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Oito dias depois de testar positivo para covid-19, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deixou o isolamento social e participou de uma série de encontros presenciais nesta terça-feira, 23, em Brasília. Em um deles, estava sem máscara.

O período de oito dias de isolamento a partir da confirmação do vírus desrespeita o que está previsto em uma portaria conjunta publicada pelos ministérios da Saúde e da Economia, em junho do ano passado. A regra de isolamento define que as pessoas confirmadas com covid-19 "devem ser afastadas de suas atividades presenciais por quatorze dias, devendo ser apresentado documento comprobatório".

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Salles testou positivo para o vírus em 16 de fevereiro e sentiu sintomas, com febre. O ministro ficou em isolamento em sua casa, conforme informou à reportagem, naquela data. Essas informações também foram repassadas pela assessoria de comunicação do ministério, na ocasião. "O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, testou positivo para a Covid-19 nesta terça-feira (16). Apresentou leve febre, mas passa bem. Manterá isolamento, conforme orientação médica", informou a assessoria do MMA.

Nesta terça, oito dias depois, Salles participou de um almoço com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), onde havia cerca de 60 pessoas. Sem máscara, fez discurso em uma mesa, rodeado por integrantes do grupo. Depois, seguiu para um evento com que reuniu dezenas de prefeitos no Palácio do Planalto. No local, chegou a cumprimentar o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem 71 anos e faz parte do grupo de risco da doença.

Questionado sobre o protocolo mínimo de isolamento, Salles disse que, na realidade, teria ficado dez dias sem sair de casa, dos quais em cinco não teria apresentado mais sintomas. "Fui liberado pela equipe médica", afirmou o ministro ao Estadão.

A reportagem questionou qual foi a equipe médica que o liberou, e por qual razão, mas não obteve informações a respeito. Sua assessoria de comunicação informou que não seria possível precisar o dia exato em que o ministro contraiu o vírus, e sim o dia de sua confirmação após fazer o exame.

Em março do ano passado, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno, chegou a retornar ao trabalho e participar de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro após uma única semana de afastamento. Após o ocorrido, Heleno pediu desculpas por ter se "enganado" com o protocolo médico que prevê 14 dias de isolamento.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 9, decreto que cria o programa "Adote 1 Parque", do Ministério do Meio Ambiente, para arrecadar recursos para a preservação de parques da Amazônia. Com a iniciativa, o governo espera arrecadar R$ 3,2 bilhões para investir na conservação da floresta. O lançamento do programa era prometido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o ano passado.

Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão não participou do evento realizado no Palácio do Planalto nesta tarde para o lançamento do projeto. A assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que "todos os integrantes do governo federal estavam convidados".

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O programa permite que empresas e pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, possam adotar uma das 132 unidades de conservação da região amazônica por um ano. Para entes nacionais, o valor é de R$ 50 por hectare e€ 10 para empresas estrangeiras. A adoção da área pode ser prorrogada por até cinco anos. "(Valor de) € 10 por hectare por ano é um recurso bastante significativo para nós que temos já há muito anos um orçamento bastante limitado para cuidar dessas unidades de conservação", disse Salles.

Segundo Salles, o programa "simboliza uma aproximação do setor privado", que cada vez mais se interessa pela conservação do meio ambiente. O ministro informou ainda que outros biomas poderão ser incluídos no programa eventualmente.

No evento, o presidente do grupo Carrefour na América Latina, Nöel Prioux, assinou protocolo de intenções de adoção do parque do Lago do Cuniã, no Estado de Rondônia. Em sua fala, Bolsonaro agradeceu a parceria do grupo francês e disse que "não tem porque Brasil e França se distanciarem". A questão ambiental, contudo, já foi tema de atritos entre o chefe do Executivo já protagonizou atritos com o presidente francês, Emmanuel Macron.

"O que nós podemos falar para aqueles que nos criticam, é o seguinte: nós não temos condições, por condições econômicas, de atender nessa área, vem nos ajudar. E uma empresa francesa foi a primeira que apareceu. Isso obviamente é um marco para nós", disse.

O presidente ressaltou que a Amazônia corresponde a uma área "enorme", maior que a Europa Ocidental. "É difícil cuidar disso tudo", observou. Ele também mencionou problemas na região do Pantanal, bioma que no ano passado sofreu com queimadas. "Por vezes a legislação atrapalha a gente a preservar aquela área (do Pantanal)", comentou.

No evento, Bolsonaro voltou a dizer que o Brasil é o País que mais preserva o meio ambiente. Ele também repetiu que "a bacia amazônica não pega fogo", apesar do aumento de queimadas registradas no ano passado na região. O chefe do Executivo fez ainda um aceno ao setor do agronegócio e caminhoneiros ao citar que o "homem do campo não ficou em casa" durante a pandemia. Ele cumprimentou caminhoneiros por terem distribuído a produção brasileira.

Programa

Em setembro do ano passado, o Estadão mostrou que 15 empresas nacionais apresentaram "manifestação de interesse" em participar do programa. Na lista, estavam três bancos, três indústrias e companhias do setor de comércio. No evento de hoje, Salles garantiu que, além do Carrefour, outras empresas estão interessadas na iniciativa.

"Já temos diversas outras empresas que manifestaram interesse e agora, com assinatura do decreto, poderão formalizar contrato", afirmou o ministro a jornalistas. De acordo com o governo, quem adotar um parque será reconhecido como "Parceiros do Meio Ambiente" e poderá divulgar essa parceria. O ministro garantiu que a gestão das áreas de conservação continuará com o governo federal.

O governo Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há "qualquer omissão federal" no combate ao desmatamento da Amazônia e que o presidente não é inerte em relação ao problema. A manifestação foi enviada à Corte após a ministra Cármen Lúcia exigir explicações da União sobre medidas adotadas contra a devastação da floresta.

A exigência foi cobrada em ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de omissão em coibir o avanço do desmatamento. Em novembro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram alta de 9,5% na devastação da floresta no último ano, atingindo a maior marca desde 2008. O desmatamento alcançou 11.088 km² - o equivalente a sete vezes a área da cidade de São Paulo.

