Tocado com o vídeo-desabafo de Gusttavo Lima afirmando que estava prestes a desistir da carreira, o roqueiro Tico Santa Cruz manifestou, publicamente, seu apoio ao colega de profissão. Em carta aberta, o vocalista do Detonautas deu conselhos ao Embaixador e disse já ter vivido algo semelhante. 

O desabafo de Gusttavo aconteceu, em sua rede social, após o início da polêmica envolvendo sertanejos e cachês pagos a eles por prefeituras de algumas cidades. O cantor se mostrou chateado com a situação e chegou a dizer que está próximo a "jogar a toalha". 

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Em solidariedade ao Embaixador, Tico Santa Cruz publicou em seu Facebook, na última quarta (1), uma carta aberta endereçada ao colega. No texto, o roqueiro diz que ele próprio vem sendo "atacado" por "setores simpáticos" ao que Lima "defende" e que, por isso, lhe daria um conselho. "Sabe Gustavo, vi trechos da sua Live, e o quanto você está mexido com tanta exposição. Em dado momento, você disse que está sendo perseguido e que pensa inclusive em jogar a toalha - desistir. Não desista! Durante 8 anos - desde 2014 - venho sofrendo ataques sistemáticos de setores simpáticos ao que você defende. Quando as milícias digitais começaram a se formar, um dos primeiros artistas a ser atacado fui eu. Apenas porque não concordava com um movimento político orquestrado para desestabilizar nossa democracia".

A internet foi à loucura com a participação de Juliette Freire no Domingão com Huck. Contando um pouco de sua vida no quadro Visitando o Passado, a campeã do BBB21 acabou sendo surpreendida com uma homenagem de Sandy. Assim que dividiram os vocais no palco da atração, as duas repercutiram o programa durante uma live realizada por Luciano Huck.

No bate-papo, Sandy acabou dando conselhos preciosos para Juliette. Em um dos momentos da conversa, a filha de Xororó disse que a paraibana precisa viver momentos especiais ao lado de familiares e amigos, além de ter um encontro com o seu próprio íntimo. "Tenta preservar alguns momentinhos pra você e para a sua família, pessoas que você ama", declarou.

A irmã de Junior completou: "A gente sabe que a onda vem, a gente tem que surfar e aproveitar, porque está construindo. É isso aí, tem muitas oportunidades que a gente não pode deixar passar". Quando estiveram no palco da atração da Globo, Juliette e Sandy presentearam os fãs com interpretações das músicas As Quatro Estações e Era Uma Vez.

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O ex-presidente Michel Temer (MDB) conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último sábado (28) e deu conselhos ao chefe do Executivo sobre a pandemia do novo coronavírus. A informação é da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo. Segundo a publicação, Temer sugeriu que Bolsonaro baixasse um decreto de isolamento social por dez dias. 

Ainda de acordo com a colunista, o ex-presidente aconselhou que Bolsonaro afirmasse, ao impor o decreto, que a situação seria reavaliada no fim dos dez dias e, neste sentido, as ações começassem a ser concentradas na União. 

Jair Bolsonaro teria concordado com as sugestões do seu antecessor, mas no dia seguinte resolveu circular pelas ruas de Brasília e deixar claro que tem a intenção de editar um decreto que, ao contrário dos conselhos dados por Temer, faça o comércio - restrito nos Estados - voltar a funcionar normalmente. 

Nessa segunda (30), inclusive, o presidente declarou que a crise do coronavírus “não é apenas questão de vida, é a questão da economia também, a questão do emprego. Se o emprego continuar sendo destruído da forma como está sendo, mortes virão outras por outros motivos", fazendo referência a eventuais suicídios e depressão.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou recomendações saudáveis para o Valentine's Day, celebrado nesta sexta-feira (14) e considerado o Dia dos Namorados em vários países.

Em uma série de postagens no Twitter, a OMS sugeriu que as pessoas que forem comemorar a data deem preferência ao consumo de alimentos saudáveis e à prática de atividades físicas ao lado dos parceiros. A OMS desaconselhou a ingestão de álcool e reforçou a necessidade de praticar sexo seguro. Os conselhos foram batizados de "sermos saudáveis juntos".

"Você está indo para um primeiro encontro? Então seja gentil e respeitoso. Divirta-se, consuma álcool moderadamente e, caso decida ter uma relação sexual, fique atento", escreveu a OMS.

