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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu um prazo de dez dias para que a presidente Dilma Rousseff preste informações sobre o programa Mais Médicos, criado por meio de medida provisória com o objetivo de resolver o problema de carência de profissionais da saúde no interior do País.

As informações de Dilma Rousseff deverão embasar o julgamento de uma ação protocolada na terça-feira, 16, no STF pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Nela, o parlamentar questiona partes da MP e levanta uma série de supostas irregularidades.

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Bolsonaro criticou a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a medicina no Brasil. Ele contestou o fato de a MP ter tratado apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de outras áreas. Além disso, o parlamentar afirmou que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente debatido com os profissionais da área.

O parlamentar observou que as novas regras para a formação de médicos começarão a vigorar em 2015. De acordo com ele, havia tempo para que o Congresso discutisse um projeto de lei sobre o assunto e, portanto, não era necessária a edição de uma medida provisória pela presidente da República.

Na ação, Bolsonaro pede que seja concedida uma liminar para suspender a MP. O pedido deverá ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que foi sorteado relator do caso. Como o STF está em recesso durante o mês de julho, um despacho somente deverá sair a partir de agosto.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmou nesta terça-feira que analisa as medidas judiciais cabíveis e espera anunciar um plano de ação contra a Medida Provisória (MP) do plano Mais Médicos até o fim desta semana. Esse será um dos principais pontos de discussão na reunião mensal de presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), nesta quarta-feira, 10, em Brasília.

"Além disso, vamos fazer uma mobilização política para ver se conseguimos reverter essa situação no Congresso", disse o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior. A questão, de acordo com Azevedo Júnior, não é falta de médicos, mas de investimentos, infraestrutura e políticas públicas adequadas para atrair e fixar médicos nas regiões mais necessitadas. "O governo quer resolver uma suposta falta de médicos colocando estudantes para atender a população; e quer que isso seja obrigatório. Não tem a menor chance de dar certo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Médicos, professores e associações continuaram a criticar duramente nesta terça-feira os novos planos anunciados pelo governo para a área da saúde. Para o diretor da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Antônio Carlos Lopes, as medidas são "precipitadas" e poderão até piorar a situação do ensino e do atendimento médico no País.

De acordo com Lopes, obrigar os alunos a trabalhar dois anos no sistema público para obter o diploma não ajudará na formação. "Pelo contrário, corre o risco de eles desistirem da medicina, tamanha é a falta de infraestrutura do sistema. Nem cidadania eles vão aprender", afirma ele, que também preside a Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) e é médico cardiologista. "Para aprender, é preciso infraestrutura e orientação qualificada, e o SUS (Sistema Único de Saúde), atualmente, não oferece condições."

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Melhor e mais prático, segundo Lopes, seria incorporar esse tipo de experiência aos currículos acadêmicos existentes, sem acrescentar os dois anos - que tornam a formação excessivamente longa. "Nós, que botamos a mão de verdade nos pacientes, sabemos do que estamos falando", afirma.

As críticas não vêm só de São Paulo. O professor Antônio da Silva é do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Estado com a menor quantidade de médicos por habitante - 0,52 para cada mil moradores, no SUS. Mesmo assim, Silva é contra a medida. "É uma decisão arbitrária, que apenas tapa um buraco e não resolve o cerne da questão", afirma.

A questão da falta de atratividade, diz, não é a localização remota dos postos de trabalho, mas a falta de perspectiva da carreira. "Basta comparar com os juízes. Eles estão em todos os rincões do País, sem ter de ser obrigados a isso. Mas por que isso acontece? Porque o Judiciário tem um plano de carreira e o profissional sabe que ficará um tempo em algum lugar distante, mas depois voltará ao grande centro."

As mudanças também não são vistas "com bons-olhos" pela coordenadora do curso de medicina da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Iasmin Duarte. "O governo quer é mão de obra para trabalhar no SUS." Iasmin ainda critica o prazo, considerado pequeno, para adaptar a estrutura curricular do curso. "Não sei se dá para mudar até 2015. Uma reforma grande no currículo como essa exige todo um estudo amplo. Na última que fizemos gastamos quatro anos", diz.

Com tempo

Já o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE) Erastos Fortes considera "perfeitamente" adequado o tempo de adaptação dos cursos ao novo currículo. O CNE tem um prazo de 180 dias para regulamentar as mudanças. "Não há por que ter pressa para se formar, os alunos precisam ter um contato maior com o SUS", afirma o diretor da Faculdade de Medicina da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), no interior de São Paulo, Mario Saad. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A criação de um ciclo obrigatório de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS) não deve ficar restrito ao curso de medicina, como definido no programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira, 8, pelo governo. O Conselho Nacional de Educação (CNE) estuda a adoção da medida para outras carreiras da área de saúde. O plano prevê que estudantes de odontologia, psicologia, nutrição, enfermagem e fisioterapia também concluam a formação com atividades na rede pública.