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No ofício enviado ao Supremo, o governo Bolsonaro lista medidas que foram adotadas pela União no combate ao desmatamento, como a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido pelo vice Hamilton Mourão, o uso das Forças Armadas na região, o decreto que proibiu queimadas por 120 dias e um levantamento de focos de incêndio junto aos Estados da Amazônia Legal.

O documento, porém, reconhece que os autos de infração lavrados entre janeiro a julho do ano passado tiveram redução de 17% em comparação ao mesmo período de 2018, mas alega que a queda de multas ambientais é resultado da redução do número de servidores designados para atuar na fiscalização por motivo de aposentadoria.

"Não há qualquer omissão federal, posto a grande quantidade de atos em defesa do meio ambiente já adotados", frisou o governo. "Não há como se afirmar ter havido inércia do Presidente da República, de modo a se lhe imputar providência administrativa que ainda não tivesse sido por ele adotada e que poderia ser judicialmente suprida, muito menos inércia normativa, a ensejar a via do controle de constitucionalidade por omissão".

Em outro ofício, o Ministério do Meio Ambiente afirmou ao Supremo que "não possui atribuições para determinar ou obstar atos fiscalizatórios na Amazônia ou determinar condutas aos agentes das autarquias". No entanto, mensagens divulgadas sem querer pelo próprio Jair Bolsonaro em maio mostram o presidente cobrando explicações sobre queima de máquinas de garimpeiros fiscalizados pelo Ibama.

Dois servidores que foram exonerados da autarquia já prestaram depoimento ao Ministério Público Federal alegando ter sofrido pressão do governo Bolsonaro em operações contra crimes ambientais. As oitivas embasaram ação de improbidade contra Salles que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

Citado pela defesa do governo, o Conselho da Amazônia Legal presidido por Mourão já discutiu proposta para expropriação de propriedades em caso de crime ambiental - a medida recebeu críticas do presidente Jair Bolsonaro, que disse que demitiria quem defendesse o projeto "a não ser que essa pessoa seja indemissível". Mourão era o autor da proposta e recuou na medida.

O Conselho também planejou formas de estabelecer controle de organizações não-governamentais que atuam na Amazônia por meio de um marco regulatório, que buscaria limitar as entidades que, na avaliação do Executivo, violam "interesses nacionais". Não foram explicados quais seriam tais interesses.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles sobre o desmatamento na Amazônia. O despacho foi proferido em ação da Rede Sustentabilidade que aponta omissão do governo federal em coibir o avanço do problema na região. A União terá cinco dias para apresentar documentos sobre a devastação da floresta e medidas para combater o problema.

O processo foi apresentado no ano passado, na esteira das críticas à União pelo desmatamento e queimadas na Amazônia. A Rede apontou que dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que em julho de 2019 foi registrado o pior índice desde 2015, com o desmate de área maior que a cidade de São Paulo, que tem cerca de 1.500 km².

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A divulgação dos dados levou à exoneração de Lubia Vinhas, então coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe, departamento responsável pelos sistemas Deter e Prodes, que acompanham o desmatamento da Amazônia. A Rede relembrou o episódio e disse que o presidente luta contra dados de desmatamento ao invés de corrigir o problema.

A situação não melhorou de um ano para outro. Em novembro, dados do Inpe revelaram que o desmatamento na Amazônia registrou alta de 9,5% no último ano e atingiu a maior marca desde 2008. Entre agosto de 2019 e julho deste ano, a devastação da floresta alcançou 11.088 km? - o equivalente a sete vezes a área da cidade de São Paulo.

Bolsonaro e Salles devem agora apresentar informações a Cármen Lúcia sobre o cenário. A ministra também determinou que, uma vez entregues os documentos, a Advocacia-Geral da União se manifeste no caso.

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria para derrubar a condenação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa em razão de supostas irregularidades no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário do então governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O julgamento do caso foi retomado na manhã desta quinta-feira, 17, com placar de 2×1 a favor do recurso de Salles contra decisão de primeira instância. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apresentou então seu voto fazendo 3×1 a favor da absolvição do ministro do Meio Ambiente.

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Assim como o desembargador Marcelo Martins Berthe, Ruy acompanhou o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenthäler, que rechaçou "imoralidade" de Ricardo Salles considerando que a interferência do então secretário no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica.

O julgamento foi suspenso novamente - pela terceira vez - e deve ser retomado somente em fevereiro. O desembargador Mauro Conti Machado, que também apresentaria seu voto nesta manhã, se declarou impedido. Dessa forma, o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro foi convocado para analisar o caso.

Restou vencido o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que, no último dia 19, abriu divergência e votou pela manutenção da condenação de Salles. Para o desembargador, Salles agiu com dolo e ofendeu a lealdade para com o governo, a população e a própria secretaria que comandava. Nas palavras do magistrado, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi "grave, propositada, planejada e consciente".

Entenda a condenação

A condenação de Salles em primeira instância foi decidida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, em dezembro do ano passado. Na ocasião, o magistrado considerou que as mudanças autorizadas pelo então secretário no plano de manejo da área protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram prejuízos ao meio ambiente.

Na ação proposta pelo MP, os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcionários da Fundação Florestal, tudo isso com o propósito de beneficiar empresas, especialmente companhias de mineração e filiadas à entidade empresarial. Salles e a Fiesp negam as acusações e recorreram da decisão.

Na apelação, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que não há provas que sustentem as imputações do Ministério Público e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para "corrigir equívocos" da minuta do projeto.

Em sua sexta manifestação à Justiça desde que entrou com ação de improbidade contra ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Ministério Público Federal voltou a cobrar seu afastamento cautelar do cargo. O pedido foi anexado nesta sexta, 11, ao processo apresentado em julho por 'desestruturação dolosa' das políticas ambientais - desde então, o caso já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e ainda não foi julgado em definitivo.

O agravo

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Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, a permanência de Salles à frente da pasta pode trazer riscos de duas ordens: ao andamento da ação, em razão do poder para interferir na instrução do processo, e ao meio ambiente, em razão de 'ações nocivas com resultados irreversíveis'.