A entidade também fez uma postagem especial chamando a atenção para quem possa se sentir solitário em uma data como o Valentine's Day. "Pode ser difícil para algumas pessoas. Entre em contato com quem você se importa e confira se eles estão ok", recomendou.

Da Ansa

A PEC 108, que desobriga a inscrição em conselhos profissionais, é um "ataque a mecanismos que protegem o cidadão", afirma a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota divulgada na terça-feira, dia 16, a diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB indicam que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, "silencia as entidades" e "cala a advocacia".

O texto de Guedes foi enviado à Câmara no dia 9 de julho e dispõe sobre "a natureza jurídica dos conselhos profissionais".

A proposta tem como objetivo "consolidar o entendimento de que os conselhos profissionais não integram a estrutura da Administração Pública" e "definir parâmetros e limites para criação das entidades de fiscalização com base em critérios da doutrina da regulamentação das profissões".

A OAB afirma que a PEC foi apresentada "sem qualquer debate com os conselhos ou outros setores da sociedade". Para a entidade máxima de representação dos advogados e que regulamenta o exercício profissão no País, a proposta "ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional", "engessando" e "silenciando" os conselhos.

A OAB indica que a PEC questiona a validade atual dos conselhos e argumenta que esteve à frente em "questões fundamentais para o avanço da democracia", entre elas a defesa da criminalização do caixa 2 e as medidas de combate à corrupção.

A Ordem destaca que a "fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade".

"A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais se opõem a qualquer mudança tendente ao enfraquecimento da instituição e repudiam veementemente a tentativa de se fazer calar a voz da advocacia e lesar o cidadão. Sem respeito às instituições, nenhum país se desenvolve de forma equilibrada" afirma o texto.

Com relação à advocacia especificamente, a entidade ressalta que a OAB está inserida na Constituição Federal "com a clara intenção de proteção do Sistema Federativo e do Estado Democrático de Direito" e que a proposta significa "a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade da advocacia".

Para a entidade, a PEC ainda "busca atingir um dos maiores mecanismos de fomento da excelência profissional", o Exame de Ordem. A OAB indica que "confia que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais".

Confira a íntegra da nota da OAB

"PEC 108: objetivo é calar a advocacia e desproteger o cidadão

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, em face da Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, alertam que a proposta é diametralmente oposta à intenção de promover o desenvolvimento econômico.

Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão.

Ao desobrigar os profissionais da inscrição em seus respectivos conselhos, a proposta ceifa um dos mais importantes instrumentos de defesa da sociedade na fiscalização profissional, com o claro e único propósito de engessar e silenciar as entidades.

A Ordem dos Advogados do Brasil tem um longo histórico de relevantes serviços prestados à sociedade brasileira em seus mais de 88 anos de existência.

Constitucionalmente vocacionada a se manifestar em nome e em defesa da sociedade civil, tem firme atuação por um Estado Brasileiro independente e democrático, sem amarras e subserviências.

Para citar exemplos contemporâneos, dado que a PEC implicitamente questiona a validade atual dos conselhos, a OAB esteve à frente em questões fundamentais para o avanço da nossa democracia: a defesa da criminalização do Caixa 2; as medidas de combate à corrupção; a campanha pela aprovação da Ficha Limpa; a manutenção das garantias individuais mais caras ao Estado Democrático de Direito; além da atuação vigilante e permanente em todas as unidades da federação. Todas essas ações são parte do constante trabalho por um país menos desigual e por uma justiça que atenda os interesses da sociedade.

Em resumo, trata-se do anteparo à força desproporcional do Estado e dos grupos detentores de poder efetivo contra o cidadão comum, individual ou coletivamente.

A PEC flerta gravemente com o desrespeito à Lei Magna ao ignorar, ressalte-se, que a Ordem está inserida na Constituição Federal com a clara intenção de proteção do Sistema Federativo e do Estado Democrático de Direito, sendo-lhe outorgada capacidade postulatória para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por seu reconhecido papel social, o Supremo Tribunal Federal lhe conferiu características sui generis.

Mas a proposta apresentada pelo governo também significa a tentativa de desmonte de todo um sistema que zela pela qualidade da advocacia. A Ordem é responsável por uma rede protetiva para os advogados, que hoje sofrem as consequências da grave crise econômica que atinge o país - e que não dá sinais de trégua. Da mesma forma, a PEC busca atingir um dos maiores mecanismos de fomento da excelência profissional, que é o Exame de Ordem. Diante da multiplicação sem precedente dos cursos de graduação em Direito, nem sempre amparados nos devidos parâmetros de qualidade, o Exame é hoje a forma de garantir o mínimo de qualidade dos profissionais que vão servir à sociedade.

A fiscalização do exercício profissional não é obstáculo, e sim instrumento de fortalecimento das atividades e dos serviços prestados à sociedade.

A diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais se opõem a qualquer mudança tendente ao enfraquecimento da instituição e repudiam veementemente a tentativa de se fazer calar a voz da advocacia e lesar o cidadão. Sem respeito às instituições, nenhum país se desenvolve de forma equilibrada.

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da diretoria do Conselho Federal e do seu Colégio de Presidentes, reafirma sua confiança de que o Congresso Nacional rejeitará integralmente a PEC 108, mantendo a independência dos órgãos e das entidades profissionais, que sempre prestaram relevantes serviços para o Brasil e para a cidadania."

Com a palavra, o Ministério da Economia

O Ministério da Economia indicou à reportagem que o objetivo da PEC 108 é uniformizar o entendimento acerca da natureza jurídica dos conselhos profissionais.

Um dos dois artigos da Proposta é: "os conselhos profissionais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que atuam em colaboração com o Poder Público"

Segundo a pasta, essa determinação mantém a autonomia dos conselhos e traz uma segurança jurídica para a Administração Pública, para os próprios Conselhos e para a sociedade.

Já a outra indicação da proposta enviada por Guedes à Câmara diz: "a lei não estabelecerá limites ao exercício de atividades profissional ou obrigação de inscrição em conselho profissional sem que a ausência de regulação caracterize risco de dano concreto à vida, à saúde, à segurança ou à ordem social".

Segundo o ministério, a proposta está em linha com o texto constitucional no artigo 5 inciso 13 - "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". A pasta também diz que a lei já estabelece os critérios quando necessários ao exercício profissional.

Por fim, o Ministério indicou que o assunto que esta no início da tramitação e vai ser debatido no Congresso Nacional, "um espaço plural onde as medidas são tratadas".

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse nesta quinta-feira (13) que o governo trabalha com a possibilidade de manter cerca de 100 entre as centenas de conselhos ligados à administração pública federal que preveem a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

A informação foi dada por Mendonça na saída do Supremo Tribunal Federal (STF), após julgamento em que o plenário da Corte vetou a extinção de conselhos e outros tipos de colegiados cuja existência conste em lei, mas permitiu a extinção pelo governo de todos os colegiados criados por decreto e não mencionados em lei.

“O que nós temos de informação é que há mais de uma centena de conselhos que foram instituídos por decretos e serão mantidos. Está em uma análise ainda, ainda há uma definição se é uma manutenção plena, se é uma questão de fusão entre um e outro, conforme a situação”, disse Mendonça.

Segundo o AGU, o número exato dos conselhos que devem ser mantidos será fixado pela Casa Civil, onde estão sendo analisados os pedidos pela manutenção dos órgãos. De acordo com informação dada por Mendonça durante o julgamento, ao todo, os ministérios encaminharam 303 solicitações pela manutenção de colegiados que consideram essenciais.

A partir dos pedidos feitos pelos ministérios, a Casa Civil fará “uma análise técnica a respeito da necessidade e da oportunidade, alguns conselhos permanecerão como estão, outros podem ser redimensionados, alguns fundidos”, disse Mendonça.

Ainda não há uma lista ou um número exato de conselhos, comitês, comissões, grupos e outros tipos de colegiados ligados à administração pública federal que devem ser desfeitos. Segundo Mendonça, em torno de 90% desses colegiados não constam em lei e podem ser extintos.

Ainda segundo informações dadas pelo advogado da União durante o julgamento, existem hoje 2.593 conselhos consultivos ligados à administração pública no geral, de acordo com levantamento da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) recorreu, nesta quarta-feira (15), à sua conta oficial no Twitter para afirmar que os protestos marcados para acontecer no país hoje não são para combater os cortes na educação ou a reforma da Previdência, mas têm a finalidade de derrubar o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Baseando-se neste pensamento, a parlamentar, que foi autora do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), fez questão de aconselhar o presidente e seus aliados.