"Isso já vem sendo pensado", informou nesta terça-feira o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller. Não há prazo para a conclusão da análise, que começou antes mesmo dos estudos sobre o caso da medicina. A administração federal anunciou nesta segunda-feira a edição de medida provisória (MP) para ampliar de seis para oito anos a duração de medicina em instituições públicas e privadas.

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A decisão vale para estudantes que ingressarem na faculdade a partir de 2015. O ciclo complementar será feito em locais indicados pelas instituições de ensino, que formarão rede com serviços públicos de assistência. Durante os dois anos do ciclo suplementar, o aluno não pagará mensalidade. Pelos serviços prestados, receberá uma bolsa com valor ainda não definido. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a remuneração deverá variar entre R$ 2,9 mil e R$ 8 mil. A verba virá da saúde.

Remuneração

As instituições de ensino receberão pela supervisão feita ao trabalho do aluno na rede do SUS. A forma como isso será feito também ainda não está decidida. "Há tempo ainda para se pensar", justificou Speller. "Estamos falando em algo que terá impacto apenas em 2021."

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, não descartou a possibilidade de o aluno ser enviado para uma cidade diferente daquela onde ele cursou a graduação. Para isso, no entanto, é preciso que a instituição de ensino tenha um vínculo com a unidade básica de saúde ou o hospital para onde o estudante será enviado. A regulamentação do texto pelo CNE deve demorar seis meses. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A região de Campinas, que engloba 42 cidades do interior paulista, tem um déficit de 700 leitos hospitalares, principalmente de atendimento de urgência e emergência, filas em hospitais e problemas de falta de médicos. Para o secretário de Saúde de Campinas, Carmino de Souza, as medidas anunciadas pelo governo federal de ampliação do tempo de curso de medicina, dois anos obrigatórios de serviços no Sistema Único de Saúde (SUS) e importação de médicos estrangeiros, não resolve o problema regional.

"A crise da saúde está muito focada no médico. E a gente sabe que não é só isso. Se pegou o médico como se fosse o inimigo número 1 dos problemas do sistema público de saúde", afirmou Carmino, médico hematologista há 37 anos e professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

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Ele defende que a falta de recursos para custeio é o grande gargalo do sistema público. "Se não tiver dinheiro para custeio, para comprar remédio, para a folha de pagamento, para os insumos, não se aumentará a rede."

Referência em atendimento médico em toda região, Campinas serve com rede de saúde para 1 milhão de habitantes locais e para todas as 41 cidades abrangidas pelo Departamento Regional de Saúde 7. "Não acho que as medidas anunciadas trarão impacto para a região de Campinas", afirmou o secretário.

"Os municípios estão sobrecarregados. É fundamental que o governo coloque mais recursos de custeio. A questão precisa ser enfrentada.

Todo mundo gosta de construir, mas onde a roda pega é no custeio do sistema", afirmou Carmino.

"É preciso formar mais médicos e seduzi-los para o sistema público de saúde. E, para isso, é preciso melhores condições de trabalho, melhores salários e um plano de carreira, inclusive com dedicação exclusiva ao trabalho", defendeu Carmino.

Para o secretário, que gerencia 2 mil médicos, há um erro de foco na identificação do problema da dificuldade de contratar profissionais em determinadas áreas. Para ele, esse não é um problema relacionado às periferias das cidades. "Não é uma exclusividade das periferias. Tem regiões mais centrais com problema de ambiência onde há dificuldade de se contratar médico."

Na última quinta-feira, 4, Carmino esteve no Ministério da Saúde discutindo com o governo os problemas da cidade e da região. "Não entendo a pressa, fomos pegos de surpresa. São medidas que precisam ser melhor discutidas com quem forma os médicos, com as universidades, com os conselhos, com a categoria", afirmou Carmino. "Não discordo frontalmente da proposta. Formar um médico no Brasil custa muito para a sociedade" diz o secretário, professor da Unicamp, onde um aluno custa ao Estado US$ 30 mil ao ano.

Retribuição

"Isso é pago pela sociedade. Não acho que ter uma retribuição à sociedade algo fora da realidade, mas precisa ser melhor discutido.

Foi de maneira afobada. Tudo que é compulsório é complicado em um país democrático."

Pós-doutorado na Itália, onde há plano de carreira para o médico do sistema público, Carmino defende que é preciso atrair o médico ainda na faculdade para o SUS. "Tem que seduzir o aluno da saúde para o Sistema Único de Saúde muito cedo, de preferência no primeiro e no segundo ano do curso. Ao invés de colocá-lo em laboratório, precisa colocar os alunos para ter interesse na saúde pública prática."

Sobre a atração de médicos estrangeiros, Carmino afirma que é preciso que eles se adaptem ao sistema brasileiro. "Já temos médicos estrangeiros. Mas eles precisam se adaptar ao País, conhecer a epidemiologia local. E tem também o problema da língua."

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), considerou nesta terça-feira como "marqueteira" e "paliativa" a iniciativa do governo de contratar médicos estrangeiros para atuar em regiões do País consideradas carentes. O anúncio da contratação dos médicos foi feito nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff, em evento realizado no Palácio do Planalto.

O programa, denominado Mais Médicos, foi formalizado nesta terça-feira em medida provisória (MP) enviada ao Congresso. Entre outras ações, a MP amplia a duração do curso de medicina de seis para oito anos. A nova regra deverá valer a partir de 2015 e será regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 180 dias.

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"Apresenta-se esta ideia como uma solução magnífica, mas para algo que só vai acontecer em 2023. Daqui até lá, quais respostas o atual governo vai dar pela baixíssima aplicação dos recursos em saúde pública?", questionou, após encontro com integrantes da executiva nacional do partido, em Brasília. "Fazer isso sem uma discussão, sem ouvir com calma e cautela a comunidade médica é uma violência que tem de ser aqui repudiada de forma clara", acrescentou.

Aécio disse que não é contra a contratação de médicos estrangeiros, mas considera que a administração federal usa o tema de forma marqueteira. "Onde não houver médicos brasileiros, não somos contra, que venham médicos estrangeiros. Mas sem essa parafernália que estão fazendo", afirmou.

Ele fez "chacota" do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos nomes do PT para disputar o governo de São Paulo em 2014. "Dizem por aí que estão atrás de uma bandeira para o atual ministro da Saúde. Triste bandeira. Se essa for a bandeira com que ele pretende se apresentar ao eleitorado, se é com essa bandeira que ele pretende estrear na cena política, acho que o cenário não é muito alvissareiro", ironizou.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, saiu nesta terça-feira, 9, em defesa do modelo proposto pelo governo que amplia em mais dois anos a formação de médicos no Brasil. Após encontro com líderes da base na Câmara, o ministro disse que o País está importando um sistema que deu certo na Inglaterra e que se espalhou por outros países. Na visão de Mercadante, é justo que os futuros médicos brasileiros dediquem dois anos de sua carreira à população que mais precisa. "Isso melhora o serviço de saúde para o povo e permite humanizar o médico", afirmou.

Mercadante lembrou que a proposta a ser enviada por Medida Provisória ao Congresso valerá para os estudantes que entrarem no curso em 2015 e que ainda haverá um ano e meio para o debate pelos parlamentares. O Conselho Nacional de Educação terá também 180 dias para aprovar a medida.

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O ministro citou nomes que apoiam a proposta, como o ex-ministro da Saúde Adib Jatene, e disse que o modelo sugerido pela presidente Dilma Rousseff é atualmente o mais avançado que existe no mundo. "Médico não tem de ser especialista em equipamento, tem de ser especialista em ser humano", defendeu, citando comentário de Jatene.

Mercadante lembrou que após a aprovação da proposta, o Conselho Nacional de Saúde vai regulamentar a carga horária da residência médica dos futuros profissionais. Ele também negou que o projeto tenha por objetivo implementar um serviço social obrigatório, uma vez que os estudantes vão continuar recebendo uma bolsa para atender a população.

O curso de Medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.

O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017. O novo formato do curso de Medicina é inspirado no modelo existente em países como Inglaterra e Suécia, diz o Ministério da Saúde.

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Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada de ensino.

No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).

No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida.

Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.

O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.

Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.

A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.

O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.

A criação do segundo ciclo não vai dispensar o internato, realizado atualmente no quinto e sexto ano. Nesta etapa, o estudante não tem autonomia. Durante o treinamento da segunda etapa, o estudante aos poucos ganha mais autonomia.

A expansão da duração do curso de medicina, de acordo com o governo, não tem como objetivo principal a ampliação da oferta de médicos. A meta, de acordo com ministérios da Saúde e da Educação, é ampliar a formação do profissional e driblar um problema que o governo julga enfrentar atualmente, que é a especialização precoce. Na avaliação do governo, a partir do 4º ano, estudantes concentram suas atenção nas áreas com que têm mais afinidade, deixando de lado pontos considerados essenciais para o atendimento do paciente.

Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

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