economistas que preveem recessão econômica no ano que vem. "Eu vejo que estamos no caminho da prosperidade", disse Guedes.

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Em resposta à desconfiança do mercado sobre a situação fiscal do País, o ministro disse também que a dívida pública está em 80% do PIB, e não 100% como se previa anteriormente.

Numa nova defesa sobre a proposta de tributação dos dividendos distribuídos por empresas, o ministro observou que o Brasil, diferentemente dos membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), onde pretende ingressar, é o único país que tributa os mais pobres.

Guedes voltou a dizer que o Brasil está numa transição a investimentos de uma economia cujo crescimento é baseado em consumo. Nesse ponto, afirmou que a taxa de investimentos está voltando para 20% do Produto Interno Bruto (PIB). "Queremos uma economia de mercado. Antes, era para os amigos de Brasília", declarou Guedes, tentando diferenciar a política econômica atual da conduzida por governos petistas.

Durante o evento na Fiesp, Guedes voltou a dizer que o governo colocou o Brasil de pé depois do choque da pandemia, preservando 11 milhões de empregos, e, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, procurou destacar os avanços na área do colega. Por exemplo, o marco da cabotagem, disse Guedes, será importante para as ambições do Brasil de entrar na OCDE.

Em sua participação, Tarcísio sustentou que o governo está transformando o setor de aviação, que receberá "investimentos pesados" e terá cada vez menos burocracia para o brasileiro "pegar o gosto por voar". Além disso, em julho de 2022, ativos da Infraero serão transferidos para a iniciativa privada, informou Tarcísio.

Em seu discurso de filiação ao Podemos, na manhã desta quarta-feira (10), Sergio Moro apresentou um plano de governo aparentemente distante da gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Favorável ao fim do foro pivilegiado e da reeleição em cargos do Executivo, o alinhamento mais evidente se apresentou no apoio à agenda liberal.

O ex-ministro da Justiça fez uma série de críticas a Bolsonaro e à irresponsabilidade fiscal do Governo, mas encerrou o discurso ao lado de apoiadores do presidente no Congresso como os senadores Marcos do Val e Eduardo Girão, que ganharam destaque na CPI da Covid.

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Apoiado no combate à impunidade, Moro disse que 'sonhava' que o sistema político ia se corrigir após a Lava Jato e repudiou esquemas como a 'rachadinha' e o 'orçamento secreto' no Legislativo. "É mentira dizer que acabou a corrupção, quando na verdade enfraqueceram as ferramentas para combatê-la", afirmou.  

Presidente só se preocupa com a reeleição

Para enfraquecer a corrupção, ele propôs o fim do foro privilegiado e reiterou a ambição em retomar a execução da condenação criminal em segunda instância.

Após a experiência ao lado do presidente, o ex-magistrado disse que passou a enxergar a necessidade de acabar com a reeleição no Executivo. "Presidente assim que eleito, e eu vi isso, começa desde o primeiro dia a se preocupar mais com a reeleição do que com a população. Está em permanente campanha política", revelou.

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Reformas e privatizações

Em seu projeto classificado como "não agressivo", o pré-candidato defendeu "a Verdade, a Ciência e a Justiça", e previu que o agravamento da crise econômica, que não aponta indícios de melhora. "Os juros vão aumentar ainda mais nesse governo", anunciou.

Defensor do livre mercado e mínima interferência do Estado, sua gestão na Economia vai manter as negociações para privatizar estatais e por reformas "bem feitas", sobretudo do sistema tributário.  

"Ao olharmos para as reformas que estão sendo aprovadas, o que percebe é que ninguém está olhando para as pessoas", considerou ao comentar sobre o furo de teto de gastos e as últimas movimentações do legislativo pela aprovação da PEC do calote.  

A presidente da Câmara de Representantes, a democrata Nancy Pelosi, afirmou neste domingo que os congressistas de seu partido podem chegar a um acordo na próxima semana sobre as amplas reformas almejadas pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.

"Estamos quase lá", declarou Pelosi ao canal CNN. Ela respondeu "este é o plano" ao ser questionada se um acordo será alcançado dentro de uma semana.