"Há indícios concretos de que Ricardo de Aquinno Salles, Ministro do Meio Ambiente, tenha praticado gestão temerária/com desvio de finalidade, ao se valer do poder de comando inerente ao cargo político ocupado para fragilizar a estrutura administrativa dos órgãos federais de proteção/fiscalização ambiental e fragilizar o arcabouço normativo e institucional até então vigente, permitindo/incentivando práticas danosas ao meio ambiente", registro o agravo.

Cazetta acusa atos de desestruturação normativa, orçamentária, fiscalizatória e dos órgãos de transparência e participação para argumentar sobre o perigo da demora em determinar o afastamento do ministro. Para ilustrar o argumento, o procurador cita, por exemplo, os índices de desmatamento na Amazônia e as portarias revogadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas.

O recurso da Procuradoria foi enviado após 'vai-e-vem' judicial na ação de improbidade. O processo foi inicialmente remetido para a 6ª Vara Federal de Florianópolis pelo juiz Márcio de França Moreira, que apontou a competência do juízo catarinense para avaliar o processo por prevenção - uma ação civil semelhante havia sido apresentada contra Salles por lá.

Os autos voltaram para Brasília após o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), atender parcialmente um pedido do Ministério Público Federal, suspender os efeitos da liminar e transferir o caso de volta à 8ª Vara Federal do Distrito Federal. Em novembro, a 3ª Turma do TRF1 referendou a decisão ao reconhecer, por unanimidade, a competência do juízo da capital federal para julgar e processar a ação.

Diante do imbróglio, o pedido de afastamento do ministro em caráter liminar (urgente) levou três meses até que fosse avaliado pela primeira vez. Em outubro, o juiz Márcio de França Moreira negou tirar Salles do Meio Ambiente por considerar que o afastamento só poderia ser determinado caso ficasse provado que o ministro está agindo para obstruir ou atrapalhar a coleta de provas, como por meio de obstáculos para acesso a documentos ou intimidação de testemunhas.

Diante da derrota, o MPF entrou com um agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, para tentar reformar a decisão no TRF1, mas o desembargador Ney Bello seguiu o entendimento da primeira instância por considerar que a destituição seria medida excepcional e por não vislumbrar a existência de prova de que a permanência do ministro no cargo comprometeria a instrução processual.

No novo recurso, a Procuradoria pede a reconsideração da decisão de Ney Bello ou a submissão do recurso para julgamento colegiado.

A ação em questão foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal, em que Salles defendeu que o governo deveria 'aproveitar' a pandemia do novo coronavírus para ir 'passando a boiada' em regulamentos e normas ambientais. O ministro é acusado pelo MPF de cometer 'desestruturação dolosa' e 'esvaziamento' de políticas públicas para 'favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta'.

Defesa

Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como 'tentativa de interferir em políticas públicas'. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

Em manifestação enviada ao TRF-1, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que 'não é possível concluir' que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Para a AGU, 'não há como se presumir' que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário 'tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019'.

"Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. "Há uma diversidade de fatores que influenciam no desmatamento, não podendo se atribuir qualquer imputação de responsabilidade pelo resultado ao ministro do Meio Ambiente. Inexiste, nessa circunstância, qualquer domínio de eventual cadeia causal de resultados nocivos ao meio ambiente por parte do ministro, até porque suas funções nem de longe se configuram como atos de execução", concluiu.

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles recebeu, nesta terça-feira (8), uma medalha concedida pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, por "notáveis serviços" prestados à sociedade. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o país se tornou recordista registro de queimadas.

A Comenda da Ordem do Mérito Bombeiro Militar do Distrito Federal Imperador Dom Pedro II foi entregue em solenidade no auditório José Nilton, na sede da corporação, em Brasília. A medalha é dada a militares, autoridades e civis que tenham se destacado no exercício da função.

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Segundo o governo do DF, a honraria foi criada em 8 dezembro de 2003, para comemorar a data de nascimento de Dom Pedro II, que fundou o Corpo de Bombeiros, em 1856. A entrega da medalha ocorreu na semana passada.

As queimadas ocorridas no Pantanal neste ano são as piores de toda a série histórica, que começou a ser medida em 1998. Salles defende a adoção do "boi bombeiro" para reduzir as queimadas.

Em outubro, o ministro do Meio Ambiente eximiu o governo de culpa pela disparada das queimadas no Pantanal e defendeu a criação de gado na região para reduzir a "massa orgânica". A tese, rejeitada por todos os estudiosos do assunto por não ter nenhuma evidência científica, é incentivada pelo presidente Jair Bolsonaro. "Fogo lá no Pantanal. No passado, a gente podia deixar o boi comer o capim acumulado, agora não pode mais. Então, acumula uma massa vegetal morta muito grande e, quando vem o fogo, incendeia e o negócio é uma barbaridade. É o boi-bombeiro. Quando fala, é galhofa. O pessoal que nunca pisou no capim falando mal do produtor rural", afirmou Bolsonaro no mês passado, ao conversar com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada.

Os índices de desmatamento também experimentam recordes na Amazônia. Neste ano, teve alta de 9,5% no último ano e voltou a atingir a maior taxa desde 2008 - o que já tinha ocorrido no ano passado. Entre agosto de 2019 e julho deste ano, a devastação da floresta alcançou 11.088 km2, ante os 10.129 km2 registrados nos 12 meses anteriores. A área devastada nesse último ano equivale a 7,2 vezes a da cidade de São Paulo.

Essa é a estimativa do Prodes - o sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fornece a taxa oficial do desmatamento da Amazônia no período de um ano - divulgada no dia 30, durante visita do vice-presidente, Hamilton Mourão, e do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao Inpe. Os dados consolidados serão apresentados no primeiro semestre do ano que vem.

Com essa taxa, o País também deixa oficialmente de cumprir a principal meta da Política Nacional de Mudanças Climáticas, de 2010, que estabelecia, em lei, que o desmatamento neste ano seria de, no máximo, 3,9 mil km2.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, cobrou, na noite da quinta-feira (3), que as iniciativas de grupos e países sobre a Amazônia não fiquem restritas a críticas e discursos e se revertam em verba. "Essa cooperação tem que ser em termos concretos. A gente até discute, ouve os discursos, mas tem que ter recurso em cima da mesa. O grupo, os países, iniciativas... (tem que) colocar recursos para nos ajudar. Só crítica de graça não adianta. Tem que vir recurso também", afirmou o ministro durante live realizada com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A política ambiental do governo brasileiro levou Noruega e Alemanha a retirarem, no ano passado, aportes que faziam ao Fundo Amazônia, que tem suspensão discutida em processo que corre no Supremo Tribunal Federal. Há meses, Ricardo Salles anunciou um programa para atrair investimento privado, batizado de "Adote um Parque". Até hoje, o programa não foi oficialmente apresentado e está parado na Casa Civil.

