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O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, alegou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar ações que questionam a legitimidade de parte das emendas de relator (orçamento secreto), não deve afetar a continuidade do orçamento. A iniciativa da Corte será julgada nesta quarta-feira (7) e preocupou a ala governista. 

"Eles [ministros] sabem que isso vai ser feito e ficam querendo fazer graça", disse. "Tanto faz o que o STF decidir", opinou Ricardo Barros. A declaração foi feita ao Estadão. Barros também foi firme ao afirmar que, caso os ministros do Supremo julguem as emendas de relator como inconstitucionais, o Congresso irá dar um verniz legal a elas: colocá-las como um dos pontos da PEC de Transição do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

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Conhecida como “emendas de relator”, a situação se trata exatamente da distribuição de verba ou orçamento a parlamentares, através de uma decisão do relator do orçamento. Para Lula, que enfrenta um Congresso formado majoritariamente pela oposição, lidar com as emendas, que foram alvo de críticas durante sua campanha, tem sido complicado. 

O petista já acenou que irá apoiar a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) ao cargo de Presidente da Câmara e poderá ter que negociar o orçamento secreto em troca de governabilidade. Lira é um defensor das emendas de relator e rejeita o nome de "orçamento secreto”, o que o aproximou do presidente Jair Bolsonaro (PL). As emendas facilitaram a relação de Bolsonaro com o Congresso, o que levantou muitas suspeitas de corrupção por parte da oposição. 

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em nova entrevista, nesta quinta-feira (3). À rede de rádios RDR, do Paraná, o petista disse que o atual mandatário está “de quatro” para o Congresso, ao abordar o emprego do orçamento secreto, no qual estão habilitadas as emendas de relator, conhecidas como RP9.  

"Desde Dom Pedro, nós não tivemos nunca ninguém que se rastejasse tanto para o Congresso Nacional como o presidente Bolsonaro. Ele está de quatro diante do Congresso Nacional. Ele não tem força para dizer as coisas", afirmou Lula. 

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O orçamento é conhecido como “secreto” por não exigir discriminação clara no sistema federal, apesar de trabalhar em função de interesses e prioridades do Executivo. As emendas do relator são ferramentas criadas pelo Orçamento Impositivo que dão ao relator da Lei Orçamentária Anual o direito de encaminhar emendas que precisam ser priorizadas pelo Planalto. 

Desta forma, o governo consegue uma brecha para não precisar de transparência quanto aos gastos, o que Lula considera uma forma de "extorquir prefeitos e a população". 

"Ninguém pode imaginar um país rico se a cidade está pobre. Nós precisamos priorizar a relação com os prefeitos. Nós vamos voltar a fazer os prefeitos terem orgulho de ser prefeitos. Não é só o prefeito contribuir com imposto para a União, mas a União devolver de forma justa os impostos para investimento nas cidades", disse. 

Governo do Paraná 

Lula também repercutiu aspectos da política paranaense e anunciou que apoiará a candidatura do ex-senador e ex-governador Roberto Requião (MDB-PR) ao governo do Paraná nas eleições de 2022. O petista disse estar comprometido com a candidatura do ex-Executivo. 

Requião já é pré-candidato ao governo do estado, tendo anunciado o ingresso ao pleito em janeiro. Roberto Requião foi governador entre os anos de 1990 e 1994, senador entre os anos de 1995 e 2002 e voltou ao governo do Paraná em 2003, passando por reeleição em 2006. 

O apoio também foi formalizado no Twitter do petista.”Vou trabalhar para que ele seja candidato a governador e que o PT o apoie”, disse. 

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Em entrevista à Jovem Pan News nesta terça-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que parlamentares estão sendo "muito bem atendidos" pelo seu governo, por meio das chamadas emendas de relator (RP9), também conhecidas como orçamento secreto, termo com o qual o mandatário discordou por muito tempo. O chefe do Executivo também reconheceu que os valores estimados serão de quase o triplo do orçamento para investimentos da Infraestrutura.

“O parlamentar, além das emendas impositivas, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP 9, que teria que ser outro programa de televisão seu (para explicar). Parlamentar está bem atendido. Só em RP 9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então o Parlamento está muito bem atendido conosco”, disse Bolsonaro. 

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De acordo com uma reportagem do Globo na semana passada, o município de Miracatu (SP), localizado no Vale do Ribeira, a 137 quilômetros da capital paulista, foi beneficiado com o empenho de R$ 35 milhões em verbas da União durante as festividades de fim do ano. A cidade, de 20 mil habitantes, tem como prefeito Vinícius Brandão (PL), cujo chefe de gabinete é Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República. 

O Orçamento de 2022 ainda não foi sancionado, mas a previsão é que em torno de R$ 16 bilhões sejam destinados para as emendas de relator. No caso da Infraestrutura, a previsão é que a pasta tenha orçamento total de R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões para investimentos. Esses valores ainda podem ser alterados. 

 

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