"Temos um acordo sobre 90% do projeto, precisamos apenas tomar algumas decisões finais", completou.

Joe Biden pretende receber ainda neste domingo em sua residência de Delaware o líder democrata do Senado, Chuck Schumer, e o senador Joe Manchin, um dos congressistas do partido contrário a alguns trechos do projeto de reforma social.

Biden expressou na quinta-feira um otimismo cauteloso sobre a possibilidade de um acordo no Congresso para a aprovação de seu projeto de reforma social e do plano infraestruturas.

Um dia antes, ele pediu ao Congresso para votar os planos de investimentos, que segundo ele "mudarão profundamente" os Estados Unidos e cujos valores foram reduzidos para tentar aglutinar todas as alas do Partido Democrata.

Biden conduziu durante a semana intensas negociações com os congressistas relutantes a aprovar as reformas. Durante as conversas, ele aceitou reduzir drasticamente os gastos em medidas sociais e o clima.

O senador Joe Manchin (Virginia Ocidental) e a senadora Kyrsten Sinema (Arizona), dois democratas de centro, têm o equivalente a um poder veto sobre os projetos, levando em consideração a estreita maioria democrata na Câmara Alta do Congresso.

O presidente dos Estados Unidos desejava aprovar um programa de 3,5 trilhões de dólares em 10 anos para melhorar os setores de saúde, educação e cuidados à primeira infância.

Durante as discussões do Partido Democrata, o valor foi reduzido para dois trilhões de dólares.

O outro programa, de 1,2 trilhão de dólares, é destinado a investimentos para melhorar as infraestruturas.

A Casa Branca afirma que o Partido Democrata nunca esteve tão perto de resolver suas diferenças sobre as grandes reformas do presidente Joe Biden. No entanto, as negociações entre progressistas e moderados do partido do governo se apresentam mais difíceis do que nunca nesta sexta-feira (1º).

Na noite de quinta-feira, a porta-voz do presidente democrata, que apagou as luzes do Salão Oval muito mais tarde do que de costume, fez o possível para transmitir uma mensagem positiva.

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Legisladores democratas extremamente divididos haviam acabado de renunciar à votação final de um grande plano de financiamento de infraestrutura.

"Estamos mais perto do que nunca de um acordo", disse Jen Psaki. Mas vai demorar "mais tempo para concluir os trabalhos".

Nesta sexta-feira, os democratas retomam suas discussões para evitar a derrota dos grandes projetos do presidente no Congresso.

Biden prometeu "reconstruir" os Estados Unidos depois da pandemia e diante das mudanças climáticas. Ele quer renovar a infraestrutura física e reabastecer a rede de apoio social.

O ex-senador, cuja popularidade diminuiu desde a retirada caótica do Afeganistão, luta para despertar o entusiasmo popular por suas reformas e deve obter sucesso em várias frentes.

Democratas divididos 

Por um lado, há grandes investimentos em estradas, pontes, redes elétricas apoiados por vários legisladores republicanos e, a princípio, pelos democratas.

Por outro, existe um gigantesco programa de gastos sociais (educação, saúde) e ambientais, que os conservadores rechaçam e que divide o campo democrata. Seu valor, ainda incerto, foi inicialmente anunciado em US $ 3,5 bilhões.

Os democratas progressistas se recusam a votar em infraestruturas sem garantias de gastos sociais. O argumento deles: os democratas do centro, assim que as pontes e estradas forem financiadas, poderiam adiar indefinidamente as demais votações.

Para alguns democratas moderados, incluindo o senador Joe Manchin e o senador Kyrsten Sinema, a questão principal é a quantia (que eles gostariam de reduzir) e o financiamento (que eles questionam), por meio de aumentos de impostos para os ricos e multinacionais.

Para esses democratas e para todo o campo republicano, o Estado não deve interferir muito, mesmo com a melhor das intenções, na vida privada dos americanos.

"Assistencialismo"

Assim, o senador Manchin disse publicamente que se opõe ao desenvolvimento de uma "mentalidade de assistencialismo".

Para os legisladores mais de esquerda, liderados pelo senador Bernie Sanders, ao contrário, há uma necessidade urgente de corrigir as grandes desigualdades.