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Na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que enviará Salles para a Conferência do Clima (COP-26), remarcada para 2021 em razão da pandemia. Além de Salles, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou da transmissão semanal feita pelo presidente via redes sociais.

"Pronto para a COP-26, você representar o Brasil lá no Reino Unido?", perguntou Bolsonaro. "Vamos lá para a COP-26, direto do Reino Unido, defender os interesses do País", respondeu Salles.

Ao avisar que escolheu o chefe da pasta para representar o País na conferência mundial, o presidente demonstrou apoio a Ricardo Salles, que tem sofrido pressão por causa da maneira como lidera as políticas ambientais.

O anúncio também elimina expectativas de que a eleição de Joe Biden, nos Estados Unidos, poderia forçar o governo brasileiro a trocar o chefe da área ambiental.

Na transmissão da quinta-feira, Jair Bolsonaro reafirmou ter interesse na preservação da Amazônia e que o governo está disposto a cooperar.

Na campanha, o então candidato à Casa Branca ameaçou aplicar sanções econômicas ao Brasil caso o governo brasileiro não tomasse medidas para frear a devastação ambiental.

O desmatamento da Amazônia teve uma alta de 9,5% no último ano e voltou a atingir a maior taxa desde 2008 - o que já tinha ocorrido no ano passado. Entre agosto de 2019 e julho deste ano, a devastação da floresta alcançou 11.088 km², ante os 10.129 km² registrados nos 12 meses anteriores.

A área devastada nesse último ano equivale a 7,2 vezes a da cidade de São Paulo.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou uma queixa-crime por difamação proposta pelo Greenpeace Brasil contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em razão das declarações em que chamou os ativistas ambientais de 'ecoterroristas'. A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu que os fatos corresponderiam aos crimes de injúria e calúnia, que somente se aplicam quando a vítima é pessoa física.

O julgamento que acabou na sexta-feira, 27, se deu no plenário virtual do Supremo, que permite que os ministros apresentem seu votos em até sete dias, sem necessidade de presença física. Restaram vencidos o ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber.

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As informações foram divulgadas pelo STF.

Na queixa-crime apresentada ao STJ, o Greenpeace sustentou que Salles, à época do derramamento de óleo do litoral brasileiro em 2019, postou em suas redes sociais expressões como 'terrorista', 'ecoterroristas' e 'greenpixe' para se referir aos ativistas e à entidade. Além disso, o ministro afirmou que a organização teria depredado patrimônio público - em referência a um protesto em frente ao Palácio do Planalto - e ainda insinuado possível relação entre um navio da entidade e o derramamento de óleo.

Com relação à primeira situação, a relatora, ministra Cármen Lúcia assinalou que os fatos atribuídos a Salles não se enquadram no tipo penal de difamação, mas no de injúria. "Não há a imputação de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genéricos, de valor depreciativo e de qualidade negativa atribuível à vítima", explicou.

Sobre os demais fatos, a relatora afirmou que poderiam, em tese, configurar o crime de calúnia, uma vez que se imputa a eventual prática de crime ou se faz ilação nesse sentido.

No entanto, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que a prática dos crimes de injúria e calúnia somente é possível quando a vítima é pessoa física.

Como o Greenpeace do Brasil é pessoa jurídica, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a conduta de Salles, por não configurar o delito de difamação, é atípica, 'não havendo justa causa para a instauração da ação penal'.

Divergências

O ministro Edson Fachin e a ministra Rosa Weber divergiram da relatora, votando pelo recebimento da queixa-crime.

Para Fachin, as palavras atribuídas a Salles têm potencial de atingir a honra objetiva da entidade e, segundo ele, a definição dos tipos penais depende da apreciação mais aprofundada das provas que ainda serão produzidas.

No entendimento dos dois ministros, foram preenchidos minimamente os requisitos que autorizariam a abertura da ação penal para apuração dos fatos narrados.

A nova versão do site do Ministério do Meio Ambiente trouxe uma surpresa para quem acompanha as informações técnicas do setor. A página digital exclui informações que, até então, estavam abertas ao cidadão, sobre áreas protegidas.

Segundo a organização Observatório do Clima, a maior parte das informações, registros e dados históricos disponíveis há anos foram apagadas. A exclusão de dados inclui o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, atualizado frequentemente por Estados e municípios.

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Foram deixados de fora ainda mais de 30 livros sobre a biodiversidade, o macrodiagnóstico da zona costeira e marinha, cartilhas referentes ao patrimônio genético, entre outros, afirma a organização.

Internamente, a informação dada pela área técnica do MMA é que não houve perda de dados e que isso "faz parte do processo de migração" e que as informações estarão disponibilizadas novamente.

O apagão de informações não atingiu iniciativas que o ministro Ricardo Salles pretende implantar, como a concessão de parques nacionais, o prometido "Adote 1 Parque", que está na Casa Civil da Presidência. Este último ainda não avançou porque a própria Casa Civil encontrou problemas no modelo do programa.

A militarização dos cargos de chefia do Ibama promovida desde o ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desrespeitou exigências legais de contratação impostas pelo próprio governo Bolsonaro, com nomeações que não atendem aos critérios mínimos de experiências profissional e acadêmica previstos por lei. A conclusão está em relatório de auditoria realizada no mês passado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

A análise se concentrou em oito nomes de chefia do Ibama, escolhidos por Salles, que permanecem no órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). São comissionados indicados diretamente pelo ministro. Nenhuma dessas nomeações, porém, atende às exigências básicas do decreto 9.727 publicado pelo presidente Jair Bolsonaro em março do ano passado, com a promessa de prestigiar a "meritocracia" em contratações, em vez de apadrinhamento político no governo.

