Tópicos | Política Nacional dos Direitos Humanos (PNDH)

A Câmara dos Vereadores do Recife analisa, nesta terça-feira (20), um requerimento que prevê o encaminhamento de uma moção de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido é motivado pela revisão da Política Nacional dos Direitos Humanos (PNDH). Um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para estabelecer mudanças na iniciativa.  

A solicitação do repúdio é de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Se aprovada, a moção será encaminhada ao Palácio do Planalto e a Câmara rechaça publicamente a atitude de Jair Bolsonaro, mas sem sanções efetivas.

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Ao justificar o pedido do repúdio, Cida diz que “a Política Nacional de Direitos Humanos sofre mudanças significativas, mas com a finalidade de retroceder e enfraquecer garantias de igualdade, conquistas imprescindíveis à evolução da nossa sociedade”.

Além disso, pontua que “ pessoas invisibilizadas (negros, povos indígenas, gays, lésbicas, empregadas domésticas, mulheres) podem ser alvo inequívoco de ações nefastas, reprováveis em qualquer ambiente minimamente esclarecido e civilizado, já adepto à ‘Era da Empatia’”.

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