E no meio está Biden que repete incessantemente "Eu sou um capitalista", mas que é preciso apoiar a classe média trabalhadora.

Os democratas controlam a Câmara dos Representantes, mas sua maioria no Senado é tão estreita que qualquer deserção tem um custo alto. E, além disso, podem perder essa maioria em pouco mais de um ano, nas eleições de meio de mandato.

Para complicar ainda mais as coisas, os republicanos querem a votação sobre um aumento do "teto da dívida" antes da data limite de 18 de outubro.

Essa manobra orçamentária é necessária para evitar um default dos Estados Unidos, com consequências imprevisíveis.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, teceu várias críticas nesta quinta-feira, 19, à Confederação Nacional da Indústria (CNI) e disse que a entidade tem "boicotado" as propostas de reformas enviadas ao Congresso Nacional e também em várias outras áreas. Ele citou o que seriam obstáculos do empresariado a mudanças no ICMS, na reforma tributária, setor elétrico e no marco regulatório do saneamento básico.

Guedes também afirmou que a entidade precisa "tirar fantasias e parar de fazer ataques amistosos e sutis" e voltar para o jogo da vida real. "Boicotar as reformas não é bom para ninguém, nem para a indústria. Apenas para a CNI, que é uma entidade corporativa", bateu. "A inflação está subindo e temos que fazer um movimento de abertura", repetiu.

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Ao mesmo tempo, Guedes avaliou que se trata de um setor "valente" e que conseguiu "sobreviver ao massacre" de momentos de juros básicos de dois dígitos. No momento, as taxas estão em tendência de alta novamente, mas ele disse que "se baixarmos a bola e esperarmos a próxima eleição, o juro volta a cair".

Apesar de alguns afagos, o ministro não poupou o setor industrial. "É sempre a desculpa de que tem que fazer muito para não fazer nada", disse durante evento no Senado, que conta também com a participação de representantes da CNI. "Se mela a reforma tributária, não dá nem o primeiro passo.... É o passo inicial para fazer a grande simplificação. Diz que quer fazer a caminhada, mas nunca dá o primeiro passo", criticou.

Vários industriais já foram a público reclamar da proposta de reforma tributária enviada pelo Executivo ao Congresso e afirmaram, inclusive, que este não seria o melhor momento para colocar as mudanças em prática. "Eu entendo o receio da CNI de entrar o Vietnã na indústria têxtil ou dos coreanos na automotiva", considerou. É esse equilíbrio, no entanto, que precisa ser manobrado, de acordo com ele. "Estamos muito atentos."

O modelo protecionista, de acordo com o ministro, é equivocado e ruim. "O industrial está perdendo a importância há 15 anos, e não estão se dando conta disso", disse durante audiência pública da Comissão de Relações Exteriores do Senado, que debate o tema "Mercosul: tarifa externa comum e potencial de ampliação do bloco".

A Comissão de Relações Exteriores do Senado debate o tema "Mercosul: tarifa externa comum e potencial de ampliação do bloco". Também participam do evento realizado por videoconferência o ex-ministro das Relações Exteriores e embaixador Celso Lafer; o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França; o embaixador do Uruguai para o Brasil, Guilhermo Valles Galmes; e o gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrízio Sardelli Panzini.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse acreditar que o Congresso Nacional aprovará as reformas administrativa e tributária nos próximos três a quatro meses. Em evento organizado pelo Bradesco BBI com investidores internacionais, Guedes afirmou que a aprovação do marco regulatório do saneamento e privatizações de outros setores estão permitindo a recuperação da economia brasileira passe de um ciclo baseado no consumo para um crescimento sustentável baseado em investimento.

"As perspectivas para a economia brasileira são muito favoráveis", disse Guedes. "Vamos simplificar e reduzir tributos, o teto de gastos é algo que vamos lutar pelo cumprimento."

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No front ambiental, o ministro admitiu que o Brasil teve problemas com desmatamento ilegal e invasões, mas disse que tem mantido contato com autoridades dos Estados Unidos para conversar sobre o assunto. "Sabemos que futuro é verde e digital. O Brasil tem a matriz energética mais limpa do mundo", afirmou.

