Em rápida cerimônia, a presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira (19), a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovada através da medida provisória 680 pela Câmara e pelo Senado em outubro.
O programa permite, entre outras coisas, a redução temporária da jornada de trabalho com diminuição de até 30% do salário. Para isso, o governo arcará com 15% da redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A complementação ficará limitada a R$ 900,84, valor que cobre 65% do maior benefício do Seguro-Desemprego, que, atualmente, é R$ 1.385,91.
##RECOMENDA##O PPE tem o objetivo de proteger os empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica; manter vínculos empregatícios de longo prazo, garantindo os direitos dos trabalhadores e preservando a produtividade das empresas; preservar as contribuições ao FGTS e INSS; e fomentar a negociação coletiva e aperfeiçoar as relações do trabalho.
A proposta foi enviada ao Congresso Nacional em julho. Durante o breve discurso, a presidente agradeceu aos parlamentares pela "rapidez com que procedeu a aprovação da conversão da medida provisória em lei". De acordo com o Planalto, até o momento houve 33 adesões ao programa, beneficiando 30.368 trabalhadores. Outras 42 solicitações aguardam análise, podendo atingir até 12.264 trabalhadores que terão os empregos preservados.
"A sanção vai permitir que a gente afaste qualquer preocupação sobre a segurança jurídica do processo, que portanto vai permitir que mais empresas possam ter acesso ao programa e, com isso, ampliar ainda mais o impacto do PPE", sustentou Dilma. "Nosso propósito é que possamos estabelecer condições mais sustentáveis para o crescimento da produção e do emprego", complementou a presidente que voltou a dizer que o país está passando por um momento de transição. "A crise é momento em que nós podemos buscar melhorar as condições existentes e garantir que as decisões tomadas sejam aqueles que assegurem mais oportunidades".
De acordo com o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto, a expectativa é de que 100% dos pedidos de adesão sejam aprovados. "Estamos levando em média dez dias para analisar as solicitações. Esse é um projeto inovador e criativo, fruto de um profundo diálogo com os trabalhadores e empresas", exaltou.
Durante a tramitação no Congresso, foram feitas três modificações ao programa. A primeira é a que amplia em um ano o programa, originalmente previsto para encerrar em dezembro de 2016, mas com vigência prorrogada até o final de 2017. A segunda é a simplificação da adesão de pequenas empresas. A terceira alterações cria uma cláusula de saída ágil das empresas e trabalhadores frente as modificações no cenário econômico. "Acolhemos todas essas alterações como medidas positivas que qualificam o programa", explicou Rosseto.
"Sabemos das dificuldades do país, que os números sobre criação de emprego e consequente desemprego não são bons. Mas estamos trabalhando para que rapidamente o país volte a crescer", finalizou o ministro.