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Após analisar as experiências profissionais e acadêmicas dos oito militares que ocupam postos estratégicos, a auditoria do TCU concluiu que nenhum deles teria condições de assumi-los por não ter requisitos mínimos exigidos para os cargos. "Há fortes indícios de que a nomeação dos servidores relacionados não atendeu aos requisitos previstos na lei", diz o TCU. Relator do processo, o ministro substituto André Luís de Carvalho afirma que isso "constitui irregularidade grave, que merece a pronta a atuação deste tribunal".

A lista inclui o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Guimarães, nomeado em abril. "Sua formação e experiência profissional são estritamente no campo policial e da segurança pública, não constando qualquer atuação na área de fiscalização ambiental ou na área ambiental de uma forma mais geral", diz a corte.

A avaliação é semelhante no caso de Walter Mendes Magalhães Junior, nomeado coordenador-geral de Fiscalização do Ibama, também em abril. O TCU afirma que ele não tem experiência profissional de ao menos três anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão. O questionamento se repete nos casos dos superintendentes do Ibama Alcemir Jorge Cunha (Amapá), Rezende Guimarães Filho (Amazonas), Gibson Almeida Costa Júnior (Mato Grosso), Danilo Mitre Filho (Pará), Antônio Vicente Cocco Gargninm (Rondônia) e Ítalo Cardoso Lima e Silva (Maranhão).

A única nomeação feita pelo Ibama também é questionada. Em agosto, André Heleno Azevedo Silveira assumiu com coordenador de Inteligência de Fiscalização do Ibama. O TCU apontou que Silveira é veterinário autônomo e servidor da Agência Brasileira de Informação (Abin). "Não há informação sobre as atividades que ele desempenhou na Abin, de forma a se assegurar que ele tenha perfil profissional compatível com o da função, considerando inclusive que sua formação acadêmica é estranha ao cargo em questão", afirma a auditoria.

O TCU determinou uma oitiva com os citados para mais esclarecimentos. "O não acolhimento das justificativas apresentadas poderá ensejar determinação para que se anulem as nomeações realizadas."

Defesas

Procurado, o ministro Ricardo Salles não respondeu. O ministério do Meio Ambiente e o Ibama afirmaram em nota que "a Controladoria-Geral da União já emitiu parecer atestando a regularidade das nomeações". Os demais citados não foram localizados pela reportagem. 

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou a interlocutores que já identificou o ex-assessor que supostamente teria usado o seu perfil no Twitter para ofender o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Salles quer tratar o caso como "assunto encerrado".

O nome do responsável, no entanto, não foi divulgado. A versão de Salles, de que sua conta na rede social foi "utilizada indevidamente", é vista com desconfiança dentro do governo e causa constrangimento no entorno do ministro.

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Nesta quinta, 29, pela manhã, segundo relatos ao Estadão, Salles disse que havia pedido que Agência Brasileira de Investigação (Abin) para apurar a suposta invasão. Procurada pela reportagem, a Abin não se manifestou. À tarde, o ministro deu uma nova explicação a interlocutores, afirmando que um ex-assessor admitiu ter se equivocado e publicado a ofensa a Maia no perfil de Salles, em vez de usar a conta pessoal dele.

O chefe do Meio Ambiente justificou que diversas pessoas tinham seu login e senha de seu perfil pessoal, por causa da campanha eleitoral de 2018, quando concorreu a deputado federal pelo partido Novo, em São Paulo. Agora, sem identificar o suposto responsável, o ministro passou a tratar o episódio como "assunto encerrado" e abriu mão de pedir uma investigação.

Na noite de quarta, uma publicação do perfil de Salles em resposta a Maia chamava o deputado de "Nhônho". O apelido é utilizado de forma pejorativa pelos bolsonaristas contra o presidente da Câmara, em referência ao personagem da série mexicana "Chaves". Nhônho, interpretado pelo ator Édgar Vivar, é um menino gordo e apontado como uma "pessoa tonta".

Em pouco tempo, a ofensa a Salles se tornou um dos assuntos mais comentados do Twitter. Diante da repercussão política, o ministro postou, por volta das 6h30 desta quinta-feira, outro comentário na rede social: "Fui avisado há pouco que alguém se utilizou indevidamente da minha conta no Twitter para publicar comentário junto a conta do Presidente da Câmara dos Deputados, com quem, apesar de diferenças de opinião sempre mantive relação cordial".

Em seguida, a conta na rede social saiu do ar. O ministro, então, alegou que suspendeu o perfil por um "procedimento de segurança", segundo relatos à reportagem. Qualquer usuário do Twitter pode solicitar um relatório com histórico de acessos, o que indica, inclusive, os lugares onde a pessoa estava enquanto usava o aplicativo, além do IP do dispositivo, ou seja, seu registro.

O chefe do Meio Ambiente está em viagem oficial ao arquipélago de Fernando de Noronha (PE), acompanhado do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio. Também participam da comitiva o presidente da Embratur, Gilson Machado, e o secretário especial da Pesca, Jorge Seif Junior. Salles prometeu que só deve voltar ao Twitter na próxima semana, quando retornar à Brasília.

Descrédito. A versão de Salles de que teve a conta invadida não foi comprada por integrantes do governo. Colegas de Executivo, em conversas reservadas com o Estadão, afirmam acreditar que a ofensa a Maia partiu do ministro ou de alguém de sua equipe.

Apesar disso, ministros que têm boa relação com Salles argumentam que o presidente da Câmara exagerou no tom, ao criticar o chefe do Meio Ambiente. No dia 24, Maia escreveu: "Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil, agora resolveu destruir o próprio governo".

Já críticos de Salles aproveitaram o episódio no Twitter para reforçar internamente a defesa de que o ministro do Meio Ambiente deve deixar o governo. Reforçaram ainda que ele tem se aproximado do ala ideológica e ocupado o lugar do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A suposta reação a Maia, entretanto, não incomodou o presidente Jair Bolsonaro, que pediu à equipe, em reunião ministerial, que não "lavasse roupa suja" em público para evitar desgaste ao governo. Segundo interlocutores do Planalto, o recado do presidente foi para parar brigas entre ministros.