Guedes disse ainda que o Brasil continua dedicados a cumprir todas as metas para acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse, nesta terça-feira (25), acreditar na aprovação da reforma administrativa e da reforma tributária ainda este ano pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que o Senado manteve a apreciação de projetos, PECs e Medidas Provisórias, mesmo durante a pandemia.

Pacheco citou o encontro da segunda-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para debater reformas estruturantes. "Mesmo com a CPI da Covid, mantivemos rotina de votação de projetos", afirmou, em participação no BTG Pactual Brasil CEO Conference 2021.

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Para o presidente do Senado, a reforma administrativa é um dos grandes temas nacionais. Apesar do projeto ainda tramitar na Câmara, Pacheco disse que a proposta de mudanças das regras para o funcionalismo público já seria de ampla discussão entre os senadores.

Ele lembrou que o projeto valoriza os direitos adquiridos dos funcionários públicos. "Temos compreensão da importância da reforma administrativa. Ela não pode ser a reforma de 'demonização' de servidores. Não é justo pretender a desvalorização de funcionários públicos. Precisamos ter um 'Estado necessário', que não é o 'Estado mínimo' defendido por alguns. A reforma administrativa vai alcançar os novos funcionários públicos, e não os antigos", completou.

Questionado sobre a MP da privatização da Eletrobras, já aprovada pela Câmara, Pacheco evitou comentar as mudanças feitas pelos deputados no texto, mas avaliou que o processo de capitalização da estatal tornará a empresa competitiva. "A MP da Eletrobras terá por parte do Senado o tratamento que tem que ter, e será apreciada dentro do prazo estabelecido. Caberá ao Senado avaliar o texto original e as mudanças feitas pela Câmara para decidir o que é pertinente", completou.

Nesta quinta-feira (8), um edital para a contratação da empresa de engenharia que será responsável pela execução da primeira etapa das obras de reestruturação do Aeroporto de Araripina, no Sertão de Pernambuco, foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco.

Nesta primeira fase, o governo estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), quer implantar a sinalização, requalificar a pista, instalar placas de segurança, entre outras coisas. A previsão é que para essa requalificação sejam gastos R$ 2,9 milhões.

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A sessão para a primeira etapa das obras do aeroporto acontece no dia 3 de maio, às 10h, na sede da Seinfra, localizada na Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, área central do Recife.

A vitória do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) na Câmara resgatou um grupo de parlamentares que estava no ostracismo desde a queda, há quase cinco anos, de Eduardo Cunha, presidente cassado na Casa. Ao contrário do antecessor Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha uma clara agenda liberal, Lira não atuará com uma pauta econômica preestabelecida. Ele já acenou que a prioridade agora é deixar a digital em temas de impacto imediato e apelo popular, como o auxílio emergencial. As reformas para destravar a economia ficam para um segundo momento.

No caso da reforma tributária, o debate ficou ainda mais travado. O governo, deputados e senadores têm propostas diferentes. O projeto da Câmara, que une cinco impostos, foi elaborado justamente pelo adversário de Lira na eleição, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e relatado por Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que pode ser trocado. A reforma administrativa, por sua vez, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem prazo para chegar a plenário.

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A agenda do grupo deverá incluir projetos de interesses diretos das suas lideranças, como prisão após condenação em segunda instância e mudança da lei de improbidade, e mesmo o auxílio emergencial, uma pressão das bases eleitorais dos partidos do Centrão. O "dinheiro na veia do povo", como traduziu o ministro da Economia, Paulo Guedes, garante popularidade e votos para políticos paroquiais.

A falta de uma agenda definida faz com que cada projeto seja negociado. A tropa de choque do novo presidente da Câmara admite que a ofensiva do Palácio do Planalto em mudar votos nas eleições do Congresso, no começo deste mês, com a liberação de verbas e cargos atendeu apenas a essa votação. Daqui para frente, cada um dos projetos de interesse do Executivo vai exigir esforço semelhante.

