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Servidores públicos do Poder Executivo Federal em todo o país poderão trabalhar no controle e monitoramento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições estarão abertas no período de 4 a 31 de julho e as provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. As informações estão em edital publicado hoje (27), no Diário Oficial da União.

Com remuneração de R$ 39,15 por hora trabalhada, os servidores atuarão na chamada Rede Nacional de Certificadores (RNC). A principal função será garantir a integridade dos malotes que contêm as provas, nos locais de aplicação. Eles terão de acompanhar o exame e comunicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de imediato, quaisquer situações que estejam em desacordo com as normas de segurança.

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A seleção é aberta exclusivamente aos servidores do Executivo Federal ativos, regidos pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Para participar, o servidor deverá ter formação mínima em nível médio; não poderá estar de licença ou afastado nos dias de aplicação do Enem, nem ter parentes, cônjuges ou companheiros de até terceiro grau inscritos no exame. Também não pode ter vínculo com atividades do processo de elaboração, impressão, distribuição e aplicação dessas provas.

Os interessados que tiverem a inscrição homologada devem participar da capacitação a distância, obrigatória para a habilitação. O objetivo é apresentar aos selecionados os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, principalmente os procedimentos de aplicação, sigilo e segurança pertinentes à atuação do certificador.

Enem

Pelo menos 8,6 milhões confirmaram a inscrição no Enem deste ano. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

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Com a aproximação da eleição do novo presidente da Câmara Federal, os ânimos começam a ficar alterados. Para o pleito dos dois próximos anos, concorrem à liderança da Mesa Diretora, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-MG). Com a corrida para firmar alianças e ficar è frente dos opositores, as lideranças partidárias e os opositores do Poder Executivo Federal iniciam o “fogo cruzado” de acusações.

Em nota, o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) afirmou que o Executivo está interferindo na eleição para presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, encaminhado à imprensa, a sigla ressalta que o Executivo não separa os Poderes e que utilizam atos que constituem prática de crime de corrupção ativa.

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Além disso, o ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, prometeu vantagem indevida a parlamentares para votarem em favor da candidatura do Deputado Arlindo Chinaglia à Presidência da Câmara dos Deputados. Confira a seguir a nota na íntegra:

Nota à imprensa

"É estarrecedora a informação de que o Poder Executivo Federal está interferindo na eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, em inegável violação à separação de Poderes, por meio de atos que constituem prática de crime de corrupção ativa (art. 333, do CP).

As informações até aqui disponíveis revelam que o Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, prometeu vantagem indevida a parlamentares para votarem em favor da candidatura do Deputado Arlindo Chinaglia à Presidência da Câmara dos Deputados.

Com esse proceder, a lisura do processo de eleição do Presidente da Câmara está maculada pela forma imoral e ilegal de atuação do Poder Executivo, que faz uso de suas prerrogativas para aliciar cargos perante Prefeitos de Municípios dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores e oferecê-los a parlamentares, para votar em favor de seu candidato à Presidência.

Por estas razões, na qualidade de Deputado Federal e coordenador jurídico do PSDB nacional, apresentei no dia de hoje (20/01/2015) requerimento de convocação do Ministro Pepe Vargas, junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional, objetivando obter esclarecimentos dos fatos, especialmente para garantir a lisura do processo de eleição do Presidente da Câmara dos Deputados.

Não podemos conceber que a legislatura do período 2015/2019 se inicie sob suspeição, notadamente por meio do já useiro e veseiro proceder do Governo dos Partidos dos Trabalhadores, cooptando parlamentares mediante entrega de vantagens, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão e comprovado pela Polícia Federal nas investigações da operação Lava Jato."

Coordenador Jurídico do PSDB e deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP)

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