O senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pediu à Mesa Diretora do Senado, nesta quarta-feira (4), uma nova licença de até 100 dias para “tratar de assuntos particulares”. O pedido, entretanto, é protocolado no mesmo dia em que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa deve analisar a recomendação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para a cassar o mandato do ex-líder do governo.
A CCJ vai verificar se o parecer respeita os aspectos constitucional, legal e jurídico. O prazo para essa avaliação é de até cinco sessões ordinárias. O processo já foi incluído na pauta da comissão de hoje.
##RECOMENDA##A perda do mandato foi proposta pelo relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR). Segundo ele, “não há dúvidas que Delcídio do Amaral abusou das prerrogativas constitucionais ao ter uma conversa considerada incompatível com a conduta de um parlamentar”. Telmário reportou-se à gravação de conversa mantida por Delcídio com Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, na qual o parlamentar teria negociado ajuda para o ex-diretor da Petrobras não fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.
“Quando um senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e a intervir no funcionamento de um tribunal, ele não só atinge o decoro parlamentar, como também macula a imagem do próprio Senado”, argumentou Telmário.
Delcídio do Amaral não compareceu a nenhuma das quatro reuniões do Conselho de Ética para apresentar sua defesa. A função coube a dois advogados. Os defensores propuseram uma pena mais branda - a perda temporária do mandato. Consideraram que Delcídio não é passível da punição máxima, uma vez que não há, no caso, enriquecimento ilícito.
Os advogados informaram ainda que vão recorrer da decisão do Conselho na CCJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles declararam não haver provas legais que incriminem Delcídio.