O Estadão acompanhou uma conversa na semana passada, na qual Lira estava presente, em que um interlocutor brincou sobre essa pecha do Centrão dizendo que o governo não comprou, apenas alugou votos na eleição do Congresso. E aluguéis precisam ser renovados de tempos em tempos. Todos riram. É também com a mesma ironia que tratam a música do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), que cantarolou no palanque de Bolsonaro, em 2018, "se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão". Um dos presentes na conversa observada pelo Estadão debochou dizendo que agora eles são o "Centrão da música do Heleno".

Na primeira semana, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram a intenção de jogar juntos. Eles procuraram estabelecer, em público, uma pauta de comum acordo com o Planalto. Logo de cara, porém, contrariaram Bolsonaro e enquadraram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para agilizar a aprovação de vacinas contra a Covid-19. Em resposta, o presidente da agência, Antonio Barra Torres, acusou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que encabeçou a proposta, de agir como lobista de empresa fabricante do imunizante. Aprovaram, ainda, a autonomia do Banco Central, pauta do interesse do sistema financeiro que tira do presidente a prerrogativa de demitir o chefe da instituição.

A batalha da vez é o retorno do auxílio emergencial. O Congresso quer dar mais quatro parcelas, a partir de março. Ciente de que sofrerá nova derrota, Bolsonaro precisou abandonar o discurso de que "o País está quase quebrado" e tenta convencer sua tropa de choque a cortar despesas como contrapartida.

Um dos objetivos mais urgentes é aprovar o Orçamento de 2021, pendente por disputas políticas desde o ano passado. Lira colocou no comando da comissão que vai definir o destino de bilhões de reais a inexperiente deputada Flávia Arruda (PLDF), mulher do ex-governador José Roberto Arruda, flagrado em 2009 com propina na meia.

Com Lira e Pacheco, os lobbies setoriais ganham força. A pressão para que a Câmara aprove a lei do gás ganhou até campanha na TV. Na próxima semana, o Senado deve acelerar a tramitação de proposta que regulamenta cassinos, bingos e jogo do bicho. O argumento: a arrecadação de impostos poderá reforçar os cofres do Bolsa Família.

O lobby dos jogos de azar começou a vencer resistências. O Republicanos, por exemplo, ligado à Igreja Universal, tende a liberar o voto. O partido acaba de assumir o Ministério da Cidadania, sua primeira pasta.

Lobistas já ganharam mais acesso nas comissões da Câmara. Assim que tomou posse, o grupo de Lira alterou o regimento interno e oficializou a entrada nas comissões temáticas durante a pandemia, quando a entrada na Casa será mais restrita. O ingresso desses profissionais nunca foi vetado, mas é a primeira vez que é formalizado.

Círculo

O novo arranjo político do governo Bolsonaro instalou no centro decisório do poder em Brasília um grupo político antes periférico, composto pelo baixo clero, ministros de carreira parlamentar e presidentes de partidos que começam a sair do ostracismo. Se não tem um círculo de notáveis perante a opinião pública, Lira cerca-se de amigos no baixo clero notórios pela capacidade de articulação longe dos holofotes.

Ele tem como conselheiros políticos o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), e o pai, Benedito de Lira, ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel (AL), além do consultor de gerenciamento de crises Mario Rosa. "Vejo que, fora os políticos, a pessoa que mais o influencia é o Mario Rosa", diz Marcelo Ramos (PL-AM), primeiro vice-presidente da Casa.

Entre os presidentes de partido, ganharam ainda mais força Gilberto Kassab (PSD) e Marcos Pereira (Republicanos). Nas rodas de conversa, eles costumam dizer que não viraram ministros de Bolsonaro porque não quiseram. Outro que teve papel fundamental na ascensão do grupo foi Valdemar Costa Neto, condenado por corrupção. Ele conteve uma tentativa de parte da bancada lançar candidatura e fechou com Lira.

Na véspera da eleição, Costa Neto ainda levou Lira para um encontro na "Embaixada do Desenvolvimento", apelido da casa de uma associação de empresas interessada na reforma tributária, contrária ao IVA e favorável aos incentivos fiscais.

