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O Governo de Pernambuco regulamentou o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), nesta sexta-feira (2). A iniciativa tem como objetivo, conceder subvenções às pessoas beneficiadas por programas habitacionais junto à Caixa Econômica Federal.

De acordo com o governo, para ser incluído no benefício, o imóvel precisa ser novo, com até 180 dias de emissão do “habite-se” ou documento equivalente expedido pelo órgão público municipal competente. Nos casos de “habite-se” obtido há mais tempo, a moradia não deve ter sido habitada ou alienada antes da adesão ao programa. A subvenção será transferida diretamente pela Cehab à Caixa, no momento da assinatura do contrato de financiamento.

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Além disso, serão priorizadas famílias que tenham perdido seu único imóvel em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela União e/ou pelo Governo do Estado.

“Dentro do Plano Retomada, estamos fazendo um programa audacioso. O PESHIS avança na questão das garantias de habitação, principalmente para a população de baixa renda. Nesta fase inicial, vamos garantir 3 mil moradias para famílias pernambucanas”, destacou o governador do estado Paulo Câmara (PSB).

Participaram da solenidade os secretários estaduais Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Marcelo Bruto (executivo de Planejamento e Gestão), além da diretora de assuntos imobiliários do Sinduscon, Betinha Nascimento, do vice-presidente da Fiepe, José Antônio de Lucas Simon, e do empresário do setor imobiliário e ex-presidente da Ademi-PE, Alexandre Mirinda.

A fila da moradia em São Paulo não obedecerá data de inscrição. O novo cadastro apresentado pela gestão Fernando Haddad (PT) aos interessados em participar de programas habitacionais exclui a ordem de chegada dos critérios de seleção. O que valerá é o cumprimento das regras estipuladas pelo programa federal Minha Casa Minha Vida, acrescidas de normas definidas pelo Conselho Municipal da Habitação. Nesse modelo, quem vive em área de risco terá prioridade.

O novo formato da fila, que já soma 165 mil nomes, pode deixar famílias que aguardam há décadas pela chance de ter uma casa própria ainda mais distantes do sonho. É o caso da artesã Dalva Maria de Souza, de 63 anos, que preencheu seu primeiro cadastro na Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab) em 1988 e nos últimos 27 anos nunca foi chamada.

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"Nesse tempo todo, vivi em uma casa alugada, paga honestamente. Nunca invadi terreno nenhum. Meu marido, minha filha, minha neta e eu dividimos três cômodos de uma casa perto da Represa do Guarapiranga, na zona sul. Metade da nossa renda vai para pagar o aluguel. Mas tudo seria diferente se já tivessem me chamado. Teria até quitado meu apartamento."

Diferentemente da maioria das pessoas que se cadastram na fila da Cohab, Dalva diz que nunca esqueceu de renovar sua ficha. Religiosamente, faz o recadastramento anual exigido pelo Município. "Faço minha parte, mas isso nunca adiantou. Deveria ter prioridade, sou idosa agora", diz.

A Prefeitura informou que a artesã já foi selecionada duas vezes para programas habitacionais, mas não disse quando nem por que o atendimento não se concretizou - ela nega. Agora, para continuar com chances, terá de refazer o cadastro segundo as normas reveladas ontem pela gestão Haddad, que promete entregar 55 mil unidades até o fim de 2016 - hoje, esse número está em 3,8 mil.

"Pelo menos agora as regras ficarão claras e a ilusão em torno da fila tende a acabar. A ordem de chegada nunca foi cumprida. Inicialmente, porém, esse cadastro deve provocar indignação em quem está aguardando a casa própria há muitos anos", diz a defensora Marina Costa Peixoto, do núcleo de Habitação e Urbanismo.

Pesos. De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação, a seleção das famílias seguirá primeiramente os critérios do governo federal, que se comprometeu a financiar as unidades projetadas por Haddad. O primeiro deles diz respeito à renda. Só podem participar famílias que recebem até 6 salários mínimos. Idosos, mulheres, pessoas com deficiência física ou removidas de áreas de risco têm prioridade.

Já as normas municipais privilegiam famílias com alta vulnerabilidade social, que tenham muitas crianças e idosos em sua composição, assim como gays, travestis, pessoas em situação de violência doméstica ou que comprometem mais do que 30% da renda no pagamento de aluguel. A intenção é montar uma base de escolha em que cada característica tenha um peso. A soma colocará o cadastrado na frente ou no fim da fila. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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