Maia é presidente da Câmara, tem um histórico de atritos com Bolsonaro e é alvo frequente da ala ideológica e militância bolsonarista. O presidente da Câmara não comentou o episódio, mas disse a interlocutores não acreditar na história de que a conta foi usada por outra pessoa.

A ofensa de Salles a Maia ocorreu na sequência de atritos na Esplanada, que se tornaram públicos na quinta-feira, 22. Também no Twitter, Salles chamou o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, de "Maria Fofoca".

O ataque ocorreu na esteira de uma nota publicada pelo jornal O Globo, afirmando que Salles estava "esticando a corda" com militares do governo. O ministro do Meio Ambiente viu ali o dedo de Ramos e, além disso, atribuiu ao colega uma ação para desidratar sua pasta, convencendo a equipe econômica a retirar verbas que deveriam ser destinadas ao Meio Ambiente para o combate às queimadas.

No último domingo, 25, em mensagem também publicada nas redes sociais, Salles pediu "desculpas pelo excesso" ao chamar Ramos de "Maria Fofoca". O ministro da Secretaria de Governo, por sua vez, disse que "uma boa conversa apazigua as diferenças".

Apesar da trégua, o confronto continuou nos bastidores do governo, escancarando novamente as divergências entre a ala ideológica, que apoia Salles, e o núcleo militar, que ficou ao lado de Ramos. O general também ganhou o respaldo de Maia, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR).

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (29), a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que derrubou regras de proteção ambiental a áreas de mangues e restingas. A decisão foi tomada em uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e vale até que o plenário do STF analise o caso. Nesse meio tempo, voltam a valer as normas de preservação revogadas em setembro. No despacho de 37 páginas, a ministra observou que a competência normativa do Conama encontra limites na Constituição e na legislação ambiental.

"Em outras palavras, a orientação seguida pelo Administrador deve necessariamente mostrar-se compatível com a ordem constitucional de proteção do patrimônio ambiental", diz um trecho do despacho. "O que não se pode é proteger de forma insuficiente ou sonegar completamente o dever de proteção", completou.

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Como o Estadão mostrou, a revogação das regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. A resolução do Conama veio em um momento em que o conselho é presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal.

Na Justiça Federal do Rio, as medidas do Conama chegaram a ser suspensas no âmbito de uma ação popular. Mas na sequência tiveram a validade restabelecida por determinação do desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atendeu a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

'Alívio'

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), disse que a decisão da ministra traz "alívio" para a proteção de manguezais e restingas. "A decisão da Ministra Rosa Weber foi um alívio para os nossos ecossistemas, que vêm sendo duramente atacados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Temos um governo que está muito mais preocupado em atender às especulações imobiliárias do que preservar os biomas brasileiros, o que tem inclusive gerado impacto negativo internacionalmente."

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) adiou o julgamento que estava previsto para esta terça-feira (27), envolvendo a competência da Justiça do Distrito Federal em analisar ação que pede, no mérito, o afastamento do ministro Ricardo Salles do Meio Ambiente. A disputa entre o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria Justiça abriu impasse sobre qual magistrado deve ficar responsável pelo caso.

Quando a ação foi apresentada em julho, o juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou que o processo fosse remetido para Santa Catarina, que havia julgado um caso semelhante envolvendo Salles. A medida desagradou tanto a União quanto a Procuradoria - ambos pedem que o processo continue em Brasília, sendo que o governo quer que ele seja julgado pela 1ª Vara Federal enquanto o MPF defende a competência da 8ª Vara.

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Em agosto, o desembargador Ney Bello, do TRF-1, negou o envio do caso para Santa Catarina até a decisão do julgamento da Terceira Turma do tribunal. Com o adiamento de hoje, o processo só deve ser julgado na próxima terça, 3.

O impasse envolvendo a competência para julgar a ação de improbidade contra Salles travou por quase cem dias a análise do afastamento do ministro, o que só ocorreu no último dia 14 após Ney Bello ordenar ao juiz Márcio Moreira que avaliasse ao menos o pedido liminar da Procuradoria. O magistrado negou afastar o ministro do cargo.

Salles é acusado pelo MPF de cometer 'desestruturação dolosa' e 'esvaziamento' de políticas ambientais para 'favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta'.

Entre as medidas adotadas pelo ministro estão a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a consequente concentração de poder de decisão nas mãos do governo e, recentemente, a declaração sobre 'passar a boiada' em regulamentos ambientais durante reunião ministerial do dia 22 de abril.

Salles classifica a ação do Ministério Público Federal como 'tentativa de interferir em políticas públicas'. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".

Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que 'não é possível concluir' que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.

Para a AGU, 'não há como se presumir' que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário 'tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019'.

"Não é possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil são em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.

Após desavenças públicas, o armistício entre os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, foi a solução para ambos se blindarem no governo. A avaliação de interlocutores do Planalto, que acompanharam no fim de semana a construção da trégua, é de que os dois sairiam perdendo se insistissem na briga.

Salles, que tem o apoio da ala ideológica, é criticado pela condução da política ambiental, enquanto Ramos, integrante do núcleo militar, é apontado como o homem que ajudou a abrir as portas do governo para o Centrão.

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Desde o início do embate, o presidente determinou o fim das brigas e evitou demonstrar preferência por um ou outro, em uma tentativa de se afastar mais uma crise. Portanto, no entendimento de auxiliares do Palácio, contrariar o chefe do Executivo, poderia transformá-los em substituições certas na minirreforma ministerial, aguardada para o início de 2021. No governo, existe a defesa que Salles seja deslocado para o Ministério do Turismo, no lugar de Marcelo Álvaro Antônio, enquanto Ramos poderia ganhar um cargo de assessor especial da Presidência.

Salles acabou pedindo "desculpas pelo excesso", em mensagem publicada anteontem, enquanto Ramos disse que "uma boa conversa apazigua as diferenças". Ontem, a determinação do gabinete presidencial era para que os ministros tratassem o assunto como encerrado. Integrantes do Executivo, no entanto, admitem que se trata apenas de uma trégua. Procurados, Salles e Ramos não comentaram o caso, alegando que o assunto foi resolvido.