A força dos caciques partidários ressurge com Lira, mas as cartas estão também nas mãos de uma turma sem expressividade nacional e que opera nos bastidores do poder. O grupo mais fechado inclui André Fufuca (Progressistas-MA), Elmar Nascimento (DEM-BA), Wellington Roberto (PL-PB), João Carlos Bacelar (PL-BA), Hugo Motta (Republicanos-PB), Celina Leão (Progressistas-DF), Celso Sabino (PSDB-AP), Claudio Cajado (Progressistas-BA), Soraya Santos (PL-RJ) Cacá Leão (Progressistas-BA), Dr. Luizinho (Progressistas-RJ), Luis Tibé (Avante-MG) e Margarete Coelho (Progressistas-PI).

Os mais próximos de Lira são Elmar Nascimento, cujas famílias se frequentam, e André Fufuca. Poucos, além dele, figuram em lista de parlamentares influentes de consultorias políticas. Quando aparecem, surgem como "negociadores" ou "articuladores". São aqueles com trânsito entre correntes políticas divergentes e que buscam criar consensos. E o principal: têm aval partidário para assumir e honrar compromissos.

'Sintonia não é sólida', dizem analistas

O início da gestão de Arthur Lira (Progressistas-AL) à frente da Câmara, com aprovação folgada da autonomia do Banco Central, agradou o governo e permitiu que o novo presidente da Casa fizesse uma sinalização ao mercado. Entretanto, o predomínio do ambiente de harmonia entre o Legislativo e o Palácio do Planalto que prevalece no processo de desalojamento do grupo de Rodrigo Maia (DEM-RJ) do poder e no início dos trabalhos legislativos deve ser visto com cautela, na avaliação de analistas.

Embora o Palácio do Planalto tenha sido determinante, na oferta de cargos e de recursos para conseguir votos, a candidatura de Lira à presidência da Câmara era gestada há pelo menos dois anos nos bastidores do Congresso. O novo presidente rodou o País em campanha e apostou em um discurso corporativo de "dar voz" aos deputados.

Analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, define como de "desconfiança recíproca" os próximos meses da relação entre Câmara e governo. "O governo prometeu cargos, emendas e ministérios. E está cedendo a conta gotas. A sintonia não é sólida. Dura enquanto o governo estiver fazendo entregas e cumprindo compromissos. Não fazendo, a Câmara reage de forma dura. E vai ser difícil administrar isso porque vai ter conflito inconciliável do Centrão, que vive de patronagem, não quer medidas de controle de gastos, com a base radicalizada do governo", afirmou.

O projeto da autonomia do Banco Central passou com 339 votos a favor e 114 contra. Para Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice, o placar expressivo é fruto de um empenho pessoal de Arthur Lira para sinalizar ao mercado que apoia a agenda econômica, tem preocupação com a retomada e que não foi eleito para ser um subordinado do presidente Jair Bolsonaro.

Noronha disse acreditar que a relação não deverá ser sempre estável. Terá altos e baixos, mas tende a ser melhor do que a que existia até o ano passado, com Rodrigo Maia. E permanecerá satisfatória enquanto o governo fizer as concessões ao Congresso. "A eleição do Arthur Lira melhorou a expectativa do mercado porque ela mostrou que o governo mobilizado, quando trabalha, tem ainda uma capacidade de influência forte na Casa. Se teve para eleger um presidente, tem para tocar as reformas", disse. "É importante ressaltar que começou bem o relacionamento, mas vai depender muito de como o Executivo trata o Legislativo", afirmou Noronha.

Ao pavimentar o próprio caminho, percorrer Estados meses antes da eleição da Mesa Diretora e assumir bandeiras de interesse corporativo de diferentes grupos de deputados, Lira construiu uma liderança. E ele a exerceu menos de 24 horas após a Câmara entregar aprovada a autonomia formal do Banco Central.

Pressionado pelos pares e pelas bases eleitorais para prorrogar o auxílio emergencial, o presidente da Câmara subiu o tom na quinta-feira, ao cobrar do ministro da Economia, Paulo Guedes, uma saída imediata. "Urge que o ministro Guedes nos dê uma alternativa viável. A situação está ficando crítica", declarou.

