Tópicos | reajuste dos servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (1º) que a sua declaração sobre derrubada de veto presidencial ao projeto que autorizava o reajuste salarial de funcionários públicos foi um lamento e não uma ofensa direcionada aos senadores.

No último dia 19, o Senado derrubou o veto do presidente da República ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da Covid-19. O veto acabou sendo mantido pelos deputados, em sessão realizada no dia seguinte, após articulação do governo junto à sua base na Câmara. Antes da votação dos deputados, no entanto, Guedes entendeu que a decisão do Senado era “um crime contra o país”. A fala de Guedes gerou reação dos senadores que aprovaram um requerimento de convite ao ministro apara que ele explique as declarações.

##RECOMENDA##

“Quando eu digo que é um crime, eu estava me referindo a um voto específico. É uma forma de expressão. Foi muito mais um lamento contra o voto em si, do que uma ofensa aos senadores”, disse Guedes, hoje, em audiência pública virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus (covid-19).

O ministro disse que sempre demonstrou respeito pelo Senado, e que o considera reformista. Ele citou as reformas que já foram aprovadas pela casa, como a da previdência, o marco legal do saneamento básico e o auxílio emergencial.

Segundo o ministro, se fosse permitido reajuste de salários, parte dos gastos extraordinários necessários para o enfrentamento da pandemia iria se tornar permanente. “Se transformar em aumento de salário, tecnicamente vira um desastre financeiro porque seria um gasto permanente”, disse.

Guedes acrescentou que sentiu-se abandonado e isolado com a derrubada do veto, após terem sido feitos acordos públicos de congelamento dos salários.

O ministro disse ainda que não vê problema em ir ao Senado para falar sobre o tema, mas afirmou que não acredita que tenha “ofendido qualquer senador ou o Senado em si”.

Após a fala do ministro, o pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que presidente a comissão mista, vai transmitir a declaração de hoje ao senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o assunto seja encerrado.

O Ministério da Economia parabenizou a Câmara dos Deputados pela manutenção do veto que impede a concessão de reajustes a servidores públicos até o fim de 2021. Em nota, a pasta também elogiou os senadores que na quarta-feira (19) votaram pela manutenção do veto, mas foram derrotados.

Segundo o ministério, uma eventual derrubada do veto teria impacto fiscal relevante nas contas públicas, principalmente dos governos locais.

##RECOMENDA##

“O Ministério da Economia parabeniza todos os deputados envolvidos na manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, que impediu temporariamente a concessão de reajustes a servidores. A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de estados e municípios. Neste momento importante da democracia, é preciso elogiar, da mesma forma, os senadores que votaram favoravelmente à manutenção do veto, apesar do resultado negativo”, destacou o ministério em nota.

Articulação

Em sessão do Congresso nessa quinta (20) à noite, a Câmara manteve o veto por 316 votos a favor e 165 contra. Como um veto precisa ser derrubado pelas duas Casas, a decisão de quarta do Senado, que havia derrubado o veto, não terá nenhum valor.

O congelamento do salário dos servidores tinha sido pedido pelo governo como condição para o pacote de ajuda de R$ 135 bilhões aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus. O Congresso, no entanto, tinha aprovado um destaque que excluía categorias na linha de frente ao enfrentamento à Covid-19, como profissionais da saúde, da segurança pública, da educação, de carreiras periciais, de limpeza urbana e de serviços funerários.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a lista de exceções, acarretando o congelamento dos salários do serviço público em nível federal, estadual e municipal até dezembro de 2021. Ficaram de fora da restrição, no entanto, os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Ao derrubar o veto na quarta, a maioria dos senadores entendeu que os profissionais da linha de frente atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais durante o confinamento. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica. A manutenção do veto pela Câmara exigiu a articulação do governo com os deputados.

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando