O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado remarcou para a próxima terça-feira (26) o depoimento do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). De acordo com o relator do processo contra o ex-petista, Telmário Mota (PDT-RR), essa será a última chance de o parlamentar apresentar sua defesa. Delcídio faltou a três depoimentos, caso se ausente deste também o relator vai encerrar a fase probatória.
"Ele não vindo nesse dia, nós vamos obedecer à Resolução nº 20, art. 17-B, que diz o seguinte: 'O conselho poderá convocar o representado ou denunciado para prestar depoimento pessoal.' Se, na próxima terça-feira, ele não vier, nós vamos dar continuidade", reforçou o senador de Roraima.
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As próximas fases do trabalho no Conselho devem ser a apresentação das alegações finais da defesa de Delcídio e do parecer do relator. A defesa deve ser entregue em até três dias úteis a partir do recebimento da intimação. Com a argumentação do senador Delcídio recebida, Telmário Mota terá prazo de dez dias para tornar público o relatório. No parecer final o relator tem as seguintes alternativas a propor: arquivamento da representação; perda temporária do exercício do mandato; perda do mandato; transformação da representação em denúncia; ou ainda aplicação de advertência ou censura.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado, por ordem do Supremo Tribunal Federal e com autorização do Senado, porque teria tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. O senador foi solto após 87 dias, depois de fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
*Com informações da Agência Senado