Professor da Fundação Dom Cabral e fundador da Consultoria Dharma, Creomar de Souza ressalta que é importante observar com calma como Lira pretende exercer a liderança ao negociar com o Executivo. Para o especialista, a autonomia do parlamentar pode ser maior do que aquela esperada pelo Planalto. "Algumas pessoas têm tratado a sintonia como uma espécie de subordinação. Eu diria que temos uma relação que precisa de ajustes de tempos em tempos. O que temos visto é a capacidade do presidente Arthur Lira de construir acordos e coalizões que permitam a ele ter certo controle do dia a dia da Câmara", afirmou.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI)  parabenizou os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em uma nota divulgada na noite dessa segunda-feira (1º). Na nota, a entidade aponta que o principal desafio dos dois novos presidentes será colocar em votação e aprovar pautas urgentes, em especial as reformas tributária e administrativa.

“Apenas com a implementação de reformas estruturais será possível reduzir o Custo Brasil, melhorar o ambiente de negócios do país, atrair investimentos e gerar mais empregos e renda para a população”, disse o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

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Para Andrade, a atuação do Congresso Nacional é fundamental para o Brasil encontrar soluções adequadas à severa crise sanitária e econômica enfrentada pelo país em função da pandemia. 

Nesta quinta-feira (14), o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania), vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), comentou a parceria da FPLM com o Instituto Livre Mercado. Com o trabalho conjunto, a Frente visa amplificar o trabalho para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. De acordo com a FPLM, o apoio de instituto especializado pretende ajudar o setor produtivo a superar a crise agravada pela pandemia. A parceria com o Instituto Livre Mercado deve reforçar as ações em prol do desenvolvimento econômico e da geração de emprego a partir do Poder Legislativo.

Para Daniel, “já passou da hora do Brasil ser um país amigo do empreendedor”. “Assim como avançamos com a aprovação da MP da Liberdade Econômica, vamos avançar na reforma tributária, com foco em redução, transparência e simplificação, e o trabalho da Frente pelo Livre Mercado vai ser fundamental nesse processo”, continuou o parlamentar.

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Entre os 20 fundadores do Instituto Livre Mercado estão empresários, integrantes da sociedade civil organizada e alguns membros que acumulam passagem pelo setor público. É o caso do empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização, e de Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização. Ambos pediram demissão do Ministério da Economia em agosto, insatisfeitos com a condução de suas agendas no governo federal.

Brasil amarga penúltima posição

O ambiente de negócios do Brasil ocupa a penúltima posição no ranking que avalia 18 países com perfis socioeconômicos semelhantes, ficando à frente apenas da Argentina. É o que revelou o relatório Competitividade Brasil 2019-2020 da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A publicação também aponta que o país está na mesma posição desde que o ranking foi criado, há dez anos. O ambiente de negócios brasileiro também é mal avaliado no Ranking de Facilidade de se Fazer Negócios, com o Brasil ocupando a 124º posição entre 190 países, e no estudo de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, na 140º colocação.

Presidida pelo deputado Kim Kataguiri (DEM), a Frente conta com a participação de 203 dos 513 deputados federais. O objetivo é ampliar esses números em 2021 e acelerar o trabalho. “Queremos o Brasil entre as 30 melhores economias para se fazer negócios no ranking Doing Business, do Banco Mundial. E quem mais vai ganhar com isso é o cidadão, que vai ter mais liberdade para trabalhar e gerar emprego”, defendeu Kataguiri.

A meta é tornar o Brasil um país livre do excesso de burocracia e facilitar a geração de riqueza. Além da burocracia, outro inimigo surgiu: a pandemia. De acordo com o IBGE, cerca de 716 mil empresas fecharam as portas no país apenas nos primeiros dias da crise sanitária. Isso significa mais da metade dos negócios que estavam com atividades suspensas em função do novo coronavírus. Praticamente todas são de pequeno porte, principal segmento responsável pela geração de empregos no país.

A partir desse projeto de cooperação, o Instituto Livre Mercado analisará as pautas tributárias, administrativas e regulatórias no Congresso e apresentará regularmente relatórios técnicos, que servirão de insumos para os parlamentares se posicionarem. Com a parceria, o Instituto Livre Mercado e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado prometem diálogo aberto com setor produtivo, sociedade civil organizada e Academia.

*Da assessoria de imprensa

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