Nos primeiros oito meses do governo Bolsonaro, as ações de gestão da política ambiental do País praticamente pararam. Análise orçamentária do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mostra que a administração direta reservou (empenhou), até o dia 6, R$ 1,17 milhão para as chamadas ações finalísticas - ou seja, os objetivos principais da pasta: planejamento de políticas e gerenciamento. No ano passado foram empenhados R$ 35,6 milhões.

Os dados obtidos pela reportagem são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), da Secretaria de Orçamento Federal. No início do ano, a pasta tinha um gasto autorizado para essas ações de R$ 25,2 milhões e sofreu contingenciamento de R$ 15,5 milhões, mas ainda havia quase R$ 10 milhões disponíveis. Nesse ritmo, caminha para ter o menor valor empenhado para essas ações dos últimos quatro anos.

Procurado, o MMA informou que houve uma redução do orçamento de R$ 25 milhões para R$ 8 milhões. "A diferença de 17 milhões se refere a emendas coletivas que não se confirmaram." Informou também que o "valor a ser empenhado até o final do ano está previsto nos editais que estarão concluídos e disponíveis em setembro e outubro" e a "execução neste exercício ficará próxima de 96%". Também afirmou que "parte das despesas previstas foi convertida em recursos para a estrutura do Núcleo de Conciliação Ambiental e despesas de atividades de fiscalização e controle do Ibama".

Dentro do valor autorizado para ações da pasta, estavam previstas 16 linhas de atuação, como políticas e estratégias de prevenção e controle do desmatamento; ações contra mudanças climáticas; e agenda ambiental urbana, entre outras. Apesar de a maior parte do orçamento do MMA ser alocada para suas autarquias - Ibama e ICMBio, que, juntos, têm quase R$ 400 milhões de verba autorizada neste ano para suas ações finalísticas -, é a administração direta que faz a formulação de políticas que esses órgãos vão executar.

"O MMA é o órgão central do sistema ambiental, a quem cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional do meio ambiente. Problemas no início da gestão são esperados, mas não a baixíssima execução nas ações finais", diz Suely Araújo, que presidiu o Ibama durante o governo Temer.

Uma das ações previstas, as políticas e estratégias de prevenção e controle do desmate, recebeu até agora R$ 19,1 mil - estavam autorizados para esse fim R$ 253 mil neste ano. Em 2018, essas ações tiveram um empenho de quase R$ 176 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Questionado sobre empresas que pararam de comprar produtos brasileiros por causa das queimadas, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o Brasil deve apostar na comunicação e em mostrar que a imagem do País no exterior não corresponde à realidade. "Nossa obrigação é esclarecer, trazer dados, o máximo de informação", afirmou em entrevista coletiva após evento organizado pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) em São Paulo. É "para mostrar que a situação daquilo que está sendo feito e daquilo que temos em termos de ativos e mercados no Brasil é muito distinta da que vem sendo alardeada por alguns, tanto nacionalmente quanto internacionalmente", acrescentou.

Sobre as declarações da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, que nesta segunda-feira voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro e a política ambiental brasileira, Salles, sem citá-la diretamente, disse: "Tomamos todas as atitudes que poderíamos tomar em resposta ao aumento das queimadas. A tendência já é de controle", afirmou. "O governo federal determinou inédita operação de Garantia da Lei e da Ordem ambiental, colocando à disposição dos Estados mais de quatro mil homens no emprego dessas ações por parte das Forças Armadas, diversas aeronaves, investimento significativo."

Servidores do Ibama que atuam em seis Estados e no Distrito Federal enviaram representação ao Ministério Público Federal (DF) em que pedem que o órgão apure a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Eles acusam o ministro de adotar práticas de "assédio moral coletivo". Procurado, Salles disse que preferia não comentar o caso. O MPF também não se manifestou sobre o assunto até o momento.

Nas representações, as regionais da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) pedem ao MPF que apure responsabilidades cível, penal e administrativa relacionadas ao ministro. As denúncias foram enviadas pelas associações de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins.

Os servidores também acusam Salles de adotar políticas de "retrocesso ambiental" e de criar "entraves ao bom funcionamento dos órgãos". Nas representações, declaram que o ministro utiliza uma "conduta atentatória contra os princípios da administração pública federal".

Neste ano, três diretores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), pediram exoneração. O então presidente do órgão, Adalberto Eberhard, já havia pedido exoneração, após o ministro determinar a abertura de um processo administrativo contra funcionários do ICMBio do Rio Grande do Sul, que, segundo ele, deveriam estar em um evento, mas não estavam - os funcionários afirmam que sequer foram convidados para a cerimônia.

Já Salles mandou exonerar Fernando Weber, que chefiava o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, depois de uma reunião que fez no local com produtores rurais.

No Ibama e no ICMBio, funcionários afirmam que não podem mais se manifestar sem antes submeterem ao MMA. As áreas de comunicações dos dois órgãos foram desmontadas e centralizadas no ministério.