“Peço a Bolsonaro que pare de ouvir Olavo. Ele tem uma obra incrível, mas a obra não se confunde com o autor. Peço a Bolsonaro que pare de ouvir os próprios filhos. Siga amando seus filhos, mas os afaste, por favor”, cravou, em publicação no microblog.

“Muitos querem derrubar Bolsonaro, mas não somos nós! Nós enfrentamos todos os riscos para dar uma chance ao país. Bolsonaro, reflita! Eu nunca menti para o Sr! O Sr sabe!”, acrescentou a deputada, que chegou a ser convidada, em 2018, para ser vice do atual presidente.

Aos aliados de Jair Bolsonaro, Janaina também foi direta. “Peço, encarecidamente, àqueles que ajudaram a elegê-lo que parem de brigar entre si. É isso que eles querem. É assim que se fortalecem. Parem de brigar internamente! A briga com os verdadeiros opositores (que estão unidos) está só começando!”, ressaltou.

“Afastem as teorias da conspiração da mente... Não houve um único grupo (ou pessoa) responsável pela vitória de Bolsonaro. Houve um povo cansado que se uniu e abraçou nossa única alternativa naquele momento. Caiam na real!”, complementou.

Crítica a Fernando Henrique Cardoso

Pouco antes de dar os conselhos, a deputada mais votada do país nas últimas eleições também desferiu críticas contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por já ter ponderado diversas vezes a possibilidade de impeachment de Jair Bolsonaro.

“Muito curioso, quando eu pedi o impeachment de Dilma Rousseff, com base em crimes graves, fartamente demonstrados, FHC saiu em defesa da ex-Presidente, diminuiu minha denúncia, mesmo confessando não ter lido... depois, serviu como testemunha de defesa de Lula em vários processos”, contou.

“Agora, no nascedouro do governo Bolsonaro, ele diz aos sindicalistas, que o impeachment pode ser inevitável. E ainda tem quem diga que FHC era o líder da oposição ao PT!? FHC é o mais letrado dos petistas!”, emendou alfinetando.

A deputada federal e presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, se posicionou sobre a extinção de conselhos de direitos, divulgada no Diário Oficial dessa sexta-feira (12).

De acordo com a parlamentar, “A extinção dos conselhos representa a linha política do governo: autoritário, de afastamento da população dos debates”. Hoffmann expressou sua opinião no seu perfil oficial no Twitter.

“Fere a Constituição, que prevê a participação e fiscalização popular para as políticas públicas”, pontuou a petista. Além dela, outras associações emitiram nota de repúdio sobre o assunto.

Gleisi ainda mencionou a causa social e lembrou da luta da população por direitos. “A ideia é sufocar os movimentos sociais para retirar direitos do povo”, finalizou a deputada.

A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, ofício em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos e comitês e uma comissão ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reunião em que discutirá a participação social no governo.

A pasta concentra o maior número de casos de paralisação e esvaziamento de órgãos de participação da sociedade civil, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem na segunda-feira, 4. Houve também a extinção de conselhos e alteração nas regras de representatividade de instâncias ligadas aos ministérios da Cidadania e Agricultura.

No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuniões em todos os órgãos colegiados ligados ao ministério, e comprove a realização das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao ofício. Para justificar o pedido, ela considera "a importância dos instrumentos de participação cidadã no controle e implementação das políticas públicas e os mecanismos democráticos de consulta e deliberação social, desenvolvidos pelos conselhos, comissões e comitês".

Não é a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de órgãos de participação social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Responsável por formular e implementar políticas e programas para garantir alimentação adequada no País, o órgão perdeu suas atribuições com a primeira Medida Provisória publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.

O CNDH também pediu informações sobre todos os órgãos colegiados ligados ao MMFDH. "Atenção às datas de realizações das próximas reuniões e nomeações de conselheiras e conselheiros pendentes", ressaltou o conselho.

A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do ministério de Damares estão travados. O problema mais comum é a paralisação de nomeações já aprovadas pelos órgãos. Em nota oficial sobre a participação da sociedade civil, o MMFH também deixou de citar instâncias formalmente vinculadas à sua estrutura por força de medida provisória.

Ao Estado, na ocasião, o MMFDH afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Já sobre o Consea, o Ministério da Cidadania respondeu que o órgão foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.