A briga entre os dois ministros se tornou pública na quinta-feira, após o chefe do Meio Ambiente se referir ao general como "Maria Fofoca" no Twitter, ao comentar uma nota do jornal O Globo, que afirmava que Salles estava "esticando a corda" com militares do governo. A reação de Salles ocorreu após considerar que Ramos agiu para tirar verbas do Meio Ambiente.

Salles foi respaldado por outros integrantes do governo, parlamentares bolsonaristas e os filhos do presidente, que saíram em sua defesa.

Cerimônia

No dia seguinte, Bolsonaro agiu rápido para amenizar o atrito. Em cerimônia de apresentação da aeronave F-39E Gripen, na Base Aérea de Brasília, ele se deixou fotografar ao lado dos dois ministros, que prometeram ter uma conversa para aparar as arestas.

O presidente não gostou quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou na briga, segundo interlocutores do governo. "O ministro Ricardo Salles, não satisfeito em destruir o meio ambiente do Brasil. Agora resolveu destruir o próprio governo", escreveu Maia, às 10h19 do sábado (24). Às 13h18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também saiu em defesa de Ramos. "Não é saudável que um ministro ofenda publicamente outro ministro."

Chamou a atenção que outros ministros militares não saíram em defesa do chefe da Secretaria de Governo. Os líderes do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), também se abstiveram de comentários. Críticos de Ramos no governo apontaram no silêncio a aproximação de Ramos com o Progressistas, que tenta emplacar Arthur Lira (PP-AL) como próximo presidente da Câmara.

Após a tentativa de pacificação entre os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, o vice-presidente Hamilton Mourão sinalizou uma intervenção do presidente Jair Bolsonaro para resolver o assunto. "Os ministros são o 'Estado-Maior' do presidente. Se está havendo alguma rusga entre membros do 'Estado-Maior', o comandante tem que intervir e dizer: gente, vamos baixar a bolinha aí, se acalmar e vamos respeitar-se", afirmou Mourão ao chegar no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (26).

O embate entre os dois ministros foi tornado público na semana passada após o chefe do Meio Ambiente se referir ao general como "Maria Fofoca". O impasse envolve uma suposta articulação do ministro palaciano para tirar Salles do governo. No domingo (25), Salles pediu "desculpas pelo excesso", enquanto Ramos disse que "uma boa conversa apazigua as diferenças".

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O vice-presidente afirmou ainda nesta segunda que divergências são normais. Ele cobrou, no entanto, que esses impasses sejam tratamentos internamente, e não para o público. "Quando for discutir determinados assuntos, tem que discutir intramuros, e não por fora", disse Mourão. Na última sexta-feira (23), o vice-presidente classificou a atitude de Salles, de chamar Ramos de "Maria Fofoca", como "péssima".

O juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou nesta quarta, 14, pedido do Ministério Público Federal para afastar cautelarmente o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles por "desestruturação dolosa" e "esvaziamento" de políticas ambientais "para favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta".

"Considerando que o afastamento previsto no art. 20, parágrafo único, da Lei nº 8.429/92 constitui medida cautelar eminentemente probatória, não podendo ser confundida com a antecipação dos efeitos da tutela pretendida (pena de perda da função pública), e que não há prova cabal de comportamento do Requerido que comprometa o andamento e a instrução processual, descabe a medida drástica de afastamento do Ministro de Estado do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles do exercício do cargo, razão pela qual indefiro a liminar", registrou.

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A decisão foi dada no âmbito de uma ação de improbidade movida contra Salles que ficou mais de três meses parada na Justiça enfrentando vai-e-vem judicial. Nesta segunda, 13, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou a 8ª Vara Federal do Distrito Federal julgar a liminar solicitada pelo Ministério Público Federal.

Na ação, a Procuradoria acusa Salles de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A ação foi movida na esteira da declaração do ministro na reunião do dia 22 de abril, tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal, na Salles defendeu que o governo deveria "aproveitar" a pandemia do novo coronavírus para ir "passando a boiada" em regulamentos e normas ambientais.

Uma das medidas listadas pela Procuradoria é o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que no início do mês aprovou quatro mudanças no regimento ambiental, sendo a principal delas a extinção de resolução que estipulava parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP) no litoral e nas regiões de manguezais e restingas. A medida abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues.

A decisão foi tomada por um colegiado que foi esvaziado por Salles em maio do ano passado, que por decreto reduziu o número de integrantes do Conama de 96 para 23.

A mudança, segundo a Procuradoria, resultou "num aumento proporcional da representatividade do governo e redução substancial da representatividade da sociedade civil (redução de mais de 80%)". A alteração, por exemplo, cortou de 11 para quatro vagas destinadas a representantes de entidades ambientais, cujo mandatos também foram reduzidos de dois para um ano, sem possibilidade de recondução.

Além das alterações no Conama, a Procuradoria citou no pedido de afastamento de Salles a exoneração de dois servidores e um diretor de fiscalização do Ibama após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).

Em depoimento que o Estadão teve acesso, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.

"O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 - 18h e pediu para nos encontrarmos", relatou Oliveira. "Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: 'a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério'".

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, procurou minimizar a responsabilidade do governo federal sobre os incêndios recordes que atingem o Pantanal e disse, nesta terça-feira, 13, que a gestão federal é responsável por apenas 6% da área total do bioma, cabendo aos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a fiscalização por 94% do território.

Em audiência pública realizada pela Comissão do Senado sobre incêndios no Pantanal, Salles afirmou que é preciso se ater à "jurisdição" de cada ente na defesa do bioma. O Pantanal soma 150 mil quilômetros quadrados localizados nos Estados do Mato Grosso (35%) e Mato Grosso do Sul (65%).

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"Apenas 6% só do pantanal são de jurisdição da fiscalização federal. As demais partes do território são de competência estadual. Portanto, o governo federal contribui em sua parcela de jurisdição", declarou o ministro, durante uma audiência pública marcada, essencialmente, por senadores ligados ao agronegócio nos dois Estados.

A declaração de Ricardo Salles, na prática, procura restringir a atuação do governo apenas às unidades de conservação federal e às terras indígenas, as quais somam cerca de 6% do território do Pantanal. O ministro omite, porém, uma de suas principais funções à frente do MMA, que é gerenciar as ações do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Salles é o presidente do Sisnama. Trata-se de uma estrutura regulamentada desde 1990, que é formada pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A missão do Sisnama é justamente se responsabilizar pela "proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental em todo o País", como explica seu próprio estatuto.

