A Procuradoria Federal produziu um parecer técnico que libera a repetição de questões no Exame Nacional do Ensino Médio 2022. No entanto, o documento aponta sobre a necessidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) reavaliar a proposta ou explicar os critérios para a escolha dos quesitos.

No parecer, obtido pelo UOL, é ressaltado que não há ilegalidade na reutilização de itens de edições anteriores no Enem de 2022 e 2023. "Em que pese não se vislumbrar ilegalidade de plano na alternativa aventada pela administração de utilizar itens aplicados em exames anteriores na edição 2022 e 2023 do Enem, parece-nos salutar que o Inep avalie e envide os esforços necessários no sentido de viabilizar, do ponto de vista técnico e gerencial, de manutenção de aplicação do exame com a totalidade de itens inéditos, com o fim de preservar a qualidade da própria política pública de avaliação", salienta trecho do documento. 

Na proposta do Inep, que tem relação com a escassez do Banco Nacional de Itens (BNI), que reúne quesitos para o exame, é sugerido a reutilização de 4680 perguntas nas próximas edições da avaliação. Além disso, gestores do Inep, responsáveis pela ideia, incluíram uma tabela que que mostra o quantitativo total de novos itens, as questões pré-testadas, assim como, as que são apontadas como "pré-testadas adequadas". Nos dados apresentados, como item 'pré-testado adequado', Linguagens aparece com o menor número de itens, 43, e Ciências da Natureza com o maior, 75. Esses quesitos não seriam suficientes para a realização do exame neste ano.