Para efeitos de comparação, as unidades federais de conservação na Amazônia equivalem a 28% de todo o território. A ação federal, no entanto, não se limita apenas a esse território, mas procura atuar em todo o bioma, dado o seu papel de preservar a floresta e combater o crime na região.

Durante a audiência virtual, ministro voltou a defender a tese de que, se houve mais gado no Pantanal, teria havido menos incêndio, porque os animais teriam comido mais mato. Salles também aproveitou a ocasião para defender ainda o uso de retardantes de fogo, produto que utilizou no fim de semana na Chapada dos Veadeiros (GO), apesar desse tipo de produto não ter regulação no Brasil e apresentar uma série de restrições de uso devido a riscos de contaminação.

"Nós tivemos, durante muito tempo, uma discussão inócua, se deveria se considerar ou não o uso de retardantes, quando todos os países, Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão, todos utilizam essa tecnologia para melhorar o combate às queimadas", declarou. "O Mato Grosso já começou a usar. Utilizamos agora na Chapada dos Veadeiros e foi um sucesso. Essa é uma questão que precisa ser encarada de frente. Essa visão de que o emprego de tecnologia não é salutar é uma visão equivocada."

O Estadão teve acesso a uma nota técnica feita pela Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Perigosos do Ibama, em julho de 2018. Neste documento, os técnicos do Ibama analisaram o produto que foi lançado na região, ainda sem ter a devida regulação ambiental no Brasil. Esse produto químico, que é misturado à água e lançado por aviões sobre a vegetação, tem a propriedade de aumentar a capacidade de retenção do fogo. Os técnicos são taxativos ao recomendar "a suspensão do consumo de água, pesca, caça e consumo de frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias".

Esse prazo é estipulado, de acordo com a nota, porque o produto lançado na floresta demora pelo menos 28 dias para que cerca de 80% a 90% de seu material se degrade. O composto utilizado, conhecido como retardante de fogo, foi o Fire Limit FL-02.

Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, entre os dias 1 e 12 de outubro, foram registrados 2.194 focos de incêndio no Pantanal. Esse volume parcial já se aproxima ao registrado em todo mês de outubro do ano passado, que chegou a 2.194 focos de incêndio.

Acolhendo parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de notícia-crime apresentada contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em razão de sua manifestação na reunião ministerial de abril. Na ocasião, o ministro disse que o governo federal deveria aproveitar a 'oportunidade' da pandemia do novo coronavírus para 'ir passando a boiada' em regulações ambientais. Após a divulgação das imagens, o ministro disse que estava defendendo a flexibilização de normas, dentro da legalidade.

A petição havia sido encaminhada ao Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e pelos deputados federais Joênia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ). O documento apontava suposto cometimento dos crimes de prevaricação, advocacia administrativa e também de responsabilidade.

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"Assim, tendo o Ministério Público se manifestado pelo negativa de seguimento à petição, notadamente em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, determino o arquivamento desta notícia-crime", registrou Alexandre na decisão publicada nesta quinta, 8.

No parecer encaminhado ao Supremo, Aras informou que foi instaurada uma notícia de fato na PGR para apuração preliminar sobre o caso, mas a mesma foi arquivada no fim de agosto. Em tal decisão de arquivamento, por sua vez, foi registrado que os fatos são objeto de uma ação de improbidade administrativa que tramita perante à 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Foi no âmbito de tal ação que, no fim de setembro, a Procuradoria cobrou à Justiça que avalie o afastamento imediato do ministro Ricardo Salles do cargo. Os procuradores pedem a saída do ministro do governo por 'desestruturação dolosa' das políticas ambientais. Desde julho, quando a ação foi apresentada, o processo já foi remetido para Santa Catarina, voltou para Brasília e não foi julgado.

Ainda na mesma decisão de arquivamento notícia de fato sobre o caso, a PGR considerou que 'no contexto da reunião ministerial, o representado (Salles) limitou-se a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo'.

Para o Ministério Público Federal não existia, na petição em questão, 'nenhum indício real de fato típico' praticado por Salles, ou qualquer indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o 'malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação'.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, passou parte da tarde dessa segunda-feira (5) em um clube de tiro de Brasília, enquanto a sua agenda oficial, publicada pelo ministério, registrava que ele tinha "atividades remotas". A informação de "atividade remota" é utilizada pelo ministério para informar que o servidor, neste caso o ministro, está em horário de trabalho, mas não de forma presencial, e sim remotamente.

A reportagem apurou que Salles chegou ao clube de tiro por volta das 15 horas e lá permaneceu até as 17 horas, acompanhado de algumas pessoas. Questionado sobre o fato de ter ido praticar tiros em horário em que sua agenda oficial informa estar em trabalho, o ministro afirmou que estava em horário de almoço. "Eu fui, em minha hora de almoço, e retornei ao MMA em seguida", disse ao Estadão. "Estava (lá) mesmo e, em seguida, voltei ao MMA e fiquei lá trabalhando até as 20h30". A agenda do ministro não inclui nenhum compromisso após as 17 horas. Indagado se costuma frequentar clubes de tiro, Salles afirmou apenas que "às vezes" vai a esses locais e, com mais frequência, em Brasília.

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Na sexta-feira (2), foram identificados 122 focos de incêndio no Pantanal, região que enfrenta, este ano, as maiores queimadas da história - um total de 18.838 focos entre 1.º de janeiro e 4 de outubro. ou seja, mais que o volume registrado nos anos inteiros de 2017, 2018 e 2019.

Em relação à área queimada, o Pantanal registra 18.646 km² de território consumido pelo fogo entre 1.º de janeiro e 31 de agosto, quase três vezes o volume de área queimada nos primeiros oito meses de 2019 (6.472 km²). No bioma Amazônia, são 34.373 km² de área queimada entre janeiro e agosto deste ano, volume inferior ao mesmo intervalo do ano passado (43.573 km²). Ricardo Salles tem visitado as regiões nas últimas semanas e afirma que o governo tem dedicado todo recurso disponível para combater os incêndios.

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